Maioridade penal: 18 motivos contra a redução

Pragmatismo Político

27-03-2015

Conheça 18 motivos que explicam porque reduzir a maioridade penal não irá sequer ajudar a resolver o problema na segurança pública no Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal está discutindo a redução da maioridade penal e o tema é considerado prioritário pela Bancada da Bala*. A votação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 171/93 foi adiada, mas a discussão continua quente no Congresso e também na sociedade civil. Separamos aqui 18 motivos que explicam porque reduzir a maioridade penal não resolve o problema na segurança pública.

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantêm a violência, só gera mais violência.

4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do UNICEF [Fundo das Nações Unidas para a Infância – órgão da ONU] revelam a experiência mal sucedida dos Estados Unidos da América (EUA). O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um “sintoma” social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

[ . . . ]
Precisamos valorizar os jovens, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12°. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

[Conferir item 8]

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para “desconsiderar inimputabilidade”, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

Os presídios no Brasil estão todos superlotados!
Existem mais de 500 mil detentos!
Este lugar reeduca alguém? Reeducaria adolescentes? Quem acredita, de fato, nisso?

16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajudá-lo a recomeçar.

17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O Conselho Regional de Psicologia (CRP) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.

 

* Na política do Brasil, a BANCADA DA BALA é o nome pelo qual é conhecida a frente parlamentar composta por políticos ligados à indústria de armas, ex-policiais e militares de modo geral. Em nível federal, a bancada se movimentou para desmontar o Estatuto do Desarmamento através da propositura de 41 projetos, dentre os quais constava o do parlamentar Rogério Mendonça (PMDB-SC), que propôs a revogação total do Estatuto. Contudo, não é apenas no Congresso Nacional que o grupo se faz presente. Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, assumiram no ano de 2013 os agora vereadores Álvaro Camilo (PSD), ex-comandante-geral da PM, Paulo Telhada (PSDB), ex-comandante da Rota, e Conte Lopes (PTB), capitão aposentado que também atuou na Rota e foi deputado estadual. Na Câmara, a bancada pressiona para criar Comissão de Segurança, desmembrando assim a Comissão de Direitos Humanos, que também trata do tema (Fonte: Wikipédia).

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Terça-feira, 31 de março de 2015 – Internet: clique aqui.

PT: É HORA DE UMA PROFUNDA AUTOCRÍTICA

“Assistimos ao começo do fim.

O PT tende a virar um arremedo do PMDB”

Entrevista com Frei Betto*

Thais Arbex

Ícone do PT , Frei Betto diz que a única saída para o partido que governa o País há 12 anos é voltar às origens e buscar a governabilidade com os movimentos sociais.

Frei Betto - teólogo e escritor dominicano
Foto: Iara Morselli (Estadão)

Um mês depois de ser reeleita, a presidente Dilma Rousseff recebeu Frei Betto e o Grupo Emaús, da Teologia da Libertação, no Palácio do Planalto. Durante uma hora e vinte minutos, também na presença do chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ouviu uma série de críticas e sugestões para que o governo continuasse “implementando o projeto que tanto beneficia a sociedade brasileira, principalmente os mais vulneráveis”.

A conversa, de acordo com ele, foi ótima. “Só que, de repente, vem o Joaquim Levy com um ajuste fiscal penalizando, sobretudo, os mais pobres. Quem assistiu ao filme Adeus, Lenin! pode fazer o seguinte paralelo: se um cidadão brasileiro, disposto a votar na reeleição da Dilma, tivesse entrado em agonia no início de agosto de 2014 e despertasse agora, neste mês de março, no hospital e visse o noticiário, certamente estaria convencido de que o Aécio havia vencido a eleição”.

Frei Betto – que, com as comunidades eclesiais de base**, ajudou a fundar o PT e, como assessor especial do ex-presidente Lula, coordenou o programa Fome Zero – diz que o que falta ao governo, desde 2003, é “planejamento estratégico”. Segundo ele, que é amigo do ex-presidente Lula há mais de 30 anos e conhece a presidente Dilma desde a infância – “somos da mesma rua em Belo Horizonte” –, em doze anos de governo, o PT não conseguiu tirar do papel nenhuma reforma de estrutura prometida em seus documentos originais e, ao chegar ao governo, “trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder, escanteou os movimentos sociais” e ficou “refém desse Congresso, dependendo de alianças espúrias”.

“Agora, seu grande aliado, o PMDB, se rebela e cria – com o perdão da expressão – uma cunha renana para asfixiar o Poder Executivo”.

Qual a saída? “O PT ser fiel às suas origens. Buscar a governabilidade pelo estreitamento de seus vínculos com os movimentos sociais. Fora disso, tenho a impressão de que estamos começando a assistir ao começo do fim. Pode até perdurar, mas o PT tende a virar um arremedo do PMDB”, sentencia ele, que é autor de 60 livros, entre eles A Mosca Azul (“uma reflexão sobre a história do poder e a história do PT no poder”) e Calendário do Poder (“um diário do Planalto”), ambos editados pela Rocco.

A seguir, os principais trechos da conversa com Frei Betto, que recebeu a coluna no Convento Santo Alberto Magno, no bairro de Perdizes, onde mora.

Como o senhor avalia o atual momento do País?

Frei Betto: O Brasil está vivendo um momento de crise política e econômica. Prevejo quatro anos de governo Dilma com muita turbulência, manifestações, greves, impasses. E me pergunto se, em 2018, o PMDB apoiará o candidato do PT. Como bom mineiro, desconfio que não e não me surpreenderei se o PMDB lançar um candidato próprio, com apoio do PSB e outros pequenos partidos. A questão é que tivemos 12 anos de governo do PT que, na minha avaliação, apesar de todos os pesares – e põe pesares nisso –, foram os melhores da nossa história republicana, sobretudo no quesito social. Efetivamente, 36 milhões de pessoas deixaram a miséria. Hoje, os aeroportos deixaram de ser um espaço elitista. Se vamos em um barraco de favela, lá dentro tem TV a cores, micro-ondas, máquina de lavar, fogão, geladeira, telefones celulares, talvez um computador e, possivelmente, no pé do morro, um carrinho que está sendo comprado em 60, 90 prestações mensais. Porém, essa família continua no barraco, sem saneamento, em um emprego precário, sem acesso a saúde, educação, transporte público e segurança de qualidade. O governo facilitou o acesso dos brasileiros aos bens pessoais, mas não aos bens sociais.

O que faltou?

Frei Betto: Não tivemos, em doze anos, nenhuma reforma de estrutura, nenhuma daquelas prometidas nos documentos originais do PT. Nem a agrária, nem a tributária, nem a política. E aí poderíamos acrescentar nem a da educação, nem a urbana. Em suma, o que falta ao governo – e desde 2003 – é planejamento estratégico.

Como assim?

Frei Betto: Governa-se na base dos efeitos pontuais, da administração de crises ocasionais, porque o PT trocou um projeto de Brasil por um projeto de poder. Permanecer no poder se tornou mais importante do que fazer o Brasil deslanchar para uma nação justa, livre, soberana e igualitária. Como é que um governo que pretende desenvolver a nação brasileira cria um ministério que eu qualifico de coral desafinado? O que tem a ver Joaquim Levy com Miguel Rossetto? Kátia Abreu com Patrus Ananias? José Eduardo Cardozo com George Hilton?

Em artigo publicado pouco antes das eleições, o senhor listou 13 razões para votar na Dilma. Agora, escreveu novo artigo, A Farra Acabou [leia abaixo, após esta entrevista], com críticas ao governo. O que mudou?

Frei Betto: O que mudou é que, infelizmente, aquelas 13 razões não foram abraçadas no segundo mandato de Dilma. A presidente montou um ministério esdrúxulo, que não conseguiu nem sequer ter um projeto de Brasil minimamente emancipatório, como era o Fome Zero. Aliás, o próprio governo que o criou o matou, substituindo-o por um programa compensatório chamado Bolsa Família – que é bom, mas não tem caráter emancipatório. Todo o governo opera agora em função de um detalhe, não de um projeto histórico, que é o ajuste fiscal. E penalizando os mais pobres, não o capital. Todas as bases desse ajuste estão em cima da redução do seguro-desemprego, do abono salarial, do imposto sobre o consumo. E nada em termos das grandes heranças, dos royalties que saem do País, das grandes transferências de dinheiro, dos brasileiros que têm dinheiro nos paraísos fiscais. A conta vai ser paga por aqueles que já lutam com dificuldade.

O senhor quer dizer que estamos em um caminho sem volta?

Frei Betto: O grave do governo do PT – tendo sido construído e consolidado pelos movimentos sociais – foi, ao chegar ao Planalto, ter preferido assegurar sua governabilidade com o mercado e com o Congresso e escantear os movimentos sociais. Hoje, eles são tolerados ou, como no caso da UNE e da CUT, manipulados, invertendo o seu papel. Com isso, o PT ficou refém desse Congresso, dependendo de alianças espúrias. Agora, o seu grande aliado, o PMDB, se rebela, cria – com o perdão da expressão – uma cunha renana para asfixiar o Executivo. Se alguém me pergunta “qual é a saída”? É o PT ser fiel às suas origens. Buscar a governabilidade pelo estreitamento de seus vínculos com os movimentos sociais. Ou seja, o segmento organizado, consciente e politizado da nação brasileira. Fora disso, tenho a impressão de que estamos começando a assistir ao começo do fim. Pode até perdurar, mas o PT tende a virar um arremedo do PMDB. Creio que cabe hoje, ao governo, fazer uma autocrítica séria.

Por meio dos movimentos sociais é que seria possível recuperar a imagem do partido?

Frei Betto: Exatamente. O PT precisa sair da posição de bicho acuado em que se colocou. O partido, até hoje, não declarou se os envolvidos no mensalão são inocentes ou culpados; o partido, até hoje, não declarou se ele, que governa o Brasil e, portanto, a Petrobrás, tem ou não responsabilidade na devassa que está sendo feita na maior empresa brasileira. O partido se afastou das bases sociais. Onde estão os núcleos populares que, nos anos 80, encantavam todas as pessoas que chegavam na zona leste de São Paulo, em uma favela, e a dona Maria, orgulhosamente, mostrava um barracão que era a sede do núcleo do PT? Onde está o trabalho de base, de formação política? Embora não tenha sido militante do PT, mas como ajudei a construir o partido por meio do trabalho pastoral, hoje me pergunto: onde estão os líderes do PT que, aos fins de semana, voltam para as favelas e periferias? Onde estão os líderes do PT que não tiveram um assombroso aumento de seu patrimônio familiar durante esses anos, a ponto de não se sentirem mais à vontade em uma assembleia de sem-teto, em uma aldeia indígena, em um fim de semana em um quilombola? Onde estão eles? Existem. São raros. Não vou citar nomes, mas tenho profundo respeito por militantes e dirigentes do PT que são muito coerentes com aquele PT originário. Mas, infelizmente, eles são exceção.

Como disse recentemente a senadora Marta Suplicy, “ou o PT muda ou acaba”.

Frei Betto: É como já disse, o PT tem de mudar no sentido de voltar às suas origens e às suas bases sociais. Acabar não vai, porque tem tantos oportunistas que ingressaram no PT como rampa de acesso às benesses do poder, que o partido tende, inclusive, a inchar de gente que não tem nada a ver com as suas origens. Dou um exemplo: curiosamente, coincidindo com o dia em que a presidente entrega à nação um pacote anticorrupção, no estado do Rio um prefeito [do PT] é flagrado na corrupção. O que esse cidadão tem a ver com a história de um partido que, ao nascer, se afirmou por três capitais: ser o partido ético na política brasileira, ser o partido dos pobres e ser o partido que, a longo prazo, construiria uma alternativa ao País, com uma sociedade socialista? O PT abandonou os três capitais. Esse pessoal que não tem a ver com o PT viu que, sendo do partido, o maná cai do céu. Fico me perguntando quantos outros exemplos não devem existir por esse Brasil afora?

Poderíamos apontar um culpado por esse rumo diferente que o partido tomou? O ex-presidente Lula?

Frei Betto: Jamais, na minha análise – isso é um princípio – personalizo os acontecimentos. Porque não acredito que a história humana seja feita por meio de salvadores da pátria. É feita de movimentos e processos sociais. É preciso que haja uma luta interna no PT muito acirrada para que o partido seja minimamente coerente com suas origens e propostas.

O senhor é a favor do “volta, Lula”? Ele poderia “salvar” o governo desta atual crise?

Frei Betto: Minha avaliação é que Lula só não será candidato à presidência em 2018 se morrer. Fora isso, tenho absoluta segurança de que ele será candidato. Não foi ele que me disse isso, é apenas da minha cabeça. Mas a questão não é “com o Lula voltando, as coisas vão se resolver”. O problema é o rumo que o partido tomou e imprimiu ao governo do Brasil. Há coisas extremamente positivas, mas a expectativa era muito maior. Governo se faz com luta interna, aprendi isso nos dois anos em que estive lá. Governo é como feijão, só funciona na panela de pressão. Aquilo é um caldeirão em fervura permanente. Mas é preciso que haja alguns segmentos dentro do governo capazes de elaborar uma proposta estratégica a longo prazo, que sirva de norte para as políticas. E isso não existe hoje.

O que existe?

Frei Betto: Um pacote de propostas pontuais. A falta de horizonte histórico no projeto do governo, agravada pelo fim das ideologias libertárias desde a queda do muro de Berlim, é o que explica por que o debate político hoje desceu do racional para o emocional. É como briga de casal. Quando se perde um projeto amoroso ou da família, emoções afloram, insultos, ofensas, sentimento de ira e vingança, porque não se tem horizonte. Quando esse horizonte histórico existe, quando se tem projeto estratégico, o debate democrático fica no nível da racionalidade, não da emocionalidade. Mas essa fúria nacional que perpassa todos os ambientes só vai terminar se houver alguma força política que aponte um projeto histórico.

* Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, nasceu em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 1944, é um escritor e religioso dominicano brasileiro, filho do jornalista Antônio Carlos Vieira Christo e da escritora e culinarista Maria Stella Libanio Christo, autora do clássico "Fogão de Lenha - 300 anos de cozinha mineira" (Garamond). Professou na Ordem Dominicana, em 10 de fevereiro de 1966, em São Paulo. Adepto da Teologia da Libertação, é militante de movimentos pastorais e sociais, tendo ocupado a função de assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2004. Foi coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero. Esteve preso por duas vezes sob a ditadura militar: em 1964, por 15 dias; e entre 1969-1973. É autor de 60 livros. Para saber mais, acesse: Wikipédia e Frei Betto.

** As Comunidades Eclesiais de Base (CEB) são comunidades inclusivistas ligadas principalmente à Igreja Católica que, incentivadas pela Teologia da Libertação após o Concílio Vaticano II (1962-1965) se espalharam principalmente nos anos 1970 e 80 no Brasil e na América Latina. Consistem em comunidades reunidas geralmente em função da proximidade territorial e de carências e misérias em comum, compostas principalmente por membros insatisfeitos das classes populares e despossuídos, vinculadas a uma Igreja ou a uma comunidade com fortes vínculos, cujo objetivo é a leitura bíblica em articulação com a vida, com a realidade política e social em que vivem e com as misérias cotidianas com que se deparam na matriz ordinária de suas vidas comunitárias. Através da hermenêutica do método ver-julgar-agir buscam olhar a realidade em que vivem (ver), julgá-la com os olhos da fé (julgar) buscando nunca perder de vista o dom da tolerância e o dom da caridade. Sem, no entanto, deixar que a razão fique obnubilada, e encontrar caminhos de ação e contemplação, mesmo que impulsionados por este mesmo juízo prático ou teórico à luz da fé (agir). Para saber mais, clique Wikipédia.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Caderno 2 – Direto da Fonte Sonia Racy/Encontros – Segunda-feira, 30 de março de 2015 – Pg. C2 – Internet: clique aqui.

Crise Brasil: a farra acabou

Frei Betto

O governo quis colher onde não semeou.

Em 12 anos, não fez nenhuma reforma de estrutura.

Na noite de domingo, 8/3, a presidente Dilma, em rede nacional de mídia, anunciou que a crise brasileira é grave.

Presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede de TV e rádio
Dia 8 de março de 2015 - Dia Internacional da Mulher

 O país não apresenta perspectivas de crescimento em 2015. A inflação aumenta a cada mês e, o dólar, a cada dia. Não há investimentos à vista. Direitos sociais, como abono desemprego e pensão viuvez, sofreram cortes. Os juros voltam a subir. E a corrupção na maior empresa brasileira, a Petrobras, administrada pelo governo, deixa o PT acuado e aprofunda a crise política.

 A farra acabou. Foram 11 anos (2003-2014) de bonança: crescimento econômico; investimentos estrangeiros; inflação e câmbio sob controle; crédito facilitado; aumento real do salário mínimo; desemprego baixo.

 Graças aos programas sociais, 36 milhões de brasileiros saíram da miséria. As ruas se entupiram de veículos novos. Qualquer barraco de favela está equipado com TV em cores, geladeira, fogão, máquina de lavar (graças à desoneração da linha branca) e telefones celulares. E Dilma, na campanha presidencial de 2014, prometeu que nada disso mudaria.

 Agora, tudo muda. O novo lema do governo – “Brasil, Pátria Educadora” – foi anunciado em um dia e, no outro, R$ 14 bilhões foram cortados do orçamento da educação.

 Onde o governo errou? Errou ao adotar um populismo cosmético. Se você tem renda suficiente para pagar aluguel e sustentar a família, não pode oferecer aos filhos motos, carros e férias no exterior. A conta não fecha. Um dia a casa cai e o rombo terá que ser coberto, ainda que a família perca quase todos os bens.

 Quem não semeia não colhe. O governo quis colher onde não semeou. Em 12 anos, não promoveu nenhuma reforma de estrutura. Nem agrária, nem tributária, nem política.

Isso me lembra o velho Araújo. Vargas, presidente, todo ano, a 21 de abril, mudava simbolicamente a capital do país para Ouro Preto. Araújo, que residia em casa maior que a sua conta bancária, ofereceu ao presidente, em sua passagem por Belo Horizonte, um banquete.

Na mesa, tudo do bom e do melhor. O que não havia em Minas, veio do Rio e de São Paulo. Do banquete, a família guarda duas recordações: a feliz, a comilança regada a champanha francesa. A triste, a falência do velho Araújo.

Havia alternativa para o PT? Sim, se não houvesse jogado a sua garantia de governabilidade nos braços do mercado e do Congresso; se tivesse promovido a reforma agrária, de modo a tornar o Brasil menos dependente da exportação de commodities e mais favorecido pelo mercado interno; se ousasse fazer a reforma tributária recomendada por Piketty, priorizando a produção e não a especulação; se houvesse, enfim, assegurado a governabilidade, prioritariamente, pelo apoio dos movimentos sociais, como fez Evo Morales na Bolívia.

 A crise econômica tende a se aprofundar. Já a política se arrastará até 2018, ano de eleições presidenciais. Se o governo não voltar a beber na sua fonte de origem – os movimentos sociais e as propostas originárias do PT – as forças conservadoras voltarão a ocupar o Planalto.

Fonte: O Dia – Opinião – 14/03/2015 – 22h40 – Internet: clique aqui.

A ECONOMIA ESTÁ NO RUMO CERTO?

85% do esforço fiscal anunciado até agora sai do bolso dos brasileiros

Alexa Salomão

As medidas anunciadas pela equipe econômica para melhorar as contas públicas reuniram até agora R$ 45 bilhões dos R$ 66 bilhões fixados como meta para 2015; com orçamento engessado, apenas R$ 7 bilhões vieram de cortes na máquina pública

Mansueto Facundo de Almeida Jr.
é  formado em economia pela Univ. Federal do Ceará,
Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP)
e cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge (USA)

A maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário – economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.

Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, feito a pedido do [jornal] O Estado de S. Paulo, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio, como cafezinho e xérox.

O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias (veja quadro abaixo). Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom – que pelas estimativas vai subir mais de 12% – dará um quinhão ao ajuste fiscal. “Não tinha como ser diferente porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo”, diz Mansueto. “Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta.”

Para o economista, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. Outras despesas, como o Bolsa Família, vão crescer e reduzir os ganhos da medida. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. “Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar a carga tributária, punindo o já comprometido crescimento.”

Contas engessadas

Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.

O Estado brasileiro sempre gastou demais. Em parte, com a proliferação de órgãos e funcionários. Pesam também as obrigações com a população, principalmente após a Constituição de 1988. O governo deve garantir previdência, saúde e educação universais sem ter mecanismos financeiros adequados. “Os benefícios criados na Constituição atentam contra a aritmética”, diz William Eid Junior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

Para os economistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções:

·        houve excesso de desonerações e benefícios setoriais,

·        além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento.

·        “O descontrole dos últimos anos foi grave”, diz o economista Marcos Lisboa (leia a entrevista logo após esta matéria).

O governo sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, diz o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, é “simbólica”. Os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões. A conta em pouco cairia. Só uma reforma no Estado mudaria o cenário.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B1 – Internet: clique aqui.

O ajuste refugado

Celso Ming

Em geral, quem é contra qualquer forma de ajuste se agarra ao discurso eleitoral da presidente Dilma, que se baseava no diagnóstico, em que nem mesmo ela acreditava, de que não havia nada de errado na economia brasileira

Joaquim Levy - economista e atual Ministro da Fazenda

Há os que são contra o ajuste da economia colocado em marcha pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e há os que são até a favor de algum ajuste, mas contra “este ajuste concentrado sobre a população mais pobre”.

O líder do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro Stédile, por exemplo, fez essa cobrança no dia 20, na presença da presidente Dilma, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, quando também exigia mais humildade dos ministros: “Quem tem de pagar a conta não são os trabalhadores. São os ricos e os milionários”.

Esta é outra ideia errada. Insistir com ela prejudica principalmente os mais pobres. Em geral, quem é contra qualquer forma de ajuste se agarra ao discurso eleitoral da presidente Dilma, que se baseava no diagnóstico, em que nem mesmo ela acreditava, de que não havia nada de errado na economia brasileira. O que havia de errado, dizia ela, não passava de algum impacto da crise externa e de efeitos da estiagem. Nessas condições, não haveria o que ajustar; era só ter paciência e esperar pelo refluxo natural da crise externa e… pelas chuvas.

A outra afirmação, de que o ajuste está sendo descarregado apenas sobre a população pobre e não sobre os ricos, pelo menos reconhece que a economia vai mal e que precisa de conserto. Mas a afirmação de que os pobres estão sendo esfolados mais do que os “coxinhas que marcham nas manifestações e batem panela” contém graves equívocos.

O primeiro deles é o de que a política anterior estava certa, na medida em que teria beneficiado a população mais pobre, porque criou emprego e distribuiu renda. A farra anterior que esmerilhou as contas públicas e puxou a inflação para perto dos 8% ao ano criou, sim, certo emprego e distribuiu renda, mas não se baseou em políticas sustentáveis que garantissem a continuidade do emprego e da distribuição de renda.

A necessidade de dispensa de pessoal em consequência da recessão e o salto da inflação mostram que a política anterior estava errada do ponto de vista de quem pretendia a criação permanente de empregos e da renda.

Quando concentra o ajuste no combate à inflação e às distorções da economia, o governo não está apenas repassando a conta da crise para a população. Está recriando condições para que os moedores de renda do trabalhador sejam desativados. Portanto, a política correta de ajuste é a política que dá sustentação ao crescimento da renda e do emprego.

Outro equívoco está em pregar políticas que apenas, aparentemente, se concentrariam no confisco de renda daqueles mais ricos. Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo, é um falso instrumento de distribuição de renda. Onde ainda funciona, exige um aparato de administração que custa mais do que arrecada. E tende a provocar fuga de capitais, o que não interessa a ninguém.

Para ter um mínimo de eficácia fiscal, o aumento do Imposto de Renda das faixas superiores não esfolaria os mais ricos; esfolaria a classe média. Mas quem pensa binariamente, como bom e mau ou rico e pobre, não consegue ver a importância crescente das classes médias. Nem se deu conta de que o setor de serviços no Brasil ultrapassou os 71% do PIB [Produto Interno Bruto].

CONFIRA:

O gráfico ao lado mostra como se distribui a pizza do PIB entre os principais setores da economia.

A indústria emagreceu

A novidade é a de que o setor de serviços já corresponde a 71,0% do PIB. Há apenas três anos (em 2011), era de apenas 67,7% do PIB. Enquanto isso, a indústria, que levava uma fatia de 27,2% em 2011, emagreceu para 23,4% em 2014.

Economia de serviços

Ou seja, para todos os efeitos, o Brasil tem de começar a se assumir como uma grande economia de serviços.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B2 – Internet: clique aqui.

“Brasil corre o risco de viver anos de baixo

crescimento econômico”

Alexa Salomão, Luiz Guilherme Gerbelli e Ricardo Grinbaum

Entrevista com Marcos Lisboa*

Para vice-presidente do Insper**, política econômica atual,

parecida com a implantada nos anos 1970, precisa ser revista

Marcos Lisboa faz parte da ala dos economistas mais desencantados com o futuro da economia brasileira. No curto prazo, vê a necessidade de a equipe econômica evitar uma crise aguda no Brasil. Se o País passar por esse sufoco, acha que a década de 1980 - chamada de perdida - pode se repetir. "Eu acho que o Brasil corre o risco de, escapando da crise aguda, viver muitos anos de baixo crescimento", afirmou Lisboa.

Na vice-presidência do Insper, Lisboa foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e participou da equipe que promoveu ajustes na economia com uma agenda de reformas que permitiu, por exemplo, o avanço do crédito no País.

A seguir, trechos da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

MARCOS LISBOA - economista e vice-presidente do Insper (São Paulo)

Como o sr. analisa a economia?

Marcos Lisboa: O momento é de preocupação. Há o descontrole fiscal que, nos últimos anos, levou a essa inflação elevada, à estagnação da economia e que começa a afetar de forma preocupante o mercado de trabalho. Todo o esforço que existe hoje por parte da equipe econômica tenta evitar uma crise aguda.

É possível evitar a crise aguda?

Marcos Lisboa: Vai depender da capacidade de o governo fazer o ajuste fiscal firme. Na medida em que for feito, ajuda no combate à inflação. Infelizmente, nessa área, o Banco Central [BC] perdeu um pouco de credibilidade nos últimos anos, não só pela leniência com a inflação, mas pela falta de agenda. O BC fez uma condução atabalhoada da política monetária. Faz anúncios de juros para cá. Comunica outra coisa para lá. Sem falar das decisões infelizes, como o processo contra o Alex (Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do BC que quase foi processado por ter criticado a instituição em seus artigos) e agora a história do Pastore (Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, fez avaliação negativa sobre a instituição em um evento e foi criticado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini). Com tudo o que a gente viu nos últimos anos, a sua capacidade de ter uma política eficaz é baixa. Perdi muitos amigos aqui.

O Tombini é amigo?

Marcos Lisboa: Eu gosto de gente ali.

Quer comentar as polêmicas?

Marcos Lisboa: Não tenho muito a dizer. Acho lamentável. Já falei de passagem.

O sr. falou que é preciso ser firme com o ajuste fiscal. Está nos jornais a informação de que a presidente Dilma pode ceder em algumas medidas...

Marcos Lisboa: Há uma preocupação grande com a qualidade do ajuste. O descontrole que houve nos últimos anos foi grave. A gente saiu de um superávit primário de 3% do PIB para um déficit primário de 1,6% - sem levar em consideração receitas extraordinárias. Com as extraordinárias, são 0,6%. Estamos falando em R$ 200, R$ 300 bilhões de variação no gasto público. Reverter essa trajetória vai ser benéfico para tentar evitar uma crise aguda. Mas vai depender da capacidade de o governo negociar com o Congresso. Até agora, o que o Executivo conseguiu fazer são ajustes temporários. Agora, de fato, medidas estruturais são aquelas anunciadas em dezembro. Aquelas medidas, sim, vão gerar um ajuste fiscal sustentável para os próximos anos. Elas são suficientes? Não, estão longe de serem suficientes, mas vão na direção correta.

O sr. acredita que as medidas passam no Congresso?

Marcos Lisboa: Não sei, aí a entrevista teria de ser com um analista político (risos).

Política e economia estão se misturando. São duas crises paralelas e uma contaminando a outra.

Marcos Lisboa: Eu acho que isso é um pouco resultado da campanha. Venderam a ideia de que o Brasil teria recursos públicos para financiar de tudo, assim como teria água e energia. A má notícia? Os recursos públicos estão acabando, a água está acabando e a energia está acabando. Ao que parece, o governo ficou refém de um discurso, mas agora precisa trocá-lo. Vendeu uma coisa que não é capaz de entregar. É por isso que se faz um ajuste de maneira um pouco atabalhoada. Não há um plano claro, estruturado, com medidas de longo prazo que vão permitir não apenas evitar a crise aguda, mas retomar o crescimento. O que a gente tem é um conjunto de medidas que estão disponíveis para evitar o pior. São as melhores para o crescimento? Não. Mas são melhores do que não fazer. Infelizmente, vivemos o custo do que se vendeu na campanha eleitoral.

Para muitos, se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy conseguir parte do que está prometendo é sinal de que consegue reverter a situação.

Marcos Lisboa: Foi grave o que fizeram nos últimos anos. Um ajuste fiscal profundo e relevante evita uma crise aguda, mas não retoma o crescimento. Essa crise não é igual a 1999 e 2003. Em 2003, tivemos uma bendita herança. Pegamos um país arrumado. Houve erros na gestão do Fernando Henrique Cardoso? Claro. Erros levaram ao racionamento de energia, por exemplo. Mas o governo de FHC assumiu o problema de frente: "Erramos, fizemos bobagem". Tiveram hombridade e liderança pública - o que não temos tido recentemente. Basta ver o caso da água em São Paulo ou o da energia no governo federal. Todo mundo tenta dar um jeitinho para evitar o racionamento. Agora, o problema fiscal é apenas a superfície de uma política econômica equivocada, que gerou uma série de distorções na atividade econômica.

Por quê?

Marcos Lisboa: Enquanto vários países procuraram arrumar a casa para sair da crise, a gente inventou que a crise não iria chegar aqui. Retomamos os mesmos mecanismos dos anos 1970. Retomamos o nacional-desenvolvimentismo aplicado lá atrás: fecha a economia, protege, concede subsídios. Foram essas medidas que geraram aquela década e meia de atrasos pelos anos 1980. Mas aquela crise forçou o País a enfrentar a realidade. Nos anos 1990 vieram a abertura econômica, privatizações, agências reguladoras, equilíbrio fiscal e política monetária equilibrada. Este é um ponto importante. O Brasil viveu - com idas e voltas, avanços e retrocessos - uma trajetória de continuidade desde 1990. Infelizmente, veio a crise em 2008 e qual foi a resposta? Repetimos a mesma de 1974 que tinha dado errado.

O sr. está querendo dizer que vamos viver outra década perdida?

Marcos Lisboa: Eu acho que o Brasil corre o risco de, escapando da crise aguda, viver muitos anos de baixo crescimento. O estrago que foi feito na produtividade é imenso. As pessoas estão muito preocupadas com a corrupção. A corrupção é a franja do problema. O estrago que a política nacional-desenvolvimentista fez na Petrobrás é incomparavelmente mais grave do que os números apresentados até agora pela corrupção. Não estamos falando de alguns bilhões de reais, mas talvez de centenas de bilhões de reais.

O que o sr. está vendo é uma situação como a dos anos 80?

Marcos Lisboa: Salvo o descontrole fiscal e monetário, sim. A desorganização é menos grave, mas a direção é a mesma.

Como se desmonta isso?

Marcos Lisboa: Esse tipo de política cria grupos de interesse. Estamos vendo o drama da indústria naval. Pela terceira vez, o Brasil tenta fazer uma indústria naval. A gente protege, dá um incentivo, dá um subsídio e cria regra de conteúdo nacional. Ainda assim, a indústria não se desenvolve. Mas condenamos o resto da economia a pagar mais caro pelo transporte naval. É o Custo Brasil. A política de proteção é benéfica apenas para quem recebe. Para o resto do País, é maléfica. Por que escolher empresas e setores para ter benefício? O ministro Levy, que é mais elegante do que eu, falou em patrimonialismo. Eu falo da meia-entrada. Todo mundo quer algum tipo de benefício e este governo apoiou essa proposta. Em parte, a culpa do que está aí é do governo, mas também da sociedade. O governo respondeu aos pedidos de grupos empresariais, de sindicatos, de entidades como a Fiesp. Eles foram a Brasília e falaram: "Baixa os juros, sobe o câmbio, concede proteção e estímulo que o País voltar a crescer". Pois é. Deu errado.

Há sinais de desmonte dessa visão econômica?

Marcos Lisboa: É difícil desmontar incentivos. Cada vez que você tentar, vai mexer com um grupo e provocar algum tipo de manifestação. Olha a discussão que se gerou por causa da mudança na desoneração da folha de pagamento. Existem propostas boas para desonerar a folha, mas conseguiram escolher a pior. Fizeram uma desoneração tecnicamente incompetente. Agora, para desmontar, vão ter de enfrentar os grupos de interesse.

* Marcos Lisboa é vice-presidente do Insper, uma das principais instituições de Ensino Superior do País. Entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No governo, participou de uma agenda de microrreformas e foi um dos defensores do desenvolvimento da política social focalizada, que deu origem ao Bolsa Família. Também foi presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e ocupou o cargo de vice-presidente no Itaú Unibanco até 2013. É doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos, e cursou o mestrado e graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Marcos Lisboa ainda foi professor-assistente na Universidade Stanford entre 1996 e 1998.

** Insper Instituto de Ensino e Pesquisa é uma instituição de ensino superior brasileira que atua nas áreas de negócios, economia, direito, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica e engenharia da computação. Está localizada em São Paulo (capital) e tinha até 2009 o nome de Ibmec São Paulo (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – São Paulo).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B3 – Internet: clique aqui.