Dogmatismo fiscal ameaça a agenda
liberal,
diz economista
Vinicius Neder
Estadão
Conteúdo
Entrevista com André Lara
Resende
Economista
Obsessão por
equilibrar as contas públicas no curto prazo pode transformar reforma da
Previdência num “cavalo de batalha político”
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| ANDRÉ LARA RESENDE Graduado em Ciências Econômicas pela PUC-Rio, obteve posteriormente o título de Phd em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (Estados Unidos) |
A agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, está na
direção correta, a reforma da
Previdência é prioridade e os gastos públicos devem passar por uma reavaliação
permanente dos custos e dos benefícios, mas a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo pode
ter transformado o ajuste nas regras previdenciárias num “cavalo de batalha
político”.
A avaliação é do economista André Lara Resende, integrante da equipe que elaborou o Plano Real,
em entrevista, por e-mail, ao jornal O
Estado de São Paulo.
Para o economista, a consequência disso é que qualquer resultado final da reforma após a
discussão no Congresso Nacional que possa ser interpretado como uma derrota de
Guedes terá efeito negativo para as expectativas, causando tensão nos
mercados e reforçando a incerteza sobre investimentos.
Lara Resende também defende a redução imediata na taxa básica de juros (Selic, hoje em 6,5% ao
ano), para retirar a “espada de Dâmocles” que paralisa os investimentos. O
economista provocou polêmica neste ano ao publicar artigo em que sustenta uma
posição divergente da teoria econômica consensual, sugerindo que déficits nas
contas públicas e juros baixos não seriam responsáveis por gerar mais inflação.
A política econômica do governo Jair Bolsonaro erra ao
focar no corte de gastos públicos?
André
Lara Resende: Responsabilidade
fiscal não pode ser confundida com dogmatismo. O importante não é equilibrar o
orçamento no curto prazo a qualquer custo, mas tributar e investir bem. É preciso que a tributação seja simples e
os investimentos públicos, eficientes. É preciso ter uma reavaliação
permanente dos custos e dos benefícios dos gastos públicos.
É mais
importante tributar e investir bem, com o objetivo de aumentar a
produtividade e a equidade, ainda que sem equilibrar o orçamento, do que
eliminar o déficit, mas continuar tributando e gastando mal. Isso é verdade,
sobretudo, quando há desemprego e capacidade ociosa.
Quais as consequências de uma posição dogmática no corte
de gastos?
André
Lara Resende: A agenda do ministro Paulo Guedes está na direção correta. A
reforma da Previdência é prioridade, pois o sistema previdenciário brasileiro
ficou anacrônico, tomado por demandas corporativistas, hoje é regressivo. Temo
que a obsessão por equilibrar as contas públicas no curto prazo tenha
transformado a reforma da Previdência em
um cavalo de batalha político.
Qualquer resultado que possa ser interpretado como uma
derrota do ministro da Economia será muito negativo para as expectativas,
complicando ainda mais o quadro político. Estados
e municípios estão quebrados, asfixiados, sem capacidade de prestar serviços
essenciais à população.
O fato de terem sido fiscalmente irresponsáveis no passado
não justifica o estrangulamento fiscal a que estão sendo submetidos. A população não pode ser punida pela
irresponsabilidade dos políticos.
O dogmatismo fiscal, a obsessão de equilibrar as contas,
levará a uma reação política e social que, assim
como o que ocorreu
no início
da década de 1950, poderá mais uma vez
derrotar a agenda liberal.
Seria melhor colocar a reforma tributária e a abertura da
economia na frente da Previdência?
André
Lara Resende: Não necessariamente. As reformas são igualmente importantes,
deveriam ser um conjunto de propostas
harmônicas que indicasse claramente a direção e os objetivos liberais do
governo. Infelizmente, mesmo sem
oposição, antes de completar 100 dias, o governo parece estar completamente
perdido.
A incapacidade de articulação do governo, as novas confusões
dos últimos dias, os atritos gratuitos criados pelo presidente da República com
o presidente da Câmara (dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM-RJ) criam
expetativas de que as reformas podem não ser aprovadas. O resultado é tensão nos mercados e adiamento de qualquer decisão de
investimento.
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| PAULO GUEDES Atual Ministro da Economia do Brasil - Mestre e doutor em Economia pela Universidade de Chicago, foi professor da PUC-Rio e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Guedes está certo quando diz que o Plano Real
negligenciou a dimensão fiscal, resultando em juros elevados?
André
Lara Resende: Paulo Guedes tem razão sobre os juros excessivamente altos desde a estabilização do Real. Durante
os governos do PT, sobretudo a partir do segundo mandato de Lula, houve também
um descontrole completo dos gastos
públicos. Gastou-se mal e irresponsavelmente.
A política fiscal foi demagógica, promovendo o empreguismo e
a distribuição de vantagens. Turbinado pela corrupção, o governo investiu mal e nas áreas erradas. Quanto ao nível
excessivamente alto dos juros, tenho dúvida se ele é causado pelo déficit
fiscal ou se não é o inverso: os juros altos causam o déficit.
O que se sabe hoje é que as
políticas monetária e fiscal não são independentes, precisam ser
coordenadas, porque são as duas faces da
mesma moeda.
O momento atual é de política fiscal contracionista?
André
Lara Resende: A política fiscal não deve ser julgada por ser contracionista
ou expansionista, depende das circunstâncias. O importante é que a tributação e os investimentos públicos tenham
objetivos de longo prazo e estejam sob sistemática reavaliação de seus custos e
benefícios.
Se a demanda agregada não estiver pressionando os limites da
capacidade de oferta, é possível, desde que de forma inteligente para aumentar
a produtividade, expandir os investimentos públicos, ainda que isso venha a
provocar algum desequilíbrio orçamentário no curto prazo.
O desafio
dos investimentos públicos não está em financiá-los, mas em planejar e executar
os melhores projetos. Assim como é equivocado pensar que o problema do
investimento público está no seu financiamento, também está equivocado imaginar
que porque o financiamento existe, o problema está resolvido.
Como demonstra de forma cabal a experiência brasileira com a
educação, por exemplo, não basta alocar
recursos para que se tenha uma educação de qualidade.
Com as expectativas de inflação controladas, o Banco
Central deveria cortar mais os juros?
André
Lara Resende: Sim. A taxa básica de
juros fixada pelo Banco Central ainda é mais do dobro da taxa de crescimento
(do Produto Interno Bruto, o PIB). A taxa básica nunca deveria ser fixada acima
da taxa de crescimento, a não ser por períodos curtos, se a economia estiver
pressionando a capacidade instalada, provocando desequilíbrio das contas
externas e criando expectativas de alta da inflação.
Hoje seria possível fixar os juros abaixo da taxa de
crescimento?
André
Lara Resende: A dívida pública denominada na moeda nacional, de um país que
controla a emissão da sua moeda, não tem risco. A não ser por uma decisão
política de interromper o seu serviço, o governo sempre terá como financiá-la. Se a política fiscal e monetária forem
coordenadas e bem executadas, a inflação continuará ancorada e bem comportada.
Com o desemprego e a capacidade ociosa atual, a taxa de juros
deveria estar bem abaixo da taxa de crescimento. O risco está em prosseguir com a política de juros muito mais altos do
que o crescimento. Isto agrava o desequilíbrio fiscal e induz ao aumento da
carga tributária. O resultado é o
colapso dos investimentos e a asfixia da economia, que não consegue voltar a
crescer de forma sustentada.
Quais seriam os benefícios desse corte nos juros?
André
Lara Resende: Garantiria que a relação
dívida/PIB passaria a cair sempre que o déficit primário fosse eliminado. A
espada de Dâmocles da explosão da dívida deixaria de ameaçar os investidores e
paralisar os investimentos.
Além disto, a teoria econômica afirma que a igualdade entre a taxa de juros e a taxa
de crescimento é a que maximiza o bem-estar. Por isto, é conhecida como a
“regra de ouro” na expressão de Edmund
Phelps, ou a “regra biológica dos juros” de Paul Samuelson.
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