MANOBRAS DE BASTIDORES - IMPUNIDADE À VISTA?

Governo planeja pacote para socorrer empreiteiras suspeitas

Andreza Matais, Débora Bergamasco e Murilo Rodrigues Alves

Intensificação de liberação de verbas federais e acordos com controladoria integram estratégia do Planalto

Edifício-sede da Controladoria Geral da União em Brasília - DF

Numa tentativa de socorrer empreiteiras acusadas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás, o governo tomará uma série de iniciativas com potencial para acalmar os empresários presos na Operação Lava Jato. O esforço passa por:

·        liberar empréstimos de bancos públicos e

·        verbas orçamentárias, além de

·        acelerar acordos de leniência* via Controladoria-Geral da União [CGU], seguindo discurso da presidente Dilma Rousseff de que empresas não podem ser punidas, mas, sim, seus malfeitores.

Uma das primeiras iniciativas será financeira. O governo começou a liberar recursos orçamentários para pagar obras já finalizadas pelas empreiteiras da Lava Jato. Para a Odebrecht, o governo pagou R$ 37,1 milhões no dia 23 de janeiro. A Queiroz Galvão, também acusada de participar do “clube da propina”, recebeu R$ 124,25 milhões entre janeiro e fevereiro. A Engevix, que tem seu vice-presidente preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, outros R$ 2,2 milhões. Os valores constam do Siafi, sistema de registro de pagamentos do governo federal, e foram levantados pela liderança do DEM no Senado a pedido do Estado.

A sobrevida às empresas, na estratégia do governo, será garantida, ainda, com a liberação de empréstimos do BNDES e do Banco do Brasil [BB] já solicitados pelas empresas da Lava Jato, mas que estão paralisados desde o ano passado. São os chamados “empréstimos-ponte”, usados para solucionar problemas urgentes de caixa das empresas. O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, também foi escalado para garantir a retomada dos pagamentos dos contratos com a petroleira.

Valores

Quando ainda ocupava a presidência do BB, Bendine se reuniu com outros bancos para calcular a dívida das empreiteiras investigadas com bancos públicos e privados. Estima-se um rombo de R$ 130 bilhões. O número teria sido comunicado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a procuradores da Lava Jato. O BB e a Febraban disseram que não comentariam sobre a reunião. A assessoria de Janot negou o encontro com Bendine. O cálculo foi feito porque o governo se preocupou com o impacto da operação no sistema financeiro nacional. O medo era de que os bancos tivessem que arcar com os calotes caso as empresas fossem declaradas inidôneas. Isso impediria que pudessem ser contratadas pelo setor público.

A Lava Jato atingiu dezenas de empreiteiras. Onze empresários da UTC/Constran, Camargo Corrêa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia estão presos desde 14 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Luís Inácio Adams - Ministro da Advocacia-Geral da União

Leniência

A insistência do governo para que a CGU faça o acordo de leniência com as empresas da Lava Jato em lugar do Ministério Público Federal também agrada às empresas. O acordo é proposto pelas empresas, mas caberá à CGU aceitar ou não as condições impostas. No fim do ano passado, a CGU tentou fazer um acordo com a SBM Offshore, empresa holandesa acusada de pagar propina em troca de contratos com a Petrobrás. Não houve acordo porque a controladoria defendeu que a multa fosse na casa do bilhão, valor equivalente ao prejuízo calculado pela então presidente da Petrobrás, Graça Foster. A SBM queria pagar R$ 400 milhões.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defende que o valor da multa seja “real”. “Qual o valor a ser ressarcido? O Ministério Público estipula o deles, mas é real? A Petrobrás vai fazer o dela. Como a empresa vai ressarcir? Temos que achar uma base comum”, afirma. Além da negociação sobre a multa, o acordo de leniência pela CGU evita que as empreiteiras sejam impedidas pela Justiça de receber incentivos, subsídios e empréstimos da administração pública.

Declaração da presidente Dilma Rousseff em defesa das empresas também teria tido o efeito de tranquilizar os investigados. “Iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda”, disse ela há pouco mais de uma semana.

* Acordo de leniência é o acordo celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) - que atua em nome da União - e pessoas físicas ou jurídicas autoras de infração contra a ordem econômica, que permite ao infrator colaborar nas investigações, no próprio processo administrativo e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração. Em contrapartida, o agente tem os seguintes benefícios: extinção da ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade imposta pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O acordo de leniência, com origem no Direito norte americano, é o mecanismo de manutenção da ordem concorrencial com o escopo de coibir a prática de infração à ordem econômica (Fonte: JusBrasil).

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Domingo, 1 de março de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.

Crise do fim do mundo

Eliane Cantanhêde

O 15 de março* vem aí, com péssimas condições de tempo e temperatura, o governo fazendo barbeiragens e a oposição instigando as manifestações, mas desautorizando o "Fora, Dilma". E ironizando o "Foi o FHC".

Na economia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acerta ao entregar um superávit de R$ 21 bilhões em janeiro, mas erra feio ao criticar e chamar de "brincadeira" as desonerações feitas pela chefe Dilma Rousseff no primeiro mandato. Não se cutuca a onça com vara curta.

E... o aumento de até 150% nos impostos da indústria vem numa hora de pânico do setor produtivo e não é nada promissor para crescimento, inflação e empregos, que já começam a tremelicar.

Rodrigo Janot (à esquerda) - Procurador-Geral da República conversando com
José Eduardo Cardozo (à direita) - Ministro da Justiça

Na política, as ameaças ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entraram na casa dele e isso virou justificativa para seu encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um mês depois, justamente às vésperas do anúncio da lista de políticos do PT e do PMDB na Lava Jato. Pior: em 48 horas, o procurador desiste da denúncia de políticos e segue pelo desvio de abrir inquérito. Leia-se: jogar tudo para as calendas.

Janot pode estar enveredando pelo pior dos caminhos: aquele que estanca um basta na corrupção sistêmica, dá na impunidade dos responsáveis pela maior roubalheira descoberta na República e, atenção, pode respingar na sua própria biografia.

Já o ministro da Justiça se encontra com o advogado da UTC**, por acaso, ali na porta ao lado do seu gabinete, diz "Oi!, como está você?" e vira as costas. Também recebe a turma da Odebrecht e registra em ata que vai ver direitinho como foi o pedido de dados na Suíça, o que pode resultar em anulação de provas contra as empreiteiras. Depois se reúne com o procurador à noite, numa semana decisiva, para discutir um arrombamento desses que ocorrem às centenas, ou milhares, por dia.

Enquanto a política econômica dá um cavalo de pau, as versões do governo para sua ação na Lava Jato parecem sem pé nem cabeça e a sociedade se move, as investigações do esquemão na Petrobrás avançam. Só não se sabe para onde.

Já eram esperadas as delações premiadas de dois executivos da Camargo Corrêa, o presidente, Dalton Avancini, e o vice, Eduardo Leite (em choque com a própria companhia), que devem reforçar a tese de cartel contra a de esquema político para eternizar o PT no poder.

É o que o governo quer, mas não o que interessa à Odebrecht, onde habitam os maiores amigos de Lula e Dilma no setor. A empresa é a única que não tem nenhum executivo na cadeia e ficou fora da lista que vai pagar multa de R$ 4,5 bilhões, porque seus meandros de financiamento de campanha são muito mais complexos, não se encaixam nas investigações. Mas, se prevalecer a confissão conjunta de "cartel", ela entra na dança.

É mais um choque de interesses, mas o foco continua sendo no grande personagem das investigações: Ricardo Pessoa, o homem bomba da UTC. Tudo depende agora do fator emocional. Digamos que é uma questão de tempo.

Tem-se, assim, que a economia está como está, os ajustes são amargos num momento já de tanta amargura, o PMDB acaba de ir à TV se descolando do governo, cresce a sensação de que o procurador-geral está nas mãos de Dilma e Cardozo e o desfecho da Lava Jato é incerto, depois de tantas revelações escabrosas.

Pois é... e o 15 de março vem aí. Fernando Henrique Cardoso reuniu seus generais na sexta e o recado é: manifestações, sim; incitar o impeachment, não. Lula também reuniu sua tropa e avisou: se necessário, põe nas ruas a "tropa do Stédile" (ou seja, MST e movimentos sociais).

O que talvez os dos dois lados não estejam entendendo é que, desta vez, não se trata de PT versus PSDB. O momento é grave, a situação é complexa e a dinâmica é a de junho de 2013. As manifestações não são de partidos, de governo ou de oposição. São principalmente contra Dilma, mas contra todos eles.

* Para este dia (15 de março de 2015), está sendo feita uma convocação nas redes sociais para que se realizem protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em várias cidades do país.

** A UTC Participações S.A. foi constituída em 1997, como Empresa Holding. Suas principais controladas são a UTC Engenharia, seu carro chefe, a CONSTRAN, a UTC Exploração e Produção, a UTC Desenvolvimento Imobiliário, a UTC Defesa e a UTC Investimentos.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Domingo, 1 de março de 2015 – Pg. A4 – Internet: clique aqui.