Liberdade de expressão
Leandro Karnal
Historiador
e Psicanalista
Não gosta? Não vá!
Discorda de algo? Escreva contra,
promova debates e escreva livros
Eu tinha muita irritação, ainda jovem, em ver
o certificado da censura federal
antes de um filme no cinema da minha cidade. Íamos ao Cine Brasil ou ao Cine
Independência, em São Leopoldo. Era o período
da ditadura civil-militar (1964-1985).
A
censura é um obstáculo ao pensamento
crítico e tenta unificar
aquilo
que, por natureza, é diverso: o pensamento
humano.
Veio a Nova
República e descobrimos que a palavra nova escondia hábitos antigos. O
governo Sarney proibiu um filme, Je Vous
Salue, Marie (1985, Godard), e tivemos de vê-lo, clandestinamente, no
diretório acadêmico da faculdade. Nunca gostei muito da obra, todavia a
proibição a tornava obrigatória.
A Constituição
de 1988 aboliu a censura, bastando reler o artigo cinco se restar dúvida a
algum cidadão. Excessos passam a ser atendidos com ações legais sob os títulos
de calúnia, difamação e injúria. Como sempre, após uma noite escura, muita
gente é ofuscada pela luz do dia. Nunca,
em nenhuma sociedade, tenho direito a defender tudo. Há os limites da lei
contra o anonimato, por exemplo, vetado pela mesma Carta Magna.
Há
claras considerações penais e éticas:
não posso defender a pedofilia,
o espancamento de mulheres
ou
a tortura.
Crime continua sendo crime
e nossos códigos barram
a
apologia à transgressão.
Sociedades abertas costumam enfrentar outro
padrão de cerceamento: os imperativos do público consumidor. Talvez a ditadura do gosto geral ou do
lucro presumido seja mais eficaz na
limitação da criatividade do que o velho certificado da censura federal
durante os anos do estado de exceção. Questão sempre ambígua: o mercado e o
senso comum seriam mais inibidores do que austeros censores?
Alguém pode lembrar que, em regime ditatorial
e com censura plena, produzimos grandes nomes na música, no teatro e nas artes
plásticas. Aparentemente, a MPB, a escrita literária e a arte funcionam de
forma mais criativa em ambiente repressor. Comparemos o valor vocal e os
conteúdos das letras de Elis Regina
ou de Tom Jobim com alguns dos
sucessos atuais e poderemos, novamente, refletir que somos mais livres, não necessariamente melhores.
Tenho um amigo que se situa bem mais à
esquerda no espectro político do que eu. Ele teve ataques apopléticos quando do
episódio da exposição do Santander. Espumando, anunciava o Apocalipse e quase
iniciava um movimento de guerrilha urbana para possibilitar a continuidade do
evento em Porto Alegre. Além de todos os argumentos legais, meu amigo perguntava
taxativo: “Não gosta do conteúdo? Não
vá! Não vá! Mas não impeça outros de irem”. Concordava com ele em alguns
pontos da argumentação. Pois bem...
Passado um certo tempo, ele foi informado de
que um grupo político conservador faria uma palestra na Unicamp. Encontrei-o
novamente possesso. “Temos de impedir, eles são fascistas!” Nossa conversa
tornou-se mais ácida. Eu lembrei dos frescos argumentos sobre a exposição. “Você não concorda com a palestra? Não vá!”
Eu, particularmente, só me oporia se o evento fosse uma defesa de um crime. Até
lá, ser conservador ou ser de esquerda
não está tipificado como infração. Ele não aceitava. Parecia-me que a
dificuldade era o comum da nossa espécie humana: somos livres, plenamente livres , desde que o outro confirme nossas
ideias. É inadmissível que ocorra algo contrário ao que eu penso. Assim
sendo, vamos assumindo nosso posto na Real Mesa Censória criada por Pombal. Há um Torquemada*
ansioso em todos nós.
Censura é o ponto em que Médici e Stalin se
beijam felizes em comunhão. A tentação
da censura é comum a ditaduras de todas as cores políticas. Grupos radicais
convivem mal com a diversidade. Democracia é um pano bonito com o qual pessoas
autoritárias, por vezes, cobrem seus projetos de poder.
Pouca gente entende que a liberdade de expressão
é para eu dizer o que eu quero (dentro dos limites já
apontados)
e, por vezes, para ouvir o que eu não quero.
Convivo há anos com autoritários que usam da ideia da autonomia de pensamento para
perseguir e eliminar vozes contrárias. Conheço de longe a ambiguidade dos grupos que consideram liberdade de
expressão como um prolongamento da própria opinião. Não existe ilegalidade
em ser de direita ou de esquerda. Não há proibição legal em ser ateu ou ser
religioso. Posso criticar posições
contrárias sempre. Não posso impedir que elas existam, barrar seus filmes
ou documentários, colocar obstáculos a suas palestras. O autoritarismo tem um exército numeroso. A liberdade tem poucos amigos.
Esse é o argumento que discuti com meu amigo: Não gosta? Não vá! Discorda de
algo? Escreva contra, promova debates e escreva livros e artigos adversários.
Isso faz parte da liberdade de expressão. Quando
você deseja impedir que algo ocorra é porque você ultrapassou o limite da
crítica e chegou ao terreno do Grande Irmão de 1984**.
Todas as ditaduras, de Hitler [na Alemanha] a
Kim Jong-um [na Coreia do Norte], de Mussolini [na Itália] a Costa e Silva [no
Brasil], contaram com os milhões de censores da sociedade. Os regimes autoritários valem-se da inveja e do ressentimento de muitos
para a denúncia, o ataque e a agressão. A Noite dos Cristais (1938)*** não foi apenas estatal. A exposição de “arte
degenerada” (1937) teve um público civil imenso. De todo lado, brotam os pequenos ditadores, sempre invocando a
democracia, os bons costumes e a velha moral. Como na época da Inquisição,
os tribunais sempre contaram com informantes anônimos, guardiães da consciência
social.
Todo grande opressor tem milhões
de tiranetes imitadores e rancorosos.
Todos querem fazer expurgos, barrar ideias, censurar
livros,
calar discordâncias.
Este artigo desagradará a muitos grupos
radicais de esquerda e de direita. Fico imensamente feliz com isso. Já pensou
se aquele pequeno censor ressentido me elogiasse? Bom domingo para todos nós.
NOTAS
*
Torquemada: Tomás de Torquemada ou O Grande Inquisidor (1420-1498) foi o
inquisidor-geral de origem Sefardita dos reinos de Castela e Aragão (Espanha) no
século XV e confessor da rainha Isabel a Católica.
**
1984: livro escrito pelo jornalista,
ensaísta e romancista britânico George
Orwell e publicado em 1949, o texto nasceu destinado à polêmica. Foi
traduzido em 65 países, virou minissérie, filmes, inspirou quadrinhos, mangás e
até uma ópera. Winston, herói de 1984,
vive aprisionado na engrenagem totalitária de uma sociedade completamente
dominada pelo Estado, onde tudo é feito coletivamente, mas cada qual vive
sozinho. Ninguém escapa à vigilância do Grande
Irmão (big brother), a mais
famosa personificação literária de um poder cínico e cruel ao infinito, além de
vazio de sentido histórico.
*** Noite dos Cristais: na noite de 9 de novembro de 1938 teve início a
onda de violência contra os judeus em todo o Reich [Alemanha]. Embora os
ataques parecessem espontâneos, como se fossem uma revolta natural da população
alemã contra o assassinato de um oficial daquele país por um adolescente judeu
em Paris, na verdade, o ministro alemão da propaganda, Joseph Goebbels, e outros líderes nazistas haviam organizado os pogroms
[= chacina dos judeus]
cuidadosamente, muito antes deles acontecerem. Num período de apenas dois dias, mais de 250 sinagogas foram queimadas,
cerca de 7.000 estabelecimentos comerciais judaicos destruídos, dezenas de
judeus foram mortos, e cemitérios, hospitais, escolas e casas judias saqueados,
tudo ante a total indiferença da polícia e dos bombeiros e da população. Os
pogroms ficaram conhecidos como Kristallnacht
ou “Noite dos Cristais” [também
conhecida como “Noite dos Vidros
Quebrados”], devido aos vidros estilhaçados nas vitrines das lojas,
sinagogas e moradias de judeus.
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