Existe justiça tributária?

                Há uma luta de classes, e os ricos estão                                        ganhando 

Camila Rocha

Doutora em Ciência Política pela USP e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) 

WARREN BUFFET - o quinto homem mais rico do mundo (norte-americano)

Os tais 10% da faixa proposta aos super-ricos brasileiros corresponde à faixa mais baixa dos contribuintes norte-americanos

Warren Buffett é o quinto homem mais rico do mundo. Sua fortuna é estimada em US$ 166 bilhões, quase R$ 1 trilhão. No dia 26 de novembro de 2006, o escritor e comentarista político Ben Stein escreveu uma coluna para o The New York Times sobre uma conversa que teve com Buffett sobre algo que preocupava o bilionário: o sistema tributário.

Nos Estados Unidos, há um sistema progressivo de taxação. As faixas variam de 10% a 37%. Em 2025, por exemplo, quem ganhar até pouco menos de US$ 12 mil anuais irá pagar 10%. Quem ganhar mais de US$ 626 mil anuais está na faixa mais alta de contribuição, 37%.

A despeito do sistema progressivo de taxação, naquele ano, Buffet, com uma renda gigantesca proveniente de dividendos e ganhos de capital, pagou muito menos imposto do que qualquer outra pessoa em seu escritório. Buffett não fazia nenhum tipo de planejamento tributário, simplesmente pagava o que o Código da Receita Federal exigia. “Como isso pode ser justo?”, perguntou Buffett.

Stein concordou, mas disse que sempre que alguém tentava levantar a questão era acusado de fomentar uma luta de classes. Buffett então respondeu:

“Há uma luta de classes, sim. Mas é a minha classe, a classe rica, que está fazendo a guerra, e estamos ganhando”.

Há um mês, em uma entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, a deputada federal Tabata Amaral (PSB), afirmou que, a despeito da coragem do governo em propor a taxação dos mais ricos, a proposta ainda é injusta. Em sua visão, “o governo não foi tão ousado como deveria”.

E se perguntou: “Quem recebe R$ 1 milhão por mês vai pagar 10% de imposto e quem recebe R$ 10 mil, R$ 20 mil, vai pagar 27,5% de imposto? O país mais capitalista do mundo cobra mais impostos dos super-ricos do que a gente, Estados Unidos da América”.

Curiosamente, os tais 10% da faixa proposta aos super-ricos brasileiros corresponde justamente à faixa mais baixa dos contribuintes norte-americanos. Ou seja, se nos Estados Unidos os ricos estão ganhando a luta de classes, no Brasil há um verdadeiro massacre.

Em uma das melhores passagens do livro “A Boba da Corte” (2025), Tati Bernardi revela a primeira vez que se deu conta de quem são e como vivem os super-ricos brasileiros. Quando era estagiária de uma das principais agências de propaganda do país, ela foi “desconvidada” para o aniversário de um dos redatores, em um restaurante caro.

Porém, quando perguntou porque todos os estagiários, menos ela, foram convidados, o redator sorriu e disse: “Os estagiários dessa agência são mais ricos que o presidente. Todos são filhos de clientes. Nunca reparou naqueles carros pretos parados na garagem? São os seguranças dos estagiários”.

No fim do mês passado, o Cannes Lions, festival de criatividade mais importante do mundo, cassou o grande prêmio conquistado pela agência DM9 neste ano. O motivo da “despremiação” foi o uso de inteligência artificial para apresentar informações imprecisas ao júri.

Alguém poderia dar o tal prêmio para a campanha “Hugo nem se importa”. Pelo menos, ao contrário da DM9, a inteligência artificial foi usada para apresentar informações precisas à população brasileira.

ABIGAIL DISNEY neta de Roy Disney cofundador da Disney Company

Taxar grandes fortunas é um desejo mundial

 Bianca Santana

Doutora em Ciência da Informação, mestra em Educação e jornalista. Autora de “Quando me Descobri Negra” (Fósforo Editora, 2023) 

Bilionários como Abigail Disney defendem pagar mais imposto para reduzir desigualdades e proteger democracias

Crescem a extrema direita e as ameaças à democracia. Mas cresce também, internacionalmente, a proposta de enfrentar desigualdades tributárias, taxando os super-ricos.

Além dos sindicatos, dos partidos e de governos de esquerda, há super-ricos —pasmem— que também defendem a taxação de grandes fortunas. Eu já havia lido sobre alguns deles que, nos Estados Unidos, reuniram-se em um coletivo chamado “Patriotic Millionaires”, inicialmente “Patriotic Millionaires for Fiscal Strength” (milionários patrióticos pela força fiscal).

Em maio deste ano tive a oportunidade de conhecer uma das mais atuantes vozes do grupo: Abigail Disney, neta de Roy Disney, cofundador da Walt Disney Company. Abigail esteve em Fortaleza, ao lado de Cássio França e Inês Mindlin Lafer, para a abertura do Congresso Gife: Desconcentrar Poder, Conhecimento e Riquezas, que reuniu 1.200 pessoas interessadas em debater o investimento social privado e filantropia.

Ela defende uma reestruturação do sistema tributário para corrigir privilégios.

Mesmo que reconheça a importância da filantropia e da caridade, Abigail mesma já doou cerca de US$ 70 milhões de sua fortuna de cerca de US$ 120 milhões. Ela afirma que a caridade não garante serviços públicos, não reduz desigualdades estruturais, não democratiza o poder. Se o sistema tributário privilegia os ultrarricos para que sejam cada vez mais ricos, ele precisa ser alterado para corrigir desigualdades.

É sabido que investidores pagam menos impostos que professores, enfermeiros, policiais; que grandes heranças podem ser transmitidas sem que se pague muitos impostos. Os “Patriotic Millionaires” reconhecem isso e alertam que, além de injusta, a desigualdade é perigosa. Na avaliação deles, fragiliza democracias diante da concentração de poder em quem tem muito dinheiro, vide a importância de Elon Musk para a eleição de Donald Trump, mesmo que agora não sejam mais amigos.

Bilionários podem comprar plataformas digitais, veículos de mídia, influenciar eleições e definir a agenda pública. A concentração de riqueza significa concentração de poder político e, como temos visto em todo o mundo, crescimento do populismo autoritário.

Segundo o grupo, tributar mais os super-ricos é a forma mais eficiente de reduzir desigualdades extremas.

Não se trata de punir o sucesso ou sufocar a iniciativa privada, mas de garantir que quem mais se beneficiou do sistema tributário contribua, proporcionalmente, para que ele retorne ao conjunto da população. Em vez de multiplicar aplicações e contas bancárias, pequenas partes das grandes fortunas revertidas em impostos podem financiar saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas climáticas.

Em entrevista a esta Folha, Abigail Disney contou que nos inúmeros artigos que já escreveu sobre o tema, as mensagens mais raivosas que recebe não são de super-ricos. “Acho incrível isso, mas é que existe essa ideia de que, ‘se eu algum dia tiver esse dinheiro, não pagarei essa taxa’.”

Taxar grandes fortunas não tem nada de eles contra nós. É sobre justiça fiscal e econômica. Sobre sociedades mais equilibradas e o futuro das democracias.

Fonte: Folha de S. Paulo – Política – Segunda-feira, 7 de julho de 2025 ─ Pág. A10 ― Internet: clique  aqui ― Folha de S. Paulo – Mundo – Segunda-feira, 7 de julho de 2025 ─ Pág. A24 – Internet: clique aqui (Acesso em: 08/07/2025).