Imposto da renda poupa super-ricos e prejudica
salários médios e baixos
Bruno Fonseca
Agência
Pública
Forma
como Imposto de Renda é calculado isenta maior parte dos rendimentos de quem
recebe acima de 320 salários mínimos e onera
a
maioria dos contribuintes
A Receita utiliza cinco alíquotas diferentes: 0%, 7,5%,
15%, 22,5% e 27,5%. Na prática, contudo, os brasileiros não pagam essas
alíquotas sobre o total que receberam porque parte desse rendimento é isenta ou
já foi tributada na fonte.
A alíquota real mais alta, de
acordo com a declaração de 2017, foi de 21,50%
dos rendimentos tributáveis para quem
recebeu entre 160 a 240 salários mínimos. O grupo mais rico, que tem rendimentos de mais de 320 salários, acaba pagando proporcionalmente menos, 20,87% do total de rendimentos
tributáveis.
No entanto, quando se
considera o Imposto de Renda devido em relação a todos os rendimentos que uma
pessoa teve, independentemente de serem isentos ou não, os mais ricos acabam por ter uma porcentagem menor da renda
comprometida com o imposto em relação a quem está no meio da pirâmide.
Aqueles que ganharam entre 20 a 30 salários mínimos na
última declaração foram os que mais
pagaram imposto proporcionalmente a tudo que receberam: 10,37%.
Novamente, o motivo para a
mordida do leão comprometer menos a renda de quem está no topo é a maior quantidade de rendimentos isentos
para quem ganha mais.
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| JOÃO ELOI OLENIKE |
Para o presidente-executivo
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, as alíquotas do IR
são de fato progressivas, mas limitadas. “Ela faz uma injustiça com pessoas que
ganham bem mais e acabam pagando uma alíquota igual a quem não ganha tão bem
assim. Elas oneram mais a classe média,
sendo que as pessoas mais ricas acabam pagando menos imposto. Além disso, há uma defasagem
de mais de 80% na correção da tabela. Muitas pessoas têm o imposto
descontado na fonte, sendo que, se a tabela fosse corrigida, isso não
aconteceria. Há
pessoas que ganham pouco e poderiam estar isentas. A atualização da
tabela não é uma benesse do governo; é uma obrigação para cumprir os direitos
dos contribuintes”, critica.
Para Fábio Gallo, professor de finanças da PUC-SP, é preciso corrigir o cálculo das alíquotas para atender à distribuição
de renda do brasileiro. “Se a gente pensar que ganham acima de dez salários
mínimos mais ou menos uns 4% da população brasileira, obviamente você coloca na
última faixa de [cobrança do imposto] uma gama enorme de pessoas, que pega
praticamente desde a classe C+ à A. O
governo, pela necessidade de arrecadação, acaba não reajustando a tabela. É
um tiro no pé da arrecadação, pois você
força pessoas a pagar tributos, deixando de consumir. Elas poderiam fazer
girar a economia e gerar os tributos a partir do consumo”, comenta.
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| FÁBIO GALLO |
Deduções
em saúde e educação refletem desigualdade de renda da população
Antes de fechar a declaração
do Imposto de Renda, todo brasileiro pode incluir descontos que abatem o valor
final pago ao fisco ou podem dar direito à restituição. Entram nessa classe
gastos médicos, com educação, dependentes, pensões alimentícias, contribuições
previdenciárias e pagamentos feitos como autônomos ou profissionais liberais.
Contudo, conforme apurou a Pública,
exceto pelo desconto padrão oferecido pela Receita, quem ganha até dois salários mínimos abate proporcionalmente menos nas
suas deduções em relação a grupos com maiores rendimentos.
Em média, quem ganha entre um
e dois salários mínimos informou R$ 48 em descontos com educação por pessoa.
Isso equivale a um abatimento de 0,30% da média de rendimentos totais para cada
pessoa nessa faixa.
Já quem recebe entre cinco e
sete salários mínimos deduziu mais do imposto. Em média, cada pessoa nessa
faixa abateu 1,57% do total de rendimentos com gastos em educação. A média de
gastos nesse grupo foi de R$ 974 por pessoa com instrução.
No topo, quem teve
rendimentos acima de 320 salários declarou em média R$ 1,2 mil em gastos do
tipo por pessoa. O limite de abatimentos
com educação é de R$ 3,5 mil.
Os descontos em saúde são ainda mais contrastantes, pois não há limite nessa categoria. A média
de abatimentos de quem ganha entre um e dois salários mínimos foi de R$ 175,
que representa uma dedução de 1,09% do total de rendimentos.
Quem ganha de sete a dez
salários, por sua vez, pode deduzir bem mais. Nesse grupo, que gastou cerca de
R$ 3,3 mil por pessoa com saúde, foi possível abater em média 3,84% do
rendimento total com gastos médicos.
Novamente no topo, quem teve rendimentos acima de 320 salários
declarou gastos com saúde de cerca de R$ 18,1 mil por pessoa.
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| TATHIANE PISCITELLI |
Na avaliação de Tathiane Piscitelli (professora de direito tributário e finanças públicas da FGV-SP),
isso é um problema. “Essa dedução das despesas médicas só beneficia as camadas
mais ricas da sociedade. O modelo de
dedução que temos hoje favorece uma desigualdade maléfica. Ao invés de você
ter uma alíquota progressiva, você tem momentos em que ela é regressiva”, critica.
Há ainda a categoria de dedução de livro-caixa, que inclui gastos de autônomos ou profissionais
liberais, por exemplo, para manter escritórios ou comprar material de trabalho.
Nesse conjunto, pessoas que ganham de um a dois salários mínimos deduziram apenas
R$ 4,41, em média. Já no grupo dos que tiveram rendimentos de mais de 320
salários, foi possível abater, em média, mais de R$ 180 mil por pessoa.
Esse grupo de milionários é justamente o mais
privilegiado pelos abatimentos de livro-caixa. Em média, eles conseguiram deduzir cerca de 1,62% do total de
rendimentos com esses gastos.
Na avaliação de Fábio Gallo,
as deduções são corretas, pois refletem um comprometimento de renda do cidadão.
“Como seria justo você pagar imposto sobre renda, mas não poder declarar que
você fez uma cirurgia, por exemplo? Na verdade, o que é injusto, é que certos gastos não são permitidos e deveriam ser
mais fáceis de lançar, como livros, materiais para estudo”, avalia.
Contudo, Gallo pondera que,
entre os mais ricos, há irregularidades na utilização da estrutura de empresas
para fins pessoais. “Os super-ricos
utilizam serviços que saem em nome da empresa e não em seus nomes.
Infelizmente sei de casos como este: o mordomo da casa está registrado na
empresa. É um problema trabalhista, além do fiscal”, critica.
Ao todo, incluindo todos os
tipos de deduções, a faixa que mais consegue abater proporcionalmente aos
rendimentos tributáveis é a de quem ganha entre três e cinco salários. Esse
grupo, justamente o mais numeroso entre os declarantes de IR – mais de 7,6
milhões de pessoas –, deduz pouco mais de um quinto de todos os rendimentos com
os abatimentos.
Entre as pessoas que ganham
até dois salários, a porcentagem da dedução é menor, de 16,85% do rendimento
total.
Os mais ricos deduzem ainda
menos proporcionalmente, apenas 2,12%. O valor bruto, contudo, é o maior de
todos: em média, quem recebeu mais de 320 salários abateu de R$ 236 mil por
pessoa, a maior parte com despesas de livro-caixa.
Declaração
de bens escancara concentração de renda brasileira
Item obrigatório da
declaração de IR, os bens e direitos
refletem a desigualdade econômica na população brasileira. Os pouco mais de
25 mil brasileiros que recebem mais de 320 salários concentram riqueza similar
aos mais de 14,8 milhões que estão na base, incluindo aí quem é isento de
pagamento de Imposto de Renda.
Os mais ricos têm, em média, 180 vezes mais em bens
que a média de toda a população brasileira que declarou bens à Receita.
O peso de heranças e doações também é
significativo entre os mais ricos. Cada pessoa nesse grupo recebeu em média R$
1,4 milhão em doações e heranças. Entre quem ganha de um a dois salários, o
valor médio foi de apenas R$ 29 por pessoa.
O valor médio de heranças e
doações entre quem ganha mais de 320 salários é maior que a média de todas as
outras faixas somadas. Heranças e doações são isentas do IR, mas pagam Imposto
sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme o estado.
O máximo atual é de 8%.
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