O atraso diante de nós!

 A outra face externa do agronegócio

 Raimundo Pires Silva

Engenheiro Agrônomo, doutor em Desenvolvimento Territorial e Ambiental, membro da Cátedra Celso Furtado/FESPSP, diretor da Associação da Reforma Agrária e ativista das questões agrarias, ambientais e de soberania alimentar 

RAIMUNDO PIRES SILVA

Do ponto de vista distributivo, o agronegócio gera poucos empregos, o boom externo das commodities agrícolas não levou o país a percorrer as veredas do desenvolvimento inclusivo

Diante de distintas crises financeiras, como a de 1999 ou de 2009, o agronegócio foi escalado para gerar saldo no comércio exterior para suprir a solvência do Balanço de Pagamentos (registro de todas as transações econômicas que o país realiza com a economia mundo), tendo em vista um comércio externo propício para um conjunto pequeno de commodities agrícolas: soja, milho, carnes (bovina, suína e de aves), açúcar-álcool, celulose e café. Os produtos citados passaram, a partir de 2000, a ter uma presença significativa entre os vinte primeiros produtos na pauta exportadora do país. 

E agora diante da crise atual? Tudo permanece como antes. O quantum exportado pelo setor continuou em franca expansão, sendo beneficiado pelas cotações dos preços em alta no mercado externo e, mais recentemente, pelo conflito Rússia-Ucrânia acarretando desiquilíbrios na circulação de alimentos no mundo, aumentando os preços da oferta, bem como internamente pelos movimentos de apreciação do dólar frente ao real. No acumulado, entre janeiro a junho de 2022, o agronegócio brasileiro exportou US$ 40,3 bilhões, 25% do volume total exportado de US$ 164,1 bilhões. 

O agronegócio, com apoio do governo e da mídia, difunde uma noção de gerador de divisas no mercado internacional.

Na perspectiva comercial é evidente que o agronegócio tem desempenhado um papel importante como fonte de recursos para os sucessivos superávits da Balança Comercial. Essa possibilidade de solvência resultou, nos últimos 20 anos, da combinação do crescimento significativo e praticamente contínuo do volume de produtos exportados, com expressiva demanda de soja e carnes pelo mercado asiático, destacando o consumo chinês. Neste contexto, há que se ressaltar que essa entrada excessiva de recursos financeiros externos ocorreu em uma economia acometida pela doença holandesa, que significa crescente exportação de recursos naturais e declínio do setor manufatureiro. 

Principais commodities agrícolas produzidas e exportadas pelo Brasil. Dados de 2017 a 2019. Porém, o agronegócio é superconcentrado em mãos de poucas empresas

Sob o ponto de vista dos interesses nacionais, a exportação de produtos básicos, como grãos de ração (soja e milho) e de manufaturas intensivas em bens naturais (carnes, celulose e açúcar) elevou o processo de acumulação vigente: das vantagens comparativas naturais, da renda da terra e dos recursos naturais e da superexploração do trabalho – expressões do processo de extração do excedente rural, tendo por fator causal a concentração dos recursos fundiários e a renda. 

Ademais, com a desindustrialização e a dependência de tecnologia estrangeira, se intensificou a deterioração dos termos de troca e do subdesenvolvimento da economia agrária nacional.

Do ponto de vista distributivo, o agronegócio gera poucos empregos, o boom externo das commodities agrícolas não levou o país percorrer as veredas do desenvolvimento inclusivo, houve queda da população ocupada: de 2012 a 2021 cerca de 1,14 milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho, de acordo com o Cepea^[1]. 

A mecanização predomina no agronegócio. Se, de um lado, melhora a produtividade, do outro, dispensa a mão de obra humana, cada vez menos necessária!

Segundo Delgado^[2], há um movimento de centralização do capital nos mercados agrícolas e agroindustriais, que pressupõe a concentração a partir da órbita financeira. Ao mesmo tempo em que sua estratégia privada persegue a liquidez como condição de plena mobilidade setorial e internacional. A industrialização e a urbanização intensivas e a diversificação do comércio exterior não são mais os eixos de demanda efetiva puxando o crescimento da produção agropecuária. De maneira oposta há dois outros processos qualitativamente invertidos:

a) a desindustrialização da economia e, principalmente, de suas exportações e

b) a especialização primário-exportadora do comércio externo em meia dúzia de commodities. 

Um número restrito de empresas globais controla os principais produtos agrícolas, com uma infraestrutura financeira e especulativa própria.

De dimensão transnacional, essas empresas têm a capacidade de manipular a produção, a distribuição e os preços das cadeias dos insumos e das commodities de maneira organizada no mundo. 

Além disso, essas transnacionais intervêm nas flutuações financeiras das mercadorias a jusante e a montante do agronegócio aqui no país e ao redor do mundo, inclusive provocando essas flutuações. Anteriormente os derivativos agrícolas eram utilizados como instrumento de hedge, contrapondo volatilidades dos preços. Hoje, as commodities se tornaram uma classe de ativo financeiro. Segundo Belluzzo, os derivativos ganharam vida própria e se transmutaram em formas financeiras que abrem espaço para manobras especulativas de enorme potencial desestabilizador das atividades que impactam a geração de riqueza, renda e emprego para a nação. 

A variação dos preços dos alimentos está, praticamente, dissociada tanto de sua produção, quanto de sua oferta.

Por que isso está acontecendo? Porque quem investe nos mercados financeiros de commodities – como: bancos, fundos de pensão, plutocratas ou simplesmente pessoas estão comercializando ações –, pode apostar nos preços futuros de determinadas produtos agrícolas, paradoxalmente, com efeitos reais em seu preço mundial. 

Esses oligopólios exercem controle hegemônico na volatilidade dos preços agrícolas subordinando a soberania alimentar do país, como o caso de redução da produção e do movimento altista dos preços de itens básicos da dieta do povo – como o caso do arroz, do óleo de soja, por exemplo. As commodities não estão sendo reguladas nem por regras nacionais e nem por mecanismos de mercado, há um vazio regulatório^[3]. 

De mais a mais, os processos de remessa de capital (lucros, dividendos e juros) para o exterior por parte de empresas filiais instaladas no país, de certa forma, vão corroendo parte das divisas geradas pelas exportações de commodities agrícolas, como mostra a tabela abaixo. 

Tabela1: Renda Primária, 2010 a 2021

Fonte: Banco Central

Percebe-se na tabela acima que o total de remessa de lucros, dividendos e amortizações representam, em média, cerca de 50% da conta de Rendas^[4] do Balanço de Pagamentos, nos anos de 2010 a 2021. E desse total remetido, o peso da remessa de capital do agronegócio foi de 23% em média, no período. Pode-se, ainda, observar que ao longo dessa década o total da remessa [dos demais setores] cresceu somente de 6%, enquanto, a do setor agrícola foi de 337%, identificando uma dependência estrutural das exportações sob hegemonia dos grandes grupos transnacionais de comercialização de commodities. 

O comportamento deficitário da conta renda primária vem colaborando para levar a conta de transações correntes do balanço de pagamentos apresentar sucessivos déficits ao longo desses últimos 12 anos^[5], os quais foram financiados com entradas de capitais. Isto, de certa forma, consumiu a solvência comercial das transações externas subvertendo a tática de liquidez com as exportações de commodities. 

O País está perdendo oportunidades 

O país se defronta com relativa abundância de recursos oriundos do mercado externo, porém, desperdiça essa oportunidade, não a transforma numa alavanca da economia nacional, ou seja, não utiliza as vantagens comparativas da produção e exportação de commodities agrícolas para promover, apoiar ou facilitar a emergência de setores  inovadores e domínios tecnológicos a montante e a jusante do setor, com um legado social e ambiental, de geração emprego e renda concomitante com a conservação dos recursos naturais no território nacional. 

Os donos do poder mantêm um processo primário-exportador ancorado na concentração da estrutura fundiária, no abuso da natureza e do trabalho humano, com crescente internacionalização dos domínios da terra.

O Estado encontra-se apropriado por uma elite predatória, cujas decisões vislumbram o lucro e desconsideram o direito constitucional de acesso à terra, à alimentação e à conservação do patrimônio ambiental da nação. 

O sofisma da solvência comercial para suprir debilidades externas do país conjuga um discurso deliberadamente enganoso e um raciocínio pérfido – parece verdade, mas não é. 

N O T A S : 

[1] Mercado de Trabalho do Agronegócio Brasileiro. Relatório referente ao 4º trimestre de 2021. Piracicaba: Cepea, 2022.

[2] Questão agrária e capital financeiro na agricultura brasileira. Caderno Prudentino de Geografia – CPG, nº 42. Presidente Prudente: Associação dos Geógrafos Brasileiros/Presidente Prudente, 2020.

[3] A Era do Capital Improdutivo.  São Paulo: Outras Palavras & Autonomia Literária, 2017.

[4] Registra entradas e saídas da remuneração do capital e trabalho, nas formas de:  lucros, juros e salários.

[5] Por exemplo, segundo Banco Central do Brasil (2022), no ano de 2021 o déficit em transações correntes somou US$ 28,1 bilhões, e essa insuficiência de saldo deveu ao aumento do desprovimento de US$12,2 no balanço da conta renda primária. 

Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil – Análise / Brasil – Sexta-feira, 29 de julho de 2022 – Internet: clique aqui (Acesso em: 31/07/2022).