Saiba aonde Paulo Guedes quer chegar
Sem coração, nem cabeça:
a política social
negativa de Paulo Guedes
Celia Lessa Kerstenetzky*
A ironia é que revolucionários são os
ultraliberais,
que querem tudo mudar para instalar a
ditadura do mercado,
enquanto socialdemocratas são os
reformistas - aqueles que querem por meio de reformas domesticar o mercado para
que sirva à liberdade
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| PAULO GUEDES Ministro da Economia de Jair Bolsonaro |
Como ultraliberal, na tradição do
economista austríaco Friedrich Hayek, o
ministro da Economia Paulo Guedes surpreende
ao assumir superpoderes no atual governo e disparar instruções de mudanças
simultâneas e profundas em várias áreas da ação governamental. Hayek passou
boa parte de sua vida intelectual condenando intervenções governamentais
radicais que vinculava ao socialismo. Estas estariam destinadas ao fracasso por
violarem a natureza mesma da ordem social. Imaginada como interação de
consequências pouco previsíveis entre atores munidos de opiniões e expectativas
recíprocas, a ordem social seria avessa a planos abrangentes e, pior, tendente
a perverter as boas intenções dos planejadores.
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| FRIEDRICH AUGUST VON HAYEK (1899-1992) Economista e filósofo liberal austríaco, radicou-se na Inglaterra |
Mas Guedes não está só nesse faux
pas [passo em falso]. Hayek, o inimigo da intervenção governamental,
terminou ele próprio por cometer o pecado que execrara: tornou-se campeão
de um conjunto interminável de medidas governamentais destinadas a desmontá-la.
A reação de um conservador refinado, o historiador britânico Michael
Oakeshott, não tardaria: Hayek se tinha convertido em um inconsistente “intervencionista anti-intervenção”. Afinal, ou todas
as intervenções abrangentes padeceriam dos problemas de conhecimento tão magistralmente
descritos pelo próprio Hayek ou nenhuma delas.
Essa percepção de Oakeshott
contribuiu para desvelar a natureza “ideológica” da crítica, que se pretendia
acima de qualquer ideologia, dirigida por Hayek
ao socialismo, à social democracia, à materialização enfim de
qualquer noção de justiça social:
certas intervenções, ok; outras, não.
E assim nascia o
neoliberalismo, carregando o pecado de origem de ativismo
governamental, promotor e guardião da ordem “espontânea”.
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| MICHAEL JOSEPH OAKESHOTT (1901-1990) Filósofo e teórico político inglês conservador |
Mais coerente, nessa tradição cética,
é a reflexão sobre a matéria por parte de um amigo de Hayek, o também austríaco
Karl Popper. Filósofo sofisticado,
Popper percebe que dado o material problemático e as evidentes limitações
cognitivas dos humanos, a possibilidade de conhecimento a respeito do
funcionamento do mundo social e, pois, de algum controle sobre o curso dos
acontecimentos, dependeria inevitavelmente de intervenções sobre ele. Para que
se aprenda algo, inclusive com os erros, é necessário, contudo, limitar as
intervenções ao campo de possibilidades de aprendizado, o que Popper chamaria
de engenharia pragmática ou gradual. Quando se muda tudo ao mesmo tempo,
nada se aprende e se é obrigado a improvisar quando as coisas não caminham como
o esperado – há frequentemente consequências tirânicas associadas a isso.
Exemplo de intervenções bem-sucedidas, por outro lado, as reformas sociais
introduzidas pela social democracia escandinava são mencionadas no famoso A
Sociedade Aberta e seus Inimigos. Popper reconhecia no experimento
escandinavo dos anos 1950 uma combinação apropriada de:
*
intervencionismo gradual democrático e
* busca de
correção das desigualdades econômicas do “capitalismo incontido” (suas
palavras).
Neste [“capitalismo incontido”],
vigoraria o “paradoxo da liberdade” (idem), em que o excesso de liberdade levaria à
opressão do mais fraco pelo mais forte e ao abuso do economicamente
desfavorecido pelo economicamente poderoso. Ainda em suas palavras, “a
liberdade não pode ser salva sem se avançar em justiça
distributiva”.
A ironia é que revolucionários são
os ultraliberais, que querem tudo mudar
para instalar a ditadura do mercado, enquanto socialdemocratas são os reformistas – aqueles que querem por
meio de reformas domesticar o mercado para que sirva à liberdade.
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| KARL RAIMUND POPPER (1902-1994) Filósofo da Ciência e professor austríaco radicado na Inglaterra |
A revolução de Guedes passa pela
desfiguração radical da política social, nome
aliás suprimido do discurso oficial. Temos notícias de sua desfiguração pelas
anunciadas medidas confrontando partes estanques de um todo que levou décadas
para decantar. O esquartejamento foi também institucional e já havia sido
iniciado pelo governo provisório de Michel Temer,
com a migração da previdência, tema social, para o ministério da Fazenda,
que cuida do fisco. A bem da verdade, o governo provisório ousaria mais, ao
estipular teto para o gasto social por 20 anos e reformar a legislação do
trabalho ao arrepio de interesses e perspectivas do próprio trabalho, em
gesto clássico de estelionato eleitoral.
Já Bolsonaro e seu time foram
eleitos no silêncio da política social – algo percebido (e temido) pelos
eleitores mais pobres –, com um vago aceno ao Bolsa Família e forte ênfase numa
agenda antipolítica (com p minúsculo e maiúsculo). No vácuo de promessas que
não foram feitas se abrigaria um caldeirão de iniquidades:
1º) a primeira
penada foi a eliminação dos ministérios do Trabalho (copiando iniciativa
do húngaro Viktor Órban) e do Desenvolvimento Social.
2º) Previdência,
trabalho e assistência deixaram de ter interlocutores próprios no Planalto.
Outras iniciativas extremas estariam por vir.
Por que a supressão da política
social? A convicção do titular da Economia é que ela introduz distorções
prejudiciais à economia de mercado e à entrega de seus benefícios: empregos e
alguma renda. As distorções estariam representadas por encargos incidentes
sobre empregadores, para quem se torna caro empregar, e gastos do governo, que
assustam investidores.
Aos desavisados: estas são
as intenções de Guedes
Um rápido inventário da
política social negativa de Guedes identifica quatro eixos centrais corretivos
das referidas distorções:
1) a desregulamentação
integral do trabalho [traduzindo: a precarização total do trabalho, com os
trabalhadores entregues à sua própria sorte e risco!],
2) a reforma
terra arrasada da previdência [traduzindo: a previdência deixando de ser um
seguro/solidariedade social e passando a ser uma caderneta de poupança
individualizada, caso a capitalização seja adotada],
3) a ameaça
abusiva aos serviços sociais e
4) a minimização
do Estado [traduzindo: vendendo tudo que esteja nas mãos do Estado,
enfraquecendo-o, fortalecendo o grande capital, os grandes grupos econômicos].
No eixo
trabalho, propõe-se a “troca de direitos por empregos” –
precários, mal remunerados e sem proteção social -, sob o codinome de carteira
verde-amarela, onde direitos da CLT que sobreviveram à investida Temer serão
abolidos. A nova regra de reajuste do salário mínimo pela inflação
encaminhada ao Congresso Nacional, suprimindo o ajuste pelo crescimento do PIB
presente na regra vigente desde 2007, anula o princípio do crescimento
econômico compartilhado, isto é, crescimento que beneficia a todos, de
preferência os que foram privados do acesso a oportunidades.
No eixo
previdência, há a investida contra a base da previdência pública: a
maior economia da reforma virá daqueles com rendimentos de até dois salários
mínimos para quem qualquer perda monetária é perversa. Há ainda a projetada
capitalização, que entroniza o princípio do cada um por si, eliminado a
solidariedade intrínseca à própria ideia de previdência pública. A capitalização,
combinada com empregos eventuais e sem direitos, salário
mínimo defasado e os riscos inerentes ao mercado financeiro (vide
crise financeira de 2007-8), permite prever pobreza na velhice – o que
viola a missão primordial de um sistema previdenciário. Não por outra razão 18
dos 30 países que a introduziram em substituição ao sistema de repartição
voltaram atrás. [Será que os nossos deputados
federais e senadores estão enxergando esse risco???]
Quanto aos serviços
públicos sociais, a agenda é a desvinculação de recursos e
descumprimento de mínimos constitucionais, além de vouchers para
pobres estudarem em escolas privadas. Ninguém duvida da necessidade de recursos
adicionais para que o SUS se aproxime do horizonte idealizado pelo constituinte
de 1987; na educação, o Plano Nacional de Educação estima a brecha de recursos
necessária à provisão de uma educação de qualidade em 4% do PIB. A oposição
gestão versus recursos está superada: não há quem honestamente afirme que
recursos não são problema nos serviços públicos; uma simples verificação de
nossos extra-baixos valores per capita na educação, em 2018 menos da metade dos
gastos comparáveis da OCDE considerando inclusive o nível superior, dissolve
qualquer dúvida. Vouchers para pobres têm conhecidos problemas de
estratificação e desigualdades educacionais; a solução charters (as
“escolas conveniadas”) aposta na competição por recursos públicos entre
escolas públicas e conveniadas, sob o pressuposto patentemente falso de que
problemas nas escolas públicas se resumem à gestão. Ambas as “soluções”
desprezam o conhecimento acumulado sobre o baixo desempenho escolar ao final do
ensino básico. Este identifica um gargalo na baixa atratividade da
profissão de professor no Brasil, que entre outros problemas remunera
significativamente menos que profissões com qualificação semelhante – a
comparação internacional é deprimente: 60%, Brasil x 96%, OCDE x 136%, Coreia
do Sul. Outra deficiência grave é o baixo investimento em educação infantil,
que afeta o aprendizado nos níveis subsequentes de ensino. Mas, para adornar o
binômio gestão-voucher para educação, não ocorre nada melhor que o puxadinho
conservador de propor educação domiciliar no país do analfabetismo, das
baixas notas no PISA, da evasão escolar de jovens e do analfabetismo funcional
de crianças, jovens e adultos. Serão as crianças de fato adequadamente
escolarizadas no domicílio?
No eixo minimização
do estado está a promessa de não reposição de servidores aposentados
e sua substituição por máquinas. Como se o emprego público fosse excessivo
no Brasil. Ele não é: apenas 12% do emprego total, bem abaixo da média da
OCDE, de 21%. [Veja isto! Contam-nos mentiras
todos os dias! A máquina estatal não é um peso, por si mesma! Há de se rever
privilégios, isso sim!] E como se fosse possível substituí-lo por
máquinas. Não é preciso listar o sem número de qualificações e ocupações no
setor público para concluir que esse plano é simplesmente delirante. Mas, a
meta de eliminação dos gastos obrigatórios (a desvinculação) socorrerá o
cumprimento da meta de eliminação dos empregos públicos e a destruição do
serviço público no país. E, para completar, há a pretendida liquidação
de todo o capital público para pagar a dívida pública, será mesmo o melhor
uso para ele?
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| CONSEQUÊNCIA LÓGICA DAS POLÍTICAS DE PAULO GUEDES: o aumento da pobreza e da desigualdade social e econômica que já são terríveis no Brasil! |
Consequências certas das
intenções de Guedes-Bolsonaro
1) Ainda que
seja impossível prever integralmente o resultado desse assalto ominoso à
política social e a seu substrato, o Estado, a deterioração do bem-estar
social é consequência bastante óbvia.
2) Na
prática, não se tem notícia de país democrático onde todas essas medidas
tenham sido contempladas, muito menos ao mesmo tempo.
3) A
obsessão do ministro pelo caso chileno dá medo, pelo péssimo exemplo
político. Mas também pelo fato de que, desde a redemocratização, o Chile
vem tentando refazer algo do que havia sido desfeito na ditadura, mas segue
sendo um dos países muito desiguais da região. Se quisermos mesmo aprender
com o Chile, que extraiamos as lições corretas: nada de ditadura, nada de
crescimento com alta desigualdade.
O papel fundamental das
políticas sociais
A premissa do ministro de que
política social é distorção, ao representar apenas custo que represa a
atividade econômica, é flagrantemente ignorante do seu significado.
A política social tem como objetivo precípuo inocular vetores de equilíbrio
social em um sistema econômico tendente a produzir desigualdades extremas. Sua
missão é produzir integração social. Nesse sentido, o mais correto seria
afirmar que a política social realiza torções em uma economia de mercado,
não distorções, sem as quais ela dificilmente subsistiria.
Pesquisas patrocinadas por órgãos
como OCDE, Banco Mundial e FMI concluem que desigualdades extremas
são inimigas de muitas coisas que muitos de nós valorizamos:
* coesão
social,
*
democracia,
*
crescimento econômico,
* confiança
interpessoal,
* saúde,
* segurança,
* bons
governos.
É igualmente bem estabelecido que desigualdades
extremas resultam de processos e mecanismos que muitos de nós consideramos
injustos: discriminações, oportunidades desiguais, influência desigual
sobre agenda, decisões e instituições públicas, tratamento tributário
privilegiado. Justificam políticas sociais redistributivas, como transferências
do governo e tributação de renda, e pré-distributivas, como regulação da
barganha entre trabalhadores e empregadores e investimentos em capacitações. A
experiência internacional corrobora os efeitos positivos de tais intervenções; décadas
de reformas sociais socialdemocratas de tipo engenharia pragmática legaram ao
mundo uma riqueza de conhecimentos sobre essas conexões que, com as devidas
adaptações, têm viajado bastante bem. O caso brasileiro na primeira década
do século atual onde um experimento de política social redistributiva foi
bem-sucedido em reduzir desigualdades na renda do trabalho igualmente corrobora
esses nexos. O experimento teve seus sucessos, como a política de
valorização do salário mínimo que, remontando a 1995, respondeu por boa
parte da redução da desigualdade da renda domiciliar (64%) e da pobreza (40%),
conforme mostram pesquisas recentes, e a importante expansão do Bolsa
Família a partir de sua origem no Bolsa Escola de 2001, que foi central
na contenção da miséria.
Pendentes ficaram ainda:
* avanços
nos serviços – as oportunidades sociais! –,
* a agenda
da tributação progressiva, tão oportuna no paraíso dos super-ricos, e
* a
necessária rediscussão de parâmetros da previdência pública como a idade mínima
e regras mais equitativas.
Por outro lado, a política social
tem sido crescentemente apreciada como fonte de retornos econômicos e receita
fiscal, não apenas como redistribuição que protege a renda e o consumo das
famílias ao longo do tempo frente a vários riscos. O envelhecimento
populacional, em parte evidência do sucesso da política social em ampliar a
longevidade humana que todos queremos, é um dos riscos sociais contemporâneos
mais eminentes.
O que está por detrás da
queda de natalidade
Mas, o que no debate brasileiro
é frequentemente omitido, o risco do envelhecimento advém também de queda
nas taxas de fecundidade para níveis abaixo da reposição populacional, abaixo
de 2,1 filhos por mulher. Entre as causas centrais
está a dificuldade enfrentada pelas mulheres de conciliar trabalho
com vida familiar, especialmente com o cuidado de filhos pequenos e
de idosos.
O resultado é adiamento da
maternidade e menos filhos. No Brasil, já estamos com taxas de
sub-reposição, de 1,7 – elas vêm caindo aceleradamente principalmente entre as
mais pobres e menos escolarizadas. Esta sim é a verdadeira
bomba demográfica:
* menos
crianças, e logo
* menos
pessoas em idade ativa, e
* mais
idosos e muito idosos.
Na lógica ultraliberal do ministro
Guedes, que mira exclusivamente na longevidade (custos!), esse risco só
pode ser eficientemente contido se transferido aos indivíduos, desonerando
empresas e o Estado. Mas, é evidente que não – a eliminação dessas
transferências de empresas e governo às famílias, além de aprofundar a crise
por seu efeito imediato sobre o já combalido nível de consumo, é péssima
estratégia.
Pois esse risco só pode ser
efetiva e sustentavelmente contido, de um modo não malthusiano, que não atire
os idosos à pobreza, pelo aumento da atividade econômica. E é aqui que
entra a política social moderna, sempre em combinação com:
* a política
clássica de sustentação da renda das famílias,
* com um conjunto
de intervenções que apoiam a atividade econômica,
* ampliam
a produtividade do trabalho e
* permitem sustar
a queda das taxas de fecundidade.
É o que mostra a experiência de
países como Suécia e Dinamarca, que já se aproximam do nível de reposição,
e, mais recentemente, a Alemanha, que ainda tem taxas de fecundidade
alarmantes. Eles mobilizaram a política social para sustar o crescimento
demográfico negativo e aproveitaram, especialmente os dois primeiros, para
educar bem as crianças e jovens, qualificar os adultos e facilitar a
permanência do trabalhador idoso em atividade. Destacam-se políticas
educacionais e de qualificação abrangentes, políticas de cuidado e políticas de
envelhecimento ativo. [E tudo isso promovido pelo
Estado! Sim, pelo Estado, não pela iniciativa privada, a qual foi eleita como “deus”
nesta terra pelo ultraliberalismo!]
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| Celia Lessa Kerstenetzky - economista UFRJ Autora deste artigo |
Equidade e justiça social são
motores de desenvolvimento
É, portanto, ultrapassada a
suposição de contradição necessária entre eficiência e equidade.
Uma inspeção das estatísticas
econômicas da OCDE, antes do desastre financeiro, revela que países com alto gasto social, uma combinação de políticas compensatórias e investimentos
sociais, e alta carga tributária,
principalmente incidente sobre os mais ricos, ostentam
alto nível de emprego, previdência equilibrada, superávit fiscal e reduzida
dívida pública bruta.
Neles, a política social é não
apenas veículo de justiça social, como também fator produtivo. A beleza é
que o investimento público em serviços sociais
diversos, além de atender a necessidades de bem-estar e ampliar o
horizonte de escolhas das pessoas, contribui para o aumento da eficiência
econômica de um modo que ajuda a reduzir desigualdades, já que tais
serviços são também as oportunidades para mobilidade social.
Há muito mais a recomendar a
política social. Subsídios ao emprego e salário mínimo estão se disseminando;
países como Alemanha, Reino Unido e Espanha devotam atenção crescente à política de salário mínimo para apoiar a atividade
e promover segurança econômica. Há ainda a questão de se avaliar o
potencial do capital público para reduzir a forma mais extrema de desigualdade
que é a de riqueza.
O economista britânico Anthony
Atkinson fez várias propostas de “compartilhamento
de capital”, isto é, de um capitalismo com muitos capitalistas.
No país das desigualdades extremas, não seria má notícia redirecionar o capital
público, pelo menos parte dele, para esquemas de democratização de capital
que não significam “estatização”. Tudo isto requereria apreço pelo conhecimento
do estado da arte da política social, além de disposição para o debate público.
Contudo, quando o liberalismo econômico esposa o autoritarismo,
anti-intelectualismo e desprezo pelo contraditório são a prole.
* Celia
Lessa Kerstenetzky é professora titular do Instituto de Economia
da UFRJ, autora do livro O estado do bem-estar social na idade da razão – a
reinvenção do estado social no mundo contemporâneo, editora Elsevier, 2012.
Disponível para download gratuito na internet.
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