Devemos obedecer a um governo ilegítimo?
Vladimir
Safatle
Filósofo
e Professor da USP
O poder deve ser devolvido ao povo para que escolha
um outro caminho democrático
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| MICHEL TEMER (PMDB-SP) |
Devemos
obedecer a um governo ilegítimo? Devemos
aceitar ordens de quem, de forma explícita, se mostra capaz de servir-se do
governo para impedir o funcionamento da Justiça ou para fazer passar leis que
contrariam abertamente a vontade da maioria? Estas perguntas devem ser
lembradas neste momento. Pois a adesão pontual do povo a seu governo não se dá
devido à exigência da lei, mas devido a capacidade dos membros do governo
respeitarem a vontade geral.
Esta
capacidade está definitivamente quebrada. Não. Na verdade, ela nunca existiu.
Se quisermos ser mais precisos, devemos dizer que apenas se quebrou a última de
todas as aparências. O desgoverno Temer
não consegue sequer sustentar uma aparência de legitimidade. Cada dia a mais
deste "governo" é uma afronta ao povo brasileiro. O que nos resta
é a desobediência sistemática a todas as ações governamentais até que o "governo" caia.
Temer
entrará para a história brasileira:
1º)
não apenas como o primeiro
vice-presidente a ter conspirado abertamente contra sua própria presidenta
até sua queda final.
2º)
Ele será lembrado como o primeiro
presidente a ser pego operando diretamente casos de tráfico de influência
(o caso de seu antigo Ministro da Cultura sendo obrigado a liberar uma licença
para viabilizar o apartamento de Geddel Vieira) e
3º)
de pagamento para silenciar presos.
Exatamente
no mesmo momento em que este senhor
exigia do povo brasileiro "sacrifícios" ligados à destruição de
condições mínimas de trabalho e garantia previdenciária ele pedia ao dono da Friboi que continuasse a dar mesada para presos
ficarem calados. O mesmo que entregará o país com 14 milhões de
desempregados e mais 3,6 milhões de pobres garantiu lucros recordes para os
bancos brasileiros no último trimestre.
Agora,
alguns acham que o Brasil deve seguir então "os procedimentos legais"
e empossar o investigado Rodrigo Maia
para que convoque uma eleição indireta para presidente. De todos os disparates
nesta República oligárquica, este seria o maior de todos. Em um momento como o atual, o país não deve recorrer a leis claramente
inaceitáveis, ainda mais se levarmos em conta a situação em que vivemos.
Afinal,
como admitir que um presidente seja
escolhido por um Congresso Nacional de indiciados e réus, fruto de um sistema
incestuoso de relações entre casta política e empresariado que agora vem à
tona? Uma das bases da democracia é não submeter a soberania popular a
decisões equivocadas feitas no passado, nem a instituições aberrantes. O povo não é prisioneiro dos erros do
passado, mas sua vontade é sempre atual e soberana. Ele pode desfazer as
leis que ele mesmo fez e destituir instituições que se mostram corrompidas.
Por
esta razão, o único passo na direção
correta seria a convocação extraordinária de eleições gerais, com a
possibilidade de apresentação de candidaturas independentes, para que aqueles
que não se sentem mais representados por partidos possam também ter presença
política. Que o Brasil entenda de um vez por todas: em situações de crise,
não há outra coisa a fazer do que caminhar em direção ao grau zero da
representação, convocar diretamente o
povo e deixá-lo encontrar suas próprias soluções. Toda democracia é um kratos do demos, ou seja, o exercício
de uma força (kratos) própria ao povo em assembleia. Esta é a
única força que pode abrir novos horizontes neste momento.
[Opinião pessoal: Ainda
mais urgente, seria a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte
Específica para a Reforma Política. Os deputados constituintes eleitos não
poderiam ser candidatos a nenhum cargo público pelo período de oito anos após a
aprovação das novas regras para reger o sistema político e eleitoral do Brasil.
O mandato desses deputados constituintes valeria apenas para a elaboração
dessas novas leis! Do contrário, penso que continuaremos a trocar seis por meia
dúzia! Isto é, a enxugar gelo, pois o sistema político brasileiro está
totalmente podre e corrompido! Não há mais confiança, credibilidade desse
sistema perante a opinião pública! Mas, CUIDADO!
É nestas horas que aparecem oportunistas pousando de santos, messias,
salvadores da pátria capazes de resolver tudo! O nosso povo deverá ser muito
cuidadoso e crítico para não se deixar enrolar pelos “falsos profetas” que já
estão surgindo!!!]
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