O julgamento e os impactos políticos da
condenação do ex-presidente Lula.
Algumas leituras
Ricardo
Machado
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Mulher se emociona diante do julgamento do recurso de Lula pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Porto Alegre - RS |
Depois
de ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, em julho de
2017, o ex-presidente Lula sofreu novo revés nos tribunais. Desta vez em
segunda instância pela caneta dos desembargadores
João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região – TRF4, em Porto Alegre, na quarta-feira, 24 de janeiro de
2018. Na prática, com a decisão, Lula se
torna, em tese, inelegível no pleito presidencial por se enquadrar na chamada
Lei da Ficha Limpa, uma vez condenado em segunda instância, mesmo sem o
trânsito em julgado. Ainda assim Lula pode registrar sua candidatura, já
que a inelegibilidade só se torna efetiva, do ponto de vista burocrático e
legal, a partir da impugnação do candidato pelo Tribunal Superior Eleitoral –
TSE.
O resultado, contudo, não
causa surpresa.
Os desembargadores aumentaram a pena de nove anos e seis meses dada anteriormente
para 12 anos e um mês. Se os impactos políticos da decisão ainda serão sentidos
ao longo dos próximos meses, no plano da economia de mercado os primeiros
sinais foram dados. Na tarde de ontem, o
índice geral da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa, subiu 3,35%.
Lula mostra que é capaz de animar o sistema financeiro mundial quando está em
alta e quando está em baixa. Não deixa
de ser irônico que o ex-presidente, em 2002, com a Carta ao povo brasileiro, fez crescer a confiança do mercado internacional
no país ao garantir Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, cargo que
ocupa novamente, e agora volte a ser motivo de alta na bolsa, não pela
ascensão, senão por sua queda.
Pesa sobre Lula a condenação
por ter recebido da Construtora OAS um apartamento triplex em Guarujá, no
litoral paulista, como propina para favorecer a empresa em contratos de obras
da Petrobras.
Os advogados do ex-presidente basearam a defesa no TRF4 com a argumentação de
que o apartamento não é de sua propriedade e que não há provas contra ele. Nas
ruas e nas redes sociais, a queda de braço entre os brasis que se dividem em
polos opostos parece estar longe de um fim. Em meio à complexidade do atual cenário político do Brasil há algo
absolutamente claro: 24 de janeiro de 2018 já se tornou um dia histórico.
Diante
de tal contexto, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU convidou uma série de analistas
para, no calor dos acontecimentos, darem suas primeiras impressões sobre o
significado e os impactos políticos do julgamento desta quarta-feira.
Fizemos três breves perguntas aos entrevistados e as reproduzimos a seguir.
Contribuíram com o debate Roberto Romano, José Geraldo de Sousa Júnior, Adriano
Pilatti, Rudá Ricci, Bruno Cava e Giuseppe Cocco.
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| ROBERTO ROMANO |
Roberto Romano
É
professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Cursou doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales - EHESS,
França. Escreveu, entre outros livros, Igreja
contra Estado. Crítica ao populismo
católico (São Paulo: Kairós, 1979), Conservadorismo
romântico (São Paulo: Ed. UNESP, 1997), Moral
e Ciência. A monstruosidade no século XVIII (São Paulo: SENAC, 2002), O desafio do Islã e outros desafios (São
Paulo: Perspectiva, 2004) e Os nomes do
ódio (São Paulo: Perspectiva, 2009).
IHU On-Line –
Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos
compreender a atuação do judiciário no caso?
Roberto Romano – O Judiciário brasileiro, no
dia 24-01-2018 deu um passo importante na trilha de instaurar o Estado de Exceção. Nas duas ditaduras
do século XX, a de Vargas e a civil-militar de 1964, apesar das torturas,
assassinatos de presos por agentes estatais, exílios, cassações, não seguiram a
rota do Estado de Exceção de modo tão desastroso. Explico: apesar de existirem
tribunais militares para julgar os supostos crimes contra a Segurança Nacional,
o rito seguido, pelo menos formalmente, seguia a lógica comum dos tribunais
consolidados: acusação, defesa, juízo independente. Em casos raros quem ocupava
o cargo de magistrado seguia o rumo de reforçar a acusação, em detrimento de
defesa. Vemos, com melancolia, que os
togados civis, que deveriam evidenciar a mais estrita observância dos papéis,
hoje acusam, perseguem, denunciam, ganham prêmios de empresários (os mesmos
empresários que no pretérito e no presente maquinam golpes contra a população
que congrega os "negativamente privilegiados" (o termo é de Max
Weber). A corporação jurídica,
abastecida por privilégios sem conta, está cada vez mais distante da população
que, com seus impostos, garante todas as instituições estatais.
A decisão de 24-01-2018, foi
mais um tapa na face da cidadania pobre brasileira. O triunfo de Torquemada,
lembremos no entanto, é precário. Os juízes que se acautelem, porque os poderosos do Legislativo e do Executivo
(que não são conduzidos por pessoas como Luiz Inácio Lula da Silva, mas por
práticas autoritárias da direita) logo replicarão, com leis (como a de
Abuso de Autoridade) que levará à magistratura ao papel a ela designado pelo
Chanceler Francis Bacon: ao papel de "leões sob o trono".
IHU On-Line
– Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político brasileiro
e eleitoral de 2018?
Roberto Romano – Os impactos podem ser
resumidos no seguinte vocábulo: imprevisibilidade
política, econômica e jurídica. O mesmo mercado que hoje comemora a
condenação do ex-presidente Lula, logo perceberá que a vitória foi de Pirro. Não
sobrou nenhuma candidatura sólida à presidência da república, fora Lula,
mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores - PT. O que significa: ausência quase total de lideranças e legitimidade
política nos que pretendem dirigir um país com mais de 200 milhões de
habitantes e com problemas monstruosos.
IHU On-Line –
Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
Roberto Romano – Se a esquerda não fizer um
exercício de pensamento e imaginação enorme, se ela continuar com a desastrosa política de alianças à direita,
que levou ao impeachment de Dilma
Rousseff (Michel Temer era aliado do PT, não se olvide) ela pode ouvir os sinos
das suas exéquias. É preciso que ela se
reinvente à esquerda, o que pode parecer óbvio, mas não é.
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| JOSÉ GERALDO DE SOUSA JÚNIOR |
José Geraldo de Sousa Júnior
Possui
graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado
do Distrito Federal - AEUDF, mestrado e doutorado em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de
temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como
um dos autores do projeto O Direito
Achado na Rua, grupo de pesquisa com
mais de 45 pesquisadores envolvidos. Professor da UnB desde 1985, ocupou postos
importantes dentro e fora da Universidade.
Foi
chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam
Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da
Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,
onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação
de conflitos sociais. Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com
voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB.
IHU On-Line –
Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos
compreender a atuação do judiciário no caso?
José Geraldo de
Sousa Júnior – Não
quero entrar no mérito funcional e técnico que cerca a decisão. Nessa matéria,
de resto, constata-se o maior acúmulo de análises que vêm sendo construídas já
desde a sentença de primeiro grau. E, nesse aspecto, em comentários domésticos
e internacionais, que percorrem desde o campo lógico-semântico ao filosófico,
passando é claro, pelo jurídico, nenhum tema recebeu tanto esquadrinhamento.
Ouso dizer que talvez somente o Caso
Dreifus, no final no século XIX, na França, conduzido sob a base de uma
fraude documental e por um disfarce político que a acobertou. Como agora, a
dimensão política do processo foi objeto de intenso debate ao qual acorreram
intelectuais de todo o mundo, Zola e Rui Barbosa, entre eles.
No
julgamento de hoje (ontem) no TRF-4 encontram-se esses mesmos ingredientes, com
a captura ainda mais veemente do
jurídico pelo político, em um procedimento acalentado pelo corporativismo
judicial. Como eu disse, as fragilidades do devido processo legal expostas
por tantos meios e modos, não livraram o ex-presidente Lula do libelo cujo fim
último é retirá-lo da disputa eleitoral uma vez formado o juízo ilustrado de
que o projeto que ele representa não serve aos interesses e motivações que
organizam as forças sociais que se organizaram para fazer emergente seu próprio
projeto de poder e de sociedade.
Diferentemente
do Caso Dreifus, entretanto, a capacidade social de manter viva a concertação
que se iniciou com o movimento de impedimento da liderança que representava o
projeto popular, manterá esse procedimento sob contínuo esquadrinhamento para
exibir toda a sua astuciosidade. Sem se referir diretamente ao Caso Dreifus,
mas como arguto interprete da cena social numa Europa na rota do
aburguesamento, pode-se dizer agora o que Balzac escreveu em O Coronel Chabert (São Paulo: Companhia
das Letras, 2006), seguido de Um Caso
Tenebroso: "quando um homem cai
nas mãos da Justiça, deixa de ser um ser moral, mas apenas uma questão de
direito ou de fato, como aos olhos dos estatísticos se transforma um número",
pior ainda quando "os infelizes não
disponham de qualquer meio legal para combater este estado de coisas",
referindo-se ao estado a que submetia as pessoas o Código de Brumário ano IV (o
código do golpe de Luís Bonaparte, o 18 Brumário). O código do estado de
exceção.
IHU On-Line
– Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político
brasileiro e eleitoral de 2018?
José Geraldo de
Sousa Júnior – Ora,
o julgamento de Lula na conjuntura é o Mar
Vermelho do processo eleitoral de 2018. Penso que Lula pode ainda atravessar a abertura que a sua legitimidade
política produz nesse mar encapelado da política porque o julgamento, tanto
quanto todos os procedimentos de incriminação que contra ele estão sendo
levantados, ao invés de reduzir sua legitimidade a amplifica, como mostram
todos os indicadores. E assim, nesse ambiente de alternativas que a
História já registrou como reversões notáveis (Getúlio, Mandela, Juscelino), as
posições não venham a se modificar e possamos assistir o ditador virar pai da
pátria ou o preso político tornar-se presidente de seu país. E pelo impulso da
consciência possível do social insurgente (lembremos que o povo que cuspia na
tumba do czar, no dia anterior beijava o chão que ele pisava).
E
para voltar à metáfora que abre essa resposta, lembremos que o Mar Vermelho
fechou-se exatamente sobre as hostes que perseguiam o líder libertador do povo
que com ele retomou o seu projeto de sociedade e de História. A própria
sequência de procedimentos judiciais, sobretudo no âmbito criminal (que admite
imunidades sob condição de resultado eleitoral) e no plano do direito
eleitoral, com nuances que certamente o caso sem precedentes afetará, manterá o cenário totalmente imprevisível
ao impulso da capacidade mobilizadora de seus principais atores.
IHU On-Line –
Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
José Geraldo de
Sousa Júnior –
A esquerda tem que se dar conta de que é esquerda, que enquanto tal, procede e
persegue um projeto de sociedade, cujo horizonte histórico está materialmente
desenhado e atualizado pelos movimentos sociais, com balizamento ideológico
orientado pelas classes subalternas – trabalhadores do campo e das cidades que
neles se instalam – e que se revela no seu protagonismo reivindicatório de
exercício da política e também distributivista, cuja realização – eu salientei
no livro Estado Democrático da Direita,
in Roberto Bueno (org). Democracia: da
Crise à Ruptura (São Paulo: Edições Max Limonad, 2017) – se faz na disputa sem quartel com a direita, para
que a burocratização por esta engendrada não esvazie o seu próprio conteúdo
ideológico, despolitizando e subtraindo o caráter democrático que deve dar
substância à participação no poder, no funcionamento do sistema de justiça e na
distribuição e gestão democrática dos meios de comunicação.
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| ADRIANO PILATTI |
Adriano
Pilatti
É
graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ, mestre em Ciências Jurídicas pela PUC-Rio e doutor em Ciência Política
pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj, com pós-doutorado
em Direito Público Romano pela Universidade de Roma I - La Sapienza. Foi
assessor parlamentar da Câmara dos Deputados junto à Assembleia Nacional
Constituinte de 1988. É autor do livro A
Constituinte de 1987-1988 - Progressistas, Conservadores, Ordem Econômica e
Regras do Jogo (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008). Pilatti também traduziu
o livro Poder Constituinte - Ensaio sobre
as Alternativas da Modernidade, de Antonio Negri (Rio de Janeiro: Editora
Lamparina, 2015).
IHU On-Line –
Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos
compreender a atuação do judiciário no caso?
Adriano Pilatti – A turma do TRF-4 seguiu a linha que vem adotando no julgamento de
outros recursos da Lava Jato. E o relator seguiu sua tendência de agravar as
penas cominadas por Moro. A unanimidade e as falas de legitimação da atuação do
judiciário, e especialmente da atuação do juiz de Curitiba, parecem indicar uma
espécie de reação corporativa aos
questionamentos que a “Operação”, o MPF e a própria Justiça Federal vêm
sofrendo. No mérito dos votos proferidos, percebe-se a continuidade de uma
tendência mais geral do judiciário e do Ministério Público “como um todo”, que
um amigo magistrado chama de “novo paradigma”, novo e triste: o paradigma do punitivismo e do “direito
penal do inimigo”; o paradigma da “relativização” das garantias constitucionais,
da supervalorização dos indícios e das narrativas construídas a partir deles; o paradigma da “modulação” da presunção de
inocência, com o teratológico “in dubio
pro societatis” substituindo o milenar “in
dubio pro reo”. Não é à toa que o país tem a quantidade monstruosa de
presos, condenados ou não, que tem hoje. E tudo isso vem sendo legitimado a
partir de uma série de “cavalos de pau”, no sentido do punitivismo, que uma
exígua e obtusa maioria do Supremo Tribunal Federal - STF vem de dar na
jurisprudência garantista daquela que deveria, por missão constitucional, atuar
como corte das garantias.
IHU On-Line
– Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político
brasileiro e eleitoral de 2018?
Adriano Pilatti – Enormes. Mas com exceção da
óbvia elevação da tensão e da polarização políticas, ainda é prematuro afirmar
em quais outras direções, a pedra acabou de cair no lago. No curto prazo, as eleições de outubro entram no signo do imponderável,
o efeito é nesse sentido “desestabilizador” de expectativas e estratégias.
E a incerteza eleitoral pode se prolongar segundo o ritmo e os rumos do
processo judicial, criando uma situação agônica e exasperante. TRF4, Superior
Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e Supremo Tribunal
Federal - STF seguirão sendo a arena togada em que se realizará uma espécie de
prévia para a definição das candidaturas presidenciais. O tabuleiro político-eleitoral desdobra-se em tabuleiro
político-judicial-eleitoral, exigindo uma sincronização de tempos entre a
ação dos líderes partidários e a das autoridades judiciais. Se confirmada a
exclusão de Lula, a própria legitimidade do pleito poderá ser contestada.
IHU On-Line –
Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
Adriano Pilatti – Em termos eleitorais, na
medida em que no campo de esquerda partidária, até aqui, não construiu uma
alternativa competitiva ao lulismo e desafiadora da hegemonia petista, vai
depender de como fica o Partido dos Trabalhadores - PT. E teremos um expressivo indicador de como fica o PT já entre março e
abril, quando se abre a chamada “janela partidária”, que permite desfiliação e
migração de legenda. De todo modo, tudo
indica que, eleitoralmente, a esquerda continuará refém do lulismo. Pobre do
campo político que depende eleitoralmente de um único homem.
Em
termos políticos mais amplos, o campo de
esquerda precisaria se refundar, numa espécie de estados gerais das
esquerdas, em que se discutisse o mundo
tal como é hoje, e não nos tempos do Palácio de Inverno. E se construísse a
partir daí uma agenda comum que não se sobrepusesse às agendas específicas de
cada movimento social ou organização política, mas que se deixasse atravessar
por essa diversidade, crescendo e se renovando com ela. Só que isso é
simplesmente impossível neste momento. E um dos entraves, independente de sua
vontade, talvez seja o espaço tutelar e providencial ainda ocupado por Lula –
pois sua liderança jamais será a mesma no campo da esquerda depois da
hostilidade aos levantes de 2013-14 e do estelionato de 2015-16, com a
reviravolta na política econômica e a lei “antiterrorismo”. Não deixará de haver quem venha a pensar na
necessidade, senão a curto, pelo menos a médio prazo, de uma espécie de
parricídio simbólico.
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| RUDÁ RICCI |
Rudá Ricci
É
graduado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
– PUC/SP, mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas –
Unicamp e doutor em Ciências Sociais pela mesma instituição. É diretor geral do
Instituto Cultiva, professor do curso
de mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom
Helder Câmara e colunista Político da Band News. É autor de Terra de Ninguém (Ed. Unicamp, 1999), Dicionário da Gestão Democrática (Ed.
Autêntica, 2007), Lulismo (Fundação
Astrojildo Pereira/Contraponto, 2010), coautor de A Participação em São Paulo (Ed. Unesp, 2004), entre outros.
IHU On-Line –
Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos
compreender a atuação do judiciário no caso?
Rudá Ricci – O julgamento de hoje [ontem] está
envolto em uma forte politização, em parte, em virtude do estilo militante
– e não estou me referindo à militância profissional, mas política – do juiz
Sergio Moro e dos promotores envolvidos na Operação Lava Jato. A permanente exposição pública e até mesmo
conclamação pública de engajamento nesta operação e no processo de “caça aos
corruptos” (quase nunca, aos corruptores que foram eleitos como peças de
delação) transformou este caso num
emblema que dividiu o país. Na verdade, do último ano para cá, esta divisão
parece menos poderosa entre os apoiadores da Lava Jato.
Em
outras palavras, este processo de
tentativa de criminalização de Lula deu ao ex-presidente um álibi
extraordinário: o de vítima, perseguido de maneira seletiva por quem não
teria provas contra ele. Lula está se tornando o líder político mais popular da
história do país em função deste álibi. Álibi
que o exime de apresentar um programa de governo sólido e bem amarrado. Seu
discurso vem sendo superficial e procura transformar seu caso num caso de
defesa da democracia do país. Quantos réus têm à sua disposição tal situação
para transformar seu julgamento num julgamento sobre o futuro de toda uma
nação? Assim, o julgamento de hoje (ontem) é apenas uma peça deste imenso
quebra-cabeças que não termina neste dia 24 de janeiro. Talvez, por este motivo, se Lula fosse absolvido, seria o cenário mais
anticlímax da campanha desenhada por Lula há mais de um ano.
Se,
ao final, a condenação for confirmada na instância máxima do poder judiciário –
no caso, o Supremo Tribunal Federal [STF] – os votos de Lula serão invalidados
e nova eleição será convocada. O drama político ganhará contornos de crise
permanente. Lula, contudo, pode alterar
este script. Poderá, no dia 15 de setembro, desistir da candidatura e alterar a
chapa registrada (esta seria a data limite para mudança da chapa
apresentada por um partido). Neste caso,
faria o restante da campanha como cabo-eleitoral do seu sucessor. Lembremos
que 30% dos eleitores brasileiros afirmam, segundo o Datafolha, que votariam em quem Lula indicar. Outros 20% (um pouco
mais que este índice) refletiriam se seguiriam a indicação do ex-presidente. Enfim, Lula presidirá as eleições deste
ano, com seu nome na urna ou não.
IHU On-Line –
Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
Rudá Ricci – A esquerda brasileira parece
amadurecida. E me parece que o fiel da balança passou a ser o PSOL. Com a
declaração de seu presidente, Juliano Medeiros, de Marcelo Freixo e de
Guilherme Boulos – virtual candidato à presidência da república por este
partido – em defesa da candidatura de Lula, houve alinhamento das posições do PCdoB, com PT e PSOL. De certa
maneira, obrigou as outras legendas deste campo ideológico ou que já foram
deste campo (caso do PSB) a assumirem uma posição mais nítida.
A Frente Favela Brasil, partido em formação que envolve
lideranças de favelas e regiões periféricas de grandes centros urbanos, lançou
uma nota de apoio à candidatura de Lula. Neste caso, o julgamento de Lula gerou um adiamento das discussões programáticas, o
que nomeei de álibi. Porque o julgamento se tornou um ato político, um
divisor de águas. Este é o motivo da Rede,
partido de Marina Silva, ser obrigado a lançar uma nota vaga e temerosa sobre o
julgamento de Lula. Não desejava, imagino, ter que se posicionar, mas foi
vencida pelos acontecimentos.
Imagino que se Lula fosse
absolvido, seu álibi seria extinto e, neste momento, o embate de projetos no
interior da esquerda emergiria. O mesmo deve ocorrer se Lula desistir da
candidatura e apresentar um outro nome para substituí-lo nesta campanha. Nenhum nome petista tem de perto a grandeza
e a aura de mitologia política que Lula ganhou. Não será, qualquer que seja
o nome – além de Jaques Wagner, o nome do ex-prefeito Fernando Haddad é muito
citado – unanimidade nem mesmo no interior do PT. A disputa estará aberta.
IHU On-Line –
Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político
brasileiro e eleitoral de 2018?
Rudá Ricci – O mais importante é a da campanha antecipada de Lula à presidência
da república. O próprio processo o coloca sob os holofotes permanentemente.
Se fosse absolvido, pelos dados de pesquisas de intenção de votos, teria uma
real chance de se eleger em primeiro turno. Se condenado, não terá sua
candidatura inviabilizada. Este é um ponto importante que é desconhecido pela
maioria da população. Mesmo sendo “ficha
suja”, Lula pode registrar sua candidatura. O que pode impedi-lo é a impugnação
do registro pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]. Seria um ato de ousadia
que alimentaria ainda mais o conflito político no país, transformando esta
eleição numa das mais dramáticas de nossa república. Caso não seja impugnada pelo TSE, a candidatura de Lula pode caminhar
até as urnas. Ocorre que será uma candidatura sub judice, ou seja, ainda em julgamento.
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| BRUNO CAVA |
Bruno Cava
É
pesquisador associado à Universidade Nômade, autor de A multidão foi ao deserto (São Paulo: Editora Annablume, 2013),
sobre as manifestações de junho de 2013, e coorganizador de A terra treme: leituras do Brasil de 2013 a
2016 (São Paulo: Editora Annablume, 2016).
IHU On-Line –
Como o senhor avalia o julgamento de Lula no TRF4? De que forma podemos
compreender a atuação do judiciário no caso?
Bruno Cava – Lula não foi condenado por
suas virtudes, seja como político, seja como líder popular. Não dá pra explicar a confirmação colegiada
da sentença de Moro sem reconduzirmos a análise à Junho de 2013. Porque foi aquele movimento que pôs fim ao ciclo
lulista, o momento em que os seus principais arranjos começaram a se
esfacelar:
* o projeto grandiloquente do
neodesenvolvimentismo,
* os pactos peemedebistas de governabilidade,
* os propinodutos bilionários do Petrolão e outros saques diretos da
riqueza social.
Tudo
isso, naquele momento, virou uma cena de dissenso que mudou a percepção em
relação ao projeto do Brasil do futuro, do Brasil Maior, do Novo Rio etc.
Sem o tremor de Junho, não
haveria correlação de forças para que uma investigação desse porte e
profundidade pudesse chegar aonde chegou, alcançando indistintamente banqueiros, grandes
empresários, políticos de calibre, ex-senadores, ex-governadores, ex-presidente
da Câmara condenados e presos. O Brasil não foi o único lugar em que, varrido
pelo ciclo mundial de lutas deflagrado pelas primaveras árabes, vimos consensos
de governo até então tidos por sólidos como rocha se despedaçarem.
Claro que as várias ramificações
da operação Lava Jato nos últimos anos não são uma expressão direta do levante
junhista,
como se houvesse uma relação mecânica de causa e consequência, mas lhe
aproveitaram as brechas abertas, colheram aquele impulso originário e deram a
ele uma resposta palpável, para além da retórica.
Junho
se derramou como uma mancha de óleo que foi avançando onde encontrava o relevo
mais favorável: barrado enquanto mobilização de radicalização democrática,
encontrou um caminho para desaguar a insatisfação massiva em jovens juízes e
promotores da primeira instância do Judiciário. A Lava Jato, que agora finalmente chega a Lula pra valer, foi o vetor
real de poder que colheu a legitimidade social do sentimento antipolítico e
anticorrupção, e que coalesceu num sincrético e amplo apoio no juiz Moro,
nas ações da "República de Curitiba", e na via justicialista mais em
geral.
IHU On-Line
– Quais os impactos do resultado do julgamento de Lula no cenário político
brasileiro e eleitoral de 2018?
Bruno Cava – A sociedade brasileira está
intensamente mobilizada. O que cabe perguntar é porque essa mobilização, que
tanta repercussão nas ruas e redes teve nos últimos cinco anos, não cristaliza
num apoio orgânico a este ou aquele candidato, a este ou aquele partido
político, mesmo que novo. No Brasil e no
mundo, a hora é a dos outsiders,
daqueles que consigam se apresentar como expressão antissistêmica, que consigam
formular uma resposta positiva à crise da representatividade, uma "saída
por dentro", quer dizer, mergulhando nos impasses e problemas. Por
isso, a condenação de Lula não tem os
efeitos escatológicos que a retórica inflamada dos lulistas e antilulistas
poderia sugerir, nesse embate de narrativas cuja soma final é zero.
Compare-se
a mobilização do 24 de janeiro com a intensa polarização que vivenciamos em
2016, durante o processo de impeachment, para se ver como está se esgotando esse momento maniqueu que pretende elaborar o
antagonismo da política brasileira numa vulgar dicotomia entre bons e ruins,
fascistas e totalitários, coxinhas e petralhas.
O
dado que fica, paradoxalmente, é de uma apatia
generalizada em relação aos políticos. Mesmo a intenção de voto que as
pesquisas de opinião captam ao redor da candidatura de Lula, que terminou seu
governo com uma popularidade enorme, ao ser colocada na lupa, parece ser antes
um apoio relutante, quase aborrecido, baseado numa lembrança de uma época
recente de que já se está sentindo nostalgia (os felizes anos 2000) do que um
apoio orgânico, vivo, disposto a ir às últimas consequências. É como o apoio
vago que qualquer pesquisa de opinião identificaria no Brasil pela volta da
ditadura, inclusive entre os mais pobres, o que no fundo não passa uma
nostalgia frágil: não significa que essas pessoas efetivamente se mobilizem
para tal, que queiram tanques nas ruas ou tribunais de exceção.
A
bem dizer, talvez o maior prejudicado
pela provável inabilitação do petista seja Bolsonaro, cuja vitalidade da
candidatura vem em boa parte de sua encarnação do Anti-Lula. Sem ele na
disputa, contudo, Bolsonaro fica obrigado a apresentar uma candidatura
substantiva, com propostas e posicionamentos sujeitos ao escrutínio, além de
ter de falar mais de si próprio e sua trajetória, o que serão pontos fracos e
podem derretê-lo mais cedo do que se imagina.
IHU On-Line –
Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
Bruno Cava – A maior parte da esquerda brasileira virou uma caricatura de si mesma, feita sob medida para
personificar um dos lados das “guerras culturais”, contra uma igualmente
caricata direita. A negação da potência
transformadora de Junho de 2013 a colocou num círculo vicioso de autoalienação:
para continuar reproduzindo os próprios públicos, precisa reafirmar a todo
momento a consistência de uma narrativa que já deu tantas voltas sobre si (o
golpe dentro do golpe dentro do golpe...) que ficou tonta. É como a teoria
ptolomaica que, diante das evidências heliocêntricas, recusava-se em cair na
real, adicionando cada vez mais um novo epiciclo para salvar o próprio sistema.
Para a esquerda que, em
2016, saiu do governo, Lula era a grande chance de retornar. Para a esquerda não-governista, a volta de
Lula era a chance de recompor uma zona de conforto, a de poder pousar nos
ombros do PT no poder como um grilo falante.
A liquidação jurídica de
Lula, contudo, não significa o seu fim político. Nesse sentido, mesmo a
possível prisão não fecha a fatura. Não há, nem no PT nem na esquerda em geral,
qualquer outro líder com o mesmo cacife nas urnas. Mesmo alijado da cédula, Lula será o trunfo usado para mobilizar
militâncias, excitar os instintos de esquerda, e tentar transferir os votos a
outras candidaturas, no âmbito nacional ou local.
No
segundo turno, Lula produziria com muita facilidade a unidade das esquerdas,
sob o guarda-chuva do voto crítico contra o "mal maior", que o PT
nomearia na ocasião. Sem Lula na cédula, essa unificação se torna uma quimera,
o que pode acelerar uma fragmentação, inclusive dentro do próprio partido.
Nada
disso, entretanto, sugeriria por si só a aparição de uma nova esquerda
não-lulista, capaz de incorporar novas bases sociais, numa renovada matriz de
organização política e, eventualmente, restituir-nos um movimento real de
transformação. Seria preciso, como condição de existência, mais do que superar
a figura de Lula e o repisado bordão de unidade contra o avanço do Mal Maior,
superar o próprio projeto lulista, sua abordagem da arte de governar e seu
modelo de conexão com as lutas contemporâneas.
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| GIUSEPPE COCCO |
Giuseppe Cocco
É
graduado em Ciência Política pela Université de Paris VIII e pela Università
degli Studi di Padova, mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pelo
Conservatoire National des Arts et Métiers e em História Social pela Université
de Paris I (Panthéon-Sorbonne), doutor em História Social pela Université de
Paris I (Panthéon-Sorbonne). Atualmente é professor titular da Universidade
Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e editor das revistas Global Brasil, Lugar Comum
e Multitudes. Coordena a coleção A Política no Império (Civilização
Brasileira).
IHU On-Line
– Como fica a esquerda diante do atual contexto? Quais os desafios?
Giuseppe Cocco – Assistimos a
"grandes" mobilizações do PT com apoio de um monte de linhas
auxiliares nas últimas semanas e hoje (ontem) assistiremos a um desfecho (mesmo
que provisório). O que acontece? Está se
defendendo alguma conquista? Está se empurrando a esquerda institucional para
alguma reforma? Está se combatendo o fascismo (proibição das drogas,
proibição do aborto, máfias que controlam os serviços públicos) que governa
nossas cidades onde pobres e negros são massacrados pelos transportes, pelo
trabalho e pelas balas?
Nada disso, a grande
mobilização (na Casa Grande de uma empresa semi-estatal e falida) é para
defender a ideia que o líder máximo, mesmo que tenha virado o mordomo do grande
capital e o padrinho de uma presidenta que quebrou o país e nos entregou nas
mãos do vice, tem direito de ser patrimonialista e corrupto como os outros.
Não
é mais a igualdade de condições de vida que a esquerda defende, é a igualdade
no acesso... à corrupção. A corrupção é agora "política pública".
Do
mesmo jeito que o voto crítico nos entregou ao caos, a disputa esquerdista pelo cadáver insepulto de um PT que jogou no lixo
um pedaço da gloriosa história das lutas populares brasileiras e mundiais leva
todo o mundo para o abismo.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Quinta-feira, 25 de
janeiro de 2018 – 02h00 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.
