Veja
estas notícias e tire suas próprias conclusões...
1ª) Mesmo com pandemia, governo planeja cortar
orçamento da Saúde para 2021
Mateus Vargas
e Adriana Fernandes
Valor pode ficar
em R$ 127,75 bilhões,
R$ 47 bilhões a menos do que o limite de despesas
autorizado para este ano; representantes do setor defendem adoção de
"piso
emergencial" para escapar do teto de gastos
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| Sede do Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF) |
Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê
cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$
127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo
deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$
174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise
sanitária).
Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021
pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para
este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos
alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço
no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima
da inflação. [...]
“É como se o governo achasse que a
covid-19 vai simplesmente sumir
no dia 31 de dezembro de 2020”,
afirma a assessora política do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc),
Luiza Pinheiro. Para Luiza, o
governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve
ser preservada, como leitos e respiradores.
“Além disso, ignora os serviços
que não foram prestados em 2020
por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e
o aumento da demanda do SUS devido ao
alto desemprego,
que faz com que as pessoas percam
seus planos de saúde, e da sua família.”
Distribuição
Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$
110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de
servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores
discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação
de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher
onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020
e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da
pandemia. [...]
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O
Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é
discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio
ao Congresso Nacional.
Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Terça-feira, 18 de agosto de 2020
– Pág. B1 – Internet: clique aqui (acesso em: 21/08/2020).
2ª) Governo quer cancelar Censo para ampliar os
recursos da Defesa
Mateus Vargas
e Adriana Fernandes
Orçamento da pesquisa
é de R$ 2 bilhões;
levantamento sobre a
população brasileira deveria
ter sido feito neste ano
e já havia sido
adiado para 2021 por causa da pandemia
O governo Jair Bolsonaro cogita deixar para 2022 o Censo Demográfico 2020, programado para o ano que
vem. Essa possibilidade foi incluída nas discussões da proposta de Orçamento
de 2021, que será encaminhada ao Congresso no fim deste mês.
Os recursos para a realização do Censo, uma das principais
pesquisas estatísticas do País, seriam remanejados para outras áreas no
Orçamento, segundo apurou o Estadão. A ideia é que a verba que seria destinada
ao Censo - R$ 2 bilhões - reforce o Orçamento do Ministério da Defesa e outros
ministérios.
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| Sede do Ministério da Defesa - Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF) |
Mais dinheiro para a Defesa
que para a Educação
Nas discussões sobre a proposta de orçamento, o governo tem
privilegiado a ala militar. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o
presidente Jair Bolsonaro ordenou em duas ocasiões (segunda-feira, 17, e
terça-feira, 18) um acréscimo total de R$ 2,27 bilhões ao limite sugerido de
gastos à Defesa.
Somando a expansão determinada por
Bolsonaro,
a proposta de orçamento da Defesa
alcança cerca de R$ 111 bilhões.
O valor é R$ 8,1 bilhões superior ao
valor sinalizado para a Educação,
de 102,9 bilhões.
Os valores ainda podem mudar até 31 de agosto, prazo final
para envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional.
O comunicado da ampliação do Orçamento para os militares foi
feito pelo secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares,
em ofícios nos quais afirma que os pedidos foram feitos por Bolsonaro.
Desmonte
A pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação em
Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz) Dalia Romero diz que o
“cheiro de desmonte” do Censo já é notado desde as discussões sobre a redução
do número de perguntas da pesquisa, feita em 2019. “Estamos vivendo, em
várias frentes, medo do apagão estatístico”, disse ela.
“Se não tiver Censo em 2021, mesmo com
limitações, vai ser terrível para todos.
Não só para a área social. Para a própria
economia será um desastre.”
Romero afirma que o próprio Ministério da Defesa deveria
defender a elaboração da pesquisa para ter melhores informações sobre o fluxo
migratório na fronteira, por exemplo. “Tomar decisões às cegas é muito ruim
ao governo federal”, disse a pesquisadora.
Para Luanda Botelho, coordenadora do sindicato dos servidores
do IBGE (Assibge), realizar o censo deveria ser prioridade no período
pós-pandemia. Ela lembra que diversas políticas públicas são planejadas
e monitoradas a partir dos dados da pesquisa. “Afeta muito os municípios na
distribuição do fundo de participação, feita com dados do censo”, afirmou. “É
preocupante que IBGE e outras instituições produtoras de ciência estejam sendo
preteridas.”
Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Terça-feira, 18 de agosto de 2020 –
Publicado às 18h02 – Atualizado em 19 de agosto de 2020 às 08h42 – Internet:
clique aqui (acesso em: 21/08/2020).
3ª) “É melhor fazer o censo que comprar
armamento”
Adriana
Fernandes
Para ex-presidente do
IBGE, Roberto Olinto, adiamento do programa é um erro e o País ficará “capenga”
em planejamento econômico
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| ROBERTO OLINTO |
Ex-presidente do IBGE, Roberto Olinto diz que será
um “escândalo inaceitável” se o governo decidir em adiar o Censo para 2022 para
irrigar recursos ao Ministério da Defesa. Para ele, o risco de fazer a
pesquisa em ano de eleição é usá-la para fazer propaganda do governo. “Ter o
Censo também é fazer a defesa do País”, diz Olinto, que tem 39 anos de vida
dedicados ao IBGE, onde foi coordenador das contas nacionais por 10 anos,
diretor de pesquisas de 2014 a 2017 e depois presidente entre 2017 e 2019. Agora pesquisador associado da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), ele avisa que o adiamento da pesquisa trará
consequências gravíssimas para os municípios e o planejamento do País.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Como
o senhor recebeu a informação de que o Censo pode ser adiado para sobrar
recursos para o Ministério da Defesa?
Roberto Olinto: Na minha opinião, é um escândalo inaceitável, rompe
qualquer protocolo de produção de estatística mundial de qualidade. O adiamento
de 2020 para 2021 era necessário e compreensível por causa da pandemia e
exigiria contato físico intenso, com entrevistas longas. É muito mais
estratégico para a Defesa ter o conhecimento do País com um Censo do que comprar
armamento. Ter o Censo também é fazer a defesa do País. É melhorar a
capacidade de ter informações militares.
Vai ter o geoprocessamento do País inteiro.
Qual
o maior problema?
Roberto Olinto: Há dois problemas sérios. O primeiro é que o IBGE não
teve orçamento para fazer a contagem da população que deveria ter sido feita em
2015. Agrava muito a situação. Quando eu era presidente, lutamos muito para
essa questão do Censo porque já estávamos com problemas das estimativas
populacionais. Tanto que, hoje, a distribuição do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios) está congelada esperando o Censo de 2020. Houve um acordo
para evitar exatamente problemas de distorções do FPM por causa da população
dos municípios se congelou sem perdas. Isso foi feito no último ano do meu
mandato como presidente. E esperaria o resultado de Censo 2020 para recalcular
os indicadores dos municípios. Isso é muito grave porque o Censo de 2022 só
vai ter resultado em 2023. Vai ter 13 anos sem nenhuma informação
demográfica. Os modelos vão perder aderência, coerência.
Os
municípios e os Estados serão afetados?
Roberto Olinto: Os municípios perdem mais. Tudo que depende de
população tem um problema sério. Os municípios são afetados se tem a diferença
de uma pessoa. Pode perder ou ganhar participação do FPM. É muito sensível. Tem
um segundo problema. Não se faz Censo em ano eleitoral. É muito sério
fazer um Censo que vai a campo em agosto, setembro e outubro e ter eleições em
outubro.
Por
quê?
Roberto Olinto: O risco é usar o Censo para fazer
propaganda do governo.
Vai ter a propaganda do Censo. Ele necessita uma propaganda muito forte para as
pessoas abrirem a casa. Ainda mais agora com a covid. Isso pode ter uma
contaminação com a propaganda política do governo. Como vai escrever isso no
colete dos recenseadores? Como controla? Os recenseadores podem ser
pressionados por prefeitos. E já são normalmente para contar mais gente. Não
se deve fazer quando se tem uma eleição. Não tem como controlar. Não
adianta o IBGE dizer que não vai ter problema porque vai ter.
Mas
houve censo em 2010, ano de eleições...
Roberto Olinto: Os censos demográficos são coordenados mundialmente
pela divisão de estatística da Nações Unidas. Todos os países participam de uma
assembleia para que o mundo inteiro tenha informações, o que definem a ronda do
censo. Tradicionalmente se faz em ano terminado em zero, com alguns países um
ano antes ou depois. Essa é a ordem. A recomendação geral é que se deve
evitar fazer pesquisas em ano eleitoral. No caso de 2010, era inevitável
porque tinha uma eleição. Não mudou uma rotina e o padrão mundial. O que está acontecendo agora é que não
precisa mudar. Não tem argumentos sólidos.
Quando
foi último adiamento?
Roberto Olinto: Em 1990, teve adiamento de um ano por causa do governo
Collor. Foi feito em 91.
Mas
não tem como blindar o IBGE dessa questão política?
Roberto Olinto: Apesar da atual direção, o IBGE tem um corpo técnico
extremamente competente. Volta e meia se cria problemas porque o corpo
técnico não aceita interferência, como qualquer instituto de estatística do
mundo. Não há como fazer algum tipo de manipulação dos dados sem que se torne
um grande escândalo. A respeitabilidade do IBGE é incontestável.
Qual
a importância do Censo para a definição de políticas públicas?
Roberto Olinto: O adiamento é um erro. Dois anos de atraso têm
impacto fortíssimo. O Brasil está passando por uma crise por causa da
covid, mas está também há alguns anos com problemas de planejamento econômico
que o censo é fundamental de como estão as coisas. Sem o censo o
planejamento fica capenga.
Afeta
até o desenho dos programas de transferências de renda?
Roberto Olinto: Fazer um Bolsa Família ou qualquer programa de
transferência de renda necessita de informações do Censo. É um apagão.
Não consigo compreender o que seria estratégico dentro do Ministério da Defesa
do que ter um censo demográfico. Não faz o menor sentido. Falando
linguagem de estrategista.
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