Mais pobres pagarão a conta!
Reforma da Previdência de Bolsonaro
sacrifica
os mais pobres
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CNBB
Reunidos entre os
dias 26 e 28 de março na sede provisória da
Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF),
os bispos que
integram o CONSELHO PERMANENTE da entidade
emitiram uma mensagem
na qual demonstram preocupação com a
Reforma da
Previdência – PEC 06/2019
 |
| Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reunido Brasília - DF |
No texto, os bispos reafirmam que o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética.
“Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários
motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades,
acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução
para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e
solidários” (Nota da CNBB, março/2017).
Eles reconhecem que o sistema da Previdência precisa ser
avaliado e, se necessário adequado à Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as
mudanças contidas na PEC 06/2019:
* sacrificam
os mais pobres,
*
penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais,
* punem as
pessoas com deficiência e
* geram
desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas
gerações mais jovens.
Apontam também que o
discurso de que a reforma corta privilégios precisa deixar claro:
* quais são esses privilégios,
* quem os
possui e
* qual é a quota de sacrifício dos
privilegiados, bem como
* a forma de combater a sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social.
“A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização, proposto pela
reforma, não pode ser paga pelos pobres”, reforçam.
Ainda na mensagem, os
bispos fazem um apelo ao Congresso Nacional para que favoreça o debate público
sobre esta proposta de reforma da Previdência que incide na vida de todos os
brasileiros. “Conclamamos as comunidades eclesiais e as organizações da
sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no diálogo,
defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos, dizem
em um dos trechos.
Eis a mensagem.
 |
| Presidência da CNBB (da direita para a esquerda): Dom Leonardo Ulrich Steiner, Dom Sergio da Rocha e Dom Murilo Krieger |
Mensagem do Conselho Permanente da CNBB
“Serás libertado pelo direito e pela justiça”
(cf. Is 1,27)
Nós,
bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF nos dias 26 a 28 de março de 2019,
assistidos pela graça de Deus, acompanhados pela oração da Igreja e
fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esforçamo-nos por cumprir
nossa missão profética de pastores no anúncio da Boa Nova de Jesus Cristo e na
denúncia de acontecimentos e situações que se opõem ao Reino de Deus.
A
missão da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia,
orienta-se também pela Doutrina Social
da Igreja. Esta missão é perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente,
dos mais pobres e vulneráveis, como nos exorta o próprio Cristo: “Todas as vezes que fizestes isso a um destes
pequeninos que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes” (Mt 25,40). Por
isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do país, preocupados
com propostas e encaminhamentos políticos que ameacem a vida e a dignidade dos
pequenos e pobres.
Dentre
nossas atuais preocupações, destaca-se a reforma
da Previdência – PEC 06/2019 – apresentada pelo Governo para debate e
aprovação no Congresso Nacional. Reafirmamos que “o sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética.
Ele é criado para a proteção social de
pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social
(idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres.
Nenhuma solução para equilibrar um
possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários”
(Nota da CNBB, março/2017).
Reconhecemos
que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, adequado à
Seguridade Social. Alertamos, no
entanto, que as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres,
penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com
deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos
desempregados e nas gerações mais jovens. O discurso de que a reforma corta
privilégios precisa deixar claro quais são esses privilégios, quem os possui e
qual é a quota de sacrifício dos privilegiados, bem como a forma de combater a
sonegação e de cobrar os devedores da Previdência Social. A conta da transição do atual regime para o regime de capitalização,
proposto pela reforma, não pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o
fato de a PEC 06/2019 transferir da
Constituição para leis complementares regras previdenciárias como idades de
concessão, carências, formas de cálculo de valores e reajustes, promovendo desconstruções da Constituição
Cidadã (1988).
Fazemos
um apelo ao Congresso Nacional que
favoreça o debate público sobre esta proposta de reforma da Previdência que
incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e
as organizações da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para
que, no diálogo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania
para todos.
Ao
se manifestar sobre estas e outras questões que dizem respeito à realidade
político-social do Brasil, a Igreja o
faz na defesa dos pobres e excluídos. Trata-se de um apelo da
espiritualidade cristã, da ética social e do compromisso de toda a sociedade
com a construção do bem comum e com a defesa do Estado Democrático de Direito.
O
tempo quaresmal, vivido na prática da oração, do jejum e da caridade, nos leva
para a Páscoa que garante a vitória, em Jesus, sobre os sofrimentos e aflições.
Anima-nos a esperança que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa
Francisco: “O triunfo cristão é sempre
uma cruz, mas cruz que é, simultaneamente, estandarte de vitória, que se
empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal” (Evangelii Gaudium, 85).
Nossa
Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e
brasileiras!
Brasília-DF, 28 de março de 2019
Cardeal
Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom
Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador
Vice-Presidente da CNBB
Dom
Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
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