Manifesto
de juristas contra o governo Bolsonaro
“Menos
conhecido é o paradoxo da tolerância:
a
tolerância ilimitada pode levar ao desaparecimento da tolerância.
Se
estendermos a tolerância ilimitada até àqueles que são intolerantes;
se
não estivermos preparados para defender uma sociedade tolerante
contra
os ataques dos intolerantes, o resultado será a destruição dos tolerantes e,
com
eles, da tolerância...”
Karl Popper [1902-1994: filósofo
austro-britânico]
Basta!
O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta!
A Constituição Federal diz
expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da
República que
atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do
Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e
contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e
VII).
Pois bem, o presidente da
República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República,
afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes
constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas. Descumpre
leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a
própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política
quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente
mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta!
Nós profissionais do direito, dos
mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de
suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós
temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista
civilizatória. Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem
sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso
dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este
país.
Não nos omitiremos. E temos a certeza
de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos
os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação,
financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao
Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!
Veja,
abaixo, a imagem desse MANIFESTO publicado nos principais jornais do Brasil:
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