Câmara Municipal: por que é preciso votar bem [Importantíssimo!]

Daniel Bergamasco

Aumentar o interesse pelo candidato a vereador é o primeiro passo para criar um Legislativo eficiente

Na enquete de VEJA SÃO PAULO, feita entre 10 e 22 de agosto, apenas 31% dos entrevistados já tinham candidato a vereador, enquanto 63,6% haviam escolhido um sucessor para Gilberto Kassab. 
A comparação ilustra bem nosso paradoxo eleitoral: ao mesmo tempo em que a Câmara é a instituição municipal mais mal avaliada pelos entrevistados (nota média 3, ante 4,5 da prefeitura), é a que menos motiva atenção e engajamento.

 “Se os legisladores têm um desempenho pífio na criação de projetos de alto impacto, também devemos nos sentir responsáveis”, 

diz Gilberto Palma, diretor do Instituto Ágora, que acompanha o trabalho dos vereadores. 

Muitas vezes, mais até que os atos do governo do estado ou do governo federal, as decisões dos vereadores têm maior impacto no nosso cotidiano. Se um conjunto de novos prédios está engolindo a vista de sua janela, se você pode usar a Nota Fiscal Paulistana ou se o boteco irregular da sua vizinhança ganhou anistia para funcionamento, por exemplo, tudo isso foi, em algum momento, definido pelos ocupantes das 55 poltronas que compõem nosso plenário. 

“A sociedade está se tornando amorfa diante da política e o cidadão não se assusta mais com absurdos como a informação de que um homem público foi pego roubando”, 

afirma o historiador Marco Antonio Villa.

“Na hora do pleito, o eleitor comparece à urna apenas para cumprir uma formalidade burocrática. Não tem a menor esperança de que o voto terá alguma utilidade.”

No levantamento de VEJA SÃO PAULO: 

• um terço dos entrevistados não soube citar o nome de nenhum vereador paulistano e 
• 35% mencionaram alguns que não fazem parte da Casa, como um ex-jogador de futebol que é apenas candidato. 
• Os mais lembrados já eram conhecidos antes de ingressar na política: Aurélio Miguel (21%), Agnaldo Timóteo (16%) e Netinho de Paula (16%), seguidos por Roberto Tripoli (13%) e Wadih Mutran (12%), os únicos que alcançaram dois dígitos. 

Marco Antonio Villa - historiador

Neste ano, aliás, uma série de outras figuras mais ou menos notórias quer seguir a trajetória de Timóteo e Netinho. A lista vai da cantora Angela Maria a Serginho, ex-participante do “Big Brother”. “Depois do fenômeno Tiririca, tende-se a achar que esses candidatos de TV podem significar voto de protesto, mas isso é um equívoco”, diz Villa. “Nada em suas plataformas representa a negação do “status quo”. É muito mais uma escolha despolitizada, de quem não tem ideia de que opção fazer”, pondera. 

Votar de improviso ou esquecer-se do trabalho da Câmara depois de 7 de outubro, tendo emplacado ou não um candidato vencedor, é também uma forma de ser conivente com os absurdos. Do site da Casa, que tem um nível bem razoável de transparência, até o trabalho de ONGs, como Voto Consciente, que acompanham o Legislativo, é possível saber quais projetos estão sendo propostos ou votados, as CPIs em curso e quem são os mais faltosos. 

É importante também vasculhar o site dos candidatos e analisar se suas propostas são boas e viáveis. A escolha, ainda assim, não será fácil. Mas a cidade precisa que ela seja benfeita.

PODERES E DEVERES DO CARGO

Funções 
Criar, discutir e votar projetos de lei elaborados por legisladores ou enviados pelo prefeito, além de fiscalizar a administração municipal (aprovar ou reprovar suas contas e acompanhar atividades das secretarias, entre outras atribuições).

Ferramentas 
Os vereadores podem propor à mesa diretora a convocação de audiências públicas para discutir projetos de grande relevância. Para fiscalizarem a prefeitura, têm acesso privilegiado a documentos como relatórios do Tribunal de Contas do Município. Além disso, podem criar e participar de comissões como CPIs para investigar qualquer tipo de denúncia.

Limitações 
Atenção redobrada aos que prometem asfaltar ruas ou construir creches, questões da alçada do Executivo (os vereadores podem, no máximo, indicar projetos para receber verbas complementares do orçamento da cidade). Eles também não atuam em temas que são da competência dos governos estadual e federal, como a segurança pública ou a descriminalização do uso de drogas.

O RAIO X DOS CANDIDATOS

Quem são os 1.168 nomes* que competem por 55 vagas de vereador [em São Paulo, SP]

GRAU DE INSTRUÇÃO (em %)

• Lê e escreve: 1,2
• Ensino fundamental incompleto: 4,8
• Ensino fundamental completo: 8,9
• Ensino médio incompleto: 3,6
• Ensino médio completo: 25,8
• Superior incompleto: 11,8
• Superior completo: 44

70% homens
30% mulheres

LEGENDAS COM MAIS CONCORRENTES

• PV: 83
• PSOL: 82
• PCdoB: 78
• PPS: 75
• PT: 74
• PTB: 72
• PTN: 69
• PDT: 63
• PHS: 62
• PMDB: 57

PROFISSÕES MAIS COMUNS

• Empresário ou comerciante: 15,6%
• Advogado: 6,3%
• Professor: 6,3%
• Servidor público: 4,4%
• Aposentado: 3,4%
• Policial: 2,7%
• Administrador: 2,2%
• Médico: 2%

OUTRAS OCUPAÇÕES
- Bailarino
- Agente funerário e embalsamador de cadáveres
- Modelo
- Sacerdote

É PRECISO VIGIAR DE PERTO

A Câmara está de portas abertas para os cidadãos, que não precisam avisar antes para assistir a alguma atividade em plenário. No site http://www.camara.sp.gov.br/ , há as pautas de discussão das sessões e informações sobre cada vereador, como presença em comissões e projetos propostos. 

Na ficha dos legisladores no projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), da ONG Transparência Brasil, há ainda dados como porcentual de projetos irrelevantes e citações do político na Justiça. Até o fim do mês, o Instituto Ágora lançará um gráfico de análise de desempenho dos legisladores, algo que a ONG Voto Consciente (http://novo.votoconsciente.org.br/) também fez, com diferente método, há duas semanas.

* Fonte: lista do Tribunal Superior Eleitoral divulgada na quarta (5), que incluía candidaturas em questionamento na Justiça.

Fonte: VEJA São Paulo - 12/09/2012 - Internet: http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2286/votar-bem