A ECONOMIA ESTÁ NO RUMO CERTO?

85% do esforço fiscal anunciado até agora sai do bolso dos brasileiros

Alexa Salomão

As medidas anunciadas pela equipe econômica para melhorar as contas públicas reuniram até agora R$ 45 bilhões dos R$ 66 bilhões fixados como meta para 2015; com orçamento engessado, apenas R$ 7 bilhões vieram de cortes na máquina pública

Mansueto Facundo de Almeida Jr.
é  formado em economia pela Univ. Federal do Ceará,
Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo (USP)
e cursou Doutorado em Políticas Públicas no MIT, Cambridge (USA)

A maioria das pessoas não sabe para que serve o superávit primário – economia de recursos feita pelo governo para manter as contas no azul e garantir um extra que cobre o pagamento da dívida pública. Neste ano, porém, todos os brasileiros vão tirar dinheiro do bolso para ajudar nessa economia. Do bolo de recursos que o governo já garantiu para o superávit, 85% são bancados pela população.

Segundo cálculo do economista Mansueto Almeida, feito a pedido do [jornal] O Estado de S. Paulo, as medidas anunciadas pela nova equipe conseguiram reunir até agora R$ 45 bilhões dos cerca de R$ 66 bilhões que fixou como meta para 2015 (o compromisso é fazer o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto do ano). Ocorre que apenas R$ 7 bilhões são cortes na máquina pública, basicamente de despesas de custeio, como cafezinho e xérox.

O grosso dos recursos, R$ 38 bilhões, vai sair do orçamento das famílias (veja quadro abaixo). Uma parte virá da cobrança de tributos, como a volta da Cide nos combustíveis e a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o fim da desoneração de veículos e a alta na taxa para cosméticos. Um estudo da LCA Consultores, encomendado pelas indústrias do setor, concluiu que um simples batom – que pelas estimativas vai subir mais de 12% – dará um quinhão ao ajuste fiscal. “Não tinha como ser diferente porque esforço fiscal se faz com corte de gasto ou alta de tributo”, diz Mansueto. “Ainda assim, o governo terá dificuldades para cumprir a meta.”

Para o economista, nem tudo que é esperado virá. Os R$ 18 bilhões estimados com as mudanças em benefícios sociais, como pensão das viúvas jovens e seguro-desemprego, devem cair a R$ 3 bilhões. Outras despesas, como o Bolsa Família, vão crescer e reduzir os ganhos da medida. O fim da desoneração da folha de pagamento, por sua vez, gerou tanta polêmica que, para Mansueto, é uma incógnita. Ele nem a considerou na estimativa. “Para fechar a meta, o governo terá de fazer um corte brutal de investimentos ou elevar a carga tributária, punindo o já comprometido crescimento.”

Contas engessadas

Matematicamente, o superávit primário se dá quando a receita é maior que a despesa (excluindo-se gastos com juros). Assim, ele sinaliza que não vai deixar a dívida pública fugir do controle, o que fortalece a confiança dos investidores e gera um ciclo virtuoso na economia.

O Estado brasileiro sempre gastou demais. Em parte, com a proliferação de órgãos e funcionários. Pesam também as obrigações com a população, principalmente após a Constituição de 1988. O governo deve garantir previdência, saúde e educação universais sem ter mecanismos financeiros adequados. “Os benefícios criados na Constituição atentam contra a aritmética”, diz William Eid Junior, coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas.

Para os economistas, após a crise de 2008, a política adotada pelo governo aprofundou as distorções:

·        houve excesso de desonerações e benefícios setoriais,

·        além de outros mecanismos de intervenção na economia que levaram à queda da arrecadação, do investimento e do crescimento.

·        “O descontrole dos últimos anos foi grave”, diz o economista Marcos Lisboa (leia a entrevista logo após esta matéria).

O governo sinaliza que pode cortar ministérios para dar a sua contribuição. A medida, porém, diz o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, é “simbólica”. Os ministérios virariam secretarias. Não haveria demissões. A conta em pouco cairia. Só uma reforma no Estado mudaria o cenário.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B1 – Internet: clique aqui.

O ajuste refugado

Celso Ming

Em geral, quem é contra qualquer forma de ajuste se agarra ao discurso eleitoral da presidente Dilma, que se baseava no diagnóstico, em que nem mesmo ela acreditava, de que não havia nada de errado na economia brasileira

Joaquim Levy - economista e atual Ministro da Fazenda

Há os que são contra o ajuste da economia colocado em marcha pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e há os que são até a favor de algum ajuste, mas contra “este ajuste concentrado sobre a população mais pobre”.

O líder do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro Stédile, por exemplo, fez essa cobrança no dia 20, na presença da presidente Dilma, em Eldorado do Sul, Rio Grande do Sul, quando também exigia mais humildade dos ministros: “Quem tem de pagar a conta não são os trabalhadores. São os ricos e os milionários”.

Esta é outra ideia errada. Insistir com ela prejudica principalmente os mais pobres. Em geral, quem é contra qualquer forma de ajuste se agarra ao discurso eleitoral da presidente Dilma, que se baseava no diagnóstico, em que nem mesmo ela acreditava, de que não havia nada de errado na economia brasileira. O que havia de errado, dizia ela, não passava de algum impacto da crise externa e de efeitos da estiagem. Nessas condições, não haveria o que ajustar; era só ter paciência e esperar pelo refluxo natural da crise externa e… pelas chuvas.

A outra afirmação, de que o ajuste está sendo descarregado apenas sobre a população pobre e não sobre os ricos, pelo menos reconhece que a economia vai mal e que precisa de conserto. Mas a afirmação de que os pobres estão sendo esfolados mais do que os “coxinhas que marcham nas manifestações e batem panela” contém graves equívocos.

O primeiro deles é o de que a política anterior estava certa, na medida em que teria beneficiado a população mais pobre, porque criou emprego e distribuiu renda. A farra anterior que esmerilhou as contas públicas e puxou a inflação para perto dos 8% ao ano criou, sim, certo emprego e distribuiu renda, mas não se baseou em políticas sustentáveis que garantissem a continuidade do emprego e da distribuição de renda.

A necessidade de dispensa de pessoal em consequência da recessão e o salto da inflação mostram que a política anterior estava errada do ponto de vista de quem pretendia a criação permanente de empregos e da renda.

Quando concentra o ajuste no combate à inflação e às distorções da economia, o governo não está apenas repassando a conta da crise para a população. Está recriando condições para que os moedores de renda do trabalhador sejam desativados. Portanto, a política correta de ajuste é a política que dá sustentação ao crescimento da renda e do emprego.

Outro equívoco está em pregar políticas que apenas, aparentemente, se concentrariam no confisco de renda daqueles mais ricos. Imposto sobre Grandes Fortunas, por exemplo, é um falso instrumento de distribuição de renda. Onde ainda funciona, exige um aparato de administração que custa mais do que arrecada. E tende a provocar fuga de capitais, o que não interessa a ninguém.

Para ter um mínimo de eficácia fiscal, o aumento do Imposto de Renda das faixas superiores não esfolaria os mais ricos; esfolaria a classe média. Mas quem pensa binariamente, como bom e mau ou rico e pobre, não consegue ver a importância crescente das classes médias. Nem se deu conta de que o setor de serviços no Brasil ultrapassou os 71% do PIB [Produto Interno Bruto].

CONFIRA:

O gráfico ao lado mostra como se distribui a pizza do PIB entre os principais setores da economia.

A indústria emagreceu

A novidade é a de que o setor de serviços já corresponde a 71,0% do PIB. Há apenas três anos (em 2011), era de apenas 67,7% do PIB. Enquanto isso, a indústria, que levava uma fatia de 27,2% em 2011, emagreceu para 23,4% em 2014.

Economia de serviços

Ou seja, para todos os efeitos, o Brasil tem de começar a se assumir como uma grande economia de serviços.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B2 – Internet: clique aqui.

“Brasil corre o risco de viver anos de baixo

crescimento econômico”

Alexa Salomão, Luiz Guilherme Gerbelli e Ricardo Grinbaum

Entrevista com Marcos Lisboa*

Para vice-presidente do Insper**, política econômica atual,

parecida com a implantada nos anos 1970, precisa ser revista

Marcos Lisboa faz parte da ala dos economistas mais desencantados com o futuro da economia brasileira. No curto prazo, vê a necessidade de a equipe econômica evitar uma crise aguda no Brasil. Se o País passar por esse sufoco, acha que a década de 1980 - chamada de perdida - pode se repetir. "Eu acho que o Brasil corre o risco de, escapando da crise aguda, viver muitos anos de baixo crescimento", afirmou Lisboa.

Na vice-presidência do Insper, Lisboa foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e participou da equipe que promoveu ajustes na economia com uma agenda de reformas que permitiu, por exemplo, o avanço do crédito no País.

A seguir, trechos da entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo.

MARCOS LISBOA - economista e vice-presidente do Insper (São Paulo)

Como o sr. analisa a economia?

Marcos Lisboa: O momento é de preocupação. Há o descontrole fiscal que, nos últimos anos, levou a essa inflação elevada, à estagnação da economia e que começa a afetar de forma preocupante o mercado de trabalho. Todo o esforço que existe hoje por parte da equipe econômica tenta evitar uma crise aguda.

É possível evitar a crise aguda?

Marcos Lisboa: Vai depender da capacidade de o governo fazer o ajuste fiscal firme. Na medida em que for feito, ajuda no combate à inflação. Infelizmente, nessa área, o Banco Central [BC] perdeu um pouco de credibilidade nos últimos anos, não só pela leniência com a inflação, mas pela falta de agenda. O BC fez uma condução atabalhoada da política monetária. Faz anúncios de juros para cá. Comunica outra coisa para lá. Sem falar das decisões infelizes, como o processo contra o Alex (Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do BC que quase foi processado por ter criticado a instituição em seus artigos) e agora a história do Pastore (Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, fez avaliação negativa sobre a instituição em um evento e foi criticado pelo presidente do BC, Alexandre Tombini). Com tudo o que a gente viu nos últimos anos, a sua capacidade de ter uma política eficaz é baixa. Perdi muitos amigos aqui.

O Tombini é amigo?

Marcos Lisboa: Eu gosto de gente ali.

Quer comentar as polêmicas?

Marcos Lisboa: Não tenho muito a dizer. Acho lamentável. Já falei de passagem.

O sr. falou que é preciso ser firme com o ajuste fiscal. Está nos jornais a informação de que a presidente Dilma pode ceder em algumas medidas...

Marcos Lisboa: Há uma preocupação grande com a qualidade do ajuste. O descontrole que houve nos últimos anos foi grave. A gente saiu de um superávit primário de 3% do PIB para um déficit primário de 1,6% - sem levar em consideração receitas extraordinárias. Com as extraordinárias, são 0,6%. Estamos falando em R$ 200, R$ 300 bilhões de variação no gasto público. Reverter essa trajetória vai ser benéfico para tentar evitar uma crise aguda. Mas vai depender da capacidade de o governo negociar com o Congresso. Até agora, o que o Executivo conseguiu fazer são ajustes temporários. Agora, de fato, medidas estruturais são aquelas anunciadas em dezembro. Aquelas medidas, sim, vão gerar um ajuste fiscal sustentável para os próximos anos. Elas são suficientes? Não, estão longe de serem suficientes, mas vão na direção correta.

O sr. acredita que as medidas passam no Congresso?

Marcos Lisboa: Não sei, aí a entrevista teria de ser com um analista político (risos).

Política e economia estão se misturando. São duas crises paralelas e uma contaminando a outra.

Marcos Lisboa: Eu acho que isso é um pouco resultado da campanha. Venderam a ideia de que o Brasil teria recursos públicos para financiar de tudo, assim como teria água e energia. A má notícia? Os recursos públicos estão acabando, a água está acabando e a energia está acabando. Ao que parece, o governo ficou refém de um discurso, mas agora precisa trocá-lo. Vendeu uma coisa que não é capaz de entregar. É por isso que se faz um ajuste de maneira um pouco atabalhoada. Não há um plano claro, estruturado, com medidas de longo prazo que vão permitir não apenas evitar a crise aguda, mas retomar o crescimento. O que a gente tem é um conjunto de medidas que estão disponíveis para evitar o pior. São as melhores para o crescimento? Não. Mas são melhores do que não fazer. Infelizmente, vivemos o custo do que se vendeu na campanha eleitoral.

Para muitos, se o ministro da Fazenda, Joaquim Levy conseguir parte do que está prometendo é sinal de que consegue reverter a situação.

Marcos Lisboa: Foi grave o que fizeram nos últimos anos. Um ajuste fiscal profundo e relevante evita uma crise aguda, mas não retoma o crescimento. Essa crise não é igual a 1999 e 2003. Em 2003, tivemos uma bendita herança. Pegamos um país arrumado. Houve erros na gestão do Fernando Henrique Cardoso? Claro. Erros levaram ao racionamento de energia, por exemplo. Mas o governo de FHC assumiu o problema de frente: "Erramos, fizemos bobagem". Tiveram hombridade e liderança pública - o que não temos tido recentemente. Basta ver o caso da água em São Paulo ou o da energia no governo federal. Todo mundo tenta dar um jeitinho para evitar o racionamento. Agora, o problema fiscal é apenas a superfície de uma política econômica equivocada, que gerou uma série de distorções na atividade econômica.

Por quê?

Marcos Lisboa: Enquanto vários países procuraram arrumar a casa para sair da crise, a gente inventou que a crise não iria chegar aqui. Retomamos os mesmos mecanismos dos anos 1970. Retomamos o nacional-desenvolvimentismo aplicado lá atrás: fecha a economia, protege, concede subsídios. Foram essas medidas que geraram aquela década e meia de atrasos pelos anos 1980. Mas aquela crise forçou o País a enfrentar a realidade. Nos anos 1990 vieram a abertura econômica, privatizações, agências reguladoras, equilíbrio fiscal e política monetária equilibrada. Este é um ponto importante. O Brasil viveu - com idas e voltas, avanços e retrocessos - uma trajetória de continuidade desde 1990. Infelizmente, veio a crise em 2008 e qual foi a resposta? Repetimos a mesma de 1974 que tinha dado errado.

O sr. está querendo dizer que vamos viver outra década perdida?

Marcos Lisboa: Eu acho que o Brasil corre o risco de, escapando da crise aguda, viver muitos anos de baixo crescimento. O estrago que foi feito na produtividade é imenso. As pessoas estão muito preocupadas com a corrupção. A corrupção é a franja do problema. O estrago que a política nacional-desenvolvimentista fez na Petrobrás é incomparavelmente mais grave do que os números apresentados até agora pela corrupção. Não estamos falando de alguns bilhões de reais, mas talvez de centenas de bilhões de reais.

O que o sr. está vendo é uma situação como a dos anos 80?

Marcos Lisboa: Salvo o descontrole fiscal e monetário, sim. A desorganização é menos grave, mas a direção é a mesma.

Como se desmonta isso?

Marcos Lisboa: Esse tipo de política cria grupos de interesse. Estamos vendo o drama da indústria naval. Pela terceira vez, o Brasil tenta fazer uma indústria naval. A gente protege, dá um incentivo, dá um subsídio e cria regra de conteúdo nacional. Ainda assim, a indústria não se desenvolve. Mas condenamos o resto da economia a pagar mais caro pelo transporte naval. É o Custo Brasil. A política de proteção é benéfica apenas para quem recebe. Para o resto do País, é maléfica. Por que escolher empresas e setores para ter benefício? O ministro Levy, que é mais elegante do que eu, falou em patrimonialismo. Eu falo da meia-entrada. Todo mundo quer algum tipo de benefício e este governo apoiou essa proposta. Em parte, a culpa do que está aí é do governo, mas também da sociedade. O governo respondeu aos pedidos de grupos empresariais, de sindicatos, de entidades como a Fiesp. Eles foram a Brasília e falaram: "Baixa os juros, sobe o câmbio, concede proteção e estímulo que o País voltar a crescer". Pois é. Deu errado.

Há sinais de desmonte dessa visão econômica?

Marcos Lisboa: É difícil desmontar incentivos. Cada vez que você tentar, vai mexer com um grupo e provocar algum tipo de manifestação. Olha a discussão que se gerou por causa da mudança na desoneração da folha de pagamento. Existem propostas boas para desonerar a folha, mas conseguiram escolher a pior. Fizeram uma desoneração tecnicamente incompetente. Agora, para desmontar, vão ter de enfrentar os grupos de interesse.

* Marcos Lisboa é vice-presidente do Insper, uma das principais instituições de Ensino Superior do País. Entre 2003 e 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. No governo, participou de uma agenda de microrreformas e foi um dos defensores do desenvolvimento da política social focalizada, que deu origem ao Bolsa Família. Também foi presidente do Instituto de Resseguros do Brasil e ocupou o cargo de vice-presidente no Itaú Unibanco até 2013. É doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia, dos Estados Unidos, e cursou o mestrado e graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Marcos Lisboa ainda foi professor-assistente na Universidade Stanford entre 1996 e 1998.

** Insper Instituto de Ensino e Pesquisa é uma instituição de ensino superior brasileira que atua nas áreas de negócios, economia, direito, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica e engenharia da computação. Está localizada em São Paulo (capital) e tinha até 2009 o nome de Ibmec São Paulo (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – São Paulo).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Economia & Negócios – Domingo, 29 de março de 2015 – Pg. B3 – Internet: clique aqui.