CHEGA DE TEMER & DO PMDB!

Devemos obedecer a um governo ilegítimo?

Vladimir Safatle
Filósofo e Professor da USP

O poder deve ser devolvido ao povo para que escolha
um outro caminho democrático
MICHEL TEMER (PMDB-SP)

Devemos obedecer a um governo ilegítimo? Devemos aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de servir-se do governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para fazer passar leis que contrariam abertamente a vontade da maioria? Estas perguntas devem ser lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do povo a seu governo não se dá devido à exigência da lei, mas devido a capacidade dos membros do governo respeitarem a vontade geral.

Esta capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu. Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de todas as aparências. O desgoverno Temer não consegue sequer sustentar uma aparência de legitimidade. Cada dia a mais deste "governo" é uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta é a desobediência sistemática a todas as ações governamentais até que o "governo" caia.

Temer entrará para a história brasileira:
1º) não apenas como o primeiro vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta até sua queda final.
2º) Ele será lembrado como o primeiro presidente a ser pego operando diretamente casos de tráfico de influência (o caso de seu antigo Ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licença para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e
3º) de pagamento para silenciar presos.

Exatamente no mesmo momento em que este senhor exigia do povo brasileiro "sacrifícios" ligados à destruição de condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões de desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os bancos brasileiros no último trimestre.

Agora, alguns acham que o Brasil deve seguir então "os procedimentos legais" e empossar o investigado Rodrigo Maia para que convoque uma eleição indireta para presidente. De todos os disparates nesta República oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos.

Afinal, como admitir que um presidente seja escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e réus, fruto de um sistema incestuoso de relações entre casta política e empresariado que agora vem à tona? Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular a decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do passado, mas sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.

Por esta razão, o único passo na direção correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença política. Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situações de crise, não há outra coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da representação, convocar diretamente o povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um kratos do demos, ou seja, o exercício de uma força (kratos) própria ao povo em assembleia. Esta é a única força que pode abrir novos horizontes neste momento.

[Opinião pessoal: Ainda mais urgente, seria a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Específica para a Reforma Política. Os deputados constituintes eleitos não poderiam ser candidatos a nenhum cargo público pelo período de oito anos após a aprovação das novas regras para reger o sistema político e eleitoral do Brasil. O mandato desses deputados constituintes valeria apenas para a elaboração dessas novas leis! Do contrário, penso que continuaremos a trocar seis por meia dúzia! Isto é, a enxugar gelo, pois o sistema político brasileiro está totalmente podre e corrompido! Não há mais confiança, credibilidade desse sistema perante a opinião pública! Mas, CUIDADO! É nestas horas que aparecem oportunistas pousando de santos, messias, salvadores da pátria capazes de resolver tudo! O nosso povo deverá ser muito cuidadoso e crítico para não se deixar enrolar pelos “falsos profetas” que já estão surgindo!!!]

Fonte: Folha de S. Paulo – Opinião/Colunistas – Quinta-feira, 18 de maio de 2017 – 11h18 – Internet: clique aqui.

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