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Plenário da Câmara dos Deputados Federais - Brasília (DF)

CÂMARA DOS DEPUTADOS – BRASÍLIA

23,05 reais será o valor que cada brasileiro passará a pagar anualmente para custear os gastos dos 513 deputados federais.

Na última semana, a Câmara aprovou um pacote de aumento de gastos e novos benefícios aos parlamentares.

12,93 reais por cidadão é quanto custam anualmente os congressistas na Espanha. No Reino Unido, o gasto com os integrantes da Câmara dos Comuns é de 16 reais. Já a França supera o Brasil: 25,37 reais por habitante.

0 país, entre as maiores democracias do mundo, tem leis que autorizam o pagamento das passagens aéreas do cônjuge de parlamentar pelos contribuintes, uma das medidas do pacote anunciado pelo novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Eike Batista - mega-empresário nacional, cujas empresas faliram

PRESENTE PARA EIKE BATISTA

A Caixa Econômica Federal deu um prêmio a Eike Batista: o banco federal entrou, sem necessidade, no processo de recuperação judicial do estaleiro OSX para reaver 1,1 bilhão de reais.

A Caixa, segundo a Lei de Falências, deveria estar blindada porque o pagamento do financiamento estava garantido pela alienação fiduciária de bens da OSX, suficiente para cobrir quase duas vezes o valor da dívida.

Agora, a Caixa vai receber o dinheiro de volta parcelado em quarenta anos – um belo negócio, mas só para Eike. Toda a operação na Caixa Econômica Federal foi tocada pelo diretor jurídico Jailton Zanon, indicado por Ricardo Berzoini (PT).

Fonte: VEJA – Edição 2415 – Ano 48 – nº 9 – 4 de março de 2015 – Páginas 34 e 37 (edição impressa).

LAVA JATO CHEGA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Rodrigo Janot - Procurador-Geral da República

1. Pedido de inquéritos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá ao Supremo nos próximo dias a abertura de inquérito para que os políticos com foro privilegiado citados na Operação da Lava Jato passem a ser investigados formalmente.

2. Investigações

O Supremo pode negar a abertura de investigação nos casos em que considerar os indícios insuficientes. O relator do caso na Corte é o ministro Teori Zavascki. Toda a tramitação dos inquéritos passará por suas mãos.

Teori Zavascki - Ministro do STF

3. Denúncias

Após a conclusão dos inquéritos, Janot decide se entre ou não com denúncias formais contra os políticos investigados. A tendência é de que haja várias denúncias, e não só uma, como ocorreu com o mensalão.

4. Abertura de processos

O Supremo pode receber ou rejeitas as denúncias do procurador-geral. Caso aceite, são abertos processos criminais contra os políticos, sob responsabilidade da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (composta por 5 dos 11 ministros da Corte).

5. Julgamento

Após a análise do caso, o relator dos processos apresenta suas conclusões e a 2ª Turma do Supremo passa a proferir seus votos sobre cada caso. Quem for condenado poderá recorrer no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Domingo, 1 de março de 2015 – Pg. A4 (edição impressa).