Entenda o processo contra a chapa Dilma-Temer no TSE
Processo contra chapa Dilma-Temer ganhou vulto
com delatores
Marcelo Coelho
Processo contra chapa Dilma-Temer no TSE iniciou com
trivialidades
apontadas pelo PSDB, mas ganhou vulto com relato dos
delatores
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| DILMA ROUSSEFF & MICHEL TEMER |
Quando
começou, a ação para cassar a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral era só "para encher o saco",
como disse Aécio Neves (PSDB-MG) em
uma de suas apimentadas conversas com o dono da JBS, Joesley Batista.
De
fato, quando se lê a argumentação inicial dos advogados, a impressão é de um
conjunto de trivialidades, incapazes de tirar o mandato de ninguém.
A
coisa tomou outro vulto com o passar do tempo, como se sabe. Mas é bom
acompanhar tudo aos poucos.
QUATRO
AÇÕES
A
coligação "Muda Brasil", encabeçada pelo PSDB, pediu uma abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral
[Aije] em outubro de 2014. Era a Aije
1547, apontando vários indícios de abuso de poder político, em geral bem
pouco significativos.
Por
exemplo: a reforma de um fogão a lenha para uma eleitora beneficiária do programa
"Água Para Todos". Ou um discurso de Dilma Rousseff em rede de rádio
e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, que teria tido "propósito
eleitoral"; ou o envio de folhetos da candidatura pelos Correios, sem o
devido carimbo.
Em dezembro de 2014, o PSDB pediu
a abertura de outra ação. Tratava-se da Ação de Investigação Judicial (Aije 1943), que
acrescentava novas queixas. Citava coisas como o transporte de eleitores para
um comício em Petrolina, com ônibus fretados por uma ONG que recebia verbas do
governo. Mas também mencionava a suspeita de propinas na Petrobras.
Em
janeiro de 2015, o PSDB entrou com mais duas ações, a Representação 86 e a Ação
de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) 761.
Como todas as reclamações
eram parecidas, em março de 2016 os quatro processos viraram um só.
"CAUSAS
DE PEDIR"
Longas
investigações se desenvolveram para confirmar, ou não, os problemas levantados.
No total, eram 23 motivos de queixa, ou, como diz o jargão jurídico, as
"causas de pedir".
Estava
claro que várias delas eram ridículas.
A doação de uma prótese dentária, por exemplo, entrou nessa categoria. Um dente
a mais ou a menos não daria a vitória a Aécio.
Só
que, como todos sabem, no decorrer das
investigações coisa muito mais séria e grave apareceu.
Já
em 2014, o PSDB apontava que a chapa
Dilma-Temer recebera dinheiro proveniente de corrupção. O primeiro sinal
disso, ainda no começo da operação Lava Jato, estava na delação premiada do
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Seguiu-se
a conhecida romaria dos envolvidos na Lava Jato. Todos admitiram a realização
de licitações fraudulentas na Petrobras, e o uso de dinheiro de propina para
financiamento de partidos políticos.
Na última hora, isto é, em
março deste ano, juntaram-se os depoimentos do marqueteiro João Santana e sua
mulher, Mônica Moura, além dos de Marcelo Odebrecht. Como noticiado, admitiu-se
que foram feitos pagamentos de R$ 50 milhões em troca de uma medida provisória
que aliviava a situação fiscal da empreiteira.
Verdade
que a medida foi aprovada antes de 2010, mas o pagamento pelo favor, segundo
Odebrecht, só foi solicitado e feito quando se precisou custear a campanha de
2014.
Já seria grave em termos de
abuso de poder econômico e político, mas descobriu-se o bastante para preencher
centenas de páginas.
O
QUE DIZ A DEFESA DE DILMA
Os
representantes da ex-presidente argumentam em torno de três pontos principais,
além de contestarem os detalhes de cada acusação.
Quanto
aos financiamentos de empreiteiras,
lembram que a campanha de Aécio foi
igualmente beneficiada, nesse aspecto, a disputa eleitoral se deu em termos
bastante equilibrados.
Em
segundo lugar, alegam que o processo foi
mudando de objetivos ao longo do tempo.
As
famosas "causas de pedir" oficialmente apresentadas pelo PSDB
mencionavam as primeiras revelações da Lava Jato, que versavam sobre propinas
ocorridas nos anos de 2012 e 2013. Não
seria correto incluir no fim do caminho depoimentos como o de Marcelo Odebrecht
sobre financiamentos em 2014.
Ligado
a isso, houve um cerceamento do direito de defesa. Os advogados criticam o fato
de não ter sido autorizada a convocação de testemunhas como Guido Mantega, que
poderiam contradizer os testemunhos colhidos no TSE.
Por
fim, não faz sentido, para os advogados,
uma ação que visa a impugnar o mandato de Dilma Rousseff, uma vez que este já
terminou, com o advento de seu impeachment.
Desses
três pontos principais, talvez o mais convincente seja o segundo: é arriscado
tomar como verdade absoluta o que se disse em delação premiada. Em tese, enquanto não se encerra o processo
da Lava-Jato, não está provada nenhuma das propinas que, no TSE, se tomam como
fatos fora de dúvida.
É
um beco sem saída processual, por certo, mas sempre se pode argumentar que os
ministros do TSE têm poder para formar suas próprias convicções.
O
QUE DIZ A DEFESA DE TEMER
Os
advogados do atual presidente têm uma tarefa difícil, que é a de separar juridicamente as irregularidades em
prol de Dilma dos interesses do próprio Temer em se eleger vice-presidente.
A Constituição é explícita
ao dizer que a eleição do presidente acarreta a do vice. Quatro governadores
(Maranhão, Tocantins, Piauí e Paraíba) perderam seu mandato por abuso de poder e
o vice foi junto.
"Mas
há possibilidades de ressalvas nesse caso concreto", diz a defesa de
Temer. Se o vice abriu sua própria conta
de campanha, coisa a que não era obrigado pela legislação, deve-se aceitar que
ele não tinha responsabilidades pela conta de Dilma Rousseff.
Por
fim, os advogados apelam para a delicada situação do país, pedindo que o TSE
leve em consideração argumentos também políticos, e não apenas jurídicos, para
salvar o mandato.
INELEGIBILIDADE
No
mais, a ex-presidente pode sofrer a pena
de inelegibilidade, coisa de que se livrou na decisão do impeachment, uma
vez que há depoimentos indicando que ela
sabia efetivamente das contribuições da Odebrecht ao "nosso amigo"
(referia-se a Mantega, numa conversa com Marcelo).
Quanto a Michel Temer, houve
o famoso jantar no Palácio do Jaburu, com Odebrecht, Eliseu Padilha e outros. Pelo testemunho, o
vice-presidente retirou-se na hora em que se combinaram R$ 10 milhões de
doação; sua participação pessoal nas irregularidades não estaria comprovada.
Desse
modo, ainda que ele perca seu mandato pelos abusos cometidos na campanha, a
sanção individual de proibi-lo de participar em novas eleições não teria
fundamentos mais sólidos.
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