Saúde e educação perdem R$ 472 milhões
para campanhas
Felipe Frazão
O fundo eleitoral bilionário criado
para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3
milhões originalmente destinados
pelos
parlamentares para educação e saúde neste ano.
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| Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão Foto: André Dusek/Estadão |
Deputados federais e
senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam
prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.
Levantamento feito pelo jornal
O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$
121,8 milhões remanejados da educação e R$
350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de
dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para
gastos com as campanhas eleitorais deste ano.
O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma
alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão.
Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das
emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que
seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.
O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com
o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita
no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela
decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o
julgamento.
A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das
campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159
novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes
por dia ou financiar 859 Unidades
Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação
equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede
Escolar Pública de Educação Infantil
(Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar
creches.
A Secretaria Estadual da
Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de
ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho
da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em
núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.
Mentiram
Os principais articuladores da reforma política,
quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas
não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e
educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício
Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de
recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder
do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar
nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto. [Repararam como são sempre “eles”, os mesmos caciques
políticos!]
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| Cenas de obras fundamentais para a população paralisadas vão prosseguir e aumentar pelo Brasil afora |
Outras
áreas
Além das verbas de saúde e
educação, R$
828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública,
infraestrutura, obras contra a seca e agricultura. [E, depois, esses mesmos políticos que retiraram essas valiosas verbas,
discursarão dizendo-se defensores da Segurança Pública, da prioridade à
Educação e Saúde. Pode??? Aqui no Brasil, pode!!!]
Com o remanejamento de
emendas de outras áreas:
* deixarão de ser comprados equipamentos
operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões).
* Serão retirados também R$ 33,6 milhões
destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal
(IML) no Distrito Federal.
*
No Nordeste, a construção do sistema
adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca
(Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do
Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.
O ensino superior também foi
afetado.
* A
Universidade Federal do Acre (UFAC)
teve R$ 6 milhões transferidos e
* a
Universidade Federal do Amapá
(Unifap) ficou sem a emenda que previa
R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário.
*
A expansão dos campus da Universidade
Federal do Espírito Santo (UFES) perdeu R$ 33 milhões.
Impositivas
De acordo com o governo, as
emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição
sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia
sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem
publicada no domingo, pelo jornal O Estado
de S. Paulo mostrou que, desde 2014,
o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.
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| O Fundo Eleitoral, em si, é uma medida interessante, pois evita que o dinheiro de empresas tenha um poder muito grande nas eleições, mas... o modo como está sendo implementado é equivocado! |
Verba banca eleições
1. O que é o fundo eleitoral?
Abastecido
com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É
constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o
restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para
transmitir o programa partidário. Para
este ano, está previsto R$ 1,75 bilhão.
2. O que são emendas?
É
o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do
Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou
R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.
3. Como é definida a aplicação desses recursos?
O
destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares.
Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas
de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.
4. Como é o pagamento?
Parte
das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo.
Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dor órgãos públicos.
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