A L E R T A ! ! !
PCC financia igrejas e pode influenciar eleição,
diz ex-desembargador
João Fellet
Brasília
– DF
“Há uma lei do silêncio na periferia
de São Paulo”
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| WÁLTER MAIEROVITCH Jurista, Professor de Direito, analista jurídico e ex-Desembargador de São Paulo |
Há décadas estudando a ação de organizações
criminosas, o desembargador aposentado Wálter
Maierovitch diz que o fortalecimento da maior facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o
acirramento de conflitos entre gangues nos Estados podem impactar as eleições
deste ano.
Em entrevista à BBC Brasil, Maierovitch diz que o PCC ainda não alcançou o peso
econômico de antigos grupos mafiosos italianos ou de cartéis colombianos e
marroquinos. Mas diz que a facção
paulista vem expandindo sua atuação e tem força suficiente para influenciar a
votação em outubro.
Segundo
o desembargador, há relatos de que o PCC
patrocina eventos de igrejas na periferia de São Paulo. Afirma ainda que facções criminosas têm interesse em se
infiltrar no poder político para costurar acordos que reduzam a repressão
policial em certas áreas.
Segundo
ele, um acordo desse tipo já vigora na periferia de São Paulo.
"A
polícia não vai à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do
silêncio na periferia de São Paulo."
Em nota à BBC
Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo contestou as
declarações; leia o posicionamento da pasta ao fim da entrevista.
A preocupação de
que facções influenciem o resultado da eleição deste ano já foi ecoada pelo
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e pelo ministro
do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos
têm dito que o fim da possibilidade de
que empresas façam doações eleitorais abrem espaço para que o crime organizado
financie candidatos por fora.
Ex-professor de Direito
Penal da Universidade Mackenzie (SP), Maierovitch se aposentou como
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 1998 para
assumir a então Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas, no governo FHC.
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| No alto, à direita, foto do juiz Giovanni Falcone, que combatia a máfia siciliana. Na fato maior, imagem do atentado que tirou a vida deste juiz, na rodovia que ia para Capaci, na Sicília. Dia 23 de maio de 1992 |
Em 1993, fundou o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de
Ciências Criminais. O órgão foi batizado em homenagem ao principal juiz da Operação Mãos Limpas, que combateu a
rede de corrupção entre grupos mafiosos e políticos italianos nos anos 1990.
Ele foi morto em 1992 a mando da Cosa nostra,
a máfia siciliana, ao viajar por uma estrada forrada com dinamite.
Cidadão brasileiro
e italiano, Maierovitch será candidato a deputado na próxima eleição para o
Parlamento italiano, em março.
Leia a seguir os
principais trechos da entrevista:
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| Na maioria das prisões do país, é o crime organizado que dita as normas e dá as cartas! Ele tem a vida dos presos em suas mãos e a de seus familiares. |
BBC Brasil - Em 2014, o
senhor disse que o PCC estava em um estágio pré-máfia. A situação mudou?
Wálter Maierovitch - A situação piorou com
relação à segurança pública. Naquela época, falei em pré-máfia porque o PCC e as outras organizações a que se
aliou têm o controle de territórios, principalmente na periferia de São Paulo,
e têm o controle social dos presos nos presídios. Basta atentar para as
rebeliões, quando os presos são usados como massa de manobra.
São dois dados de
identificação de organizações criminosas de matriz mafiosa. O que faltava ao PCC - e ainda falta - é a
transnacionalidade.
A situação piorou
porque o PCC passou a atuar
transfronteiriçamente - nas fronteiras e do lado de lá das fronteiras no
Paraguai e na Bolívia. Então aumentou sua musculatura.
BBC Brasil - Qual a
diferença entre atuar transnacionalmente e transfronteiriçamente?
Maierovitch - Falta ao PCC investir o
dinheiro lavado do crime em outras atividades e ganhar força econômica, ampliar
seu "PIB". A máfia calabresa,
por exemplo, investia na bolsa de Frankfurt [Alemanha]. O PCC ainda tem uma
atuação econômica pouco sofisticada e proporcionalmente pequena se comparada ao
peso do narcotráfico na economia da Colômbia ou do Marrocos.
Hoje a
criminalidade é mundial, existem redes que colocam drogas e armas à disposição
em qualquer parte do mundo. O PCC não
consegue montar uma rede própria para expandir serviços fora do Brasil e fazer
com que outras organizações se unam a ele. Pelo contrário, ele tende a se
plugar a redes internacionais já existentes.
BBC Brasil - O PCC tem o
poder de influenciar as eleições deste ano?
Maierovitch - Essa possibilidade
existe. Quando o legislador italiano fez um projeto de lei que se tornou a lei
antimáfia, foi colocado um artigo que aumenta a pena quando o membro da
organização criminosa influencia nas eleições.
Está muito claro
que toda organização criminosa de matriz mafiosa pode ter influência em
eleições. Em São Paulo, por exemplo, já
tivemos um tempo em que o PCC ousou lançar um candidato a vereador. Não
prosperaram, pois a candidatura foi impugnada. Agora o que ocorre são candidatos procurarem o apoio do PCC.
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| Em vários bairros da periferia de São Paulo, o controle da segurança, da venda de mercadorias, da entrada ou saída é totalmente realizado pelo crime organizado |
BBC Brasil - Como se dá essa
relação?
Maierovitch - O PCC está muito
infiltrado na sociedade. Em São Paulo,
há informações de que ele patrocina festas de igrejas, quermesses. E como
toda organização criminosa de matriz mafiosa, o PCC tem poder intimidatório. Como ele controla territórios,
quando lança um nome ou uma ordem, as pessoas ficam com medo e obedecem.
A Sicília
demonstrou que essa estratégia funciona no período eleitoral. Durante anos, a Democracia Cristã, o maior
partido italiano do pós-guerra, tinha todos os votos na Sicília quando era
liderada pelo então primeiro-ministro Giulio
Andreotti (nos anos 1970 e 1980). Era o partido majoritário, ligado à
máfia. Tanto que Giulio Andreotti foi condenado por associação à máfia e só não
foi preso porque o crime prescreveu.
Quando a Democracia Cristã foi incapaz de parar o chamado maxiprocesso conduzido
pelo juiz Giovanni Falcone, que fez todos os chefões mafiosos virarem réus, a
máfia rompeu com o partido. A Cosa nostra
siciliana determinou então que se votasse em outro partido.
BBC Brasil - Como os
conflitos entre facções nos Estados, que têm se acirrado nos últimos tempos,
podem impactar a disputa eleitoral?
Maierovitch - Ataques feitos por
organizações criminosas a pontos estratégicos no período eleitoral ou no dia da
eleição vão fazer com que as pessoas
tenham medo de votar e não se desloquem.
E mais do que
isso, no Brasil, presos provisórios não
perdem direitos políticos, porque não têm condenação definitiva. Como o
sistema prisional brasileiro não faz separação entre presos provisórios e
definitivos, esses presos vão para
cadeias dominadas pelo crime organizado e podem ser facilmente cooptados para
votar em candidatos apoiados pelas facções.
BBC Brasil - As mudanças nas
regras das campanhas, com maiores restrições a doações, abrem espaço para que
facções financiem candidatos por fora?
Maierovitch - Quem se aproxima de
organizações criminosas normalmente se aproxima para obter votos, porque elas
exercem uma intimidação difusa, controlam territórios. Mas essas organizações,
como mexem com atividades ilícitas que geram lucro, como o tráfico de drogas,
evidentemente podem, sim, financiar campanhas.
BBC Brasil - Quais os
interesses das facções em se infiltrar na política?
Maierovitch - Elas podem querer
expandir, por exemplo, o que já ocorre em São Paulo com o famoso acordo entre o PCC e o governo do Estado. A polícia não vai
à periferia, onde o PCC atua livre, leve e solto. Há uma lei do silêncio na
periferia de São Paulo. Isso significa o
controle do território, não ser importunado pela polícia, ter facilidade no
tráfico de drogas.
BBC Brasil - As facções já
estão presentes na política brasileira?
Maierovitch - Não sei se já existe uma
infiltração de organizações do tipo PCC. O
que existe é a proximidade entre políticos e facções para a obtenção de votos
em período eleitoral. E, na Lava Jato, ficou clara a existência de empresas
fazendo o papel de organizações mafiosas, atuando no sentido de sugar o Estado.
É uma atuação
parasitária. Essas empreiteiras atuaram segundo regras do crime organizado para
obter contratos e superfaturar obras.
BBC Brasil - Qual a
capacidade que governos e Judiciário têm em evitar a influência de facções nas
eleições?
Maierovitch - Não estão preparados.
Esse fenômeno se expande pelo Brasil cada vez mais, o que o mostra despreparo
do governo federal. O governo federal
deixa a questão para os Estados, como se não se tratasse de um fenômeno que
ataca o Estado Democrático de Direito.
Não é só este governo que não toma providências, os anteriores também.
A atitude de tirar o corpo começa no governo Fernando Henrique Cardoso, que não
entendeu isso como uma questão federal
- embora se faça presídio federal e tenha se criado uma Força Nacional de
Segurança.
Então existe um grande risco. É uma questão policial.
O que a Justiça pode fazer diante desse quadro? Muito pouco. Ela pode apenas se
apropriar de informações importantes das comarcas, dos juízes eleitorais.
BBC Brasil - Por que nunca
houve no Brasil uma operação com a dimensão da Lava Jato, que mobilizasse
várias instituições, contra as facções criminosas?
Maierovitch - Porque não interessa ao governo federal. Esse combate é muito difícil. Veja as
máfias na Itália - Cosa Nostra, Ndranguetta, Camorra. São mais que centenárias, de difícil combate.
O governo federal não quer se expor, ou se expõe mal.
Veja o Rio de Janeiro. Houve uma época em que o governo federal ameaçou entrar
para resolver a situação, e o então governador Anthony Garotinho queria
comandar o Exército. O governo federal não se impôs.
BBC Brasil - Com a promessa
de adotar uma linha dura contra o crime se for eleito, o deputado federal Jair
Bolsonaro tem crescido nas pesquisas para presidente. Como avalia o fenômeno?
Maierovitch - Vão sempre aparecer
aqueles que se aproveitam da deterioração da situação. Evidentemente, hoje se
fala em anticorrupção e em endurecimento das leis, porque a população sente a
corrupção, viu o que houve com a Lava Jato, vê um presidente da República sob o
odor da corrupção. É um quadro difícil, em que a população vive um clima de
fla-flu. É o caldo perfeito para
surgirem oportunistas como Bolsonaro.
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Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São
Paulo lamentou as declarações de Maierovitch e afirmou que elas "não
condizem com a realidade paulista".
"Não há
áreas controladas por criminosos nem local onde as forças de segurança não
entrem." [Quem vive ou já viveu recentemente em
áreas da periferia de São Paulo, região metropolitana, tem uma experiência bem
diferente do que afirma a Secretaria de Segurança!!!] Segundo a pasta,
entre janeiro e novembro de 2017, foram apreendidas no Estado mais de 190
toneladas de drogas e 14 mil armas de fogo.
A secretaria
afirma que a eficiência no combate ao crime resultou na queda nas taxas de
homicídios em São Paulo, que passaram de 33,3 a cada 100 mil habitantes, em
2001, a 7,56 por 100 mil, em 2017.
O órgão não
comentou a declaração de Maierovitch sobre os vínculos entre o PCC e igrejas na
periferia de São Paulo.
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