Tributar para progredir

 Lógicas tributárias fazem do Brasil a “galinha dos ovos de ouro” dos ricos

João Vitor Santos

Entrevista especial com Rafael Barbosa

Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mestre e doutor em Desenvolvimento Econômico na área de concentração Economia Regional e Urbana pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Atualmente é pesquisador e pós-doutor em Política Social da Ufes.

Para o economista, “os quase quatro séculos de escravidão foram determinantes para que o Brasil seja hoje um dos países mais desiguais”, onde muitos trabalham para benesse de poucos

 

RAFAEL DA SILVA BARBOSA

IHU On-Line – O que a experiência da pandemia revela sobre a ocupação laboral dos brasileiros?

Rafael da Silva Barbosa – Mostrou a extrema fragilidade do mercado de trabalho brasileiro, em que poucas ocupações estão de fato protegidas contra as flutuações do mercado e situações adversas como da pandemia. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad, em apenas três meses [maio a julho de 2020], o número de desempregados aumentou em mais de 3 milhões, de 9,8 milhões de pessoas para 12,9 milhões de pessoas.

Se antes da Reforma Trabalhista (aprovada em julho de 2017), as condições já não eram boas, com ela, se mostrou muito pior. Os trabalhadores se viram totalmente desamparados, principalmente num contexto de extinção do Ministério do Trabalho promovido pelo governo Bolsonaro no dia primeiro de janeiro de 2019. O quadro só não é pior porque a oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e REDE) propôs e conseguiu aprovar um auxílio emergencial que evitou a catástrofe.

IHU On-Line – E sobre o Estado e seu papel em financiar proteção social, o que a experiência pandêmica revela?

Rafael da Silva Barbosa – Ela mostrou a importância do Estado como instituição integradora e estabilizadora da sociedade. A falsa oposição entre Estado e mercado foi posta à prova. Diante da pandemia, todos os axiomas do mercado autorregulável desmoronaram. O vírus desnudou o mito, e fez isso mostrando que o individualismo econômico é uma mera ficção que não se sustenta ao menor tremor, nem de curto prazo.

Assim, mesmo no capitalismo mais selvagem, como o do Brasil, é necessário ter uma base social para não colapsar. O auxílio emergencial cumpriu seu papel no curto prazo, mas foi o Sistema Único de Saúde (SUS) que salvou milhares de brasileiros em última instância, apesar da sabotagem do próprio presidente da República. Ou seja, uma política de Estado guiada por funcionários públicos que fizeram e fazem a diferença na pandemia.

IHU On-Line – Como compreender o cenário brasileiro dos últimos anos em que a renda dos trabalhadores é achatada enquanto os rendimentos dos mais ricos se multiplicam? Onde está a origem dessa desigualdade?

Rafael da Silva Barbosa – Não há desenvolvimento nacional sem uma reforma tributária progressiva. Todos os países desenvolvidos tributam progressivamente o topo da pirâmide de renda e riqueza em seus respectivos países. A única exceção recente são os Estados Unidos, que têm seguido o caminho da regressividade e, por isso, têm visto o seu nível de desigualdade subir.

Como sabido, o sistema capitalista é inerentemente concentrador de renda e riqueza, e, num Estado desenvolvido, a tributação e a regulação do mercado de trabalho com apropriação salarial mais próxima dos ganhos de produtividade desempenham um papel de ajuste estrutural do sistema. O bolo tem que ser feito com simultânea distribuição dos recursos. É mais fácil distribuir do que redistribuir.

As chantagens do tipo “se tributar, os ricos vão retirar seu dinheiro do país” são mentiras que não condizem com a realidade. A galinha dos ovos de ouro do rico brasileiro é o Brasil, se sair, não vai conseguir competir com o empresário estrangeiro.

O empresário brasileiro é acostumado com regalias e privilégios de um Estado capturado pela Elite do Atraso, não aguentaria a forte competição lá fora.

IHU On-Line – A pauta da reforma tributária é discutida há anos e atravessa diversos governos. Mas, de fato, o quanto essas propostas discutidas ainda sustentam as lógicas do Estado como promotor de desigualdade?

Rafael da Silva Barbosa – Toda tem5ática estruturante necessita de atualizações. Hoje, contamos com significativos avanços de informações a partir dos microdados técnicos e científicos sobre ganhos e patrimônio em quase todos os países capitalistas. O livro do economista francês Thomas Piketty é uma referência internacional atual. Segundo o autor, o Brasil tem o nível de desigualdade similar ao da Europa do fim do século XIX.

No Brasil, o recente documento organizado pelo professor Eduardo Fagnani – “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” – traz uma abordagem inovadora para a discussão. Ele mostra concretamente como a tributação progressiva pode beneficiar os trabalhadores e a classe média e os pequenos e médios empresários. O documento ataca ao mesmo tempo o imaginário distorcido da sociedade sobre a política da progressividade tributária e coloca na mesa uma proposta concreta de execução.

Baixe o documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, clicando aqui para o documento síntese, aqui para o documento executivo, aqui para o documento completo.

IHU On-Line – Como conceber uma reforma tributária que de fato diminua as desigualdades e resolva o subdesenvolvimento econômico-social do Brasil?

Rafael da Silva Barbosa – Como citado, documentos como “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” são uma ótima saída. São propositivos, palatáveis de leitura e concisos. Tais perspectivas precisam ser incorporadas às agendas de todos os partidos de esquerda e devem ser amplamente divulgadas, pois revelam a verdadeira modernidade da política. O medo do Estado interventor são ideias colocadas no imaginário social que não condizem com a realidade do mundo.

Um exemplo claro é o caso dos pequenos e médios empresários. Em sua grande maioria, pelo simples fato de possuírem uma empresa, se consideram grandes capitalistas, mas sem capital. Incorporam a simbologia sem conteúdo, esquecem que sua rotina é tão estafante como a de qualquer outro trabalhador comum. Compram a agenda dos grandes empresários sem ter qualquer benefício em troca. As palavras do ministro da Economia, em uma das reuniões ministeriais mais baixas da história da República, em 22 de abril de 2020, comprovam a realidade:

“Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas”.

Detalhe, são as micro e pequenas empresas que mais empregam no Brasil. O caminho é mostrar os dados cada vez mais próximos das diversas realidades. Acho que duas categorias precisam ser mais trabalhadas: tanto a classe média quanto o universo dos micro e pequenos empresários são um foco importante de esclarecimento para que a política tributária progressiva avance dentro do Congresso.

IHU On-Line – O rico no Brasil paga menos imposto? Por que e como corrigir essa distorção?

Rafael da Silva Barbosa – Sim. O sistema tributário brasileiro é cada vez mais generoso à medida que a renda e o patrimônio sobem. Segundo a Receita Federal, os estratos mais altos do Imposto de Renda de Pessoa Física pagam alíquotas líquidas em torno apenas de 2%, enquanto estratos médios de 15 a 40 salários mínimos pagam mais de 10%. Quanto mais rico, mais benefícios e privilégios. Não à toa o Brasil é considerado um dos países mais desiguais do mundo.

Isto acontece, precisamente, porque o nosso passado nos condena e ainda não conseguimos corrigi-lo. Os quase quatro séculos de escravidão foram determinantes para que o Brasil seja hoje um dos países mais desiguais do mundo e as mazelas sociais vividas atualmente são resultado direto da nossa história política, econômica e social, marcada pelo longo período de vigência do padrão produtivo primário-exportador realizado por meio do trabalho escravo que limita o processo civilizatório brasileiro. Desse modo, as relações de reprodução social constituídas nos períodos da Colônia, Império e República Velha foram determinantes na formação do país e o metabolismo entre esse padrão produtivo e nossa sociedade criou uma sociabilidade marcada pela naturalização da exclusão das grandes massas que resultou numa sociedade extremamente segregada em termos territoriais e segmentada em termos sociais e econômicos.

O Brasil como país do futuro ficou no meio do caminho. Não fizemos nenhuma das reformas estruturais que todos os países desenvolvidos fizeram, tais como uma:

a) ampla reforma agrária [uma das maiores reformas agrárias do mundo foi nos Estados Unidos, a expansão para o Oeste];

b) reforma educacional ampla de qualidade com salários dignos aos professores [parcialmente restrita apenas ao ensino superior];

c) reforma tributária progressiva;

d) reforma eleitoral com fim da monetização das campanhas e partidos de aluguel [feita parcialmente com fim do financiamento empresarial de campanha];

e) reforma urbana para garantir acesso a transporte e habitação a baixo custo [feita parcialmente com introdução do IPTU progressivo e políticas habitacionais]; e mais grave de todas,

f) a reforma do sistema financeiro e bancário com auditoria da dívida pública e maior controle do mercado bancário para solucionar problemas estruturais, como a redução drástica do criminoso spread praticado pelos bancos privados.

A solução deve vir da repetição do debate racional, com uso cada vez mais amplo e corriqueiro de dados para mostrar os benefícios concretos na vida de todos os brasileiros a partir das reformas. A racionalização do debate tem que ser um mantra para o desenvolvimento nacional. É no campo das ideias que se mudam as atitudes.

IHU On-Line – No mundo, ainda nos primeiros meses da pandemia, um grupo de milionários defendeu maior tributação sobre suas fortunas. Como o senhor interpreta esse movimento? Quais as questões de fundo que estão em jogo?

Rafael da Silva Barbosa – Existe uma frase famosa no mundo acadêmico, do economista Michal Kalecki:

“Os trabalhadores gastam o que ganham; os capitalistas ganham o que gastam”.

No imaginário do milionário de países desenvolvidos é claro o papel que a tributação progressiva desempenha na dinâmica capitalista. É sabido que o Estado é o melhor instrumento social de redistribuição de renda e riqueza com maiores rebotes positivos para o avanço do mercado. Por lá, não há uma falsa oposição entre Estado e mercado, os dois são vistos como parte de um todo.

A redistribuição da renda do topo para a base da pirâmide reativa a economia. Como o Estado é o depositário de todas as grandes demandas, ao receber um fôlego financeiro maior, por meio da tributação dos super-ricos, o Estado pode sanar a demanda reativando a economia. Por exemplo, quando o Brasil universalizou a energia em 2009, esse gasto na verdade virou um grande investimento, pois gerou empregos, renda, consumo, vendas e lucros para as empresas locais e principalmente para os grandes empresários, deixando um legado da obra, a rede elétrica de energia. Que aliás, proporcionou a criação da onda, logo depois, da linha branca de eletrodomésticos.

Em função disso que os milionários (empresários e ofertantes) em países desenvolvidos sugerem a tributação no topo da pirâmide para a base (aos trabalhadores e demandantes), pois sabem da virtuosidade dessa política.

IHU On-Line – Qual o papel da classe média nacional num debate sobre uma reforma tributária que efetivamente diminua as desigualdades? Quais os desafios para se discutir uma “solidariedade tributária”?

Rafael da Silva Barbosa – A classe média é uma formadora de opinião difusa. Sua posição social entre os cargos mais importantes do Estado e mercado, além de grande empregadora de parte importante da massa trabalhadora, afeta as percepções. Seja nos escritórios em repartição pública ou empresas privadas, ou em negócio próprio, seja até mesmo no dia a dia em seu condomínio em contato com porteiros, pessoal da limpeza e outros serviços, sua voz tem um peso que pode influenciar toda a sociedade. Essa categoria social chamada “classe média” tem um peso simbólico que cristaliza posições políticas concretas.

Costumo dizer que a este grupo falta uma matéria para concluir, de fato, sua formação: a matéria da cidadania. Não adianta saber fazer uma derivada ou integral, falar espanhol e inglês, viajar para diversos países, ocupar um alto cargo em sua empresa, e ao mesmo tempo ser um ignorante em relação às questões sociais, pois todo o seu conhecimento pode ser usado contra si mesmo.

O Golpe Parlamentar de 2016 foi isto. Os maiores prejudicados pela inflexão democrática foram os pobres, a grande massa trabalhadora e a classe média. Queriam o dólar barato para viajar para Disney, que à época era R$ 3,50, e hoje pagam R$ 5,30; reclamavam da gasolina a R$ 2,80 e, agora, pagam mais de R$ 4,00, sem mencionar o preço dos alimentos. No governo Lula, o preço do pacote [de 5 kg] de arroz chegou a ser R$ 5,00, e, hoje, o pacote passou dos R$ 40,00. Só quem está ganhando com tudo isso são os super-ricos.

A “solidariedade tributária” virá com a educação social da cidadania. O ensino escolar ajuda nesta questão, mas não é o suficiente. Este tipo de educação deve ser feito nas ruas, puxado pelos movimentos sociais, organizações não governamentais, igrejas de todas as religiões, associações como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais - Anfip e tantas outras e, principalmente, pelos partidos políticos. A “solidariedade tributária” deve ser um produto da construção da Consciência de Classe, exercitado cotidianamente com uso intensivo dos dados e análise de impacto para todos os níveis sociais.

IHU On-Line – O atual governo realmente compreendeu a importância de investimento em assistência social com a pandemia? Quais os limites da atual gestão na compreensão sobre o financiamento desses gastos?

Rafael da Silva Barbosa – Não. Ele apenas foi alertado que, sem uma intervenção mínima, o caminho seria a barbárie. No Congresso, ele já sabia que era voto vencido e tentou administrar a derrota ao propor um auxílio emergencial de R$ 200,00, mas quem deu o tom foi a oposição. O governo atual tem um lado muito claro e a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 é prova disso. O bolsonarismo não é apenas um governo neoliberal, é um governo do subdesenvolvimento nacional em seu limite máximo.

A subserviência aos interesses dos Estados Unidos e o desmonte do Estado, da indústria nacional e os ataques às instituições democráticas são alarmantes.

O limite da gestão é a manutenção no poder. Ao perceber que a transferência de renda, a qual ele nem queria implantar, lhe deu um pequeno fôlego de aprovação no seu governo, não houve qualquer constrangimento para sua manutenção. Óbvio, em patamar menor de R$ 300,00, mas sem qualquer resistência. Inclusive, o seu Jair escanteou o seu posto Ipiranga das decisões na área. Não existe qualquer compreensão ou comprometimento do bolsonarismo com o desenvolvimento nacional do Brasil, é:

“Os Estados Unidos acima de tudo. Família Bolsonaro acima de todos”.

IHU On-Line – Como conceber caminhos para recuperação econômica do Brasil nesse contexto de pandemia?

Rafael da Silva Barbosa – O primeiro passo é indicar saídas concretas, como governadores do Maranhão, Bahia, Espírito Santo e outros têm feito. Além disso, o uso dos instrumentos de Estado em comum acordo com o mercado local para enfrentamento dos impactos da pandemia. Mais do que indicar os erros da condução do bolsonarismo, é fundamental iluminar o caminho com condutores mais preparados. Creio que a população começou a compreender que o falso mito, mais um criado pela direita brasileira, foi um grande desastre que precisa de rápida reparação.

A criação de uma agenda suprapartidária progressista com as reformas estruturais necessárias para o desenvolvimento seria um passo importante. Novamente, o brasileiro precisa ter em mente quais são as verdadeiras raízes do atraso do Brasil. As eleições municipais serão um grande parâmetro para isto; a federalização das eleições municipais com o golpe de 2016, talvez, possa ser usada positivamente para isto nesse momento.

IHU On-Line – Quais as possibilidades de se conceber uma outra matriz econômica no pós-pandemia? E que matriz seria essa?

Rafael da Silva Barbosa – As possibilidades são remotas dentro do bolsonarismo. Todavia, se a esquerda retornar ao poder, uma nova matriz deverá ser impositiva. Não há desenvolvimento possível dentro dessa matriz neoliberal cujo novo regime fiscal congela investimento em Educação e Saúde por 20 anos. Nenhum país desenvolvido congela gasto em Educação ou Saúde. Você mata o desenvolvimento nacional de qualquer nação, tanto a qualificação quanto a saúde do trabalhador se deterioram. É uma política ultrapassada, para dizer o mínimo.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - Ipea mostra que cada R$ 1,00 gasto em Educação e em Saúde produz R$ 1,85 e R$ 1,70 de crescimento no PIB, respectivamente. Ou seja, um retorno de 85% e 70% do capital investido. Enquanto que, no sistema financeiro, cada R$ 1,00 gasto produz R$ 0,70 ou um prejuízo de 30% do gasto.

Uma nova matriz deve eliminar a suposta independência do Banco Central que atualmente é refém dos ganhos especulativos parasitários que não geram emprego, renda e muito menos progresso, dentro de uma revisão total do perfil da dívida pública, hoje, majoritariamente lastreada em títulos pós-fixados. A dívida pública que drena recursos dos contribuintes de forma regressiva para os bilionários do sistema financeiro precisa ser ajustada para o desenvolvimento nacional. Deve ser majoritariamente prefixada como em países desenvolvidos e todos os títulos auditados, pois existem fortes indícios de fraudes que acrescem, em muito, o peso dela no orçamento da União.

O segundo passo é que os instrumentos de política econômica, como câmbio e resultados primários e nominais da máquina pública, tenham como metas não apenas o controle da inflação, mas geração de emprego, progresso tecnológico da indústria nacional e participação do mercado internacional para os produtos brasileiros de alto valor agregado. O Brasil ensaiou, por um curto período de tempo, que era algo maior do que apenas uma fazenda do mundo, exportando produtos de linha branca com baixo teor tecnológico e até aviões com teor avançado de tecnologia. É preciso retomar o Brasil do progresso. 

Por último, a nova matriz deve ter como meta a superação das maiores demandas sociais, assim como no caso do Luz Para Todos, usar a demanda social reprimida de forma estratégica para gerar empregos, renda e fortalecer o mercado interno como alicerce do desenvolvimento nacional. A universalização do saneamento básico poderia reduzir drasticamente doenças e custos hospitalares; a universalização da habitação para acesso de famílias sem renda produziria melhores condições de vida e redução da violência urbana; a diversificação do modal do transporte humano em ferrovias para transporte e novas rotas fluviais aliviaria a poluição e o estresse no trânsito e tempo de viagem; e a reforma educacional de base com introdução do ensino integral e plano de carreira mais elevada para os professores secundaristas elevariam o padrão técnico da população etc.

Tudo isto poderia ser financiado por uma tributação progressiva dos super-ricos, garantindo elevação da qualidade de vida da população brasileira como um todo e maior dinamismo econômico que voltaria em forma de lucro para os mesmos super-ricos, mas num modelo mais desenvolvido.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Segunda-feira, 21 de setembro de 2020 – Internet: clique aqui (acesso em: 21/09/2020).