PROPAGANDA ELEITORAL: o fim e os meios no Brasil

Eric Nepomuceno

Os analistas consideram que o horário político no rádio e televisão tem um peso decisivo nas eleições.

Não por acaso, o ex-presidente Lula gravou uns 120 spots.

A partir de hoje [21 de agosto de 2012] até a primeira semana de outubro, uma cadeia nacional de rádio e televisão invadirá a vida dos brasileiros duas vezes por dia, na hora do almoço e do jantar, apresentando por trinta minutos  os postulantes a prefeito e vereador em todo o país. Além disso, durante toda a programação, as emissões estão obrigadas a transmitir spots de 30 segundos com propaganda dos candidatos. Chama-se "propaganda eleitoral gratuita" e parte de uma boa intenção: proporcionar a todos os candidatos um espaço para apresentar suas propostas.

E aqui começa a confusão. Inicialmente, é gratuito para os partidos, porém não para os eleitores: o custo do tempo de programação é devolvido às emissoras em forma de isenção fiscal. São cerca de 300 milhões de dólares que, a cada ano eleitoral, os grandes conglomerados de comunicação deixam de pagar em impostos.

Ao mesmo tempo, o preço de produção dos programas de rádio costuma ser altíssimo e consome parte substancial dos milionários orçamentos das campanhas. Os partidos menos poderosos arrecadam menos doações que os grandes e a desigualdade se restabelece. Invariavelmente, os gastos reais superam com sobras o que se declara à Justiça Eleitoral. Isto é, há mais dinheiro ilegal que legal. Todos sabem disso, porém se considera parte do jogo.

Os grandes doadores privados costumam ser bancos, construtoras e empresas que têm interesses claros: o destino dos orçamentos públicos e a obtenção de licenças de concessão. As doações individuais são ínfimas, frente às realizadas pelas pessoas jurídicas. Distantes ficaram os tempos em que os partidos de esquerda obtinham parte significativa de recursos junto à militância. 

Os analistas consideram que o horário político em rádio e televisão tem um peso decisivo nas eleições. Os entendidos em marketing eleitoral dizem que a temporada é o "divisor de águas" numa campanha. Por isso, o ex-presidente Lula, que se recupera dos efeitos de um tratamento contra um câncer na laringe, gravou nada menos que 120 spots de rádio e televisão para candidatos do Partido dos Trabalhadores, o PT, em todo o país. Contar com a imagem e a voz de Lula numa campanha é, ao menos acreditam nisso os assessores de marketing, uma arma extra.

Na campanha por rádio e televisão, o tempo é dividido pela representação parlamentar de cada partido. Por isso, as alianças se fazem inevitáveis: quanto mais partidos se unem, mais tempo terão os candidatos, tanto a cargos executivos como parlamentares. Assim se explicam as esdrúxulas alianças dos governos brasileiros em todos os níveis (municipal, estadual ou nacional), assim como o número de partidos existentes (trinta)!

Boa parte dessa vasta quantidade de partidos é composta por grupos de escassíssima representatividade real, porém sempre dispostos a alugar-se para alianças baseadas no clientelismo e não na identidade política ou ideológica. Dizer que existe venda e aluguel de siglas não é força de expressão. Ademais, a multiplicação dos partidos é algo que seria cômico e não fosse trágico: haverá alguém capaz de explicar ao eleitorado a diferença entre o Partido Trabalhista Nacional (13 prefeitos num universo de mais de 5500 municípios), o Partido Trabalhista Cristão (um representante entre 513 deputados federais, 12 prefeitos) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (um deputado federal, 12 prefeitos)? A propósito: o que é este trabalhismo que ostentam em suas siglas?

O Partido Pátria Livre está à frente de quatro municípios, o Partido Humanista da Solidariedade de 10, e conta com um deputado federal. Já o Partido da Causa Operária não tem nenhum prefeito, nenhum parlamentar, porém conta com registro legal, a exemplo do Partido Ecológico Nacional. 

Hoje [21/08/2012] estreiam os candidatos a vereador. Os brasileiros que se animarem a assistir ao rádio e à televisão na hora da propaganda correm o grave risco de ser atingidos por doses maciças de soníferos de efeito imediato. Entre todos se mobilizará uma quantidade de dinheiro que supera, facilmente, a marca dos 400 milhões de dólares. Mais do que os cofres do Tesouro deixam de arrecadar com os impostos que as emissoras pagariam. Muito mais do que seria aceitável em eleições disputadas em condições mínimas de equilíbrio.

Amanhã [22/08/2012], começam a aparecer os candidatos a prefeito. E se renova o festival: estarão os candidatos com reais possibilidades de disputar, estarão outros que buscam se fazer conhecidos para voos futuros, e estarão figuras recorrentes que se postulam sem saber exatamente a quê. 

Desse modo, falarão candidatos a prefeito com promessas que são de responsabilidade de governos estaduais ou federal, dizendo coisas desbaratadas ou agredindo diretamente a determinado candidato, mais para cumprir com o acordo fechado debaixo dos panos com outro postulante que por convicção ou divergência de índole política ou programática.

Tudo isso é parte do complexo, confuso e, muitas vezes, incompreensível sistema político brasileiro. Dentro de um ano, as pesquisas, provavelmente, indicarão o mesmo que nas eleições passadas: mais da metade do eleitorado não se recordará em quem votou para vereador, e quase um terço não saberá em quem votou para prefeito.

Traduziu do espanhol: Pe. Telmo José Amaral de Figueiredo.

Fonte: Página|12 - El Mundo - Terça-feira, 21 de agosto de 2012 - Internet: http://www.pagina12.com.ar/diario/elmundo/4-201465-2012-08-21.html