Quem disse que a corrupção acabou?!
Entenda as suspeitas sobre a negociação do governo Bolsonaro com a Covaxin
Redação
Diante
supostas irregularidades com o imunizante, o ministro Marcelo Queiroga negou a
compra da vacina. Pasta fechou contrato em fevereiro
“Então, não foi comprada uma dose sequer da vacina Covaxin, nem da Sputnik. Futuro é futuro”, disse, nesta quarta-feira, 23 de junho, ao encerrar uma entrevista no Palácio do Planalto. “Eu falei em que idioma? Falei em português.”
No dia 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde assinou
um contrato com a Precisa Medicamentos, empresa
que negocia a venda do imunizante no Brasil, para aquisição de 20 milhões de
doses. O valor do contrato foi de 1,61 bilhão de reais, o que faz
com que cada dose tenha saído ao custo de 15 dólares (cerca de 80
reais).
O valor unitário é o mais alto pago pelo governo federal por uma
vacina contra a Covid-19.
Esse contrato manifesta a intenção de compra. E o governo, diante do escândalo, usa agora uma saída jurídica para negar a compra do imunizante. Quem explica é o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado.
Uma cláusula do contrato firmado com a Bharat Biotech, responsável pela produção da
vacina, destaca que...
... “o
pagamento só será feito uma vez concluída a análise e a eventual aprovação
integral pela Anvisa, para uso emergencial e temporário e/ou registro
definitivo”.
No dia 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação de doses formulado pelo Ministério da Saúde, por falta de documentos básicos por parte da Bharat Biotech. A agência só aprovou o pedido no dia 4 de junho, com restrições, alegando a necessidade de estudos extras de efetividade.
Nesse meio tempo, estouraram os prazos previstos em contrato sem que houvesse a chegada das vacinas no Brasil.
O contrato previa um fracionamento das doses em cinco entregas de 4 mil doses cada: a primeira remessa após 20 dias da assinatura do contrato; a segunda após 30 dias; e as demais com 45, 60 e 70 dias da assinatura do documento.
As 20 milhões de doses deveriam ter sido entregues até o dia 6 de maio, o que não aconteceu.
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| Deputado Federal Luis Miranda (DEM-DF) e Jair Bolsonaro - foto tirada no dia em que o deputado diz ter visitado o presidente para contar-lhe da suposta corrupção na compra da vacina indiana contra a Covid-19: Covaxin |
Por que a negociação tornou-se foco da CPI da Covid?
O valor negociado pelas doses da vacina indiana, de 15
dólares por dose, é o mais alto pago pelo governo federal. Os custos das demais
vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde, que são:
* Sputnik V: 69,36 reais;
* Coronavac: 58,20 reais;
* Pfizer: 10 dólares (56,30
reais);
* Janssen: 10 dólares (56,30
reais);
* AstraZeneca/Oxford: 3,16 dólares (19,87 reais).
Também é considerada a quebra da cláusula do contrato no tocante à entrega do imunizante.
As questões são objeto de apuração da CPI da Covid e do Ministério Público Federal que, inclusive, pediu o desmembramento da investigação – a parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.
Ainda no âmbito da investigação do MPF, em 31 de março, mesmo dia em que a Anvisa rejeitou o pedido de importação da vacina, o ministério ouviu, em depoimento sigiloso, o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que relatou pressão para a compra da vacina. O servidor é irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) que também revelou, nesta quarta-feira 23, ter informado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de graves irregularidades no contrato da Covaxin.
Miranda afirmou ter enviado mensagens de alerta sobre o possível caso de corrupção a um secretário do presidente da República, além de ter ido presencialmente ao encontro de Bolsonaro, junto com o irmão, no dia 20 de março, para alertá-lo sobre o caso. Segundo o parlamentar, ele teria ouvido a promessa de que a Polícia Federal atuaria no caso, mas não soube dizer se o presidente, de fato, tomou alguma decisão sobre.
Ainda nesta quarta-feira, Miranda também afirmou que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sabia das irregularidades, mas não as denunciou “por amor à vida”.
Luis Miranda e seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, serão ouvidos pela CPI da Covid na sexta-feira, dia 25. O vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues, anunciou que a CPI já encaminhou pedido de proteção ao parlamentar e seus familiares.
Fonte: CartaCapital – Política – Quarta-feira,
23 de junho de 2021 – Publicado às 17h33 (Horário de Brasília – DF) – Internet:
clique aqui (acesso em: 25/06/2021).
Muitas
suspeitas nessa negociata!
Adriana Ferraz
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| Sede do laboratório BHARAT BIOTECH, na Índia |
Negócio foi intermediado por empresa investigada
O contrato foi intermediado pela Precisa
Medicamentos, empresa que é a representante no Brasil da farmacêutica
indiana Bharat Biotech, responsável pela vacina
Covaxin. Um de seus sócios, Francisco Maximiniano,
negociou a compra, pelo Ministério da Saúde, de 20 milhões de doses do
imunizante em fevereiro deste ano por R$ 1,6 bilhão.
A compra foi a única feita por meio de uma representante
e não diretamente com um laboratório fabricante (no País ou no exterior).
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| Luís Ricardo Fernandes Miranda - funcionário do Ministério da Saúde que negou-se a assinar autorização de pagamento de 45 milhões de dólares para a compra da Covaxin, bem como, denunciou o esquema |
Uma das provas citadas pelo deputado Luis Miranda ao denunciar suspeita de corrupção na compra da Covaxin foi um documento que previa pagamento antecipado pelas doses. O “invoice” [= boleto de pagamento] estava em nome de uma terceira empresa, Madison Biotech PTE LTDA, sediada em Cingapura. O documento, segundo afirmou o deputado ao Estadão, era uma fatura no valor de 45 milhões de dólares referente a importação da vacina.
O pagamento, porém, dependia de aval de seu irmão, Luis Ricardo. O parlamentar afirmou que seu irmão
se recusou a assinar, pois a área técnica da pasta considerou indevido o
pagamento antecipado. Isso porque...
... o contrato com a Precisa Medicamentos prevê que o governo só
quitará a compra quando as doses forem enviadas ao Brasil.
Ao rebater ontem as suspeitas de corrupção, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou que o documento apresentado por Miranda pode ter sido “forjado” e que enviaria para a Polícia Federal periciar. Ele admitiu, porém, que um fatura prevendo pagamento chegou a ser emitida, mas que foi “corrigida” cinco dias depois, no dia 23 de março. Miranda diz ter levado a denúncia de irregularidade a Bolsonaro no dia 20 daquele mês.
Fonte: O Estado de S. Paulo – Política – Quinta-feira, 24 de junho de 2021 – Publicado às 11h57 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui (acesso em: 25/06/2021).
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