Colocando o dedo na ferida!

“Para o papa, não basta proclamar os princípios, é preciso mudar as estruturas de pecado”

Entrevista com Stefano Zamagni

Presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais

M. Michela Nicolais

Agência SIR

06-06-2019

“A justiça não é a declamação da letra da lei,

mas sim a implementação do seu espírito.”

STEFANO ZAMAGNI
Economista italiano e Presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais

Concluiu-se com o discurso do papa e a assinatura da “Carta de Roma” a cúpula pan-americana de juízes que foi realizada nos últimos dias na Casina Pio IV. Quem fez um balanço do evento para a agência SIR foi Stefano Zamagni, presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais. Próximos passos: o evento “The Economy of Francesco” [A economia de Francisco], em março de 2020, e um encontro em Roma para um Pacto Global sobre a Educação, em maio do ano que vem.

“A justiça não é a declamação da letra da lei, mas sim a implementação do seu espírito.” Stefano Zamagni, presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, “relê” assim a cúpula realizada nos últimos dias no Vaticano, na presença do papa – que fez o discurso de conclusão – e de 120 juízes das três Américas. O resultado tangível foi a “Carta de Roma”, assinada por unanimidade pelos participantes para levar a termo um percurso iniciado por Bergoglio há três anos.

As próximas etapas, para a Pontifícia Academia das Ciências Sociais, serão dedicadas à economia – com o evento “A Economia de Francisco”, programado para Assis em março de 2020, na presença do Santo Padre – e à educação, com um encontro agendado para maio do ano que vem em Roma, ao qual foram convocadas “todas as autoridades formais e informais” envolvidas no campo, para assinar um Pacto Global nessa área.

Eis a entrevista.

Em seu discurso, o papa denunciou a brecha entre “igualdade nominal” e “desigualdade substancial”. Esse é o panorama jurídico em que os participantes do encontro se encontram atuando hoje em nível mundial?

Stefano Zamagni: O evento que terminou ontem foi o ponto de chegada de um percurso que começou há três anos, em 2016, e voltava-se especificamente aos operadores da justiça, ou seja, aos juízes e aos oficiais judiciários. Isso porque o papa está convencido de que não basta conjugar os princípios: é preciso mudar aquelas que João Paulo II definia como “estruturas de pecado”. Uma delas é representada pelo sistema jurídico, quando não consegue traduzir os direitos substantivos nas aplicações das sentenças, ao contrário dos direitos formais.

Além disso, para o papa, não basta insistir nos direitos civis, é preciso também se ocupar dos direitos sociais e econômicos. Os direitos civis são direitos negativos, enquanto os direitos sociais e econômicos são direitos positivos. Para respeitar os direitos civis, de fato, a sociedade não deve interpor obstáculos ou discriminações de qualquer tipo, isto é, não deve impedir o seu exercício: o exemplo clássico é o da liberdade de expressão. Os direitos sociais e econômicos, por outro lado, são direitos positivos, isto é, voltados a assegurar o acesso, a fruição desse direito.

Em outras palavras, não é suficiente dizer que cada um tem o direito de comer, se, depois, o poder de compra dos pobres é vazio. O direito de comer, assim como o direito à saúde, implica poder ter acesso aos recursos necessários para satisfazer essa necessidade: caso contrário, exercer esse direito torna-se impossível. Os direitos, portanto, não devem ser apenas declamados, mas também tornados acessíveis, isto é, devem ser exercidos. Esse é o pressuposto da “Carta de Roma”, a declaração com a qual se concluiu a cúpula de ontem, assinada por unanimidade pelos 120 juízes das três Américas (do Norte, Central e do Sul), das quais estavam representados todos os países, exceto Venezuela e Cuba [leia, abaixo, a “Carta de Roma”].

Como o senhor responde à objeção insidiosa, em alguns fóruns internacionais, de que os direitos sociais “são velhos”?

Stefano Zamagni: Se com “velho” se entende “antigo”, isso pode ter um fundamento. Se, por outro lado, com “velho” se entende “ultrapassado”, trata-se de uma grave tolice, seja de onde isso vier.

O papa alertou, entre outras coisas, para o “lawfare” como risco de esvaziamento da democracia. Em que ele consiste e como evitá-lo?

A democracia se sustenta sobre o “rule of law”, e não sobre o “rule by law”, expressões inglesas intraduzíveis para o italiano. Muitos as confundem. A “rule ‘by’ law” consiste em utilizar a lei para facilitar a ação governamental e, portanto, para os próprios propósitos. A “rule ‘of’ law”, por sua vez, concebe a lei como algo acima de todas as partes políticas e governamentais. Uma lei que desliza para o “rule by law” está destinada à eutanásia. A menos que se queira dar forma a uma ditadura, algo que infelizmente ocorreu e ocorre em algumas partes do mundo.

Na parte final do seu discurso, o Papa Francisco cita a noção de “povo” como uma possível correção do esvaziamento dos procedimentos legais e democráticos. É uma categoria tipicamente sul-americana ou ela pode se tornar uma referência útil para a atividade dos juízes?

Stefano Zamagni: A categoria de “povo” sempre existiu: basta pensar em quantas vezes a palavra “povo” se repete no Antigo Testamento. É verdade, porém, que, no último meio século, ela foi arrastada até levá-la para formas de neo ou puro populismo. Mas o populismo é a degeneração do conceito de povo, assim como o nacionalismo é a degeneração da categoria de nação. É preciso vigiar, para que, da nacionalidade, não se chegue ao nacionalismo e, do populismo, não se decaia ao populismo.

Na Itália, a nossa referência é o popularismo de marca sturziana [referente a Luigi Sturzo, padre e político italiano], com base no qual o termo “povo” é uma categoria moral, e não sociológica ou populista.

O populismo é uma degeneração para a qual se considera que o povo contém a verdade, mas não é capaz de lhe dar à luz, e, portanto, há necessidade de uma espécie de “parteira”, que é o líder carismático.

O popularismo, na visão de Sturzo, por sua vez, afirma que o poder reside no povo, mas de uma forma que não ataca os princípios fundamentais da convivência. 

1ª Cúpula Pan-americana de Juízas e Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana
Roma, junho de 2019

Carta de Roma

Os abaixo-assinados, participantes da primeira Cúpula Pan-americana de Juízas e Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, declaramos:

Estamos profundamente preocupados com a deterioração dos sistemas normativos nacionais e internacionais e, em particular, com a degradação do exercício universal dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Observamos um pronunciado processo global de dualização social que implica injustiça estrutural e violência; minorias cada vez menores concentram de forma inédita as riquezas, diminuindo o bem-estar e a dignidade de milhões de seres humanos.

Paralelamente, notamos que o atual sistema econômico mundial faz pouco ou nada para preservar o equilíbrio ambiental, contribuindo dessa maneira para uma degradação integral da existência humana.

A palavra e o exemplo de Francisco nos interpelam substantivamente e promovem independente de nossas crenças religiosas pessoais, reformulações e abordagens críticas de nossa visão judicial.

A situação atual da humanidade exige de quem temos a enorme responsabilidade de controlar judicialmente o cumprimento dos direitos humanos, uma posição firme e corajosa que limite na prática o avanço das práticas destrutivas e degradantes do homem e do plantel.

Consideramos que os Estados assumam a operatividade incondicional dos direitos econômicos, sociais e culturais e, para os propósitos de seu estrito cumprimento, modifiquem sua política orçamentária obtendo equações mais equitativas e justas.

Fazemos um apelo a todos os países para que alcancem os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU, que são compromissos específicos e com prazo de nossa geração, para cumprir a declaração universal dos direitos humanos e os acordos com os direitos humanos.

Fazemos um apelo a todos os países para que tomem medidas decisivas para cumprir os objetivos do acordo climático de Paris, que são vitais para a sobrevivência e o bem-estar humanos, especialmente para os pobres e para as gerações futuras.

Entendemos que não há possibilidade de viver em paz e democracia em processos políticos e sociais em que se aprofundam o descarte de pessoas e a destruição do meio ambiente.

Advertimos sobre o uso que é feito atualmente de uma parte do poder judiciário para modificar cenários políticos e econômicos, desnaturalizando as funções judiciais e destruindo a democracia com o custo que isso implica para o desenvolvimento dos direitos humanos.

Ressaltamos que os sistemas de comunicação concentrados, quando agem para pressionar os poderes públicos, perdem sua essência e colocam em risco a institucionalidade ao substituir os poderes públicos por meio de operações midiáticas de duvidosa legitimidade.

Neste contexto de crise planetária, fazemos um apelo a todos os nossos colegas juízes das Américas para assumir o papel que a hora exige de nós, coordenar esforços, desenhar estratégias e renovar diariamente o nosso compromisso com a dignidade humana e a paz global, bem como a realização dos direitos humanos em todas as dimensões.

Traduzido do italiano por Moisés Sbardelotto e André Langer.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Sexta-feira, 7 de junho de 2019  – Internet: clique aqui e Quinta-feira, 6 de junho de 2019 – Internet: clique aqui.