PETROBRÁS: CASO INACREDITÁVEL E ABSURDO!

Confissão estarrecedora

Editorial

Dilma Rousseff - época em que era Ministra das Minas e Energia

Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados - e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão [de dólares!!!] e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. 

Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros - entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner - chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.

Refinaria de Pasadena, no Texas - Estados Unidos

Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.

Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões - US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.

Nestor Cerveró

Na segunda-feira, confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, "seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" se delas tivesse ciência.

Mas esse é o escândalo - pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?

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Fonte: O Estado de S. Paulo - Notas e Informações - Quinta-feira, 20 de março de 2014 - Pg. A3 - Internet: clique aqui.

FEITIÇO INVERTIDO

Dora Kramer

Tantas o governo fez com a Petrobrás, tanto usou e abusou politicamente da empresa que acabou criando um passivo que pode se voltar contra seus interesses na campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Demorou, mas a conta das festividades chegou. A imagem do então presidente Luiz Inácio da Silva de macacão e mãos lambuzadas de petróleo anunciando a autossuficiência do Brasil tendo ao lado a ministra das Minas e Energia, apresentada como responsável pelo êxito que não se realizou, é um contraponto constrangedor ante a realidade atual.

Lula (então presidente) e Dilma Rousseff (atrás dele) na plataforma da Petrobrás (Set/2007)

Perda expressiva do valor de mercado, loteamento de cargos, manejo artificial de preços e negócios esquisitos como esse da compra da refinaria no Texas ao custo inicial de US$ 360 milhões para um gasto final de US$ 1,18 bilhão, são alguns dos pontos que o PT - sempre acostumado a usar a Petrobrás para atacar os adversários - será desafiado a explicar.

Não espanta que a presidente Dilma, quando ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, tenha avalizado a compra da refinaria, conforme revelou o Estado.

Afinal, o negócio só poderia mesmo ter sido realizado com autorização do colegiado que, de acordo com a ata da reunião realizada em 3 de fevereiro de 2006, tomou a decisão por unanimidade.

Espantosa é a justificativa dada por ela ao jornal. A presidente disse que foi induzida ao erro por informações incompletas contidas em pareceres técnicos fornecidos pela diretoria internacional da empresa.

Dois anos depois, segue esclarecendo a assessoria do Palácio do Planalto, as informações completas vieram à tona. Se fossem conhecidas, diz a nota, "seguramente" o negócio não teria sido aprovado pelo conselho.

Tal esclarecimento depõe contra os atributos de competência e austeridade da profissional Dilma Rousseff - ao menos da forma como ela é apresentada em palanques -, além de não fazer jus à indispensável transparência no tocante à administração pública.

Há algum tempo essa transação com a refinaria americana vinha sendo questionada sem que o governo se desse ao trabalho de esclarecer detalhes a respeito da decisão, deixando para fazê-lo apenas depois de divulgado o conteúdo da ata da reunião do conselho, numa explicação, convenhamos, obscura.

Por ela, todo o Conselho de Administração da Petrobrás autorizou a compra de uma refinaria ignorando cláusulas do contrato que implicariam desembolso mais de três vezes maior que o valor original aprovado.

Fica, assim, aberta uma avenida por onde a oposição poderá abrir alas e pedir passagem para usar o tema Petrobrás na campanha eleitoral. O PT não terá direito a reclamar, pois foi o primeiro a incluir o assunto na agenda eleitoral.

Agora, no entanto, a situação se inverte, pois habituado a ter a empresa como instrumento de ataque e vanglória, o partido estará na defensiva tentando evitar prejuízos decorrentes do uso da empresa que tantos benefícios políticos proporcionou.

No limite. Sobre a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff ganhar as eleições no primeiro turno há na seara governista duas visões diferentes.

Visto de fora do Planalto, o panorama indica que não há a menor hipótese. Já pela ótica palaciana ainda há boas chances, desde que mantidos os atuais índices de intenções de votos.

Para isso é preciso estreitar ao máximo a margem de erros a serem cometidos e, portanto, uma decisão está tomada: enquanto puder a presidente não irá a debates com os adversários.

A avaliação é a de que no primeiro momento Dilma só teria a perder e os oponentes tudo a ganhar.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quinta-feira, 20 de março de 2014 - Pg. A6 - Internet: clique aqui.

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O OUTRO MICO DA PETROBRÁS

Editorial

Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco - em construção

O ruinoso negócio da compra da refinaria de Pasadena em 2006, que sangrou a Petrobrás em mais de US$ 1,18 bilhão, surgiu, ao que tudo indica, de uma aposta errada - a suposição, varrida pela crise de 2008, de que o mercado mundial de derivados de petróleo continuaria a jorrar lucros espessos para seus fornecedores. A isso se juntou, como ficou escancarado na última semana, a precipitação da então presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff, ao dar o sinal verde para a transação. Ela o fez, conforme sua confissão de próprio punho, apenas com base em um "resumo executivo" de três páginas incompletas.

O parecer não fazia referência a cláusulas cruciais do contrato da petroleira com a empresa belga Astra Oil, da qual adquiriu 50% da instalação, e que a obrigariam, ao cabo de uma batalha judicial nos Estados Unidos, a ficar com a outra metade, arcando ainda com os formidáveis custos do processo. Dilma afirma que só veio a conhecer os termos completos da parceria dois anos depois de aprová-la. Por fim, mas não menos importante, é possível, se não provável, que o valor exorbitante desembolsado pela Petrobrás para ficar com metade da destilaria - 8,5 vezes mais do que os belgas pagaram por ela toda um ano antes - tenha servido para acobertar crimes de superfaturamento e evasão de divisas. Daí as apurações em curso no Tribunal de Contas da União, na Polícia Federal e no Ministério Público.

Faz-se esse retrospecto para sustentar que o escândalo de Pasadena tem um concorrente de vulto em território nacional - a sociedade entre a Petrobrás e a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cuja pedra fundamental foi lançada em dezembro de 2005 pelo então presidente Lula e o caudilho de Caracas Hugo Chávez. Pelo "acordo de camaradas", como a joint venture é ironicamente chamada na estatal, ela ficaria com 60% do empreendimento, e a venezuelana, com os restantes 40%. Nesse negócio não houve o erro estratégico que levou ao prejuízo de Pasadena, as autoridades brasileiras não ficaram no escuro em relação a cláusulas eventualmente lesivas à Petrobrás nem tampouco teriam sido cometidos crimes contra o seu acionista majoritário: o Estado.

Foi pior. A parceria com a PDVSA, em termos desvantajosos para o País, é o fruto podre das afinidades ideológicas de Lula com o "socialismo do século 21" do autocrata Chávez, de um lado, e, de outro, da néscia intenção de mostrar altivez perante os Estados Unidos. A política bolivariana do governo petista se inscrevia, por sua vez, na anacrônica diplomacia terceiro-mundista adotada por seu titular, que nada trouxe ao País, salvo desmoralização.

Uma das facilidades concedidas à Venezuela foi a de onerar a Petrobrás com as parcelas que Caracas deveria desembolsar para tocar a obra, se assim preferisse. Mais adiante - depois da assinatura do contrato definitivo com a PDVSA - a dívida seria paga com os juros e encargos, podendo a empresa brasileira recebê-la em ações da associada, a preços de mercado. Só que - assombrosamente - esse contrato nunca foi assinado.

A PDVSA nem precisou refutar a sua condição de devedora. Em documento oficial, saiu-se com uma variante do "devo, não nego…". Os valores, afirmou, "deveriam ser contabilizados na data da assinatura do acordo de acionistas" - que ficou para as calendas. Em outubro do ano passado, revelou ontem o Estado, a Petrobrás se resignou ao calote chavista. A essa altura, a estatal já tinha investido na planta US$ 18 bilhões, ou sete vezes mais do que a estimativa inicial. Serão oito vezes quando, como parece certo, o valor definitivo bater nos US$ 20 bilhões. A verdade é que Chávez enrolou Lula com a história de que a Venezuela precisava de infraestrutura para refinar o seu óleo a ser vendido na América do Sul, mas não tinha como construí-la com seus próprios meios. A parceria com a Petrobrás seria boa também para a economia e o prestígio brasileiros. Depois, Chávez enrolou Dilma. Em dezembro de 2011, prometeu-lhe resolver de vez o problema. Claro que não pretendia resolver coisa alguma - e a Petrobrás de novo ficou com o mico.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Notas e Informações - Terça-feira, 25 de março de 2014 - Pg. A3 - Internet: clique aqui.