O QUE ESTÃO FAZENDO NA PETROBRAS
Análise
do saldo e balanço após a paralisação
dos
caminhoneiros
Bruno Lima Rocha*
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| PEDRO PULLEN PARENTE Ex-presidente da Petrobras |
Terminada a paralisação e greve dos caminhoneiros, culminando
com o pedido de demissão do pivô da crise, o agora ex-presidente da Petrobras, Pedro
Pullen Parente (Pedro Parente, à frente da empresa de junho 2016 a junho
2018) e a indicação do engenheiro Ivan Monteiro (de carreira no Banco do
Brasil e não na petroleira), trazemos um breve balanço dos efeitos desta
rebelião difusa e que pôs em xeque a nefasta política entreguista de
composição dos preços de combustíveis no país.
Listando os elementos mais notados
- A desoneração dos tributos na composição do preço do diesel
atende parcialmente uma demanda concreta dos caminhoneiros, tanto das empresas
de logística como dos autônomos, mas, ao mesmo tempo, a retirada de
tributos, depois da PEC do Fim do Mundo (55/2016 a do Teto dos Gastos)
vai implicar alguma compensação.
- Cabe observar que a opção por diminuir PIS/COFINS e CIDE
enfureceu a associação nacional de municípios e os governadores. Até mesmo
representantes senadores e deputados de partidos, como PP, PMDB e DEM pediram a
cabeça do Pedro Parente. Eles sabem que apoiar aumento de impostos e não
discutir os preços da gasolina e do gás de cozinha será suicídio eleitoral.
- O empresariado vai chiar e muito, pois, se o Congresso
aprova a retirada da CIDE e COFINS sobre o diesel, o substituto de Henrique
Meirelles já disse que exigirá a reoneração da folha de pagamento, o que
implica em, possivelmente, mais recessão. No segmento de transportes vai
querer contratar menos e aumentar a carga de trabalho dos motoristas.
- O movimento tenderia a perder fôlego depois do acerto com
os autônomos, até porque, embora os militares tenham optado por não reprimir,
incluindo uma constante análise psicossocial - à moda Golbery - da apreciação
das Forças Armadas e o custo da repressão, a Justiça Federal e as Estaduais
começaram a multar entidades "representativas".
- Assim, a greve da quarta-feira, 30 de maio, convocada pela
FUP, poderia ter chegado muito tarde, o que garantia a presença de Pedro
Parente e a política "bananeira" de vender óleo cru, manter
ociosidade nas refinarias e ampliar a importação de diesel dos gringos,
especificamente da Shell, Chevron e Exxon. Assim, não foi a greve de
petroleiros que o derrubou, mas o conjunto de forças mais as puxadas de tapete
da base do governo e de dentro do próprio Ministério das Minas e Energia com
Moreira Franco à frente, que derrubaram o Pedro Parente.
- O bloqueio midiático [da grande imprensa] girou ao
longo da greve algumas vezes; não bateu tanto na tese do locaute, até a 5ª dia
24 de maio, mas, invisibilizou o tema da composição de preços em função da
importação. Logo, a maioria não está compreendendo o papel nefasto do
entreguismo. Uma vez assinado o primeiro acordo - o que não pegou a maioria
dos autônomos – a mídia começou a martelar a tese – apenas minoritariamente
correta – do locaute. A tentativa de criminalização foi evidente.
- Ainda tem bola rolando, e existe a possibilidade de que, se
o Congresso e as contas do governo não chegarem à redução dos 46 centavos do
diesel na bomba, algo ainda aconteça antes da Copa do Mundo. A possibilidade é
remota, mas ainda existe.
- Entretanto, a vitória pontual vem em duas dimensões: primeiro,
a prova que só a luta direta gera conquistas; segundo, este governo
está cambaleando e não tem legitimidade alguma. A verdade é que cambaleou
tanto que quase caiu no auge da crise de maio, após a 6ª dia 25. Dentre os
elementos contabilizados nas vitórias, está a desqualificação da mídia e da
Globo, em particular.
Também cabe debater um ponto complexo: analisamos como
vitória pontual o maior conhecimento de um segmento importante como se viu nos
últimos dias, que não foge a uma complexidade que está se generalizando no
mundo do trabalho e que não basta mais colocar apenas dois agentes
(assalariados, no caso os motoristas e empresas, no caso das transportadoras) -
nota-se que a “uberização” do trabalho cresce em todas as áreas. Também
há uma compreensão mais intrínseca deste setor - motoristas autônomos, tanto
caminhoneiros como demais do setor de transportes - quanto aos valores
éticos e as ideologias políticas destes setores, como de outros segmentos da
população trabalhadora, são mais bem compreendidas se adentrarmos em seu
universo.
Ou seja, não dá para compreender que, quando parcelas desse
movimento pedem intervenção militar estejam pedindo por uma nova ditadura. A
hipótese mais provável é uma revolta, um ato de fúria popular, mas carregando
uma gigantesca confusão ideológica. Nada que não possa ser revertido.
Retomando o ponto da virada, quando os
petroleiros declararam a greve pela redução dos preços dos combustíveis (como
gasolina e gás de cozinha) e na sequência o TST decretou a greve como ilegal
Entrando no décimo dia da Greve dos Caminhoneiros, o ambiente
político no país parecia nos empurrar mais à direita, através de uma noção
confusa e de "indignação e moralidade". O senso comum parece –
insistimos com parece, pois não há uma percepção direta do fenômeno - indicar
que há todo um problema com o sistema democrático-liberal, e que o
mesmo seria um "mecanismo" (cumprindo a profecia distópica de
José Padilha) viciado. Mas, ao contrário da apatia proposta no seriado,
estamos diante de um hiperativismo. A categoria chave para compreender são
os caminhoneiros autônomos, ou seja, aqueles que vendem fretes avulsos,
mesmo que por vezes o façam de forma fixa - como fornecedores permanentes - de
empresas pequenas e médias. Se compararmos com o movimento de 2015, o grau de
manipulação interna parece ser menor, mas a adesão externa indica um aumento.
Houve de quase tudo no movimento dos caminhoneiros. Desde
revolta quase espontânea, passando por boataria, ira legítima e manipulação
grosseira. Neste último quesito, observamos empresários promovendo
alguma forma de locaute ou ao menos, incentivando seus motoristas a não
pegarem a estrada. Neste exemplo salta aos olhos um proprietário de 600
caminhões que apoia explicitamente ao pré-candidato Jair Bolsonaro. Em tese,
empreendedores como esse seriam os maiores incentivadores da sandice coletiva
da "Intervenção Militar".
Esta propaganda redencionista, uma espécie de bonapartismo
sem líder, pode tanto galvanizar para Bolsonaro - que por sinal votou lei
proibindo o corte de estradas - como já trouxe ainda mais apoio para as Forças
Armadas. O que ocorre é curioso. Com base em análises psicossociais e
mensuração de redes sociais - uma soma das técnicas do período de Golbery com a
análise de redes cibernéticas - ambas as instituições - uma transitória, o
governo ilegítimo de Temer e outra mais perene, as Forças Armadas - tiraram a
mão e o pé e recuaram no emprego da força, através do decreto de Garantia da
Lei e da Ordem (GLO).
Ao mesmo tempo em que "queimaram a medida", pois
este governo decreta GLO sem pudor, aumenta o prestígio dos militares - em tese,
passando 80% de aprovação - e estes publicamente aparecem como uníssonos. Se
houvesse uma repressão intensa, as Forças Armadas teriam de bater e prender
quem os apoia ou, ao menos, é induzido a apoiá-las. Contudo, fizeram
majoritariamente o oposto, rejeitando publicamente a tese intervencionista
(afirmando que “não há consenso para isso”) e taxando como “ideia de malucos”.
Seria mais fácil alguma gambiarra jurídico-política, derrubando o governo,
obrigando Temer a renunciar. Se a boataria do Planalto for minimamente
verdadeira, esta hipótese foi realmente cogitada.
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| JAIR BOLSONARO |
O fator Bolsonaro é outro elemento curioso. Ele,
pré-candidato, usa e abusa da organização em redes e, ao mesmo tempo em que não organiza quase nada, tenta galvanizar e ganhar
simbolicamente quase tudo. Nos dias 28 e 29 de maio, havia suspeita de
bloqueios com atos mais violentos recai sobre seus apoiadores ou, ao menos,
sobre apoiadores da tal Intervenção e que terminariam votando nele. Saiu
parcialmente fritado dessa crise, fritura essa que aumenta a cada vez que o
deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro faz declarações estapafúrdias e
desconexas com seus projetos de lei. Caso haja realmente a punição por
parte do governo ilegítimo, processando os empresários que promoveram o locaute
na primeira semana, os mesmos que teriam assinado o acordo no dia 24 de maio, o
apoio empresarial a Bolsonaro recua ainda mais.
Até o décimo dia de greve quem estava sobrevivendo era Pedro
Parente e sua diretoria entreguista da Petrobras. A saída da jornada de lutas
petroleiras iniciada em 30 de abril, resultou no recuo da Federação Única dos
Petroleiros (FUP) em função do decreto de greve ilegal pelo Tribunal Superior
do Trabalho (TST) e elevadas multas aos sindicatos da categoria. Ao mesmo
tempo, no dia 1º de junho, Pedro Parente pede demissão da Presidência da Petrobras,
o que implica uma vitória pontual – mas importante.
Cabe também observar a agilidade de patrões de cidades médias
e pequenas, apoiando os caminhoneiros e tentando galvanizar a ideia da redução
de tributos - o que pode colapsar o orçamento já criminosamente
contingenciado - com uma "rebelião cívica contra a roubalheira". A
pirraça do deputado federal pelo DEM fluminense, o presidente da Câmara Rodrigo
Maia poderia tentar melar o acordo, de fato empurrado goela abaixo pelo titular
da Fazenda, Eduardo Guardia - substituto de Henrique Meirelles. Se avançasse a
paralisia decisória, poderíamos ter um desfecho quase imprevisível.
Ressaltamos, não importa o tamanho da crise, tanto o governo
acabou como Temer não renuncia, a não ser que haja um acerto da caserna com o
STF; a gambiarra jurídica – uma “saída” parlamentarista através
de Emenda Constitucional - está em andamento, devidamente guardada em gavetas
do Senado e indo à votação no Supremo, presidido por Cármen Lúcia.
A conclusão óbvia
A vitória estratégica, o grande acúmulo seria derrubar a
diretoria da Petrobras e também mudar sua política nefasta de indexar o
barril ao Brent e importar das Petroleiras. Falta ainda para isso e quase
tudo depende desta vitória estratégica.
Por fim é sempre bom retomar os lemas destes doze dias de
conflito social intenso e difuso no país. Das metas #ForaPedroParente
(foi atingida); já #BastadeEntreguismo e por uma #PetrobrasPúblicaeSoberana,
resta um trecho razoável nesta dura caminhada.
* Colaboraram nesta análise a professora de
economia Gláucia Angélica Campregher, economista e o internacionalista Pedro
Txai Brancher. Gláucia, Pedro e Bruno são membros do Grupo de Pesquisa
Capital e Estado.
Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias –
Segunda-feira, 4 de junho de 2018 – Internet: clique aqui.
O
curioso caso do país autossuficiente em petróleo que, após operação feita por
juízes treinados nos EUA, passa a comprar combustível de americanos
Augusto Colório, Marina Rossetto e
Pedro Guedes (organizadores)
Como já se tem confirmado nos
últimos dias, a causa do aumento dos preços dos combustíveis – e da consequente
greve dos caminhoneiros – aconteceu graças as mudanças adotadas pelo presidente
do governo ilegítimo Michel Temer e o interventor nomeado Pedro Parente frente
às políticas de preço da Petrobras. Essa nova política transformou a empresa
estatal mais estratégica do Brasil em uma exportadora de óleo cru e importadora
de derivados – a antiga história das trocas desiguais entre o centro e a
periferia do Sistema Internacional. Mas
afinal de contas, o que é a política de preços da Petrobras e quais foram as
mudanças implantadas pela gestão Parente?
Os preços, em casos normais, são
resultantes do jogo da condições de oferta, isto é, de custos, disponibilidade
de recurso e dos determinantes da demanda,
renda disponível, preferências, se há bens substitutos ou não. Para
um negócio, o preço ideal de venda é aquele que cobre os custos do produto ou
serviço e ainda proporciona o lucro desejado pela empresa. Analisando o
quanto o consumidor está disposto a pagar, a empresa avalia se seu preço ideal
de venda é compatível com o praticado no mercado. Dentro da Petrobras, a
política de preços é de autonomia do Conselho de Administração (CA) da empresa,
que tem onze membros – sendo oito representantes indicados pelo governo – que é
o acionista majoritário da empresa, um representante eleito pelos Acionistas
Minoritários Detentores de Ações Ordinárias, um eleito pelos Acionistas
Detentores de Ações Preferenciais e um pelos Empregados.
Quando assumiu a Presidência, ainda
interino em abril de 2016, Temer colocou Pedro Parente como responsável para
modificar a política de preços da Petrobras – a visão de um “homem do
mercado” que não iria interferir nas políticas econômicas da estatal fez
brilhar os olhos da direita financeira. O Conselho de Administração da empresa
aprovou no dia 30/04/2016 a nomeação de Parente para a Presidência da companhia
– que já era bem conhecida para o engenheiro que foi representante do CA da Petrobras
entre 1999 e 2001 e chegou a ser presidente do Conselho no ano de 2002. Parente
é bastante reconhecido no mercado financeiro. De Janeiro de 2010 até abril de 2014, Pedro
Pullen Parente foi CEO e Presidente da Bunge Brasil, uma das principais
empresas do agronegócio e alimentos do País – também uma das que mais está
ganhando com as importações de petróleo.
De fevereiro de 2003 (quando saiu
da Petrobras) até dezembro de 2009, Parente exerceu a função de Vice-Presidente
Executivo do Grupo RBS, empresa multimídia com operações de mídia de massa
nos estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC). Foi também consultor
do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de instituições públicas no País,
entre as quais a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e diversos estados da
União. Ao longo de sua carreira, Pedro Parente foi membro de inúmeros Conselhos
de Administração tanto de empresas controladas pelo Governo Federal, como de
empresas privadas.
Quando assumiu a Presidência da
gigante petrolífera brasileira em junho de 2016, Pedro Parente e seus aliados
fizeram críticas severas às políticas de preços dos governos Lula e Dilma. Para
eles, a ex-presidente Dilma usava o poder do governo para ditar os rumos dos
preços dos combustíveis diretamente e a Petrobras assumia as perdas financeiras
para vender combustível abaixo do preço para a população. Agora a situação
se inverteu: é o consumidor que paga a conta da – alegada – recuperação da
empresa. Eis que, em outubro de 2016 a nova política de preços – que então
satisfaziam as vontades e desejos do – agora presidente – Michel Temer e Pedro
Parente é implementada e a partir dali definiu-se que o preço dos
combustíveis no Brasil seria pautado pela cotação do barril de petróleo no
mercado internacional – em dólar. Quando a Petrobras implantou oficialmente
essa nova política de preços, a gasolina nos postos custava R$ 3,69.
Conforme divulgação feita pela Petrobras
em outubro de 2016 [1], essa nova política
teria como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional (e
junto disso ao dólar e suas variações) – também conhecido como Preço de
Paridade Internacional (PPI) e que inclui custos como frete de navios, custos
internos de transporte e taxas portuárias. Ainda conforme a empresa, uma margem
que seria praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por
exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e
lucro, além de tributos. Aqui percebe-se
que essa margem – ou não existiu – ou foi menosprezada. A diretoria
executiva ainda definiu que não praticaria preços abaixo desta paridade
internacional.
 |
| MICHEL TEMER & PEDRO PARENTE |
A principal diferença em relação ao
que ocorria é o prazo para os ajustes em relação ao mercado internacional. A
nova política previa avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por
mês. É importante ressaltar que, como o valor desses combustíveis
acompanharia a tendência do mercado internacional (indexado pela cotação do
Barril Brent, por exemplo), poderia haver manutenção, redução ou
aumento nos preços praticados nas refinarias – conforme as movimentações do
mercado internacional.
A necessidade de ajustes nos
valores dos combustíveis nas refinarias foi tomada pelo Grupo Executivo de
Mercados e Preços, formado pelo presidente da empresa, o diretor de Refino e
Gás Natural e o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores. A
primeira avaliação feita pelo grupo executivo indicou a necessidade de reduzir
o diesel em 2,7% e a gasolina em 3,2% na refinaria.
Para permitir maior flexibilidade
na gestão comercial de derivados e estimular aumentos de vendas, o comunicado
da empresa também prometeu avaliar conceder descontos pontuais para o diesel e
a gasolina em mercados específicos – sem estabelecer que mercados seriam esses
– mas prometeram que em hipótese alguma, esses descontos ficariam abaixo dos
custos da empresa.
A decisão do Comitê Executivo levou
em conta o crescente volume de importações, o que reduz a participação da
Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo. O aumento
das compras externas vinha sendo observado especialmente no caso do diesel,
onde a entrada de produtos já responde por 14% da demanda do país. No caso
da gasolina, as importações cresceram 28% ao mês entre março e setembro
do ano de 2016.
Como a lei brasileira garante
liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas
pela Petrobras nas refinarias poderiam ou não (agora vimos que sim, poderia) se
refletir no preço final ao consumidor. Isso dependeria de repasses feitos por
outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente os distribuidores e
postos de combustíveis. Observa-se que os caminhoneiros nem eram uma
preocupação do governo na época.
Essa política ajudou a empresa a
recuperar “valor de mercado” (ressaltamos que são dados controversos e a
empresa jamais ficou “quebrada”). Com ela, Temer se vangloriava de ter “salvado
a Petrobras”. A gestão de Pedro Parente é vista no mercado, que negocia ações
da petroleira, como uma blindagem contra interferências “políticas” na estatal.
Mas a política de composição de preços
que orgulhava Temer agora representa um problema real: Nos últimos meses,
tanto o barril de petróleo quanto a moeda estadunidense têm se valorizado no
mercado internacional. Isso impacta diretamente o preço dos combustíveis no
Brasil e beneficia os cofres da Petrobras, mas pesa na popularidade
dos políticos.
É fato, a Petrobras tem um controle
informal sobre o preço dos combustíveis no Brasil. Oficialmente, o preço é
livremente definido pelo mercado, mas a estatal tem praticamente um monopólio
em uma das etapas de produção: o refino. Assim, o preço que a estatal define
para o combustível recém refinado é a base para todos os preços no país.
Antes do tanque, a gasolina e o diesel passam ainda por distribuidoras e pelos
postos.
Conforme a Associação dos
Engenheiros da Petrobras [2], doravante
AEPET, a estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a
um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru
disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes.
A importação de diesel se
multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6. O diesel importado dos EUA que
em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou 80% do total importado pelo
Brasil. Ganharam os produtores norte-americanos, os “traders”
multinacionais, os importadores e distribuidores de capital privado no Brasil.
A AEPET também afirma que se
todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo
de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%,
seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobras,
de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro. A Associação ainda estima qual seria o
preço nos postos se o preço de realização da Petrobras, nas refinarias, fosse
de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes
parcelas, por litro:
– Cide e Pis/Cofins: R$ 0,46;
– Biodiesel: R$ 0,18;
– Margem de distribuição e revenda
(cerca de 9%): R$ 0,24;
– ICMS (15%, em média): R$ 0,40.
Observa-se, então, que se o
petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos
de combustíveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; preço
muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro. A
carga tributária incidente sobre o óleo diesel no Brasil, da ordem de 30%, é
muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária
sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o
valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a
ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido
que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilhões, relativos
ao Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23
de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide.
Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios. A própria
companhia reconhece nos seus balanços trimestrais o prejuízo na geração de
caixa decorrente da política adotada. Outra falácia repetida 24 horas por
dia diz respeito a suposta “quebra da Petrobras” em consequência dos subsídios
concedidos entre 2011 e 2014. A verdade é que a geração de caixa da
companhia neste período foi pujante, sempre superior aos US$ 25 bilhões, e
compatível ao desempenho empresarial histórico. A Petrobras é uma empresa
estatal e existe para contribuir com o desenvolvimento do país e para abastecer
nosso mercado aos menores custos possíveis. A maioria da população quer que
a Petrobras atue em favor dos seus legítimos interesses, enquanto especuladores
internacionais do mercado querem maximizar seus lucros de curto prazo.
A quem interessa a Petrobras
fora do Pré-Sal?
Do ponto de vista do grande jogo
internacional, o que vem acontecendo com a Petrobras não é mero acaso. Como os
documentos do Wikileaks nos mostraram [3], desde
a descoberta das imensas reservas de petróleo na região do Pré-Sal, em 2006, o
Brasil voltou a entrar na rota de interesses estratégicos das grandes potências.
Um dos documentos divulgados, por exemplo, descreve a preocupação da Chevron
a respeito das vantagens da Petrobras na exploração exclusiva dos campos do
Pré-Sal. O senador José Serra (PSDB-SP), candidato à Presidência em 2010 e
aliado de Pedro Parente, prometia rever as regras de exploração do Pré-sal
estabelecidas pelo governo petista e foi o responsável por acalmar as empresas
estrangeiras. Após o Golpe, foi o mesmo José Serra, como titular do
Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi o responsável por aprovar a lei
que retirava a necessidade da participação da Petrobras nos leilões do Pré-Sal.
Em 2017, o Jornal Britânico The Guardian publicou matéria que revelava o
lobby realizado pela empresa Shell, em reuniões nos bastidores, para
retirada da exigência da participação da empresa brasileira na exploração
direta.
Além disso, os documentos relatam
as preocupações da diplomacia estadunidense com a expansão da Petrobras que,
a partir da exploração do Pré-Sal, poderia ser um grande player global na área
de energia. É importante ressaltar que dentre 20 maiores produtoras de
petróleo do mundo, 13 são empresas estatais – inclusive as quatro primeiras
da lista. Essa característica se deve ao fato de que os países no Sistema
Internacional entendem que essas companhias possuem um papel estratégico de
longo prazo tanto para o país, quanto para a população. Portanto, para
diversos países, da Noruega ao Irã, existe a percepção que essas empresas são
importantes na defesa dos recursos energéticos, na promoção do emprego e na
política de compras estatais. O embaixador brasileiro Samuel Pinheiro
Guimarães [4] deixou evidente sua opinião
sobre a nova política de preços da Petrobras e o papel de seu atual presidente
no desmonte da maior empresa brasileira: “Já Pedro
Parente é o representante dos interesses do Estado norte-americano no Brasil
–daí seu empenho em destruir a Petrobras.”
De acordo com o embaixador, “é
uma estratégia norte-americana de luta contra a corrupção dos outros, não a
deles” que visa “destruir os concorrentes da periferia usando esses
acordos de cooperação judiciária em todos os cantos”. Assim usam todo o
sistema de espionagem. “Espionaram a Petrobras, espionam tudo, inclusive essa
gravação agora”. O objetivo é “a destruição das empresas, dos instrumentos de
capitalismo nacional”. “Vamos supor que o Brasil tivesse sido invadido por uma
potência estrangeira. O que as forças de ocupação fariam? Iriam reduzir o
Estado, destruir as empresas daquele país que está ocupado. Com fizeram na
Alemanha, no Japão. Iriam dar todo o favorecimento aos vencedores. É o caso que
estamos vivendo. Estamos vivendo um governo
estrangeiro no Brasil. O que é um governo estrangeiro no Brasil? É o que
favorece o estrangeiro”.
E declara: “No Brasil, o que
interessa muito aos Estados Unidos é destruir a Petrobras. Vai vendendo,
parcelando. Para os Estados Unidos, é essencial o abastecimento de energia”.
Ele lembra que os Estados Unidos se abastecem um pouco na Venezuela e no
Oriente Médio, que é uma zona de conflito. Daí a vantagem do Brasil, que está
próximo, não está numa zona de conflito e que está dando todo acesso às
companhias estrangeiras”. Na análise do embaixador, “o que os EUA querem é
que o Brasil fique na sua posição de país
subdesenvolvido, exportador de produto primário, soja, minérios, nióbio,
algum processamento, como suínos e frangos, mas não produto manufaturado” –
claramente mantendo o seu papel de superpotência central do Sistema
Internacional.
Pedro Parente pode (e deve) ser
responsabilizado por suas ações frente à Petrobras. O
ministro-chefe da Secretaria de Governo, o deputado federal licenciado pelo
MDB/MS, Carlos Marun afirmou no meio da crise que a demissão de Pedro Parente
está fora de questão, até fora de análise. Por que será? Parente foi
diretamente responsável não só pela mudança na política de preços da Petrobras
(que nos trouxe a essa greve e falta de abastecimento), mas também por reduzir
a produção nacional de petróleo e por vender refinarias da estatal de maneiras
não claras. Além disso, também teve envolvimento com as termoelétricas no
caso dos apagões, no qual se tornou réu em ação popular civil desde 2001,
juntamente com outros diretores e conselheiros da estatal, incluindo Maria
Silva Bastos.
A ação foi movida por petroleiros
em razão de uma operação na qual a Petrobras trocou ativos desvalorizados da
Repsol-YPF na Argentina por ativos brasileiros valorizados, causando um
prejuízo de R$ 790 milhões, oficialmente registrados no balanço da empresa de
2001. Corrigido, esse prejuízo chega a mais de R$ 2 bilhões. Em março de 2002,
ao mesmo tempo em que o balanço registrava o prejuízo na Argentina, Parente foi
promovido a presidente do Conselho de Administração da Petrobras. E outro
negócio ruinoso foi feito no país vizinho, com a compra da Perez Companc, alvo
de pelo menos duas delações premiadas na operação Lava-Jato. Ainda em março de
2014, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse: “Essa compra foi tão
desastrada quanto a compra (da refinaria) de Pasadena (Estados Unidos)”. Na
verdade, foi muito pior.
Além de tudo, em 2017, Pedro
Parente modificou o estatuto da Petrobras de maneira em que também pudesse
assumir a presidência da BRF – uma das maiores companhias de alimentos do
mundo, com mais de 30 marcas em seu portfólio, entre elas, Sadia, Perdigão,
Qualy, Paty, Dánica e Bocatti. Seus produtos são comercializados em mais de 150
países. Ainda existem boatos que Parente pode assumir a Presidência da BRF como
CEO, boataria que gerou um alvoroço no mercado financeiro e de capitais [5]. Apenas com esse ruído, as ações da BRF subiram
mais de 6%. A BRF além de ser uma das maiores empresas do Brasil de alimentos,
também é famosa por ser alvo principal de uma das fases da Operação Carne
Fraca, que apuram suspeitas de fraudes em exames feitos em seus produtos – o
escândalo de corrupção envolvia muitas pessoas tanto do setor público como do
setor privado. Ao contrário do que aconteceu com a aquisição da refinaria de
Pasadena, no Texas (EUA), não houve uma série de investigações e menos ainda
uma condenação pública através dos conglomerados de mídia. Nada disso, Pedro
Parente continua solto e presidindo a maior e mais estratégica empresa estatal
do Brasil.
Conforme a AEPET, Parente opera
contra os interesses do país. A nova política de preços de Parente ficou
conhecida como “America First”, pois a partir de outubro de 2016, passou
a praticar preços mais altos para os combustíveis nacionais, viabilizando a
importação de derivado. Com isso, a Petrobras perdeu mercado e a capacidade
ociosa das refinarias saltou para 25%. Com menos refino, explodiram as
exportações de óleo cru e as importações de derivados. O maior beneficiado
foram os Estados Unidos: enquanto as importações de diesel se multiplicaram por
1,8 desde 2015, a importação de diesel dos EUA aumentou 3,6 vezes. Passou
de 41% em 2015 para 80% do total de importados pelo Brasil, ao mesmo tempo em
que a Petrobras abria mão da refinaria de Pasadena. Os grandes ganhadores foram
os “traders” internacionais, dentre as quais o maior é a Trafigura, a
gigante que montou o maior esquema de corrupção da história de Angola. Esta
empresa estava envolvida até o pescoço com os escândalos da Petrobras e foi
surpreendentemente liberada pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio
Moro.
A decisão de Pedro Pullen Parente,
além de prejudicar o consumidor brasileiro e a principal empresa do país,
favoreceu as atividades das traders internacionais. Como essas empresas são as
responsáveis por negociar as commodities em escala internacional, a abertura
de mercado e o aumento da importação de gasolina, foram extremamente benéficos
para esses grupos estrangeiros. As traders de commodities são cada vez
maiores e, além de serem capazes de ditar os preços apenas por intermediar a
venda da produção alheia, possuem grande poder político para pressionar e
determinar políticas de governos – da periferia principalmente. Existem em torno de quinze grandes traders
internacionais de commodities que são responsáveis pelo comércio internacional
[6], sendo a grande maioria sediada na Suíça
devido às vantagens fiscais, na área de energia destacam-se:
* Arcadia: fundada em
1988, essa empresa negociou 29 bilhões de dólares em petróleo em 2008.
* Cargil: fundada em
1865, negociou mais de 100 bilhões em 2010. Documentos do Wikileaks revelaram
esforço da empresa de ajudar na desestabilização política da Ucrânia.
* Glencore: fundada em
1974, também possui sede na Suíça. Faturamento de 150 bilhões de dólares em
2012.
* Gunvor: fundada em
1997 e com sede em Genebra. Obteve faturamento de 80 bilhões de dólares em
2011.
* Mercuria: fundada em
2004 e com sede em Genebra. Faturamento de 75 bilhões de dólares em 2011.
* Noble
Group: fundado em 1986 e com sede em Cingapura. Faturamento de 57
bilhões de dólares em 2010.
* Trafigura: fundada em
1993 e com sede em Genebra. Seu principal produto é o petróleo. Atingiu o
faturamento de 124 bilhões de dólares em 2012. No ano de 2013, comprou o
porto do Sudeste em Itaguaí (RJ).
* Vitol: fundada em
1996 e com sede em Roterdã e Genebra, foi responsável pelo trânsito de 195 de
bilhões de dólares em 2010.
Apontando uma conclusão
O que voltou ao centro decisório da
Petrobras através de Pedro Parente é a lógica inaugurada por Fernando Henrique Cardoso
de acabar com uma empresa estatal estratégica em qualquer projeto de
desenvolvimento nacional. Desde quando Fernando Henrique Cardoso admitiu
colocar ações da Petrobras nas bolsas internacionais se estabeleceu (através de
lei aprovada em seu governo) que os vencedores de leilão poderiam exercer o
direito pleno da propriedade sobre os bens extraídos. Hoje o retorno do homem
de FHC refina esta lógica de destruição do nosso patrimônio. Como mostrou
Nassif [7] a lógica que agora se vislumbra por
trás da venda extemporânea de ativos, do retrocesso no volume de refino, do
acordo danoso com acionistas norte-americanos e da inviabilização do acesso ao
mercado de títulos é a venda das reservas do Pré-Sal.
Isso mostra como a Petrobras não
está sob o controle sequer da frágil institucionalidade do Estado brasileiro. O
governo ilegítimo nomeia um “presidente” sendo este (na prática) um autêntico
interventor a favor das gigantes exportadoras transnacionais.
Especificamente, Pedro Parente opera a favor da projeção de poder dos EUA sobre
nosso país. Se a Petrobras era verticalizada em um governo eleito, quem dirá
agora, onde os interesses da soberania popular sequer são levados em conta. Não
há nenhuma condição de governo soberano sem a Petrobras sob o controle do povo
brasileiro, atuando dentro da hierarquia da companhia e a participação
direta de seu corpo de trabalhadores, petroleiros e engenheiros.
A empresa não pode ser “blindada
pela mídia ou o Judiciário”, deixando de ser um eixo na estratégia de
desenvolvimento autônomo do país, tornando-se uma “autarquia de fato”, um “novo
Poder”, como ocorre no Banco Central do Brasil e sua subordinação aos interesses
dos financistas. Sua composição de
preços não pode e não deve ficar subordinada às oscilações do dólar, do Brent e
menos ainda dos especuladores de commodities. Lutar pela Petrobras é lutar pelo
futuro do povo brasileiro.
ATUALIZAÇÃO:
No dia posterior a essa postagem, Pedro
Pullen Parente renunciou ao cargo de presidente da Petrobras [8]. Em sua carta de resignação, continua com a mesma retórica
falaciosa anterior, de que a Petrobras foi salva por uma mudança nas
políticas de preços. Não só isso, mas, aconselha ao governo, que, a despeito
de sua renúncia, que a estatal continue seguindo a política corporativa vigente,
a qual, só serve aos interesses das transnacionais estrangeiras.
Referências:
[1] PETROBRAS.
Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina. 2016. Disponível
em:
<http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/adotamos-nova-politica-de-precos-de-diesel-e-gasolina.htm>.
Acesso em 31 mai 2018.
[2] AEPET. Nota
sobre a política de preços da Petrobras. 2018. Disponível em: < http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/noticias-em-destaque/item/1749-nota-sobre-a-politica-de-precos-da-petrobras>.
Acesso em: 22 maio 2018.
[3] ASSOCIAÇÃO
DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS – APETET. A produção e refino de petróleo como
utilidade pública. Artigos da APETET e Convidados, 2018. Disponível em:
<https://bit.ly/2xv2ujN>. Acesso em 31 mai 2018.
[4] FEDERAÇÃO
ÚNICA DOS PETROLEIROS – FUP. Pedro Parente é representante dos EUA no
Brasil, diz embaixador. 25 mai 2018. Dipsonível em: <https://bit.ly/2kDeMgN>. Acesso em 31 mai 2018.
[5] MENDES,
L., H.; VALENTI, G. Pedro Parente aceita ser o novo presidente do conselho
da BRF. Valor, São Paulo, 18 abr 2018. Disponível em
<https://bit.ly/2EYF1G9>. Acesso em 31 mai 2018.
[6] DOWBOR, Ladislau.
Commodity Traders: The trillion dollar club. Disponível em:
<https://bit.ly/2JhLPFg> . Acesso em: 31 maio 2018.
[7] NASSIF,
L. Xadrez de como Pedro Parente prepara-se para o golpe do século, por Luis
Nassif. Jornal GNN, 29 mai 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2J1g1VX>.
Acesso em 31 mai 2018.
[8] UMPIERIES,
R. T. Confira a íntegra da carta de demissão de Pedro Parente da Petrobras. Valor,
São Paulo, 01 jun 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2HcaVQD>. Acesso
em 01 jun 2018.
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