Sem isso, não há saúde!

 Quase metade dos brasileiros não tem rede de esgoto; acesso à água pouco avança

 Amanda Pupo

Jornalista 

Dados do governo federal mostram que apenas 54,1% da população era atendida com rede de esgoto no ano passado ante 53,2% em 2018; acesso à rede de água passou de 83,6% para 83,7%

 

Dados atualizados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que ainda quase a metade da população brasileira vive sem acesso à rede de esgoto. Ferramenta do governo federal, o SNIS com dados de 2019 foi divulgado nesta terça-feira, 15, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, e aponta que apenas 54,1% é atendida com rede de esgoto. Em 2018, o índice era de 53,2%. Além disso, somente 49,1% do esgoto é tratado. 

O acesso à distribuição de água também revela pouco avanço. O dado mais atualizado indica que 83,7% da população é atendida com rede de água. Em 2018, o índice era 83,6%. Segundo o governo, cerca de 91% dos municípios responderam à pesquisa. 

Presente no lançamento dos dados, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a aplicação de recursos públicos no período de um ano no saneamento representa entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, muito distante da necessidade do setor, que precisaria de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões anualmente. Por isso, o ministro destacou a importância do novo marco legal do saneamento, que abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força nesse segmento. 

Sancionado em julho, o novo marco legal proíbe que novos contratos entre municípios e os prestadores de serviços sejam fechados sem licitação. Esse formato imperava no setor, o que consolidou o domínio de empresas públicas estaduais de saneamento, já que as prefeituras negociavam os contratos diretamente com essas estatais. Agora, a disputa pelo negócio passa a ser uma regra, abrindo espaço para a iniciativa privada ter maior participação no mercado. Desde que a nova lei entrou em vigor, três leilões na área já foram realizados, no Mato Grosso do Sul, em Alagoas e no Espírito Santo, todos considerados bem sucedidos. 

"É uma distância superlativa que precisa ser alcançada, só ocorrerá com a instrumentalização das ferramentas que temos em mãos, desde a performance das carteiras, como do BNDES e da Caixa, o estímulo aos consórcios que está no marco legal, mas também buscando novas alternativas de financiamento e estruturação de projetos", afirmou Marinho. 

O ministro voltou a dizer que um dos desafios para a proliferação dos projetos para atração da iniciativa privada é a reestruturação dos fundos de desenvolvimento regional, para que eles também possam entrar nesse ramo das "fábricas de projeto". 

Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a ideia do MDR é transformar os fundos de desenvolvimento regional em fundos de natureza privada. "Ideia é que esses fundos passem a bancar a estruturação de projetos executivos para que eles fiquem à disposição da iniciativa privada", disse Marinho. 

Atraso no saneamento 

Em julho, o novo marco regulatório do saneamento básico foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso discutia o tema há 20 anos.

Com uma série de novas regras, o novo marco prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, entre outras medidas.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base.

Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano. Além disso, o novo marco deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País nos próximos cinco anos. 

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 – Pág. B6 – Internet: clique aqui (acesso em: 17/12/2020).