No ano passado a contenção das tarifas de
eletricidade custou diretamente ao Tesouro cerca de R$ 9 bilhões. O governo
preferiu subsidiar o consumo de energia elétrica a admitir o repasse dos custos
aos consumidores. Errou triplamente, porque:
- assumiu um custo fiscal dispensável,
- impôs às distribuidoras uma situação insegura, dificultando seu planejamento, e
- enviou um sinal enganador aos consumidores, estimulando-os a elevar o consumo de energia.
Diante da inegável piora da situação, a presidente e
seus auxiliares decidiram traçar um roteiro de ação. Desde o começo do ano, a
provisão orçamentária de R$ 8 bilhões para cobrir as contas da energia foi
considerada insuficiente por muitos analistas. Alguns chegaram a apontar uma
necessidade mínima na faixa de R$ 18 bilhões. Segundo estimativa recente, o
setor elétrico acumulou em um ano custos adicionais de R$ 32,4 bilhões. Esse
valor inclui o custo da renovação de concessões, nos termos impostos pelo
governo, e os prejuízos decorrentes da estiagem. A soma pode ser muito maior se
for considerada a redução do valor de mercado das empresas, uma consequência
das perdas inevitáveis impostas pela política federal.
Sem condições de continuar adiando alguma
providência, o governo anunciou na quinta-feira passada a operação de socorro,
depois de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda
e de Minas e Energia. O esquema apresentado pelo ministro Guido Mantega inclui
um repasse adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional e a autorização para a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde é negociada a
eletricidade disponível no mercado, levantar R$ 8 bilhões em financiamento
bancário.
Os consumidores só receberão a conta aumentada no
próximo ano - depois, portanto, das eleições. Em campanha eleitoral permanente,
Dilma continua disposta a causar o mínimo incômodo possível aos
consumidores-eleitores. Na equação política do governo, cada real poupado neste
ano na conta de luz poderá resultar em votos para a presidente e para seus
aliados. Não importam, por enquanto, os efeitos danosos da falsificação dos
custos.
Para completar o arranjo, o governo poderá, segundo
o ministro da Fazenda, elevar alguns impostos. Mas ele mesmo admitiu, na
patética entrevista de quinta-feira, desconhecer de onde virá essa receita
adicional. O esquema também deve incluir a reabertura do Refis, o programa de
refinanciamento de dívidas tributárias. Esse programa, um incentivo à
sonegação, rende algum dinheiro quando é reaberto, mas é logo abandonado por
boa parte dos beneficiários.
A tentativa de disfarçar os problemas vai apenas
adiar o pagamento e encarecer a conta. Se a CCEE conseguir o financiamento de
R$ 8 bilhões, terá de pagar juros. Em algum momento isso será repassado aos
consumidores, ou as empresas terão de absorver mais esse custo. Se novas
intervenções do Tesouro forem necessárias, as contas fiscais, já em risco,
ficarão em pior estado. A fatura da demagogia pode ser adiada, mas é sempre
muito alta.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Notas e Informações - Segunda-feira, 17 de março de 2014 - Pg. A3 - Internet: clique aqui.
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UMA OUTRA VISÃO
População brasileira pagará R$ 21 bilhões para
cobrir golpe nas contas de luz
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
14-03-2014
O povo brasileiro vai pagar a conta. Cerca de R$ 13 bilhões sairão do
tesouro nacional e outros R$ 8 bilhões serão repassados nas contas de luz da
população, em futuros aumentos após as eleições de outubro. Até lá, as empresas
farão empréstimo a juros altíssimos junto ao capital financeiro internacional.
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| Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira - SP (CESP) |
Os R$ 21 bilhões que a população terá que pagar, referente ao ano de
2014, vai beneficiar as empresas estatais dos governos estaduais do PSDB de São
Paulo (CESP), Minas Gerais (CEMIG e LIGHT) e do Paraná (COPEL) e empresas
transnacionais como Duke (EUA), Suez Tractebel (FRA) e AES (EUA). O valor pode
ser ainda maior.
O valor é referente a cerca de 3.500 MW médios de energia que as empresas
de distribuição de energia estão comprando das empresas de geração no chamado
Mercado de Curto Prazo (energia a ser entregue em menos de 6 meses) a um preço
de R$ 822,83/1.000 kW.
O povo brasileiro vai pagar a conta. Cerca de R$ 13 bilhões sairão do
tesouro nacional e outros R$ 8 bilhões serão repassados nas contas de luz da
população, em futuros aumentos após as eleições de outubro. Até lá, as empresas
farão empréstimos a juros altíssimos junto ao capital financeiro internacional.
O MAB vinha denunciando constantemente que no interior do setor elétrico
nacional, um conjunto de empresas privadas e outras tucanas estavam operando um
grande golpe nas contas de luz, e que os futuros aumentos nas contas de luz
poderiam ficar entre 18 e 31%. Estes aumentos seriam autorizados pela Agencia
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nas vésperas das eleições presidenciais -
das 64 distribuidoras, 50 teriam o aumento autorizado entre abril e outubro.
Desde 2012, quando o governo anunciou uma redução nas tarifas, estas
empresas não aceitaram a intervenção do governo para controlar os preços da
energia elétrica e passaram a fazer uma grande disputa, chantageando o governo
e a população com as chamadas “crises” no setor elétrico, com ameaças de
apagões, etc.
Na renovação das concessões no final de 2012, os cerca de 7.700 MW médios
das hidrelétricas da estatal Eletrobrás, controladas pelo Governo Federal,
passaram a vender sua energia a R$ 33,00/1.000 kW e isso permitiu uma redução
da conta de luz da população.
No entanto as empresas Cesp, Cemig e Copel, que possuíam cerca de 5.500
MW médios, negaram-se a renovar as concessões e não aceitaram abaixar o preço.
Além disso, a Light (de propriedade da Cemig) e a Duke possuem outros 800 MW
médios que também ficaram livres para serem vendidos a R$ 822, já que seus
contratos de venda se enceraram em 2013.
É a energia destas empresas que está faltando para as distribuidoras e
que, ao mesmo tempo, está disponível para as geradoras especularem e cobrarem R$ 822.
É energia de hidrelétricas construídas há mais de 30 anos, todas já
amortizadas, que poderia ser comercializada a R$ 33. Para justificar e esconder
o golpe, a propaganda ideológica, através dos grandes meios de comunicação e
dos “especialistas em manipulação”, alega que o custo é alto por culpa da falta
de chuva e do acionamento de térmicas. Uma grande mentira!
Como pode a hidrelétrica Luiz Carlos Barreto, de Furnas, localizada no
rio Grande, divisa entre MG e SP, vender energia a R$ 33,00/MWh e, 30 Km
abaixo, uma hidrelétrica (Jaguara) da CEMIG cobrar R$ 822,83/MWh por uma
energia gerada pela mesma água? Que aumento de custo tão grande teria ali?
Térmica elas não são! E se fosse falta de chuva afetaria as duas usinas de
forma igual. Não seria melhor chamarmos de golpe especulativo?
O Governo cedeu à chantagem dos especuladores e certamente este enorme
volume de dinheiro será utilizado na luta política contra os trabalhadores e
contra o próprio governo em ano eleitoral.
As empresas privadas e as tucanas, além de colocar R$ 21 bi no bolso,
estão esvaziando os lagos para forçar aumentos nas contas de luz e, de quebra,
gerar um grande desgaste político eleitoral ao governo de plantão.
O que realmente esta em jogo é a busca para manter a alta taxa de
exploração sobre os trabalhadores e sobre a população, através da manutenção
das tarifas de energia elétrica em patamares internacionais. E, com isso,
garantir aos acionistas e especuladores taxas de lucro extraordinárias.
E não há dúvidas sobre a origem desse golpe que se gestou no interior do
setor elétrico nacional: a privatização do modelo energético nacional, hoje,
controlado por empresas privadas.
Fonte: Instituto
Humanitas Unisinos – Notícias – Terça-feira, 18 de
março de 2014 – Internet: clique aqui.
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