Ilegal e imoral
6 motivos para parlamentares rejeitarem
a
proposta que enfraquece o Código
Florestal
Greenpeace
Se o Código Florestal for novamente modificado antes de
ser implementado, haverá um completo desrespeito a um processo democrático que
levou 5 anos para ser construído
 |
| O desmatamento aumenta na Amazônia Legal brasileira! |
Pode ir à votação na Câmara dos
Deputados a qualquer momento o PLV
9/2019, o Projeto de Lei de
Conversão da MP (Medida Provisória) 867, que pretende alterar e desconfigurar
o Código Florestal.
Veja 6 motivos para dizer não a essa
legislação:
1. Originalmente a MP
867 era apenas para ampliar o prazo para que os produtores rurais pudessem
aderir ao Programa de Regularização
Ambiental (PRA). No entanto, houve
diversos “contrabandos” durante a discussão da MP e foram incluídas emendas de
assuntos estranhos, os chamados “jabutis”. Isso é inconstitucional, segundo
o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (5127).
2. O Código Florestal
foi publicado em maio de 2012.
Chancelado recentemente pelo STF, essa lei exigiu muito debate, disputa e
concessão tanto por parte dos produtores quanto dos ambientalistas. A versão final foi um ponto de equilíbrio
entre os setores. Se o Código Florestal for novamente modificado antes de
ser implementado, haverá um completo desrespeito a um processo democrático que
levou 5 anos para ser construído.
3. A MP 867 abre
novamente uma discussão que já havia se encerrado e premia os pouquíssimos
proprietários rurais que não têm compromisso com o meio ambiente e
prejudicando a grande maioria que acreditou na lei. Já são mais de 5,6 milhões
de Cadastros Ambientais Rurais (CAR). A
aprovação da MP 867 colará no agronegócio brasileiro a imagem de viciado em
desmatamento e anistias, manchando a imagem do produtor brasileiro nos
mercados internacionais.
4. O ponto mais
preocupante é o que altera o art. 68
da Lei. A MP ampliará a anistia já
concedida, que dispensou na aprovação da lei a recuperação de 41 milhões de
hectares em todo o país, área maior que a do Mato Grosso do Sul. Sob a
falsa alegação de “aprimoramento” da regra, a anistia será ampliada para os grandes produtores rurais,
dispensando-os de recuperar algo entre 5 e 6 milhões de hectares, ou duas vezes
a área do Estado de Sergipe. Essa nova
regra impactará principalmente as regiões mais degradadas do país, justamente
nas quais vêm ocorrendo rotineiramente problemas com falta de água por falta de
florestas, caso da cidade de São Paulo e da reserva da Cantareira.
5. Outra alteração
grave está no art. 59. A proposta acaba
com a regra de que só poderão fazer jus aos benefícios da lei (anistia de
multas e áreas a serem recuperadas) aqueles produtores que forem proativos e
aderirem ao Programa de Regularização Ambiental até determinada data. É um
desrespeito aos 5,6 milhões de produtores que acreditaram que as regras
aprovadas em 2012 eram para valer e já se apresentaram para cumprir a lei.
6. No conjunto, a MP
867, que se tornou PLV 9 ao ter o relatório aprovado na Comissão Mista, traz riscos ao meio ambiente,
enfraquecimento da legislação ambiental, desrespeito ao processo democrático, além de provocar insegurança jurídica no campo, uma vez que pode ocasionar
novas contestações judiciais por parte de quem, corretamente, já cumpriu a lei.
Fonte: Greenpeace Brasil – Blog – Terça-feira, 14 de maio de 2019
– Internet: clique aqui.
Eis as consequências:
Desmatamento da
Amazônia Legal
segue com tendência
de aumento,
informa o Imazon
Stefânia Costa
O desmatamento na Amazônia Legal segue com tendência de
aumento, segundo dados do Boletim do Desmatamento (SAD)
novembro 2018 divulgados pelo Imazon
O Estado do Pará contribuiu com 63%
dos alertas de desmatamento registrados em novembro de 2018. As áreas que
mais sofreram destruição encontram-se principalmente no nordeste do estado, na região
da Terra do Meio, e no oeste com
alta concentração de alertas na região da Calha
Norte (área que reúne o maior bloco de florestas protegidas do mundo).
O desmatamento cresceu também no Amazonas, estado com o segundo maior número de alertas (12%),
seguido por Rondônia (9%), Mato Grosso (7%), Roraima (5%) e Acre (4%).
Unidades de Conservação
O Boletim apresenta, ainda, o
ranking das 10 Unidades de Conservação
com maior número de alertas de desmatamento em novembro de 2018, das quais
6 estão no Pará como é o caso da Área de
Preservação Ambiental Triunfo do Xingu e da Floresta Nacional do Jamanxim. A Reserva Chico Mendes, no Estado do Acre, registrou o segundo maior
número de alertas de desmatamentos em novembro de 2018.
Terras Indígenas
As TIs mais pressionadas por
desmatamentos em novembro de 2018 estão no Estado do Pará. Outro ponto de atenção encontra-se na fronteira do Amazonas com Roraima onde
Terras Indígenas sofrem pressão de desmatamento.
Desmatamento acumulado
Para o período acumulado de agosto a novembro de 2018, o desmatamento
dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando
a 1.463 km2 de florestas perdidas. Já o desmatamento detectado no mês de novembro de 2018 foi 4 vezes maior
do que em novembro de 2017.
Comentários
Postar um comentário