Renúncia deixa
conta de R$ 30 bi para 2015
VICTOR MARTINS
e ADRIANA FERNANDES
Esse é o valor que
ficará para o próximo governo decorrente de um conjunto de medidas fiscais de
estímulo para diversos setores
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| Guido Mantega (Ministro da Fazenda) e Dilma Rousseff (Presidente da República) |
Em meio à indefinição do quadro eleitoral, e a menos de três
meses para o fim de 2014, o governo
Dilma Rousseff empurrou ontem uma fatura de R$ 30,3 bilhões para quem assumir o
Palácio do Planalto a partir do próximo ano. Esse é o valor total que o
governo deixará de arrecadar com o conjunto de medidas de renúncias fiscais em
benefício de diversos setores, como informática, indústria eólica, serviços,
setor imobiliário e infraestrutura.
Faltando poucos dias para o segundo turno das eleições, o governo empacotou na Medida Provisória
656, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, propostas que estendem até 2018
benefícios tributários concedidos nos últimos anos para estimular a economia.
Também incluiu na MP [Medida Provisória] a regulamentação de
uma série de medidas anunciadas durante a campanha eleitoral. Parte do setor
empresarial temia que o próximo governo interrompesse esses benefícios.
O aumento da renúncia
ocorre quando as contas públicas passam pelo momento mais difícil dos últimos
anos, com uma "poupança fiscal" acumulada até agosto pelo governo
central, sem incluir Estados e municípios, de apenas R$ 1,5 bilhão.
No pacotão, a medida
de maior impacto para as contas do Tesouro é a prorrogação, até 2018, do
Programa de Inclusão Digital, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins para
uma lista de eletrônicos. Esse programa implicará renúncia de R$ 25,9
bilhões - R$ 7,9 bilhões em 2015; R$ 8,6 bilhões em 2016; e R$ 9,4 bilhões em
2017.
O governo também
zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de
infraestrutura, o que atende a operações de crédito de outros bancos
repassadores de recursos do Tesouro. "Certamente, não é só o BNDES que
fará o repasse de recursos vindos do Tesouro. O que estamos fazendo é trazer
uma realidade, que já existe para o BNDES, aos demais bancos", disse o
secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.
Domésticos
Outra bondade, com forte apelo popular, permite aos empregadores descontar na declaração de Imposto de Renda os
gastos com INSS de trabalhadores domésticos. A medida, que vale até 2018,
significa renúncia fiscal de R$ 2 bilhões até 2017.
A MP prorroga, ainda,
um regime especial de tributação que beneficia as construtoras que atuam no
programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Isso já havia sido anunciado e
terá impacto de R$ 2 bilhões. O governo abriu mão de receitas ao zerar o
PIS/Cofins para partes e peças de aerogeradores, com impacto de R$ 51,6
milhões.
A MP contém benefícios já anunciados anteriormente, mas
ainda não regulamentados. Um deles permite aos empresários deduzir do IR
empréstimos vencidos. Quase depois de dois meses do anúncio, o governo
finalmente regulamentou o fortalecimento do crédito consignado.
Além dos R$ 30,3 bilhões em renúncias, o governo também
reativou o Reintegra, programa que devolve aos exportadores 3% do faturamento
das vendas externas de manufaturados, que resultará em custo de R$ 16 bilhões
em 12 meses para o Tesouro.
E
S T Í M U LO S
Imposto
de Renda
Permite que empréstimos vencidos sejam deduzidos como
despesas na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
PIS/Confins
Prorrogação da alíquota zero de PIS/Confins para uma lista
de eletrônicos e para partes e peças de aerogeradores
Construção
civil
Prorrogação do regime especial tributário para construtoras
do Minha Casa Minha Vida
INSS
Prorrogação de benefício que permite ao contratante de
empregado doméstico descontar do Importo de Renda despesa de INSS
Consignado
Regulamenta medidas de estímulo ao crédito consignado para a
iniciativa privada
Infraestrutura
Coloca alíquota zero de IOF [Imposto sobre Operações
Financeiras] para operações destinadas ao financiamento de projetos de
infraestrutura e para negociações de cota de fundos de índice de renda fixa
Fonte: O Estado de S.
Paulo – Economia – Quinta-feira, 9 de outubro de 2014 – Pg. B7 – Internet:
clique aqui.
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