Políticas públicas e fraternidade
Dom Odilo Pedro Scherer
Cardeal-Arcebispo de São Paulo – SP
Campanha
da CNBB é um convite à ação dos cristãos em prol da
justiça
e paz social
Em geral, as grandes
festas das religiões são precedidas por um tempo de preparação com jejuns,
peregrinações, ritos de purificação, ações solidárias e caritativas. Para a
Igreja Católica e as demais igrejas de origem cristã, em geral, esse tempo
corresponde à Quaresma, celebrada como preparação para a Páscoa dos
cristãos, que é a mais importante das festas cristãs.
No nosso país, junto com o
chamado à oração intensa, o jejum e a penitência para a
conversão a Deus, e junto com o incentivo às obras de misericórdia e caridade,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove todos os anos
a Campanha da Fraternidade (CF), na forma de uma chamada à
responsabilidade social e pública dos cristãos. Os temas da CF, em geral, são
de cunho social e lembram que a religiosidade cristã verdadeira não deve
desvincular o amor a Deus do amor ao próximo. A vivência da fraternidade e
o reconhecimento concreto de que o próximo, sem discriminação alguma, é alguém
semelhante a nós e partilha conosco a mesma dignidade humana. No
cristianismo, o próximo é um filho de Deus e um irmão, membro da mesma
família humana que também nos abriga.
Jesus Cristo ensinou que a fé religiosa e o amor a Deus são
autênticos
somente quando têm como consequência
o AMOR AO PRÓXIMO,
o RESPEITO PELA SUA DIGNIDADE e
o JUSTO APREÇO POR TODA A OBRA DE DEUS.
A fé cristã leva
necessariamente ao envolvimento com os acontecimentos existenciais da
história humana e as situações sociais, econômicas e políticas da comunidade
em que vivemos. Longe, portanto, de confirmar a tese marxista de que a religião
leva à alienação do mundo e de seus problemas cotidianos, a fé cristã
católica requer a participação na edificação de um mundo justo e solidário, bom
para todos.
Compreendemos, assim, as frequentes
orientações da Doutrina Social da Igreja, explicitadas em numerosas
encíclicas pontifícias e em outros documentos, bem como os apelos do Magistério
da Igreja em favor da paz, da justiça social e econômica, do respeito à
dignidade da pessoa, em favor das populações mais excluídas dos bens da
civilização e expostas a todo tipo de riscos e violências. A instituição
eclesial, embora sem a pretensão de assumir o exercício do poder político de
governo, tem como parte de sua missão encorajar os católicos e quantos
queiram ouvir suas diretrizes a abraçarem suas responsabilidades na promoção do
bem comum e da ordem social justa e pacífica. O papa Francisco tem repetido
com frequência que os católicos, como cidadãos de seus países, devem ser
participativos nas responsabilidades sociais e públicas, em benefício da vida
dos seus povos e de outros povos também.
O tema da Campanha da
Fraternidade deste ano, Políticas públicas e fraternidade, à
primeira vista pareceria desvinculado da religiosidade das pessoas. Engana-se
quem acha que esse tema nada tem que ver com a fé e a moral religiosas, nem
com a missão da Igreja. A vida social, política e econômica oferece o contexto
em que a fé deve ser inserida na história, para tornar concreto o
nosso amor a Deus e ao próximo. É nesses contextos, entre outros, que devem
ser promovidos o respeito pela dignidade humana e a fraternidade entre todas as
pessoas.
Políticas públicas
voltam-se para a promoção do bem comum,
em favor de todos os membros da sociedade, sem distinção, e devem assegurar,
por exemplo, o acesso aos bens da saúde, da educação e da segurança
para todos. Ao mesmo tempo, devem assegurar oportunidades de trabalho
e uma ordem econômica equilibrada e justa, com condições dignas de vida
para todos e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na
Constituição. Por meio de políticas públicas sábias e bem conduzidas se
promoverão a equidade social e econômica e as condições para que os mais pobres
superem sua vulnerabilidade social e econômica.
A promoção de políticas
públicas é da responsabilidade dos governos, em todos os níveis. Mas seria um
erro pensar que isso depende apenas dos governos, como pode acontecer em
sociedades pouco democráticas e com poderes muito centralizados. Também a
sociedade civil organizada precisa participar da elaboração e implementação de
políticas públicas. Estas tampouco devem ser ditadas simplesmente pelo MERCADO, que por si só não consegue estabelecer a
ordem social justa e a paz. A promoção adequada de políticas públicas é
feita mediante a interação fecunda do Estado com o mercado e a variedade das
organizações e expressões da sociedade civil. Isso é possível apenas em regimes
democráticos, em que a sociedade civil organizada participa ativamente da vida
política com propostas e controles, segundo as necessidades da população.
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| D. Odilo Pedro Scherer Autor deste artigo |
E aqui reencontramos o
significado do tema da CF deste ano. O envolvimento na definição e promoção de
políticas públicas também decorre dos ditames da fé em Deus e da moral cristã. Os
cristãos devem empenhar-se na promoção de políticas públicas que não estejam
atreladas apenas aos interesses de grupos restritos, muitas vezes já favorecidos
e poderosos. A justiça e a paz social requerem a definição e a promoção de
políticas públicas que não estejam orientadas pela afirmação das vantagens de
quem já possui mais do que o necessário. Não devem ser esquecidos os descartados do sistema, os pobres, os idosos, os
enfermos e os grupos sociais mais vulneráveis.
É isso que está implicado no
tema Políticas públicas e fraternidade. A Campanha da
Fraternidade da CNBB é um convite a refletir e a promover, com medidas
eficazes, uma sociedade mais justa e equânime no Brasil. Para concretizar a
fraternidade e a paz social requerem-se políticas públicas sábias e eficazes,
construídas e promovidas mediante um esforço conjugado entre Estado e sociedade
civil, em que os cristãos têm muito a contribuir.
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