50 ANOS DO GOLPE DE 1964 - FAZER MEMÓRIA PARA APRENDER!

Choque entre 2 visões de Brasil

Lourival Sant’Anna

O conflito, que refletia a divisão do mundo entre capitalismo e comunismo, fermentava desde o início da década, ganhou as ruas e teve seu desfecho com a intervenção militar

É quase sempre arbitrária e discutível a definição do momento desencadeador de um acontecimento histórico. A tentação é grande de retroceder um pouco mais na busca do ponto de inflexão, do fato definidor. Com o golpe de 64 não é diferente. Mas talvez não seja possível entender aquele ambiente sem recuar pelo menos até a ascensão de Getúlio Vargas em 1930 e a implantação de seu Estado Novo (1937-45). Naquele período, o ditador populista e autoritário encarnou a figura paterna com que tanto sonham, do Descobrimento até hoje, gerações sucessivas de brasileiros, que se sentem desamparados sem um provedor, seja um senhor de escravos, imperador, marechal, coronel ou governante, ao mesmo tempo implacável, benevolente, poderoso.

Getúlio saiu e voltou. Retomado o ciclo dos governos democráticos, foi antecedido e sucedido por presidentes mais ou menos liberais e carismáticos. Mas seu suicídio em 1954 e sua carta-testamento selaram de forma quase mágica o papel do pai austero e protetor. Ao eleger Juscelino Kubitschek em 1955, os brasileiros buscaram uma resposta mais racional para os seus anseios. JK governava com "planos de meta", que resultaram na industrialização e na interiorização do País, por meio de rodovias e da construção de Brasília. Mas o apego popular ao getulismo ficou manifesto na eleição do vice, João Goulart, ministro do Trabalho e herdeiro político de Getúlio, que teve mais votos que Juscelino.

Conterrâneo de Getúlio, Jango, como era conhecido, rico fazendeiro de São Borja, no interior do Rio Grande do Sul, tinha convite, em meados dos anos 40, para entrar para o PSD, o mesmo partido do futuro presidente JK. Foi por intervenção direta de Getúlio, amigo de seu pai, recém-saído da Presidência, que Jango entrou para o PTB gaúcho. São dados biográficos importantes, que compõem o seu perfil futuro, de trabalhista híbrido, líder indeciso, que parecia ter de ser empurrado para o seu destino quase tão trágico quanto o de seu mentor - a desistência não pelo suicídio, mas pela renúncia sem resistência, seguida do exílio.

A posse de Juscelino teve de ser assegurada pelo general Henrique Lott, então ministro da Guerra, contra oficiais que tentaram impedi-la, por considerar a composição PSD-PTB à esquerda demais. Aí o golpe de 64 teve o seu primeiro ensaio, e as duas vertentes doutrinárias do oficialato - a legalista e a linha dura - se explicitaram. Os mandatos eram de cinco anos, sem direito à reeleição do presidente, mas os vices podiam voltar a se candidatar, e sua eleição era separada da do presidente. Em 1960, Jango consolidou sua popularidade, voltando a se eleger vice de Jânio Quadros, da coligação liderada pela UDN, principal partido conservador do País. Se no mandato anterior havia certa convergência entre o PSD e o PTB, e se Juscelino em certo sentido representava o ponto médio entre as correntes liberais e trabalhistas, com sua abordagem "social-democrata" de desenvolvimento, a eleição de 60 lançou o País na rota da divergência ideológica.

Jânio. Precursor do populismo de direita que depois se atualizaria em figuras como Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello, Jânio foi o primeiro a dominar com maestria a mensagem dos meios de comunicação de massa. Venceu a eleição empunhando uma "vassourinha" para "varrer a corrupção" e lanchando sanduíches de mortadela nos comícios , para se identificar com os trabalhadores das grandes cidades. Excêntrico, imprevisível e intuitivo, Jânio estava longe de ser um líder liberal no sentido clássico. No seu curto mandato de sete meses, não esboçou uma política econômica coerente. No ambiente internacional envenenado pela Guerra Fria - a disputa por influência entre os Estados Unidos e a União Soviética -, explorou o arraigado sentimento anti-imperialista brasileiro ao condecorar o líder guerrilheiro argentino Ernesto Che Guevara, ícone da Revolução Cubana de dois anos antes, que então começava a alinhar-se com o bloco comunista.

Essas ambivalências acompanhariam o drama que estava por se desenrolar, e continuariam presentes na visão de Estado paternalista, provedor e autoritário que une grande parte dos brasileiros até hoje. Mesmo que a divisão não fosse clara e linear - e talvez poucas coisas o sejam no Brasil -, havia duas visões, dois modelos, dois rumos para o País, que colidiram na composição Jan-Jan (Jânio-Jango) e nos acontecimentos seguintes.

Em aparente manobra para angariar maior apoio no Congresso, o impulsivo Jânio renunciou em agosto de 1961, denunciando "forças ocultas" nunca vistas à luz da História. Jango recebeu a notícia em Cingapura, depois ter passado pela China comunista, em missão acertada com o presidente, como parte de sua política externa desalinhada com o esquema das duas superpotências - EUA e URSS.

O golpe de 64 teve então o seu segundo - e mais robusto - ensaio. Exército, Marinha e Aeronáutica tinham cada uma seu ministro, que, juntamente com o da Guerra, marechal Odílio Denis, tentaram impedir a posse do vice, pelo fato de ser apoiado pelos partidos Comunista e Socialista Brasileiro (PCB e PSB). A posse foi garantida, mais uma vez, pela corrente legalista, liderada, agora da reserva, pelo marechal Lott, que fora candidato a presidente na chapa de Jango. Assim como em 1955, o general Humberto de Castelo Branco fez parte desse grupo. Dessa vez, no entanto, foi necessário um acordo, pelo qual o presidencialismo deu lugar ao parlamentarismo. Tancredo Neves, do PSD, foi eleito primeiro-ministro.

O incidente abriu espaço para o protagonismo de Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul pelo PTB e cunhado de Jango, que promoveu a "campanha da legalidade". Um plebiscito em janeiro de 1963 traria de volta o presidencialismo. Jango, no entanto, seguiria com apoio insuficiente no Congresso e nas Forças Armadas, e cada vez mais dependente do respaldo das "massas trabalhadoras", organizadas pelos sindicatos vinculados ao PTB e crescentemente hipnotizadas pela retórica febril de Brizola, que, já como deputado federal, disputava influência nacional com seu cunhado. Brizola pressionava Jango para adotar "reformas de base". Sabendo que não havia apoio no Legislativo para elas, falava em Assembleia Constituinte (o que era traduzido por "fechar o Congresso"), e em impô-las "na marra".

Acuado, sem alternativa de apoio, Jango, de índole conciliadora, pareceu vencer a própria relutância e atropelar a própria natureza no Comício da Central do Brasil, no Rio, no dia 13 de março de 1964, quando adotou a beligerância e a impaciência do cunhado - "vou falar em linguagem que pode ser rude", desculpou-se. Anunciou que havia assinado o decreto de reforma agrária e a nacionalização de cinco refinarias, criticou a Constituição e citou o "supremo sacrifício" de Getúlio Vargas. Bandeiras comunistas tingiam de vermelho a multidão de 150 mil a 200 mil pessoas.

No Comício da Central do Brasil, 18 dias antes do golpe,
foto de Getúlio Vargas indica influência de sua visão de Estado intervencionista sobre Jango e líderes sindicais

Comunismo. Em reação ao que era percebido como o risco de "comunização" do Brasil - apesar de trabalhismo e comunismo competirem entre si -, foram organizadas as "Marchas da Família com Deus pela Liberdade", com apoio da Igreja e de setores liberais. A Marcha começou em São Paulo, no dia 19, onde reuniu entre 300 mil e 500 mil pessoas, e se espalhou por várias outras cidades, totalizando 1 milhão de manifestantes. Eles defendiam a Constituição, a propriedade e a democracia.

Em 25 de março, cerca de 2 mil marinheiros, sob influência do PCB, desafiaram o ministro da Marinha, Silvio Mota, celebrando o aniversário de uma associação que havia sido declarada ilegal. No dia 30, Jango compareceu a uma reunião de cerca de mil cabos e sargentos no Automóvel Club, no Rio, e pronunciou seu discurso mais virulento, em que falou de "represálias do povo" contra seus adversários, financiados pelo Exterior. Era uma referência ao escândalo de ajuda financeira americana à campanha de deputados. Alarmados com a possibilidade de o Brasil converter-se numa Cuba continental, os Estados Unidos patrocinaram também o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), com sede no Rio, que fazia filmes de propaganda anticomunista.

Os dois episódios foram considerados tão provocativos para o oficialato que se especula se não foram estimulados por agentes da linha dura. Eles demoveram a maioria dos legalistas de suas hesitações - a começar por Castelo Branco, chefe do Estado-Maior. A reação foi imediata - e atropelou a cúpula. De prontidão desde o Comício da Central do Brasil, o 10.º Regimento de Infantaria, de Juiz de Fora, pôs-se em marcha às 12h30 do dia 31, rumo ao Rio. Quando entraram em contato com as tropas sublevadas na estrada, as forças supostamente legalistas se congraçaram com os companheiros e aderiram ao golpe.

"Marcha da Família com Deus pela Liberdade" - São Paulo (Março/1964)

EUA. Os Estados Unidos enviaram uma força-tarefa com um porta-aviões, quatro destróieres, duas escoltas e navios-tanque, para apoiar a intervenção militar. Mas deram meia-volta muito antes de se aproximar da costa brasileira. A rápida adesão dos comandantes levou Goulart a renunciar, partindo para o exílio no Uruguai. Castelo Branco venceu uma surda disputa de poder com o general Artur da Costa e Silva, líder da linha dura, e sagrou-se comandante da "revolução redentora da democracia", como foi chamada por seus partidários. O Congresso o elegeu presidente, e ele tomou posse no dia 15 de abril.

A intenção dos setores civis que apoiaram o golpe - e aparentemente da ala dos militares legalistas liderados por Castelo - era evitar um possível "autogolpe" de Jango, no qual se presumia que ele fecharia o Congresso e imporia suas reformas de base, inaugurando uma "ditadura do proletariado" tropical, aqui chamada de "república sindicalista". Entretanto, Costa e Silva liderou o que entrou para a história como o "golpe dentro do golpe". Numa sequência de decretos paradoxalmente denominados "atos institucionais", a ditadura militar foi gradualmente se instalando, com o cancelamento da eleição presidencial de 1965, o banimento de partidos, a abolição dos direitos e liberdades. A cada quatro anos, um Congresso subserviente elegeu um general-presidente, escolhido antes pela cúpula das Forças Armadas.

A ditadura durou 21 anos, deixando marcas na sociedade brasileira com a tortura e o desaparecimento de opositores. Na economia, seu legado foi ambivalente: de um lado, a inflação e o endividamento elevados; de outro, a implantação de uma importante infraestrutura no País. [...]

Veja os principais fatos que levaram ao golpe militar de 1964 e dos 21 anos da ditadura militar, clicando aqui (para avançar, basta ir clicando na seta à direita)

Fonte: O Estado de S. Paulo - Especial 1964 - Domingo, 30 de março de 2014 - Pgs. H2-H3 - Internet: clique aqui.

OPINIÕES E TESTEMUNHOS SOBRE O GOLPE DE 64

"Ainda não temos a crença na democracia"

Entrevista com Fernando Henrique Cardoso

Laura Greenhalgh

Fernando Henrique Cardoso - sociólogo e ex-Presidente do Brasil

Era jovem, mas já prestigiado como acadêmico. Equilibrava-se entre ser socialista nos modos e marxista nas ideias. E fazia a cabeça da estudantada da Faculdade de Filosofia da USP. Daí o golpe se consumou e o professor Fernando Henrique teve que sumir. Vazou, como se diz hoje. "Quando os policiais chegaram na Maria Antonia (nome da rua onde ficava a faculdade, em São Paulo) para me prender quase levaram o (filósofo) Bento Prado, achando que era eu", comenta o ex-presidente ao lembrar de um tempo em que precisou pular de casa em casa, de cidade em cidade, às escondidas, até se fixar no Chile, para onde seguiram a mulher, Ruth Cardoso, e os filhos pequenos.

Na entrevista que se segue, o trigésimo-quarto mandatário brasileiro reflete sobre a ditadura e conclui que ela não chegou a desmontar o Estado regulador. "Falam tanto em neoliberalismo, mas nunca tivemos isso no País. Já liberalismo político, esse eu até gostaria que houvesse mais". A 50 anos do golpe que o levou para o exílio e aos 82 de idade, Fernando Henrique, deixa passar uma nota de amargura: "Não estamos em condição de ensinar democracia a ninguém, porque há muito a aprender. Faltam-nos, sobretudo, crença na democracia e grandeza na vida política."

Onde estava quando tudo aconteceu, 50 anos atrás? 
Fernando Henrique Cardoso (FHC): Semanas antes do golpe, quando houve aquele comício da Central do Brasil, eu estava no Rio, onde vivia meu pai. Passei pelo comício e embarquei lá mesmo, rumo a São Paulo. Era 13 de março. No trem estavam o (hoje ex-ministro) José Gregori, o (hoje ex-deputado federal) Plínio de Arruda Sampaio, com quem eu acabaria me reencontrando no exílio, e um rapaz chamado Marco Antonio Mastrobuono, que depois viria a casar com a Tutu, filha do Jânio Quadros. Viemos conversando ao longo da viagem sobre a situação. Ali ninguém era entusiasta do Jango, eu também não era. Embora meu pai fosse um militar nacionalista, que inclusive havia sido deputado pelo PTB.

Seu pai era um nacionalista. E o senhor?
FHC: Um socialista. Tivera contato com o comunismo nos anos 1950, mas àquela altura, depois do stalinismo, não sobravam ilusões. Também não tinha ilusão de que o Jango seria algo extraordinário ao País, porque ele era um populista e eu, um acadêmico. E, na universidade, tínhamos a convicção de que as mudanças viriam da luta de classes, não do populismo. Pois bem, chegando a São Paulo, encontrei um clima de grande agitação. Nessa época o Darcy (Ribeiro) já havia sido nomeado chefe da Casa Civil do Jango. E era muito amigo da minha família. Nós nos falamos algumas vezes por telefone naqueles dias e isso terminou me trazendo uma dor de cabeça tremenda, pois o aparelho do Darcy estava grampeado e fui grampeado, também.

O que aconteceu exatamente?
FHC: O Darcy um dia me disse que viria a São Paulo e eu comentei "vem com cuidado aí com o Grupo dos Onze" (grupo de resistência radical concebido em 1963 pelo então governador gaúcho Leonel Brizola). Disse aquilo por dizer, sem qualquer intenção, porque havia acontecido uma violência contra o ministro da Reforma Agrária do Jango, em São Paulo, algo assim. Esse comentário grampeado iria me complicar no futuro, quando fui processado na Justiça Militar. Mas, na noite do golpe, lá na Maria Antonia, havia mesmo muita confusão. Eu exercia certa influência sobre alunos e professores mais jovens, embora fosse jovem também - tinha só 33 anos, mas já fazia parte do Conselho Universitário. Muitos dos meus colegas achavam que o golpe era do Jango e dos generais leais a ele, o Amaury Kruel, o Osvino Ferreira Alves. A confusão era tanta que eu telefonei para o Luiz Hildebrando da Silva, que era da Medicina da USP e ligado ao Partidão, dizendo para ele vir até a Maria Antonia, pois estavam preparando um manifesto contra um golpe do presidente. E não um manifesto contra o golpe no presidente! Veja como estávamos perdidos na USP, isolados da vida política, mergulhados num marxismo teórico. Vou contar uma passagem estapafúrdia: naqueles dias soubemos que haveria uma resistência armada no Sul e então o Bento Prado, o (cientista social) Leôncio Martins Rodrigues, o Paulo Alves Pinto, que era sobrinho do general Osvino, e eu cogitamos tomar um aviãozinho no Campo de Marte para lutar no Sul. Ainda bem que não houve luta alguma (ri). Então, assim foi a minha última noite andando pela rua Maria Antonia. No dia seguinte, a polícia apareceu por lá para me prender. Quase levaram o Bento Prado, pensando que fosse eu.

Como escapou de ser preso na Maria Antonia?
FHC: Alunos meus ficaram nas esquinas, à espreita, para me avisar que a polícia estava lá, assim que eu me aproximasse. Acabei não indo à faculdade e naquela noite dormi na casa de um amigo, o cineasta Bráulio Muniz. Continuei me escondendo, daí fui para o Guarujá na casa do (fotógrafo) Thomas Farkas, com o Leôncio. E a Ruth (Cardoso), minha mulher, ficou aqui, tentando entender o que se passava. Ruth procurou o Honório Monteiro, que fora ministro do presidente Dutra e era meu colega no Conselho Universitário. O Honório tentou interferir a meu favor junto ao Miguel Reale, então secretário de Segurança. Mas o Reale respondeu que no meu caso não havia o que fazer, porque "esse professor Cardoso não é só teórico, mas prático também". Outro amigo, o (economista, museólogo e autor teatral) Maurício Segall, que já se ocupava de organizar fugas, achou que eu tinha que cair fora, não havia condições de ficar no País. Saí por Viracopos e fui para Argentina, para a casa de um ex-colega meu na França, que mais tarde viria a ser ministro do Kirchner, o José Nun. Tive convite para lecionar na Universidade de Buenos Aires, mas também convite para trabalhar na Cepal, no Chile. Preferi ir para o Chile. Meses depois Ruth veio ao meu encontro, com as crianças, e lá ficamos anos.

Prédio da antiga faculdade de Filosofia da USP
Rua Maria Antonia

Voltou ao Brasil nesse período?
FHC: Duas vezes. Eu me encontrei em Paris com Antonio Candido, que dava aulas por lá, e ele me ajudou a voltar ao Rio para ver meu pai. Era 1965. Quando meu pai morreu, eu estava no Chile, mas já com passaporte validado, portanto voltei para o enterro. Houve uma missa com muitos oficiais e um deles chegou perto do meu irmão para dizer, referindo-se a mim: "Ou ele vai embora ou vai ser preso". Vim para a casa do empresário e editor) Fernando Gasparian, em São Paulo, dormi outra noite na casa do (sociólogo) Pedro Paulo Popovic, e regressei ao Chile. Acabei não sendo preso. Houve o processo contra mim na Justiça Militar, com acusações ridículas, entre as quais aquela envolvendo o telefonema grampeado do Darcy, e outras histórias vindas da universidade, de colegas que naquele momento dedo-duraram bastante, mas depois virariam ultra-esquerdistas. O general Peri Bevilacqua, neto do Benjamin Constant e homem ligado à minha família, foi quem me deu um habeas corpus anos depois. Mais tarde ele seria cassado, também. Pude devolver as medalhas do general para a família dele, quando estava na Presidência.

O que o senhor pesquisava na época do golpe?
FHC: O empresariado brasileiro. Foi minha tese de livre-docência, defendi em 1963 e publiquei-a no ano seguinte. Contestava a visão da esquerda de que havia uma aliança dos latifundiários com os imperialistas, contra a burguesia nacional e o povo. Isso era bobagem. Os empresários tinham ligação com o campo e não eram antiimperialistas, com exceção de dois ou três. A esquerda apostava no papel progressista da burguesia nacional e eu tinha uma visão crítica em relação a isso.

Disse que não se entusiasmava por João Goulart. Como o definiria?

FHC: Jango não era de assustar ninguém e hoje seria um político muito mais tranquilo do que qualquer um desses governantes populistas da América Latina. Mas, no contexto da Guerra Fria, e pelos contatos que tinha com os comunistas, representava o horror naquele momento. Vi isso acontecer de novo no Chile. Allende era um reformista e virou o belzebu. Enfim, Jango era um político brasileiro tradicional, populista, um latifundiário que nunca quis fazer revolução alguma. Levantava a bandeira das reformas de base e ninguém sabia exatamente o que eram. Olhando sociologicamente: tínhamos o mundo contingenciado pela Guerra Fria, porém o Brasil começava a se encaixar no eixo dos investimentos estrangeiros, desde o Juscelino. Havia crescimento industrial, forte migração campo-cidade e um Estado incompetente para atender às demandas de uma sociedade que crescia. Então, a população começou a se movimentar e ir para as ruas. Nós, acadêmicos, estávamos tão entretidos com os debates teóricos, que quando nos demos conta as ruas tinham entrado na universidade!

Qual era o projeto dos militares em 1964? Submeter o País a uma modernização imposta de cima para baixo?
FHC: Acho que nem tinham projeto. Setores pensavam de forma diferente e foram variando de posição até o final. O general Amaury Kruel (foi ministro da Guerra de Jango), por exemplo, foi um que variou até o momento do golpe. Mesmo o general Mourão, de Minas, não tinha noção do que deveria ser feito. Quem tinha? Os oficiais da Escola Superior de Guerra, o grupo do Castelo Branco. Esses sabiam que seria importante empreender no País a modernização conservadora. Mas, veja só, entregaram a economia ao (Otávio Gouveia de) Bulhões e ao (Roberto) Campos, que por sua vez saíram atrás da modernização capitalista - arrocho fiscal, arrocho salarial, tudo feito a machadinhas, o povo pagando um preço alto. Implantaram um programa austero, que deu na explosão econômica dos anos 70. Ora, quem fez isso não foram os militares, mas o Bulhões e o Campos. Havia necessidade de modernizar o capitalismo brasileiro. E, consequentemente, frear o avanço do setor estatal. Até porque o Juscelino já tinha feito o enganche do País com o setor produtivo global e os militares sabiam disso.

O senhor acha que o regime, no seu primeiro momento, tratou de sepultar o legado varguista?
FHC: O Castelo, talvez. A verdade é que os militares já estavam claramente divididos, e isso era visível no Clube Militar: havia o setor ultranacionalista e o setor democrático-liberal. Este se aproximava dos Estados Unidos. E o ultranacionalista, embora não engolindo os russos, achava que eles funcionavam como contra-peso ao poderio americano. Isso, evidentemente, tem a ver com as posturas "ser Getúlio" ou "ser anti-Getúlio", levando-se em conta que o Getúlio simbólico foi sempre o nacionalista-estatizante. É interessante notar como era o contexto da época: os militares nacionalistas-estatizantes, que nunca confiaram nas forças do mercado, eram chamados de esquerda, o que era exagero. E os democráticos-liberais eram vistos como direita, outro exagero.

Daí o regime foi se radicalizando.

FHC: Exato, foi radicalizando a tendência autoritária. Isso não foi pretendido no começo, mas foi se formando. E virou um monstro que, não fosse o (general Ernesto) Geisel ter-se oposto, justo ele, um nacionalista-estatizante, correríamos o risco de cair numa direita fascista. Uma direita que se justificaria pelo apego à ordem, e não pelo desenvolvimento capitalista. Cabe ainda muita pesquisa sobre o período, para analisar com objetividade e entender como tudo aconteceu ao largo de um intenso processo de industrialização e urbanização. São Paulo, em meados da década de 70, crescia 5% ao ano. Havia mais de cinco milhões de pessoas vivendo aqui. Tivemos um crescimento econômico que não correspondeu ao social. Isso começa a ser corrigido com a redemocratização e vem até agora. Penso que hoje, de novo, vivemos algo parecido. Não se tem mais a mobilidade rural-urbana do passado, mas uma intensa mobilidade social. As pessoas querem mais e o Estado não tem como dar. Instalados no poder, os militares trataram de providenciar uma fachada de legalidade ao regime. Chegaram a falar em "democracia relativa".De fato, eles nunca aceitaram que o regime não fosse visto como democrático.

Rejeitavam a ideia de fechar o Congresso. E mesmo impondo suas regras, queriam eleger o presidente. Isso faz diferença quando se compara ao que houve na Argentina e no Chile. Militares brasileiros disseram que o regime seria provisório, até que se purificassem as forças políticas, enfim, tinham essas ideias amalucadas. Os oficiais da linha dura, claro, não pensavam assim, eles de fato preocupavam-se com a ordem, a estabilidade do regime... Mas esse não era o pensamento da média do oficialato. Além disso, a ditadura foi perdendo apoios, tanto dos nacionalistas quando de setores democráticos. Nos anos 70, na Universidade de Yale, ouvi de Juan Linz, grande especialista em franquismo, uma frase que me marcou: "No Brasil, vocês não têm um regime autoritário. Têm uma situação autoritária". Por mais que buscássemos semelhanças entre os militares daqui com os chilenos e argentinos - e havia semelhanças, afinal, todos torturavam, o que é inexcusável - não havia o mesmo apego nem a mesma pretensão de uma nova ordem, algo também pregado pelo franquismo e o salazarismo. Estes acreditavam que para bem governar não era preciso ter o povo. Aqui se pensava que era preciso melhorar o povo para bem governar.

Mesmo com o avanço da visão monetarista na economia, inclusive nos anos Delfim Netto, até que ponto o regime terá mudado o perfil regulador do Estado brasileiro?
FHC: Nunca mudou completamente. O que se chamou de regime neoliberal nunca houve no Brasil. O Roberto Campos foi fundador do BNDES. O Delfim foi intervencionista em vários momentos. Celso Furtado nem se fala. Eu próprio sempre achei que o Estado deveria regular muita coisa. Aqui nunca houve um pensamento econômico liberal, de fato. Pensamento político-liberal eu até gostaria que tivesse mais, mas econômico-liberal nunca teve. O Estado sempre desempenhou um papel forte. O que é razoável, desde que o Estado não extrapole, como frequentemente tende a fazer. O que nos falta é liberalismo político.

Como se traduz isso?
FHC: Crença na democracia. O que se tem hoje? Pensamento corporativista. Os grupos se organizam e defendem seus interesses. Não aceitam regras de competição. E tem que ter, porque não há competição sem regra. Aqui, quando o Estado intervém, é justamente para evitar a competição.

Em novo livro, o pesquisador Daniel Aarão Reis levanta a seguinte questão: quando de fato terá terminado o regime militar? Em 1979, quando são revogados os atos institucionais, ou em 1985, quando o poder volta para as mãos dos civis? Enfim, quando a ditadura termina?

FHC: Só a partir de 1985. Nossa transição seguiu a opinião vencedora, diga-se de passagem, do Geisel, de que o País deveria viver uma abertura lenta, gradual e segura. Na época houve muita discussão a respeito e eu dizia o seguinte: o regime autoritário resiste como uma fortaleza. Nós, a oposição, estamos cercando a fortaleza. Esse negócio só vai ruir quando houver uma ruptura interna que se some à externa. Porque daí tem a infiltração. Esse momento aconteceu, a meu ver, pela primeira vez, quando o general Euler (Bentes Monteiro) aceitou ser candidato à presidência da República, pelo MDB, em 1978. Era uma facção deles que se descolava. Ulysses Guimarães fora inicialmente resistente a apoiar a candidatura do Euler. Queria o Magalhães Pinto, tendo o Severo Gomes (ex-ministro e mais tarde senador) como vice. Mas até o Severo preferia o Euler! Severo e eu ouvimos do Euler, pela primeira vez, que ele poderia aceitar ser candidato, quando então fomos falar com o Ulysses.

E qual foi a reação dele?
FHC: Ulysses me ouviu direitinho, embora Severo estivesse inquieto. Depois me chamou no canto: "O que o senhor acha mesmo deste general, professor?" Respondi "olha, dr. Ulysses, nós já deveríamos tê-lo apoiado há muito tempo". Ele fechou a cara: "Mas o senhor não sabe que São Paulo é civilista?". Disse que sabia, mas que não poderíamos perder o primeiro racha dos militares. Entendi que se não houvesse um racha naquela couraça, a situação não principiaria a mudar. E tudo foi um pouco assim. A Anistia acabou passando, mas não da maneira que queríamos, a liberdade de imprensa foi voltando, veio o Movimento das Diretas Já, mas fomos derrotados no Colégio Eleitoral, o Tancredo foi eleito pelo voto indireto, daí veio o Sarney, que era um elemento da transição, no entanto soube entender o momento histórico, enfim, tudo veio de forma lenta e gradual. Eu mesmo fui eleito senador pela oposição no tempo do Figueiredo, em plena ditadura. A ruptura final só vai se dar na eleição do Collor, quando o presidente passa a ser eleito pelo voto direto. Aí, sim, é outro momento.

Ou seja, a recomposição democrática foi se valendo das fraturas do regime.
FHC: Sim. E muita gente foi mudando, também. Severo Gomes e Teotônio Villela, por exemplo. Foram homens do regime e se transformaram em ícones da oposição. O próprio Ulysses votou a favor do Castelo Branco.

Anos antes, em 1973, Ulysses já havia procurado o grupo de intelectuais fundadores do Cebrap, entre eles, o senhor, para buscar apoio à sua anti-candidatura presidencial. Como foi esse momento?
FHC: Eu havia publicado um artigo no jornal Opinião, dizendo que era chegada a hora de intervir no processo. Que os intelectuais não podiam mais ficar pensando na guerrilha, trancados em casa. Que seria melhor fazer a luta possível, nas ruas. Daí o Ulysses foi ao Cebrap, ainda na rua Bahia, em Higienópolis, achando que éramos um grupo político, quando éramos apenas um grupo de pesquisadores, com posições críticas ao governo. Ele nos convidou para escrever o que seria um programa de governo do MDB. Expliquei que teria que consultar os colegas, e alguns toparam: Chico de Oliveira, Maria Ermínia, Bolívar Lamounier, Paul Singer, Francisco Weffort, eu....fizemos um livrinho de capa vermelha, um projeto social-democrata que foi a mãe de todos os programas que viriam a aparecer depois.

Como era esse programa de oposição, elaborado em plena ditadura?
FHC: Dizia coisas óbvias. Não ficava só no campo político, tratava de economia, de dívida externa, e daí entrava na questão da mulher, do negro, do índio, dos sindicatos. Foi um momento que marcou a minha aproximação com o MDB. Eu me lembro que Weffort e eu fomos a Brasília nos encontrar com aquelas "raposas", Amaral Peixoto, Nelson Carneiro, o próprio Tancredo, e nós, assustadíssimos, achando que eles não iriam aceitar o documento. E eles não estavam nem aí, só queriam um programa. Toparam na hora.

Foi difícil para o senhor entrar de vez na política?
FHC: Eu tinha um viés muito acadêmico, como já disse, mesmo contanto com o background político da minha família. Aos 37 anos, eu era um catedrático da USP, aposentado pelo AI 5. E fiz o quê, então? Escrevia nos jornais alternativos da época, o Opinião e o Movimento. Só entrei no MDB em 1977, porque o Ulysses pediu expressamente para eu ser candidato ao senado. Queria que eu disputasse para ampliar a base, porque indiscutivelmente seria eleito o Franco Montoro. E só quando Montoro virou governador de São Paulo é que eu assumi a vaga de suplente no Senado. Até aí minha relação no mundo política era com o Ulysses, com o João Pacheco Chaves, com o Pedro Simon, que tinha um grupo de estudos bem ativo no Sul.

Aceitar um jogo político engessado no bipartidarismo foi uma questão intrincada para os opositores do regime?
FHC: Sim, isso nos dividiu. Muitos diziam que não era possível participar, pois se tratava de uma oposição consentida. Eu estava convencido de que deveríamos usar as armas disponíveis. Até porque a situação muda. O MDB mudou e acabou funcionando como oposição verdadeira.

Nossa capenga estrutura partidária vem dessa época?
FHC: Quer que eu diga uma coisa? Não sei se vem só lá de trás. Acho que o problema é mais profundo. Falta uma visão consistente do que seja o jogo democrático entre nós. Aqui, o que conta é o governo, o Estado. E democracia é organização do povo. Do jeito que vamos, com 30 partidos e 39 ministérios, ficou inviável. O custo é a paralisação da máquina pública, como bem disse a ex-ministra Gleisi Hoffmann, numa entrevista recente. Passamos do presidencialismo de coalizão para o presidencialismo de cooptação, essa é a verdade. Eu mesmo fiz coalizões. Mas o limite dos acordos era votar reformas. Agora, não. O que temos é uma amálgama para dividir o poder e o butim do Estado. Isso não dá governabilidade.

Por quê?
FHC: Como o nosso sistema tem sempre esse elemento autoritário, que é a medida provisória, o governo se mantém e o Congresso fica cada vez mais achatado. Ora, o sistema político vem perdendo legitimidade a olhos vistos. Enquanto a economia foi bem, essa crise não foi percebida. Agora, quando a economia não vai bem e tudo balança, ela aparece. Quando a presidente propõe um plebiscito, por exemplo, a ideia não se segura um mês porque não foi costurada, nem discutida e nem está atrelada a uma agenda política verdadeira. Estamos nos aproximando de uma situação delicada. Uma coisa são as flutuações econômicas, outra coisa é a paralisação da administração e do sistema político. Isso gera a separação entre sociedade e governo.

O senhor diria que estamos indo nessa direção?
FHC: Sim, e corremos riscos. Um deles é a perda da capacidade de olhar o futuro e tomar decisões. Outro é o de provocar uma irritação popular incontrolável - e daí, como resolver? As demandas estão crescendo, o Estado não toma decisões, não entende que boa parte do que faz pode ser passado para o setor privado, e faltam lideranças. Eu diria que, hoje, não temos o que ensinar sobre democracia. Temos é que aprender. Por exemplo, como é que a democracia convive com as redes sociais? Isso não está claro. Falta ouvir mais, estudar mais e dar espaço para a criatividade. Não podemos dizer que um partido, o PT, seja o culpado por tudo o que estamos vivendo. Até porque tudo é mais grave do que isso.

Em que pese a animosidade atual entre o seu partido e o PT, lá atrás o senhor determinou que se fizesse uma transição transparente do seu governo para o do presidente Lula, em 2002.
FHC: Lula reconheceu isso de público recentemente, falando a empresários em Ribeirão Preto. Decerto imaginou que eram favoráveis a mim... Lula sabe o que fiz. Sempre tive preocupação institucional, daí o cuidado em transferir o poder, fincando bons fundamentos. Uma coisa que sempre me irritou na vida foi me chamarem de "neoliberal", esse qualificativo que não vale nada. Meu governo foi o oposto ao neoliberalismo. Fizemos ajuste fiscal, estabelecemos regras para a economia, aumentamos o salário mínimo, tocamos a reforma agrária, os programas sociais, demos prioridade à educação....e, diante do que foi feito, os governos posteriores ao nosso puderam avançar. Mas hoje não se preocupam em dar sustentabilidade ao que se construiu. Na vida política brasileira falta pensamento, falta interconexão e, no fundo, no fundo, falta grandeza. Você não vê ninguém dizendo vamos juntar forças e melhorar o País. Você só vê gente dizendo vamos juntar forças para ganhar eleição. Muito bem, ganha e faz o que depois? Como é que vai ser governar em 2015? Eu não sei.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Especial 1964 - Domingo, 30 de março de 2014 - Pg. H11 [parte da entrevista] - Internet: clique aqui.

Democracia requer aceitar contrariedade

José Arthur Giannotti*

José Arthur Giannotti - Filósofo

Desde a posse de João Goulart, cada dia se tornava mais evidente que uma ruptura da legalidade se impunha para que as reformas de base pudessem ser feitas, permitindo que novas demandas e novos agentes pudessem participar do jogo político. E aos poucos essa radicalização assumia a forma de um confronto entre esquerda e direita reformulando entre nós a polarização da Guerra Fria.

A primeira fase do golpe foi uma espécie de reação de um grupo que temia ser excluído da cena política. Excluiu com medo de ser excluído, esperando implementar reformas sem tocar na estrutura política profunda, sem ameaçar os privilégios instituídos. Excluindo os novos agentes - as organizações camponesas, o sindicalismo iniciante, os estudantes e até mesmo os militares insubordinados -, tornava-se possível reformar a agricultura, lançar a indústria num novo patamar, fazer a reforma universitária. A radicalização da luta política transformara o outro num empecilho a ser removido. A política ambígua de João Goulart poderia abrir as portas para novos agentes e novas demandas entrarem em cena desestabilizando o status quo ante [situação estabelecida anterior]. E, para não ampliar o jogo político, o golpe, do ponto de vista dos golpistas, deveria ser rápido, cirúrgico, repondo a ordem social num suave caminho de transformação.

Em contrapartida, a esquerda golpeada imaginava ser possível transformar o País sem ouvir os interesses contrários. A democracia não estava no horizonte, a contrariedade política entre aliados e adversários se transformava na contradição entre amigos e inimigos. A luta era inevitável. Não porque as forças fossem equiparáveis, mas, sobretudo, porque Jango passava a se apoiar numa esquerda que não sabia medir suas forças.

Note-se que os dois lados, cada um à sua maneira, namoravam com os quartéis. Jango apostava no seu esquema militar fantasioso comandado pelo general Argemiro Assis Brasil, chefe de sua Casa Militar; seus adversários, Carlos Lacerda, Adhemar de Barros, Julio de Mesquita Filho e tantos outros se aproximavam dos grupos militares acostumados a depor governos mal eleitos, em particular aquele da Escola Superior de Guerra, chefiado por Castelo Branco. Depois de algumas manifestações públicas descabeladas de Brizola e de Prestes e, sobretudo, depois que Jango forçou a estrutura disciplinar do Exército, participando do comício dos sargentos, a sorte estava lançada: os revoltosos civis receberam um apoio substancial das classes médias e das Forças Armadas, e Jango foi deposto. Os adversários de esquerda eram então os inimigos a serem abatidos. Mas na medida em que o golpe se enrijecia e se apropriava por completo do aparelho do Estado, configurava como ditadura, perdendo assim seus aliados liberais mais próximos como Julio de Mesquita ou Paulo Egydio Martins.

Desde o primeiro Ato Institucional, o grupo instalado no poder se vê autorizado a legislar em nome "da autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade humana, etc.", mas instituindo-se legítima e legalmente como instrumento de destruição daqueles que tramam contra a ordem revolucionária. Sabemos que o Estado possui o monopólio do uso da força legal. Mas, quando um de seus poderes, o Executivo, passa a definir o inimigo, ele se transforma em Estado totalitário. A divisão dos poderes é essencial para a democracia. Somente ela assegura que o inimigo seja posto tão só como adversário, que a diferença entre governo e oposição se mantenha no nível da contrariedade e não desande para o da contradição.

O contradizer político abre a clareira da luta e desenha os inimigos como aliados e adversários. Para mim não tem sentido procurar, por exemplo, o terreno comum entre PT e PSDB, que permitisse uma grande aliança nacional em vista do bem público, na medida em que esse bem público é desenhado pela própria contradição que, além disso, coloca entre parênteses a possibilidade de uma guerra civil. Os leões não fazem política. O regime democrático instala a comum-idade em que as outras diferenças sociais podem se digladiar. Somente a partir desse comum o grupo derrotado continua a pertencer à unidade do Estado e da Nação, na medida em que a contradição radical de interesses e de identidades vem a ser encapsulada na convivência da contrariedade. Somente assim a unidade espiritual do Estado não se desfaz na guerra civil.

Jogo democrático tem como pano de fundo a responsabilidade de assegurar o bem-estar da população, por certo historicamente definido. De uma forma ou de outra o Estado se torna provedor, mas de tal modo que a riqueza venha a ser distribuída politicamente, isto é, mediante o confronto de interesses de grupos e de classes integrados direta ou indiretamente aos interesses nacionais. No Brasil de hoje não está no horizonte um golpe como o de 64, mas ele pode se dar pelo seu inverso. No lugar do nítido desenho do Estado democrático representativo, teríamos a fluidez das instituições monitoradas por interesses particularizantes. O sistema político, para a glória dos politólogos, manteria o ritual das eleições, mas se converteria numa farsa democrática onde tudo passa a ser representado e, por conseguinte, nada sendo afigurado explicitamente. E a sociedade, sem o espelho que a representa como estando bem arrumada, mergulharia na violência desatinada.

Nossa tarefa é manter uma contrariedade democrática que com-preenda a contradição.

* PROFESSOR EMÉRITO DE FILOSOFIA DA USP.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Especial 1964 - Domingo, 30 de março de 2014 - Pg. H20 - Internet: clique aqui.

No segredo dos desaparecidos, uma ditadura ainda de pé

Gabriel Manzano

Meio século depois do golpe e três décadas depois da redemocratização, as famílias de quase 150 mortos não sabem onde os militares os deixaram

Rubens Paiva ao centro ladeado pela família

Na manhã de 22 de janeiro de 1971, a carioca Eunice Paiva estava viúva e não sabia. Seu marido, o deputado cassado Rubens Paiva, tinha morrido na madrugada, numa cela do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro - e ela, detida em outra prisão da qual sairia dias depois, buscava contatos com conhecidos para libertá-lo. Paiva não era militante de nada, vivia cheio de amigos no Leblon e não tinha vida clandestina - mas os militares acharam que, por manter um contato casual com exilados brasileiros no Chile, era um importante quadro da resistência ao regime militar.

Eunice e seus cinco filhos - entre eles Marcelo Rubens Paiva, hoje colunista do jornal O Estado de S. Paulo - começavam uma cruzada que dura 43 anos e ainda não terminou, em busca do corpo do ex-deputado. Era uma família a mais, entre tantas no País, a enfrentar um enclave da ditadura que mesmo hoje, após 29 anos de democracia, continua de pé.

Mal começara a longa busca de Eunice quando, em abril, algo parecido aconteceu perto de sua casa, num bairro vizinho. A estilista Zuleika Angel Jones, Zuzu Angel para os amigos, teve seu filho Stuart preso, torturado e enterrado nunca se soube onde. Bem relacionada, Zuzu levou o caso a políticos, ao Senado dos EUA (Stuart tinha cidadania americana), e entregou pessoalmente uma carta ao secretário de Estado Henry Kissinger. Fez a história sair em jornais do mundo todo. Sua indignação derrubou um brigadeiro, João Paulo Burnier , e todo o comando da 3ª Base Aérea, mas ela morreu, em 1976, sem receber uma única notícia do filho.

Zuzu e Eunice, assim como Crimeia de Almeida, Inês Etienne Romeu, Cecília Coimbra e tantas outras mulheres formaram, desde cedo, um decidido exército de guerreiras em busca de seus filhos e maridos - uma cruzada que desde os anos 70 fustiga os quartéis, vasculha arquivos oficiais, faz passeatas e solenidades. Como Antígona, na mitologia grega, que desafiou a lei do Estado - e por isso foi morta -, mas cumpriu a tradição ancestral ao sepultar o irmão, elas batalharam e batalham pelo direito de encontrar e sepultar seus entes queridos.

Peregrinos. São grupos pequenos mas persistentes - algumas centenas de pessoas, já somados os velhos amigos, antigos presos, advogados, juízes, políticos. Desde os anos 70 eles formam comissões, fazem pressão na mídia e em Brasília. Nessa campanha muitos já viajaram a lugares distantes, entrevistaram testemunhas, fizeram amizade com coveiros em cemitérios em busca de uma pista, qualquer pista.

Nas contas da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos, são 147 os desaparecidos ainda registrados nos arquivos oficiais, descontados os já localizados. É a herança que ficou de um regime que, em 21 anos de poder, prendeu mais de 40 mil pessoas, matou pelo menos 236, forçou cerca de 10 mil ao exílio, levou 7.367 acusados aos tribunais militares, cassou 4.862 políticos, baniu do País mais 130 cidadãos, expulsou 245 alunos das universidades e puniu 6.592 militares. Nesse balanço, os militares contabilizaram 126 mortos.

O "caso" Rubens Paiva é exemplar dessa busca paciente, marcada por papéis forjados, portas fechadas, ameaças. Acusado sem ter feito nada, levado preso sem mandado judicial, Paiva morreu torturado 8 ou 10 horas depois de chegar ao DOI-Codi do Rio e sua morte desencadeou uma interminável lista de falsas explicações. A primeira foi negar sua prisão. A segunda, que ele estava sendo levado preso, mas foi resgatado por companheiros em meio a um tiroteio no Alto da Boa Vista. Passo a passo, a família foi descobrindo provas de sua chegada ao DOI-Codi e até de nomes dos torturadores. Mas foi só 41 anos depois, em novembro de 2012, que veio à luz a primeira prova objetiva do crime - uma ficha do próprio DOI-Codi confirmando a entrada dele na unidade naquele 21 de janeiro de 1971.

Ten. Antônio Fernando H. de Carvalho

Foi obra do acaso. Um coronel da reserva, Julio Molina Dias, morreu assassinado em Porto Alegre e sua filha descobriu, entre seus arquivos, a tal ficha, que logo foi entregue à Comissão Nacional da Verdade. Sabe-se hoje, enfim, que o responsável pela morte de Paiva foi um tenente, Antônio Fernando Hughes de Carvalho, já falecido. Falta saber onde ele foi sepultado - informação que o coronel reformado Paulo Malhães, depois de dar e desmentir seguidas versões, tomou a liberdade de não contar, na terça-feira passada, à Comissão Nacional da Verdade.

A peregrinação das famílias em busca de seus mortos avançou lentamente, sob pressão da Lei de Segurança Nacional e de ameaças de todo tipo. Em 1979 foram localizados os despojos do primeiro militante, Luiz Eurico Tejera Lisboa, em São Paulo. Foi depois de 1985, no entanto, que o movimento ganhou consistência, graças a grupos como o Tortura Nunca Mais. "Os familiares nunca desistiram. A luta deles foi decisiva para que a sociedade não esquecesse o assunto. Quando o Estado se ocupa hoje do assunto é sob pressão", diz Márcio Sotero Felipe, ex-procurador do Estado e integrante do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça.

Em 1988, descobriu-se uma grande vala comum no cemitério Dom Bosco, em Perus, na periferia de São Paulo. Escavações revelaram 1.049 ossadas que, aparentemente, pertenciam a militantes, indigentes e vítimas do Esquadrão da Morte. Uma delas, a do estudante da USP Alexandre Vannuchi, que a família conseguiu, ao fim de 10 anos de buscas, sepultar entre familiares e amigos, em Sorocaba, sua terra natal. Grandes esconderijos de corpos da ditadura foram revelados, nos cemitérios Ricardo de Albuquerque, no Rio, e da Várzea, no Recife. No do Rio, 14 presos foram identificados.

Nesse cerco ao passado, a Guerrilha do Araguaia se tornou um capítulo à parte. Dos 74 mortos, entre os quais 57 militantes e 17 camponeses, 25 corpos estariam enterrados em Xambioá e Marabá, segundo o historiador Hugo Studart. "Os demais foram deixados nas matas, mas os locais dessas sepulturas jamais foram registrados", disse ele num balanço para o Estado em 2008.

Comissão oficial. Nos anos 90, a localização dos mortos ganhou ritmo. Um grande passo foi a aprovação, em 1995, da Lei 9.140, pela qual a União reconhecia como mortas dezenas de pessoas desaparecidas - o texto já trazia uma primeira lista de 135 nomes. Sob sua inspiração criou-se a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que se organizou para localizar os corpos e devolvê-los às famílias.

Em 11 anos, a Comissão examinou 475 casos, indeferiu 118 e produziu um consistente balanço, o Direito à Memória e à Verdade, com um dossiê que apontou 383 vítimas do regime militar - 236 mortos já identificados e 147 desaparecidos.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR - Especial 1964 - 28 de março de 2014 - 14h52 - Internet: clique aqui.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

divulga declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) aprovou hoje, 1º de abril, declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar, intitulada “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. O texto, assinado pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alerta as “gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito”. Os bispos relembram “os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima” e reafirmam “o compromisso da Igreja com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos”. Leia, na íntegra, a declaração da CNBB.

 

Presidência da CNBB (em destaque):
Dom Leonardo U. Steiner (Secretário Geral) e Dom Raymundo Damasceno (Presidente)

DECLARAÇÃO

POR TEMPOS NOVOS, COM LIBERDADE E DEMOCRACIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB faz memória, neste 1º de abril, com todo o Brasil, dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o país a viver um dos períodos mais sombrios de sua história. Recontar os tempos do regime de exceção faz sentido enquanto nos leva a perceber o erro histórico do golpe, a admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito.

Se é verdade que, no início, setores da Igreja apoiaram as movimentações que resultaram na chamada “revolução” com vistas a combater o comunismo, também é verdade que a Igreja não se omitiu diante da repressão tão logo constatou que os métodos usados pelos novos detentores do poder não respeitavam a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Estabeleceu-se uma espiral da violência com a prática da tortura, o cerceamento da liberdade de expressão, a censura à imprensa, a cassação de políticos; instalaram-se o medo e o terror. Em nome do progresso, que não se realizou, povos foram expulsos de suas terras e outros até dizimados. Até hoje há mortos que não foram sepultados por seus familiares.

Ainda paira muita sombra a encobrir a verdade sobre os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima. Ajuda-nos a pagar essa dívida histórica com as vítimas do regime a Comissão da Verdade que tem por objetivo trazer à luz, sem revanchismo nem vingança o que insiste em ficar escondido nos porões da ditadura.

Graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura... A democracia exige participação constante de todos.

Fiel à sua missão evangelizadora, a CNBB reafirma seu compromisso com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos. Conclama a sociedade brasileira a ser protagonista de uma nova história, livre do medo e forte na esperança.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, nos projeta com seu manto, ilumine nossas mentes e corações a fim de que trilhemos somente os caminhos da paz, da justiça e do amor.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida, Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM

Arcebispo de São Luís do Maranhão, Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília, Secretário Geral da CNBB

Fonte: CNBB - Site oficial - Terça-feira, 01 de abril de 2014 - 21h40 - Internet: clique aqui.

A Copa e o estado de coisas que aí está [Uma boa reflexão!]

Luiz Werneck Vianna*

Luiz Werneck Vianna - sociólogo da PUC-Rio

Quase não se sente, mas de tanto que empurrados pelos movimentos dos fatos quanto por nossas ações, desde as refletidas e conscientes dos seus fins até aquelas - provavelmente majoritárias - que os desconhecem, estamos à beira de uma grande mutação: o Estado que fez sua história entre nós como mais moderno do que sua sociedade, conduzindo seu destino à sua discrição, já dá mostras de que perde seu controle sobre os movimentos dela. Não que da sociedade tenha aflorado o impulso para a auto-organização e para a difusão de valores cívicos, bem longe disso. O fenômeno é outro e se faz indicar pela relação de estranheza e desconfiança que se vem estabelecendo entre ela e o Estado e suas instituições.

Exemplos não faltam, como o da Copa do Mundo que se avizinha. Noutras Copas, disputadas em países distantes, às vésperas das competições as ruas se faziam engalanar pelos próprios moradores, que estendiam bandeirolas e grafitavam nos muros e nas calçadas símbolos nacionais. Nesta de 2014, que se disputa aqui, ao revés, a manifestação dessas mesmas ruas tem sido a de brandir punhos cerrados sob a palavra de ordem ameaçadora de que "não vai ter Copa", que certamente não se dirige ao mundo do futebol, paixão inamovível dos brasileiros, mas ao da política.

A festa popular, que certamente virá com a abertura dos jogos, já fez sua opção de se manter distante da arena oficial, fazendo ouvidos moucos às tentativas de fazer da Copa um momento de ufanismo e de integração nacional. Ronda sobre ela o espectro dos idos de junho, porque reina, especialmente na juventude, o sentimento de que tudo isso que aí está, inclusive a Copa, "não me representa".

Estranheza quanto às instituições que não se confina a setores das classes médias, tradicionais e novíssimos, como se constatou com a greve dos garis do Rio de Janeiro, quando os trabalhadores dessa categoria profissional desautorizaram o seu sindicato e negociaram, com sucesso, suas demandas com o governo municipal diretamente. Episódios como esses têm sido frequentes sem que se abalem os fundamentos anacrônicos da estrutura sindical, imposta em outro tempo e para outro perfil de trabalhador.

O sentimento de estranheza e desconfiança, que se agrava, não se limita à incredulidade quanto a esse "outro" que é o Estado, traduzindo-se em ações, muitas delas violentas. A síndrome do protesto ganhou a imaginação de inteiros setores sociais nas metrópoles, em suas periferias e mesmo em pequenos centros urbanos, em boa parte com origem em estratos subalternos até então imersos na passividade e no conformismo.

Nesta hora, que reclama mudanças e inovações, caminha-se para uma eleição presidencial e parlamentar com todos os vícios das anteriores - aparelhadas, em meio ao jogo de parentelas e clientelas e, pior, sob a influência do dinheiro -, da qual não se espera, com justas razões, uma discussão em profundidade sobre as causas do mal-estar reinante no País.

Na raiz desse desencontro, de nenhum modo fortuito, está a guinada empreendida pelo PT, já esboçada antes de chegar ao governo em 2002, e que se radicalizou a partir do segundo mandato do presidente Lula, que o levou a revalorizar o que havia de mais recessivo na tradição republicana brasileira, qual seja o viés de se inclinar em favor de uma cultura política estatólatra. Essa cultura é longeva e teve seu momento mais forte no Estado Novo, institucionalizada pela Carta de 1937, de triste lembrança, mas subsistiu de modo encapuzado nos períodos posteriores, inclusive na democracia de 1946, para não mencionar o regime militar. E, camuflada com arte, encontrou seu lugar neste presidencialismo de coalizão que viceja à sombra da Carta de 1988.

A rigor, evitou-se responder ao desafio de encontrar um caminho original para um governo com origem na esquerda - decerto nada fácil, mas era o que cumpria fazer -, optando-se, mesmo que de modo inicialmente tímido e sem apresentar suas razões, pela restauração de práticas e ideias de um mundo defunto. Para trás, como um fardo embaraçoso de que se devia desvencilhar, a rica história de lutas contra o autoritarismo do regime militar, orientada em favor do fortalecimento da sociedade civil diante do Estado, pela descentralização administrativa, pela emancipação da vida associativa dos trabalhadores e pela defesa do princípio da pluralidade na representação sindical, estes últimos cavalos de batalha do sindicalismo do ABC e dos primórdios do PT.

O legado da resistência democrática seria preservado na Constituinte e consagrado na Carta de 1988, e encontraria seu sistema de defesa nos novos institutos criados por ela, em boa parte dependente de provocação da sociedade ao Poder Judiciário. Mas, apesar dessa relevante ressalva, a restauração de um sistema de capitalismo politicamente orientado, com a pretensão de estar a serviço de ideais de grandeza nacional, veio a minar as possibilidades de uma comunicação fluída do Estado com a sociedade civil, vã a tentativa de aproximá-los com a criação, em 2003, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, hoje uma instituição de carimbo da vontade governamental.

O abandono da agenda que, nas décadas de 1970 e 1980, animou a resistência democrática não é inocente quanto ao atual estado de coisas que ameaça deixar o Estado a girar no vazio, incapaz de manter, em que pese sua política social inclusiva, uma interlocução positiva com os setores que emergiram dos próprios êxitos da modernização do capitalismo brasileiro. Recuperar, de verdade, as lições daquele tempo não é um exercício de memória, mas de História, disciplina interpretativa por excelência, porque é dela que nos vêm os sinais de a qual herança devemos renunciar para seguirmos em frente.

* Professor-pesquisador da Puc-Rio.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Espaço aberto - Domingo, 30 de março de 2014 - Pg. A2 - Internet: clique aqui.

Como o Facebook quer dominar o mundo

VINDU GOEL

THE NEW YORK TIMES

Empresa compra fábrica de drones e lança projeto para conectar dois terços da Terra

Drone da empresa Ascent - alimentado por energia solar (ficou 2 semanas no ar)

Fique atento, Google. O Facebook vem lutando pelo título de 'O melhor lugar do mundo para trabalhar". E o seu arsenal inclui drones não tripulados, satélites e óculos de realidade virtual.

Na quinta-feira, Mark Zuckerberg, presidente do Facebook, anunciou a criação de um laboratório com 50 especialistas em aeronáutica e cientistas espaciais para pesquisar de que maneira pode ser possível acessar a Internet por meio de drones movidos a energia solar e outras "aeronaves de conectividade".

Para começar, o Facebook comprou a Ascent, uma pequena empresa britânica cujos fundadores ajudaram a criar as primeiras versões de um drone movido a energia solar, o Zephyr.

"Queremos chegar a novas formas de conectividade que reduzam o custo", disse Yael Maguire, diretor de engenharia do novo Facebook Connectivity Lab. "Queremos descobrir se existem meios de o céu oferecer acesso à Internet."

É o segundo anúncio ambicioso feito pelo Facebook nesta semana e o terceiro no ano. Na terça, a companhia disse ter gasto US$ 2 bilhões na compra da Oculus VR, empresa que desenvolveu óculos de realidade virtual para jogos. No mês passado, a rede social anunciou a compra do WhatsApp, aplicativo que permite o envio de mensagens grátis, por US$ 19 bilhões. Já o novo laboratório faz parte do projeto Internet.org, de Zuckerberg, cujo objetivo é levar a Internet aos dois terços desconectados da população mundial.

Trabalhando com parceiros como Qualcomm e Nokia, o Facebook pretende explorar tecnologias para comprimir os dados de Internet, reduzir custo de celulares e estender as conexões para pessoas que não podem ter acesso ou vivem em lugares de difícil alcance. Os satélites podem propiciar o acesso à Internet para áreas pouco povoadas com conexões online irregulares e de custo alto.

O céu não é o limite

 O Facebook imagina drones que podem permanecer no ar por meses, até anos, a mais de 19 quilômetros acima do solo - bem acima de outros aviões e do clima muito variável. Para tornar a rede mais eficiente, disse Maguire, os drones mandariam dados um para o outro usando lasers antes de enviá-los para a terra. "Você precisa criar uma Internet no céu", disse Maguire. "Queremos seguir em inúmeras direções - algumas arriscadas que podem não funcionar". Segundo o executivo, o objetivo de conectar o mundo à Internet é importante para o Facebook e a empresa está determinada a concretizá-lo.

Para Matthew Eastwood, analista da consultoria IDC, o Facebook quer chegar a uma população que nunca deu lucro a provedoras de comunicação. "É preciso lhes dar crédito por pensarem diferente das operadoras".

As iniciativas do Facebook trazem à mente os esforços da sua rival do Vale do Silício, a Google, que está tentando levar a Internet para áreas remotas por meio de uma rede de balões voadores. A companhia também desenvolveu carros que dispensam o motorista, adquiriu empresas de robótica e criou numa série de projetos científicos que não parecem ter relação com suas atividades principais mantidas por anúncios.

"Quanto mais penso a respeito - drones e realidade virtual e o volume excessivo de dinheiro que pagaram pelo WhatsApp - acho que estão tomando decisões em lugar de uma sólida prática comercial implementada", disse Brian Blau, analista da empresa de pesquisa Gartner. "Às vezes acho que o Facebook tenta apenas não ficar por baixo do vizinho". Ou talvez do Google.

Maguire disse que não queria roubar ninguém do Google quando adicionava à sua lista 40 outros engenheiros espaciais, designers de aviões e magos das comunicações a laser à sua equipe. "Você não vai encontrar esses conhecimentos especializados nas comunidades tradicionais baseadas na Internet. Achamos que os talentos vêm de outras áreas".

TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Economia - Sábado, 29 de março de 2014 - Pg. B22 - Internet: clique aqui.