Suicídio do Congresso

Eliane Cantanhêde

Congresso em pé de guerra com o Judiciário, a opinião pública e o próprio País

JUIZ SÉRGIO MORO
Participa de debate promovido pelo Senado Federal sobre a nova lei de "Abuso de Autoridade"
Brasília (DF), 1 de dezembro de 2016

O mundo está desabando e as chances de o Congresso Nacional virar uma Arca de Noé e de os políticos se salvarem do dilúvio parecem cada vez menores, até porque não se vê nenhum Monte Ararat à frente:

a) Depois do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, agora é o do Senado, Renan Calheiros, que vira réu do Supremo,

b) enquanto os deputados estraçalham o pacote anticorrupção na calada da noite e

c) o Senado tenta regime de urgência para amarrar os cacos do pacote e jogar no colo do presidente Michel Temer.

Se a economia estivesse reagindo bem, todos esses erros e solavancos políticos poderiam ser mitigados. Mas não é o que acontece e chega-se ao círculo vicioso em que a política puxa a economia para baixo, a economia puxa a política e o redemoinho traga tudo e todos.

E o Congresso? [Deputados Federais e Senadores] Entra em choque com o Poder Judiciário, isola-se perigosamente da opinião pública e deixa o Poder Executivo entre a cruz e a espada: ou aliar-se a ele contra o Judiciário e a opinião pública, ou virar-se contra ele e perder votos em projetos fundamentais para a sua própria sobrevivência.

Temer tenta se equilibrar entre os Poderes, lamentando que até a aprovação folgada da PEC do Teto de Gastos no Senado tenha sido tragada pela queda do avião da Chapecoense, o pacote de maldades da Câmara, a Odebrecht e o julgamento de Renan no STF. Está difícil conquistar manchetes otimistas e uma “agenda positiva”. O risco para o Planalto é uma onda de manifestações pelo País afora, com grupos, táticas e objetivos muito diferentes. [Infelizmente, está difícil de haver um acordo, entre os vários movimentos da sociedade civil, sobre uma pauta unificada de reivindicações!]

Na terça-feira, enquanto o Brasil vivia intensamente a comoção pelo acidente, vândalos quebraram vidraças, picharam prédios públicos, incendiaram e viraram carros na Esplanada dos Ministérios. A votação da Câmara sobre o que seria o pacote anticorrupção seria horas depois, mas nenhum “manifestante” abriu a boca, ou uma bandeira, para defender as dez medidas do Ministério Público, subscritas por mais de 2 milhões de pessoas. Só na quarta-feira veio o panelaço contra o Frankenstein corrupção e, na quinta, o protesto de juízes e procuradores diante do STF.

Com Judiciário e Legislativo em pé de guerra, um debate no Senado reuniu ontem Renan, falando pelo Congresso horas antes de virar réu, Gilmar Mendes, contrapondo-se a lugares-comuns, e Sérgio Moro, com ponderações técnicas e didáticas sobre os perigos do pacote da Câmara. Em vez de disparar adjetivos e desaforos, o juiz foi surpreendentemente político e sugeriu um único antídoto para preservar os agentes do combate à corrupção: especificar que divergências na aplicação da lei, na interpretação dos fatos e na avaliação de provas não podem ser criminalizadas. Para que juízes e procuradores possam discordar sem que isso seja caracterizado como má-fé ou crime.

Juízes, procuradores, policiais federais erram, como todo mundo, e os juízes gozam de excessiva imunidade. Juiz perde ação? Perde a aposentadoria mesmo afastado? E o que dizer do juiz que quebrou o sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais para escancarar suas fontes de informação?

Mas, convenhamos, mexer nisso agora é dar murro em ponta de faca.

Com esse Congresso?

Com a Lava Jato a mil?

Com a delação da Odebrecht?

Prensado entre Renan, Gilmar e os senadores, principalmente do PT (quem te viu, quem te vê...), Moro parecia isolado, falando sozinho, mas, se havia alguém ali com real apoio popular, falando por milhões de cidadãos e cidadãs, era o juiz de Curitiba. Nesse clima que o Brasil vive, cristaliza-se infelizmente uma sensação do bem contra o mal. Seguramente, não é Moro que incorpora o mal. Aliás, ele nem está na lista da Odebrecht.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Política / Colunistas – Sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 – Pág. A6 – Internet: clique aqui.