VÍCIOS DA DEMOCRACIA [Imperdível - leia!]

Sylvia Miguel

Eleições podem estar funcionando como um incentivo à corrupção e à reafirmação dos grupos dominantes no poder, afirma cientista político

Indiferente do Estado ou cidade, as notícias sobre as eleições municipais deste ano mostram gastos de campanha aumentando exponencialmente. Foi assim também em 2010, quando se elegeram o presidente da República, governadores e vices, deputados e senadores. Se naquele ano o total angariado de doações de empresas e pessoas físicas alcançou a cifra de R$ 3,2 bilhões, há analistas apontando a soma de R$ 5,5 bilhões para as atuais campanhas municipais. “Trata-se de valores não declarados, oriundos de caixa 2 e que foram esquentados por doadores laranjas”, afirma o cientista político Carlos Joel Carvalho de Formiga Xavier, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) e pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (Nupps) da USP.

Há quem afirme que muitos realizam negócios privados durante as eleições, o que provavelmente explica a insistente candidatura de alguns nomes, independentemente do cargo em disputa. O que os números indicam é que a fórmula mágica para eleger políticos pode estar no valor gasto no pleito eleitoral, dado que as maiores cifras quase sempre correspondem às campanhas vitoriosas.

Diante de mecanismos políticos viciados, o voto e as eleições democráticas, em vez de promover a democracia, podem estar funcionando como um incentivo à corrupção e à reafirmação dos grupos dominantes no poder, diz Formiga.

Uma enquete feita com internautas do portal UOL mostra que o principal problema local apontado por eleitores é a corrupção. O levantamento é informal e não tem valor de amostragem científica, mas pode dar alguma medida do sentimento do eleitorado, especialmente num momento em que se julga o escândalo do mensalão. Mas, mesmo com a indignação revelada pela população, existe certa cumplicidade e tolerância dos cidadãos com a corrupção, opina Formiga.

“Há uma cesta de prioridades na hora do voto. A pessoa vota no candidato que prometeu uma ponte perto da sua casa ou que prometeu resolver problemas da economia, ou por alinhamento ideológico, ou, ainda, por ética na política. Se o eleitor não prioriza a ética, vai votar no candidato mesmo sabendo que ele é ou pode ser corrupto”, afirma Formiga.

Autor da dissertação de mestrado “A corrupção política e o caixa 2 de campanha no Brasil”, apresentada em 2011 na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Formiga diz que, além de campanhas exorbitantes que perpetuam grupos no poder e da tolerância do eleitorado à corrupção, há um terceiro fator que alimenta o ciclo. “As instâncias que deveriam controlar e fiscalizar as contas de campanha, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não conseguem coibir o uso do caixa 2 nas eleições”, afirma.

A percepção das pessoas é que todos os políticos são iguais e, portanto, não enxergam alternativas viáveis: tanto faz um como outro, afirma o professor. “Mas é preciso encontrar vias para punir os corruptos. Para isso, o eleitor deve conhecer os fatos de corrupção, não ser tolerante com a corrupção e fazer um voto ético”, diz Formiga.

“O caixa 2 desfavorece a democracia porque distorce os resultados das eleições e acaba perpetuando o corrupto no poder. Fica cada vez mais difícil ao candidato se eleger de forma honesta. E o político acabará representante de um grupo e não da população”, afirma o professor.

Manifestantes lavam a Bandeira do Brasil durante a Marcha contra a Corrupção, em Brasília  - ano de 2011
(Marcello Casal/ABr)

Cultura – “Não acredito que a corrupção no Brasil seja algo cultural, nem irremediável. O grande problema é a impunidade”, diz Formiga.
Ao contrário, o professor Humberto Dantas, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP, acredita que a corrupção “está no DNA do brasileiro”. Mas poderia ser combatida a partir de instituições fortes. “Infelizmente temos uma Justiça que não pune; ao contrário, é o poder mais corrupto do Brasil. E a urna não vai resolver o problema da corrupção”, afirma Dantas.

A legitimidade do Judiciário como instância imparcial e honesta na resolução de conflitos tem sido questionada desde o início da década de 1980, mostra o relatório do primeiro trimestre de 2012 do Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBrasil. Realizado com base em amostra representativa da população, o indicador é produzido sistematicamente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No segundo trimestre de 2010, o ICJBrasil mostrou o ranking de confiança nacional nas instituições. Partidos políticos, Câmaras de Vereadores e de Deputados, Senado, Assembleia Legislativa, empresários e Prefeituras alcançaram os piores índices de confiança. Forças Armadas, Igreja Católica e Polícia Federal lideram o índice de confiança do brasileiro.

Para Dantas, além da participação da sociedade civil organizada, a educação deveria cumprir seu papel social na formação de cidadãos conscientes. “O cidadão não conhece seus direitos e o pior é que a escola não está conseguindo cumprir seu papel social, entre eles o de formar cidadãos. Sociologia e filosofia ainda são penduricalhos no ensino médio. Começo inclusive a ter dúvidas se o cidadão mais escolarizado, no Brasil, é também mais politizado. Em pleno século 21, ainda discordamos da forma de educar cidadãos”, afirma o professor da Fipe.

Dr. Humberto Dantas - cientista político

Educação – A limitada escolaridade da população brasileira é largamente aceita como o principal obstáculo à democracia no País. Porém, a espetacular expansão do acesso ao ensino fundamental, médio e superior das últimas décadas não produziu o cidadão de comportamento político superior conforme era esperado por aquela parcela relevante do pensamento nacional. Na verdade, entre o final dos anos 1980 e meados da década de 2000, os retornos políticos da escolarização brasileira foram decrescentes, afirma Rogerio Schlegel, em sua tese de doutorado defendida em 2010 no Departamento de Ciência Política da FFLCH.

Por meio de surveys [trad.: pesquisas] nacionais realizadas em 1989, 1993, 2002 e 2006, Schlegel observou dimensões de participação, do apoio aos princípios democráticos e da confiança em instituições democráticas. Entre outras questões, o estudo conclui que um universitário em 1993 tinha uma chance 3,6 vezes maior de ser muito interessado em política em relação a alguém com o ensino fundamental incompleto. Em 2006, essa probabilidade caiu para 1,6, afirma Schlegel.

Portanto, em 1993, “a educação mostrou diferenciar o cidadão nesse item, pois, enquanto um em cada dois universitários disse ter muito interesse em política, apenas uma em cada cinco pessoas com ensino fundamental relatou a mesma atitude”, traz o autor, em artigo publicado na revista E-legis (http://elegisbr.com/cefor/index.php/e-legis), da Câmara dos Deputados.

O pesquisador atribui esses resultados à: 

• qualidade deteriorada da educação, 
• que se traduz em baixa capacitação cognitiva do estudante e menor capacidade crítica. 
• Também considera os conteúdos curriculares falhos em estimular a educação para a cidadania. 
• Mas há também a própria banalização dos títulos escolares. “Em 1950, um diploma de médico ou engenheiro conferia aos formados um lugar especial na sociedade, o que não ocorre atualmente, porque ter um título hoje é mais comum”, afirma.

Schlegel cita estudos conduzidos na Inglaterra e Estados Unidos mostrando ainda outro dado importante para formar cidadãos atuantes. “A gestão participativa na escola tem se mostrado fundamental na formação de cidadãos atentos à vida política. Ou seja, mais do que disciplinas, a vida política se aprende participando desde a escola”, afirma.

"Caras pintadas" - jovens em protestos políticos na época do Presidente Collor

“A escola não resolve tudo e não pode ser vista como panaceia para todos os problemas. Mas ela pode contribuir para a formação cidadã. Acredito que será menos o cidadão atomizado e mais os grupos de interesse, como sindicatos, associações e ONGs, que poderão exercer um papel importante na fiscalização contra a corrupção”, afirma Schlegel.

Desde 2009, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) calcula e publica indicadores de resultados sociais da educação, o que inclui o aumento do interesse por política. Os resultados descobertos nessa frente de exploração no Brasil evidenciam a necessidade de “monitorar de forma sistemática os resultados não econômicos da escolarização”, segundo Schlegel.

Instituições – O governo federal propôs e vem implementando nos últimos 15 anos um modelo de organização de Estado em rede, de forma a usar órgãos públicos não estatais para fomentar e implementar políticas públicas, visando ao pluralismo institucional. “Mas o aparato de controle do Estado não tem instrumentos para fiscalizar todas essas organizações. Portanto, a transparência e o controle social são fundamentais para coibir a corrupção”, afirma o professor Fernando de Souza Coelho, coordenador do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP.

Se o Tribunal de Contas da União (TCU) não possui instrumentos nem especialistas capazes de avaliar esses organismos, cabe à sociedade civil organizada a competência de exercer o controle social das organizações públicas. “O controle externo tem limites. Como o TCU poderia avaliar 645 municípios do Estado de São Paulo e todos os seus processos? Daí o papel fundamental da sociedade civil organizada”, afirma Coelho.

Segundo o professor da EACH, o grande debate em gestão de políticas públicas diz respeito às formas de como migrar de um sistema de avaliação de processos – e isso inclui legalidade – e partir para a avaliação de resultados. Tomando como exemplo o Sistema Único de Saúde (SUS), o número de atendimentos nem sempre é sinal de resolutividade, diz.

Grande parte dos indicadores medem processos, ou seja, a eficiência a partir dos insumos e produtos que geram. Mas, para saber a efetividade dos serviços, seriam necessários indicadores de desempenho, mostrando o real impacto dos serviços no público-alvo, afirma. “Sem isso, podem estar gerando indicadores simplesmente para bater metas, sem que isso se traduza em benefício algum”, exemplifica Coelho.

Segundo o professor, a tríade da gestão pública se baseia em: 

• transparência, 
• acesso às informações e 
• controle social. 

“Associações, ONGs e sindicatos possuem um papel real na melhoria da gestão e no combate à corrupção”, afirma.

Fonte: Jornal da USP - Online/Ano XVII - Nº 974 - De 24 a 30 de setembro de 2012 - Internet: http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=25020