Plano de Saúde Acessível ou o desmonte do SUS?
Projeto
Direitos Sociais e Saúde:
Fortalecendo a
cidadania e a incidência política
06-08-2016
O artigo 196 da Constituição Federal de forma muito
clara afirma que saúde é direito, com garantia universal e igualdade para todas
as pessoas que vivem no Brasil
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| RICARDO BARROS atual Ministro da Saúde do governo interino de Michel Temer |
O
projeto Direitos Sociais e Saúde:
Fortalecendo a Cidadania e a Incidência Política vem a público repudiar
totalmente a portaria 1.482/2016,
assinada pelo ministro interino Ricardo
Barros, que institui um grupo de
estudo para criação do Plano de Saúde Acessível.
É importante lembrar que a Saúde, como estabelece nossa Constituição Federal, é
dever do Estado e Direito de todos e todas, não cabendo a nenhuma iniciativa
privada sua financeirização. Saúde não é
mercadoria.
A
portaria é uma afronta a redes, entidades e movimentos que, há décadas, atuam
em defesa da saúde pública – sobretudo na atual conjuntura política na qual nos
encontramos. Através de uma ação
arbitrária e autoritária, a decisão de criar um grupo de estudo com este fim
sequer passou pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS). O que é mais grave: deslegitima e desconsidera os espaços de
controle social da saúde em nosso país.
A
proposta colocada por Barros é ilegítima e inconstitucional, pois não respeita
o artigo 196 da CF que, de forma,
muito clara afirma que saúde é direito, com garantia universal e igualdade para
todas as pessoas que vivem no Brasil. Esta
portaria só comprova a intenção de desmonte do Sistema Único de Saúde, onde os
mais atingidos serão – como sempre – os mais pobres e excluídos e que
dependem exclusivamente do sistema de saúde pública.
Nossa
história e militância nos mostram que planos
de saúde privados não são a solução para resolver a questão da saúde no Brasil.
O Plano de Saúde Acessível só comprova a política privatista e a
financeirização sobre direitos básicos que o governo interino insiste em nos
impor. Não vamos nos render a isso e
vamos nos somar a iniciativas jurídicas que revoguem esta portaria. É
importante lembrar que o nosso sistema de saúde já é financiado por todos
através do pagamento dos impostos.
Portanto,
saímos – e sempre sairemos – em defesa do Sistema
Único de Saúde e contra qualquer forma de desmonte da Seguridade Social.
Nós, brasileiros e brasileiras, já temos nosso modelo e sistema de saúde
pública, que é exemplo para todo o mundo. Não estamos falando de uma parcela
insignificante da população do país. Somos
mais de 70% de usuários e usuárias do SUS. É do lado dessas pessoas que estamos.
Não abriremos mão deste direito.
São Paulo, 6 de Agosto de 2016.
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