STF conclui definição de penas no mensalão [Imperdível!]

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Penas de condenados do mensalão 
superam 280 anos
Marcos Valério teve maior punição, 
com 40 anos de cadeia

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concluíram a definição das penas dos condenados nesta quarta-feira (28 de novembro).

 Dos 25 réus condenados: 
  • 13 irão cumprir a pena inicialmente em regime fechado, como prevê a lei para penas maiores que oito anos de prisão.
  • Outros dez réus, que tiveram pena definida entre quatro e oito anos de prisão, irão cumprir pena em regime semiaberto, quando o réu pode passar o dia trabalhando ou estudando, e voltar para dormir e passar os fins de semana na prisão.
  • Dois réus, José Borba e Emerson Palmieri tiveram o tempo de prisão trocado por duas penas alternativas: a suspensão do direito de exercer cargos públicos e multas.

TIPOS DE REGIME DE PRISÃO:

1. Aberto: se a condenação for inferior a 4 anos. Local de repouso durante o comprimento da pena: casas de albergado.

2. Semiaberto: se a condenação for entre 4 e 8 anos. Local de repouso durante o comprimento da pena: colônias penais agrícolas ou industriais.

3. Fechado: se a condenação for maior que 8 anos. Prisão de segurança máxima ou média.


Veja as penas fixadas pelos ministros

CondenadoPerfilCrimesPena totalMulta
Núcleo PolíticoJosé DirceuEx-ministro da Casa Civil, considerado o "chefe da organização criminosa"Corrupção ativa e formação de quadrilha10 anos e 10 meses de prisãoR$ 676 mil
Delúbio SoaresEx-tesoureiro do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha8 anos e 11 meses de prisãoR$ 320 mil
José GenoinoEx-presidente do PTCorrupção ativa e formação de quadrilha6 anos e 11 meses de prisãoR$ 468 mil
Núcleo OperacionalMarcos ValérioConsiderado o "operador do esquema", ex-sócio das agências SMP&B e DNA propagandaFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas40 anos, 1 mês e 6 dias de prisãoR$ 2,78 milhão
Cristiano PazEx-sócio de Marcos ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro25 anos, 11 meses e 20 dias de prisãoR$ 2,5 milhão
Ramon HollerbachEx-sócio de Marcos ValérioEvasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadriha29 anos, 7 meses e 20 dias de prisãoR$ 2,78 milhão
Simone VasconcelosEx-funcionária de Marcos ValérioFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas12 anos, sete meses e 20 dias de prisãoR$ 374 mil
Rogério TolentinoAdvogado e ex-sócio oculto de ValérioFormação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro8 anos e 11 meses de prisãoR$ 312 mil
Núcleo FinanceiroKátia RabelloDona do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisãoR$ 1,5 milhão
Vinícius SamaraneEx-vice-presidente do Banco RuralLavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira8 anos, 9 meses e 10 dias de prisãoR$ 598 mil
José Roberto SalgadoEx-vice-presidente do Banco RuralFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas16 anos e 8 meses de prisãoR$ 926 mil
Outros réusHenrique PizzolatoEx-diretor de marketing do Banco do BrasilPeculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro12 anos e 7 meses de prisão1,272 milhão
Carlos RodriguesEx-deputado pelo extinto PL (atual PR) pelo RJ e líder da bancada evangélica na CâmaraCorrupção passiva e lavagem de dinheiro6 anos e 3 meses de prisãoR$ 696 mil
Valdemar Costa NetoDeputado (SP) e líder do PRCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 10 meses de prisãoR$ 1.080 milhão
Breno FischbergSócio da corretora Bônus BanvalLavagem de dinheiro5 anos e 10 meses de prisãoR$ 528 mil
Enivaldo QuadradoSócio da corretora Bônus BanvalFormação de quadrilha e lavagem de dinheiro5 anos e 9 meses de prisãoR$ 528 mil
João Cláudio GenuEx-assessor do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 3 meses de prisãoR$ 480 mil
Jacinto LamasEx-tesoureiro do PRFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva5 anos de prisãoR$ 240 mil
Romeu QueirozEx-deputado pelo PTB-MGLavagem de dinheiro e corrupção passiva6 anos e 6 meses de prisãoR$ 858 mil
Pedro HenryEx-deputado do PP-MTLavagem de dinheiro e corrupção passiva7 anos e 2 meses de prisãoR$ 962 mil
Pedro CorreaEx-deputado (PE) e líder do PPFormação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva9 anos e 5 meses de prisãoR$ 1,132 milhão
José BorbaEx-deputado pelo PMDB-PR, atual prefeito de Jandaia do Sul (PR)Corrupção passiva2 anos e 6 meses de prisãoR$ 390 mil
João Paulo CunhaDeputado (PT-SP)Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro9 anos e 4 meses de prisãoR$ 260 mil
Roberto JeffersonEx-deputado (RJ) e presidente do PTBCorrupção passiva e lavagem de dinheiro7 anos e 14 dias de prisãoR$ 720,8 mil
Emerson PalmieriEx-tesoureiro do PTBCorrupção passiva e lavagem de dinheiro4 anos de prisãoR$ 228 mil
Fonte: Folha de s. paulo - poder - 28/11/2012 - 20h33 - Internet: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1192591-stf-conclui-definicao-de-penas-no-mensalao-e-13-reus-irao-para-cadeia-veja-as-penas.shtml
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Análise...

O Mensalão e a ingenuidade do PT

Luciano Alvarenga

LUCIANO ALVARENGA - sociólogo
O mensalão passou e deixou atrás de si a realidade. O PT pagou o preço, antes dos demais, e pagou caro pelo esgotamento do modelo eleitoral e político brasileiro que não teve coragem nem vontade de mudar no tempo em podia ter feito.

 Caixa dois ou compra de votos no varejo para aprovação no congresso seja lá do que for não importa mais. O fato é que em 1997 quando FHC [Fernando Henrique Cardoso], junto com a tropa de choque do PSDB, comprou no mesmíssimo congresso a emenda da reeleição ficou clara a eficiência do método mensaleiro.

 O método foi refinado em Minas Gerais em 1998, na campanha para Governador deste Estado, pelo candidato do PSDB Eduardo Azeredo no que ficou conhecido como Valerioduto Tucano. Evidentemente que o PT sabia. A questão em política não é não saber; é saber e provar. Esse processo se arrasta até hoje sem que nada tenha ainda acontecido com os fundadores da pedagogia mensaleira.

 É claro que o Mensalão do PSDB pouco importa à grande mídia que está mais interessada na sua campanha de desgaste do PT e do Lula. Ingênuo foi o PT imaginar que ainda que fizesse um governo conservador e de pacto com todos os grupos de classe do país, que conseguiria aquilo que na Europa os partidos de esquerda conseguiram, cumplicidade das elites para realizar o projeto das elites.

 Lá, as elites não se importam que os partidos de esquerda façam aquilo que se esperava que os conservadores fizessem, pouco importa quem faz desde que faça. Aqui, mesmo com o PT fazendo um governo que recebeu elogio de quem antes o próprio PT condenava, não foi o suficiente. As elites, capitaneada pela velha mídia e seus pseudo intelectuais, lideraram um combate sem quartel contra o metalúrgico analfabeto e seu partido.

 O que o PT não entendeu é que no Brasil as elites tem um ódio de classe do povo. Ainda que o PT fizesse um governo ipses literes com os interesses das classes dominantes, e em larga medida fez, o fato é que ele não é da elite. As elites no Brasil são preconceituosas e não esperam que o PT faça aquilo que ela espera que apenas os seus façam. Ao contrário de boa parte do mundo no Brasil o dinheiro tem origem de classe. O PT imaginou que pudesse ter uma procuração que o autorizasse a representar quem nunca quis ser representada por ele.

 Aqui mora o imenso amadorismo de quem jamais se esperava isso. O PT foi buscar no fundador do Mensalão tucano o background para fazer em seu governo aquilo que deveria ter sido exterminado numa reforma política e eleitoral que pusesse fim ao financiamento privado de campanha. O PT se deixou esquecer que nada em seu governo seria perdoado ainda que uma cópia das piores coisas feitas em governos passados, especialmente do PSDB.

 O erro do PT foi ter feito enormes concessões programáticas imaginando que com isso seria entendido; o PT como uma evolução sem rupturas fazendo melhor para as elites aquilo que os filhos da elite, PSDB?, não conseguiram.

 Um pedaço da simbologia do PT foi enterrado no mensalão. Cabe saber se o preço pago pelo partido vai redundar numa adstringência [contração, compressão, limitação] geral do sistema político brasileiro.  Ou se significará apenas o esgarçamento da esquerda levado a cabo, a toque de caixa, pela velha mídia, eleita pelos setores conservadores como legítima oposição política no país.

 Fonte: Blog "Cama de Prego" - Luciano Alvarenga - 28/11/2012 - Internet: http://lucianoalvarenga.blogspot.com.br/2012/11/o-mensalao-e-ingenuidade-do-pt.html

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