Uma conspiração em curso
Editorial
Há um movimento silencioso que se articula nos
bastidores do Congresso com o objetivo cínico de incluir na pauta das reformas
políticas, que começarão a ser decididas após as eleições municipais, a ideia
nada sutil de algum tipo de anistia para políticos envolvidos nos casos de
corrupção
A terceira lei de Newton, princípio da
Física segundo o qual “toda ação provoca
uma reação de igual ou maior intensidade, mesma direção e em sentido contrário”,
aplica-se também na política, como se vê pelo movimento silencioso que se
articula nos bastidores do Congresso com o objetivo
cínico de incluir na pauta das reformas políticas, que começarão a ser
decididas após as eleições municipais, a ideia nada sutil de algum tipo de
anistia para políticos envolvidos nos casos de corrupção. O fundamento
dessa ideia maliciosa – que com certeza será rejeitada pelos brasileiros quando
vier a público – é o de que o combate à corrupção simbolizado pela Operação
Lava Jato é meritório, mas precisa ser contido dentro de limites que não
comprometam o habitual desenvolvimento do jogo político.
Em
resumo, o argumento central dessa reação
dos maus políticos aos rigores da Lava Jato é o de que é preciso distinguir
entre os que faturam “por fora” para enriquecer e quem o faz “apenas” para se
eleger. Essa ideia marota, patrocinada por um time poderoso cuja escalação
qualquer pessoa que acompanhe o noticiário político tem em mente, significa estabelecer uma clara distinção entre caixa 2 e propina,
descriminalizando o primeiro por meio de algum expediente técnico-jurídico.
Afinal, o custo das campanhas eleitorais anda pela hora da morte e se tornou
insuportável com a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Os maus políticos embarcam nessa
conspiração contra a moralização de suas atividades por uma simples razão: não sabem fazer política de outro jeito.
Estão inexoravelmente vinculados ao patrimonialismo que predomina na vida
pública. Essa distorção extremamente nociva do trato da coisa pública contamina
até mesmo o glamourizado “idealismo da esquerda”. Tornou-se comum, depois da devastadora passagem do lulopetismo pelo
poder central, notórios esquerdistas fazerem vista grossa à ladroeira
patrocinada pelos poderosos.
Na
verdade, é preciso considerar que nas últimas décadas se consolidou o conúbio
entre os partidos – todos eles – e o grande capital patrocinador de eleições. E
isso se fez ao abrigo da lei – ou seja, não era ilegal receber doações, desde
que registradas na Justiça Eleitoral.
Diante
desse quadro promíscuo, é razoável supor que os agentes da Lava Jato e
congêneres eventualmente se deixem levar pelo entusiasmo ou pelo excesso de
zelo e ultrapassem os limites de sua competência. Abusos desse tipo devem ser
reprimidos e corrigidos. Mas os fatos demonstram que em dois anos e meio na
coordenação da Lava Jato em primeira instância é insignificante a quantidade de
despachos do juiz Sergio Moro que foram reformados pelas instâncias superiores.
Assim,
é inegável que, felizmente, o bom senso esteja prevalecendo nas decisões
judiciais relativas a questões especialmente delicadas como a contribuição de
empresas a campanhas eleitorais, agora proibida. E o bom senso mostra que as doações eleitorais por parte de pessoas
jurídicas – inclusive grandes empreiteiras – nem sempre foram ilegais,
sub-reptícias, destinadas a proporcionar vantagens mútuas condenáveis. É
necessário saber distinguir entre doações recebidas de boa-fé e aquelas que
foram produto de desvios e ilegalidades diversos. Na espécie, não cabem
generalizações injustas. Essa distinção precisa ser feita até para neutralizar
a tentativa de empresários delatores que têm interesse em meter no mesmo saco
todos a quem deram dinheiro, inclusive aqueles que receberam a doação de
boa-fé, sem oferecer contrapartida ilícita.
Os que conspiram contra a
Lava Jato queixam-se de que os agentes federais tendem a pecar por excesso de
rigor, exagerando em sua ação. Se existe algum excesso ou exagero é na
sem-vergonhice com que maus políticos se entregaram à corrupção, ativa e
passiva, sob o argumento despudorado de que essa é a “regra do jogo”. Essa
regra foram eles próprios que criaram. Está mais do que na hora de mudá-la, por
meio de uma reforma político-partidária
que deixe bem claros e separados os campos da militância em favor do interesse
público e a mera bandidagem.
Comissão discute afrouxar propostas anticorrupção
Julia Lindner,
Beatriz Bulla, Fábio Serapião e Isabela Bonfim
Deputados que analisam as “10 Medidas Contra a
Corrupção” levadas pelo
Ministério Público Federal querem alterar pontos
centrais do pacote,
entre eles a criminalização do caixa 2 e o aumento da
pena de corrupção
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| SÉRGIO MORO compareceu ao primeiro encontro da Comissão Parlamentar Especial sobre as "10 Medidas Contra a Corrupção" - propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros |
Parlamentares
da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo
Ministério Público ao Congresso já articulam
mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote:
* a criminalização do caixa
2,
* o aumento da pena para
corrupção,
* a possibilidade de que
provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e
* a hipótese de prisão preventiva
para a recuperação de recursos desviados.
Deputados
têm discutido o tema em encontros reservados com advogados. Eles resistem a
expor publicamente o desconforto com as medidas propostas, já que o projeto
chegou à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas, recrutado por
representantes da força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.
A criminalização do caixa 2,
hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações
entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação
sobre a prática. O Ministério Público Federal [MPF] quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que
praticam o caixa 2. Apesar de a discussão na comissão ter como base as 10
medidas do MPF, ainda não há um texto final do projeto e os deputados estudam
como modificar a proposta original sem rejeitar a medida toda.
Para
o presidente da comissão, Joaquim
Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente
acabou o problema do caixa 2” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a
questão. A principal tese em discussão é
separar crime eleitoral de propina.
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| JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA) é o presidente desta Comissão Especial que analise as "10 Medidas contra a corrupção", mas já está fazendo coro aos que desejam deformar e modificar para pior a proposta! |
Aliado
do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Marun (PMDB-MS), avaliou que a criminalização do caixa 2 só
será aprovada se houver uma distinção entre a prática – que consiste na doação
ou recebimento recursos não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de
dinheiro oriundo de corrupção.
“A
propina tem uma relação de causa e efeito, tem que haver fato gerador com o
benefício tendo se materializado e em contrapartida o beneficiado ter feito
pagamento para algum agente político. Se não houver essa diferenciação, tudo
vira propina”, disse Marun.
O
relator da comissão especial, Onyx
Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.
Delações
A
tese, contudo, enfrenta resistência no próprio colegiado. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), essa seria uma
forma de blindar parlamentares e protegê-los de delações em curso, como a da
Odebrecht.
Na
opinião de Rubens Bueno (PPS-PR),
que é suplente na comissão, fazer a distinção entre caixa 2 e o recebimento de
propina seria um “eufemismo”. “É uma forma de fugir da Justiça, acho que o caixa 2 tem que ser julgado como
propina também.”
Para
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a criminalização
do caixa 2 e o aumento da pena para crime de
corrupção são a base fundamental das dez propostas do MPF e, por isso,
“precisam ser avaliados com toda atenção pelos deputados”. “É preciso
observar o que vem acontecendo na política nacional para entender por que esses
são os aspectos importantes”, disse. “Sinto no meu dia a dia que a sociedade
tem uma expectativa positiva com que o Congresso pode fazer com essas medidas. Estamos sob os olhares de milhões de
brasileiros.” [Estão, sim! Podem estar certos
disso!]
Passarinho considera que o “primeiro
impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser
modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o
deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são
corruptas”. [É... esperto! Porém, se a pena é maior,
isso leva o político condenado por corrupção a cumprir, de fato, vários anos em
prisão fechada. Isso assusta, inibe e dificulta a impunidade que reina
atualmente no país!]
Provas
O
presidente da comissão especial admite que outra medida polêmica é a possibilidade de provas consideradas
ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de
boa-fé”. A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados
atualmente por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações
Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de grandes apurações que acabaram
enterradas em razão do uso de provas ilícitas – como escutas telefônicas sem
autorização judicial.
As 10 Medidas Contra a Corrupção foram
entregues ao Congresso no fim de março. A comitiva contou com a presença do
procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba. Em meio à
turbulência do afastamento de Cunha (PMDB), o pacote ficou nas gavetas da Câmara até junho, quando o presidente
interino da Casa, Waldir Maranhão (PP), criou a comissão especial para
discuti-la. Alguns dos principais
partidos da Casa – PMDB, PT, PP, PSC e PCdoB – protelaram a indicação de nomes
para compor o colegiado. A comissão só começou a funcionar no início deste
mês. [Que beleza de partidos! Muito éticos e
preocupados com a ética na política, não é mesmo?!]
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NOVA ARENA
O
primeiro encontro da Comissão Especial que analisa as 10 Medidas Contra a Corrupção ocorreu com a presença do juiz
federal Sérgio Moro. O condutor da
Lava Jato na primeira instância abriu os debates. Defendeu o fim do foro privilegiado, a criminalização do caixa 2, a
possibilidade de uso das provas classificadas como ilícitas e a realização do
teste de integridade para funcionários públicos.
Na
semana passada, o procurador Deltan
Dallagnol foi direto ao ponto ao se dirigir aos deputados: “Os senhores, eventualmente, podem
discordar da solução, mas então precisamos de soluções alternativas”,
disse. “Do jeito que está, não ficará. Ou vai piorar ou vai melhorar. Essa
decisão está nas mãos dos senhores.”
Na
outra ponta, advogados que atuam na Lava
Jato cobram mudanças no texto original. Para o criminalista Pierpaolo Bottini, que tem entre seus
clientes Cláudia Cruz, mulher do deputado afastado Eduardo Cunha, e o
ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, avalia que o pacote exige um
debate amplo e não deve ser votado “a toque de caixa”. “Essas dez medidas
precisam ser aprimoradas. É um tema relevante demais, mexe com garantias e
liberdades.” [Sim, garantias e liberdades dos
corruptos de sempre! Garantias e liberdades que já existem abundantemente em
nossa legislação!]
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