UMA DELAÇÃO ESCANDALOSA

Cinco perguntas sem resposta na delação da
JBS que abalou Brasília

Guilherme Mazui e Fábio Schaffner

Veja cinco mistérios que a Procuradoria-Geral da República
terá de desvendar
WESLEY E JOESLEY BATISTA
Proprietários do Grupo JBS

O Brasil parou às 19h30min de quarta-feira (17 de maio). A divulgação de trechos da delação premiada do dono do grupo JBS, Joesley Batista, comprometia o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, principal partido de sustentação ao governo. Na quinta-feira, a retirada do sigilo sobre o processo elevou o cataclismo político ao implicar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de 1.829 políticos de 28 partidos. Algumas questões, contudo, seguem sem resposta.

1 – Onde foi parar o dinheiro entregue a Rocha Loures?

Na conversa de 7 de março no Palácio do Jaburu, Joesley Batista pede ao presidente Michel Temer que designe um interlocutor para resolver pendências no governo. Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) da sua "mais estrita confiança". É Loures quem intermedeia a solução de um problema de Joesley no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como oferece ao empresário que indique nomes para ocupar cargos em órgãos de fiscalização, como a Receita Federal e o Banco Central.

Em troca, Joesley oferece propina. Os termos do negócio foram fechados pelo diretor da JBS, Ricardo Saud: R$ 500 mil semanais durante 20 anos. O primeiro pagamento foi filmado pela Polícia Federal (PF). Rocha Loures recebe o dinheiro em uma mala e a leva para a casa dos pais, em São Paulo. A PF anotou o número de série das cédulas. Não há certeza, porém, se foi instalado um chip na mala, a exemplo do que foi feito na entrega de propina a um primo do senador Aécio Neves.

O maior temor dos assessores de Temer é que o rastreamento do dinheiro acabe comprometendo o presidente. Temer nega ter recebido propina e até agora Rocha Loures não disse o que fez com o dinheiro.

2 – Por que os R$ 2 milhões de Aécio Neves foram parar numa empresa do senador Zezé Perrella?

Ao pedir R$ 2 milhões a Joesley Batista, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que precisava do dinheiro para pagar seu advogado, Alberto Toron. Segundo Joesley, o dinheiro foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil, entregues a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred.

A Polícia Federal filmou três desses pagamentos. As cédulas foram previamente registradas e as malas tinham chip. Segundo os investigadores, Fred repassou o dinheiro a Menderson Souza Lima, assessor e cunhado do senador Zezé Perrela (PMDB-MG). Sempre seguido pela PF, Menderson fez três viagens de carro a Belo Horizonte levando a propina.

O rastreamento do dinheiro mostra que os recursos foram parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, empresa do filho do senador Gustavo Perrella. Ao prender Menderson, em operação deflagrada na quinta-feira, a PF apreendeu R$ 400 mil na casa dele. Alberto Toron declarou que nunca recebeu o dinheiro de Aécio. Zezé Perrella disse jamais ter recebido dinheiro de Joesley e Alberto Toron e declarou que tampouco foi pago por Aécio.

3 – Lula e Dilma operavam a conta no Exterior mantida por Joesley?

O empresário Joesley Batista disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mantinha duas contas-correntes no Exterior destinadas aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Em 2014, as contas chegaram a ter saldo de US$ 150 milhões. O dinheiro era depositado por Joesley cada vez que ele obtinha êxito ao negociar financiamentos no BNDES.

De acordo com o empresário, o dinheiro não foi usado para pagar despesas pessoais dos petistas, mas sim para manter operações designadas pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega. A eleição de 2014 acabou consumindo todo o montante. De acordo com o delator, Mantega indicou o tesoureiro de campanha, Edinho Silva, como interlocutor. Era Edinho que dizia qual partido deveria receber tal quantia.

— Cada partido vinha e decidia se queria por fora, por dentro, nota fria, dinheiro, caixa 1, caixa 2. Foi até zerar, até acabar. Acabou a da Dilma e acabou a do Lula. Eu avisei quando acabou — disse Joesley aos procuradores.

A documentação de posse da PGR não informa o país nem o banco onde as contas foram abertas. Joesley se comprometeu a entregar um pen drive com todas as operações.

4 – Por que Joesley Batista iria comprar cinco deputados se não mudaria o impeachment?

Na noite do sábado anterior à votação do impeachment na Câmara, Joesley recebeu uma visita surpresa do deputado João Bacelar (PR-BA). O parlamentar pedia um socorro financeiro para evitar a abertura de processo contra Dilma Rousseff. Para tanto, disse que precisava comprar o voto de 30 deputados, ao custo de R$ 5 milhões cada um. Joesley barganhou: disse que só pagaria R$ 3 milhões por deputado, e no máximo a cinco parlamentares. Ou seja, do pedido de R$ 150 milhões, aceitava pagar apenas 10%, R$ 15 milhões.

A questão é que o suborno a cinco deputados não seria suficiente para reverter o placar desfavorável a Dilma. Quando o impeachment foi à votação, 367 parlamentares votaram a favor. O número mínimo de votos exigido para abertura do processo era 342. Somente a compra de 26 deputados, e não cinco, barraria a tentativa de deposição da presidente.

Joesley não explicou aos procuradores por que aceitou pagar por algo que não receberia. Seu depoimento, contudo, dá a impressão de que ele gostaria de enviar um sinal de boa vontade ao governo, demonstrar que estava ajudando, ainda que esse auxílio fosse insuficiente.

5 – Todas as doações da JBS são propina?

Executivo da JBS, Ricardo Saud afirmou na delação que a empresa pagou propina a 1.829 candidatos eleitos, filiados a 28 partidos. No caso do Congresso, o grupo ajudou a financiar um a cada três parlamentares eleitos — 166 na Câmara e 28 no Senado. Saud definiu as doações como "reservatório da boa vontade", que envolve repasses de recursos em doação oficial ou caixa 2.

Em alguns casos, o recurso servia apenas para evitar que os políticos pudessem criar empecilhos aos interesses da empresa. Em outros, exigia a atuação em favor da JBS, com aprovação de projetos e medidas provisórias. Nos futuros pedidos de inquérito sobre as doações, a PGR quer o aval do STF para apurar quais casos tratam de corrupção e quais são exclusivamente caixa 2.

Onyx Lorezoni (DEM-RS) admitiu ter recebido R$ 100 mil de forma clandestina, em espécie, da JBS em 2014. No caso de José Ivo Sartori, Saud afirmou que repassou, por doação oficial, R$ 1,5 milhão à campanha do peemedebista em 2014 a pedido de Aécio Neves, dinheiro que seria da cota de propina do tucano. Sartori nega qualquer irregularidade. Sua campanha recebeu recursos declarados à Justiça Eleitoral, sendo R$ 2,5 milhões, em dois depósitos bancários, e R$ 184.250,00 em despesas pagas.

Fonte: Zero Hora (Porto Alegre – RS) – Política/Terremoto no poder – Terça-feira, 23 de maio de 2017 – 06h42 – Internet: clique aqui.

Coisas estranhas nesta delação

Editorial

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos
crimes relatados
DELAÇÃO DE JOESLEY E WESLEY BATISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

O vazamento da delação de Joesley Batista na semana passada deixou uma vez mais o País profundamente consternado, ao envolver em ações criminosas graduados personagens da vida nacional, a começar pelo presidente da República, Michel Temer. Surpreende que denúncias tão graves tenham sido divulgadas – assumindo, assim, ares de veracidade – sem que nada do que delas consta, e tampouco as circunstâncias que envolvem os fatos, tenha sido averiguado previamente. Tal açodamento foi, no mínimo, irresponsável. Haja vista as consequências da divulgação nos campos político, econômico e financeiro.

A delação do empresário da JBS é escandalosa, e não apenas pelos crimes relatados. As histórias que a cercam são de enorme gravidade, indicando, no mínimo, o pouco cuidado com que se tratou um material com enorme potencial explosivo para o País.

Em primeiro lugar, causa escândalo o fato de que a principal notícia vazada na noite de quarta-feira passada não foi confirmada e, mesmo assim, o Ministério Público Federal (MPF) não fez qualquer retificação. Foi afirmado que um áudio gravado por Joesley Batista provava que o presidente Michel Temer havia dado anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro. Ainda que a conversa apresentada seja bastante constrangedora para o presidente Michel Temer pelo simples fato de ter sido travada com alguém da laia do senhor Joesley Batista, das palavras ouvidas não se comprova a alegada anuência presidencial. Ou seja, aquilo que tanto rebuliço vem causando na vida política e econômica do País desde a semana passada não foi comprovado e, pelo jeito, não o será, pelo simples fato de não existir.

Como o Broadcast – serviço de notícias em tempo real da Agência Estado – revelou no sábado passado, a gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu não foi periciada antes de ser usada no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ou seja, nem mesmo essa medida de elementar prudência foi adotada pelo Ministério Público Federal. Em razão de a denúncia envolver altas personalidades, seria crucial dar os passos processuais com extrema segurança, até mesmo para evitar eventual nulidade da ação e consequente impunidade dos eventuais culpados. Tudo indica, no entanto, que o principal objetivo do MPF era obter notoriedade, e não fazer cumprir a lei.

A fragilidade da delação de Joesley Batista não se esgota nesses pontos. De forma um tanto surpreendente, o MPF não apresentou denúncia contra o colaborador, como se a revelação dos supostos crimes cometidos pelo presidente da República e por outros nomes importantes da vida nacional fosse suficiente para remir a pena do criminoso confesso. Trata-se de evidente abuso, a merecer pronta investigação da Justiça. Se, como o MPF denuncia, os crimes foram tão graves e abrangem toda a política nacional, é um grave e escandaloso erro – para dizer o mínimo – conferir perdão a quem os perpetrou e lucrou abundantemente. Note-se que a lei proíbe que se dê imunidade aos líderes de organização criminosa. Não seria essa a função dos senhores Joesley e Wesley Batista nos acontecimentos em questão?

Além disso, até o momento não foi apresentada uma possível razão que justificasse o procedimento seguido pelo MPF e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à delação de Joesley Batista. Como não estava ligado à Operação Lava Jato, o caso deveria ter sido distribuído por sorteio, e não encaminhado diretamente ao ministro Edson Fachin.

A delação de Joesley Batista ainda expõe o Ministério Público em dois pontos muito sensíveis. O delator contou que o procurador Ângelo Goulart Villela, mediante pagamento de R$ 50 mil mensais, era seu informante dentro do MP. Ora, tal fato leva a checar com lupa todos os passos do empresário nesse processo de colaboração. Além disso, um procurador da República, que atuava muito próximo a Rodrigo Janot, deixou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para trabalhar no escritório que negocia com a própria PGR os termos da leniência do Grupo JBS. Tudo isso sem cumprir qualquer quarentena.

Ansiosamente, o País espera que avance o combate à corrupção. Tal avanço deve ser feito, porém, de forma menos descuidada.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Notas e Informações – Terça-feira, 23 de maio de 2017 – Pág. A3 – Internet: clique aqui.

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