Um país sem heróis
Editorial
O
despudor de Eduardo Cunha só é
comparável à maneira abusiva com que usa o poder que a Presidência da Câmara
dos Deputados lhe confere, na tentativa de livrar-se das sólidas acusações de
que é alvo, especialmente a de falta de decoro parlamentar por ter mentido
perante a CPI da Petrobrás, quando negou a evidência de que mantém contas
bancárias no exterior. Diante do anúncio feito na segunda-feira pelo relator do
processo a que responde perante o Conselho de Ética da Câmara, de que já tinha
dado parecer favorável ao prosseguimento da ação, Cunha deixou a cargo de seus advogados sustentar o insustentável
argumento de que a atitude do relator “representa o cerceamento do direito de
defesa”. O argumento – como quase tudo nesse caso – insulta a inteligência
de qualquer pessoa que se informe sobre o caso. Baseia-se exclusivamente na suposição marota de que, na falta de outro
recurso, o ataque é a melhor defesa. Não é por outra razão que Cunha
preferiu transferir para seus advogados o encargo desse papel ridículo.
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| EDUARDO CUNHA Deputado Federal pelo PMDB do Rio de Janeiro Presidente da Câmara dos Deputados - Brasília (DF) |
O
relatório preliminar do deputado Fausto
Pinato (PRB-SP) limita-se a considerar “apta” a denúncia contra Cunha e a
admitir, portanto, o prosseguimento do processo no Conselho de Ética. O relator
tomou a precaução de não adiantar nenhum juízo de valor sobre o objeto da
investigação. Diante disso, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), contestou a alegação dos
advogados de Cunha explicando que na
manifestação preliminar do relator “não tem acusação, então não cabe defesa”.
E se não cabe defesa, como esta pode ter
sido cerceada?
Esperava-se
que Pinato apresentasse seu relatório preliminar apenas amanhã, quinta-feira. A
antecipação para segunda-feira – decidida pelo relator em comum acordo com o
presidente do Conselho – teve o objetivo de compensar a dilatação dos prazos de
tramitação do processo, recurso que os aliados de Cunha já anunciaram que
utilizarão fartamente. Tudo considerado, a expectativa é de que, sendo
finalmente recomendada pelo Conselho de Ética, a cassação do mandato de Cunha
será submetida a voto aberto no plenário da Câmara, na melhor das hipóteses, em
abril do próximo ano.
Nos
círculos políticos de Brasília é praticamente unânime a convicção de que
dificilmente Eduardo Cunha ficará impune neste caso – está envolvido ainda em
outras investigações de corrupção –, dada a fragilidade dos argumentos com que
pretende contestar a evidência de que mantém contas no exterior. Mesmo que
possa alegar que não é o “titular” dos trustes administrados por agências de
investimento, ele e sua família são
inegavelmente – nem ele próprio o nega – os beneficiários das contas.
Assim, considerando a tendência extremamente desfavorável aos políticos que
reina no País neste momento de profunda crise, é de imaginar que os
parlamentares, seja no âmbito do Conselho de Ética, seja posteriormente no
plenário da Câmara, não se exporão ao desgaste de absolver Eduardo Cunha, até
porque 2016 é ano eleitoral – e a opinião pública já formou juízo sobre as
bandalheiras que envolveram esse caso.
A
alternativa que se aponta naqueles círculos é uma negociação in extremis, por meio da qual Eduardo Cunha barganhe a manutenção de seu
mandato parlamentar pela renúncia à Presidência da Câmara. Foi o que Renan
Calheiros fez quando presidia o Senado em 2007 e foi pilhado num escândalo de
corrupção. Isso não o impediu de retornar ao comando do Senado. Para variar,
Renan também está sendo investigado no caso do petrolão.
Enquanto
isso, Eduardo Cunha se defende como pode, garantindo o apoio encabulado da
bancada petista e de outros aliados do governo com a manipulação da pauta de
votação das matérias de interesse do Planalto e, principalmente, dos pedidos de
impeachment da presidente Dilma
Rousseff. Na mesma segunda-feira em que se irritou com a atitude do relator de
seu processo no Conselho de Ética, Cunha anunciou ter indeferido mais quatro
pedidos de impeachment por falta de pré-requisitos técnicos e jurídicos. Mas
ainda tem um bom estoque dessas poderosas armas para neutralizar qualquer gesto
de hostilidade do Planalto.
Há
quem tenha pena de um país que precisa de heróis. O que se dirá de um país
cujos próceres protagonizam aviltantes inquéritos policiais e processos
criminais?
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