Para reduzir diesel, governo onera exportador
e corta até no SUS e educação
Maeli Prado ,
Bernardo Caram e Filipe Oliveira
Redução de despesas chegará a R$ 3,4
bilhões;
R$ 80 milhões irão para desobstrução de rodovias
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| MICHEL TEMER (MDB - SP) Presidente da República |
Para
compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à
redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o
combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de:
* exportadores,
* indústria de refrigerantes e
* indústria química.
Ainda foram reduzidos
recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação. [Veja reportagem abaixo, após este artigo]
Ao
lado da aprovação da reoneração da folha
de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho
de R$ 4 bilhões, o que compensará as
medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.
O governo ainda cancelou R$
3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os
R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no
preço do combustível.
As
medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30 de maio) em edição extra do
Diário Oficial da União.
O Reintegra devolvia 2% do valor
exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse
percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até
o final do ano.
A redução da alíquota de IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) sobre
concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740
milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos
créditos para abaterem impostos.
A
alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química,
aumentará receitas em R$ 170 milhões.
Quando
a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%.
Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros
impostos, foi extinta.
No
caso da reoneração da folha de pagamento,
que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número
menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.
O
projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da
reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o
que deixou 17 com isenção.
Entre os que mantiveram o
benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte
rodoviário e indústria têxtil, entre outras.
De
acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados
foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.
"Os
gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial",
afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no
pagamento de tributos. "Escolhemos
os incentivos que geram alguma distorção", completou.
Segundo
ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes,
por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em
si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus.
"Já foi identificado
que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para
compensar em cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos
contribuintes pagam para poucos serem beneficiados". [Mas precisava haver uma paralisação gigantesca de
caminhoneiros para o governo enxergar isso e corrigir a tal “distorção”???]
Em
2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16
bilhões.
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| JORGE RACHID Secretário-Geral da Receita Federal |
CORTE
DE PROGRAMAS
O
governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o
programa de subsídios ao diesel.
Esse
valor foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de
estatais, de R$ 2,1 bilhões, e o corte
de recursos previstos para uma série de programas (R$ 1,2 bilhões).
Segundo
Gleisson Rubin, secretário executivo do Ministério do Planejamento, essas
despesas já estão bloqueadas do Orçamento. Até antes do decreto desta quarta,
esses gastos poderiam ser desbloqueados até o final do ano. Agora não poderão
mais.
"O
cancelamento de recursos vai se dar em cima de recursos contingenciados. Dessa forma, perde-se a perspectiva de
que os recursos possam voltar a ser utilizados", afirmou.
De
acordo com Rubin, o cancelamento de
despesas afeta todos os órgãos do governo, e foi feito de forma
"pulverizada".
"A
distribuição dos cortes foi a mais pulverizada possível, porque se você
concentra em poucos programas, praticamente erradica esses programas",
disse.
Quem
perde e quanto?
1º)
Os programas de transporte terrestre do
Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e
construção de 40 obras, perderam R$
368,9 milhões em recursos.
2º)
Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1
milhões),
3º)
concessão de bolsas de um programa
de estímulo ao fortalecimento de instituições
de ensino superior (R$ 55,1 milhões),
4º)
policiamento ostensivo em rodovias e
estradas federais (R$ 1,5 milhões)
e
5º)
fortalecimento do sistema único de saúde
[SUS], com R$ 135 milhões. [Isto é um absurdo!!! Em saúde não se deveria tocar!!!]
Ao
mesmo tempo, foram criados recursos para
o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o
objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões.
ENTENDA
As
mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31 de
maio) fazem parte das ações do governo
para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo
diesel.
Pelo
acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46
na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Do
desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o
que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões.
Uma
parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação
da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.
O
restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o
ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Os
R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$
9,5 bilhões.
Para
compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de
arrecadação do governo federal.
Para
fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo
restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o
cancelamento das despesas.
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| Navio sendo abastecido com grãos - exportação brasileira |
COMPETITIVIDADE
Associações
empresariais ouvidas pela Folha de S. Paulo dizem que as alterações nos
programas de incentivo às companhias brasileiras podem levar a perda de
competitividade internacional e aumento de custos.
Em
nota, Júlio Talon, presidente do Fórum
de Competitividade das Exportações da CNI (Confederação Nacional da
Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o
crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto.
A
confederação afirma que o Reintegra
não é uma desoneração. Em vez disso, é
uma restituição de impostos indiretos que são cobrados na cadeia produtiva da
indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.
"Na
prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que
mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A
Constituição garante a imunidade tributária das exportações."
Na
nota, Talon diz que os exportadores
brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na
restituição desses resíduos tributários.
Fernando
Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as
alterações no Regime Especial da Indústria do setor, que garantia menor
tributação na compra de insumos, acarretará a perda de competitividade da
indústria nacional e aumento de preços para consumidores.
Figueiredo
diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no
benefício. Conforme a tributação sobre o
setor aumentava, companhias internacionais ganhavam mais espaço no mercado
brasileiro, diz.
"Durante
certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira
tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%."
Fonte: Folha de S. Paulo – Mercado – Quinta-feira, 31 de maio
de 2018 – 17h22 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.
Cortes devem agravar situação do SUS,
dizem entidades
Redação
“Reduzir recursos implica em mortes
que poderiam ser evitadas”,
diz presidente da Abrasco
Representantes
de entidades na área da saúde criticaram
nesta quinta-feira (31 de maio) o
anúncio de novos cortes em recursos do SUS e de outros setores como forma de
compensar o subsídio ao diesel. As medidas também geraram críticas de indústrias
afetadas pelas mudanças. Ao todo, foram
cortados R$ 179 milhões em recursos do orçamento da saúde, a maioria
destinados para as chamadas "ações de fortalecimento do SUS", área que visa melhoria da estrutura e
qualidade dos serviços de saúde.
Entre
as ações e programas alvos da redução de recursos, estão:
a)
o apoio à manutenção de unidades de saúde,
b)
melhoria da formação de profissionais e médicos e
c)
verbas destinadas a atividades ligadas ao apoio e manutenção de programas
consolidados, como o Mais Médicos e Rede Cegonha, voltada ao atendimento a
gestantes.
O governo diz que o corte
afeta apenas verbas já bloqueadas no orçamento. O setor, no entanto, ainda
tinha expectativa de que os recursos fossem descontingenciados. Somados outros setores,
como educação e segurança, os cortes chegam a R$ 3,4 bilhões.
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| DR. GASTÃO WAGNER |
Para
Gastão Wagner, professor da Unicamp
e presidente da Abrasco (Associação
Brasileira de Saúde Coletiva), o cenário
de redução de recursos ao SUS indica uma política "gravíssima" e
"irresponsável". "O SUS já passa por dificuldades imensas,
com retração de investimentos. A crise dos estados e municípios tem repercutido
no SUS, com fechamento de leitos
hospitalares e unidades básicas. Cortar recursos implica em mortes que
poderiam ser evitadas", diz.
O presidente do Conass (Conselho Nacional
de Secretários Estaduais de Saúde), Leonardo
Vilela, faz a mesma avaliação. Para ele, os cortes devem agravar a situação
de falta de recursos. "É
lamentável. O governo federal sai cada vez mais do financiamento da saúde
pública do Brasil e reduz sua participação em relação a Estados e municípios.
Isso vai piorar ainda mais as condições de saúde." [Para que serve o Estado se não cuida bem e responsavelmente
da saúde dos cidadãos?!]
Uma
das atividades que teve redução nos recursos, por exemplo, é a Força Nacional do SUS, que atua em
apoio aos municípios em situações de emergências em saúde. Para Mário Scheffer,
professor de Medicina da USP, a medida
pode trazer impactos no combate a epidemias. "Imagine diante de uma epidemia e desastre, a Força Nacional de saúde
não ter recursos para ser mobilizada?"
"Como
há obrigações a serem cumpridas de custeio da assistência, é muito grave cortar o pouco que tem em investimento nas estruturas que
existem. Em um cenário de congelamento de recursos por causa do ajuste
fiscal, qualquer corte vai trazer um prejuízo muito grande", completa.
Fonte: Folha de S. Paulo –
Mercado –
Quinta-feira, 31 de maio de 2018 – 20h03 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.
De nada vale odiar os políticos, sem assumirmos nossa
responsabilidade
William Waack
Flerte com o abismo:
Enorme quantidade de pessoas não
entende que o dinheiro público
é o dinheiro delas; e que os políticos
não brotam da terra,
mas são eleitos pelas próprias pessoas
Como
assim as pessoas apoiam um movimento, o dos caminhoneiros, mesmo sabendo que
sofrerão severos transtornos e prejuízos diretos na vida pessoal e financeira?
Em outras palavras, agindo contra os próprios interesses – e sabendo disso.
Supõe-se
que alguma coisa mais esteja em jogo, além da irracionalidade em decisões (no
comportamento de consumidores, por exemplo) há tanto tempo detectada por
teorias econômicas de comportamento. Como eventual contribuição a uma
explicação, avanço aqui duas possibilidades inteiramente subjetivas e derivadas
da minha biografia pessoal como repórter.
Será que as pessoas percebem
seus “interesses objetivos e racionais” como analistas percebem ou acham que
deveriam perceber? No caso brasileiro dos últimos dias, é patente que não. Em primeiro
lugar, salta aos olhos que uma enorme
quantidade de pessoas não entenda que dinheiro público é o dinheiro delas,
recolhido por meio de impostos e contribuições. Para elas, portanto, se tem
alguém gastando mais do que arrecada, esse alguém é “o governo”, essa distante e incompreensível entidade que manda nas
nossas vidas sem que a gente entenda muito bem como.
Em
segundo lugar, o governo é ocupado por
“eles”, políticos e seus nomeados, uma espécie de casta. “Eles” são interessados apenas nos próprios
negócios, na própria corrupção e, agora que “nossa” paciência se esgotou e
nossa indignação explodiu, precisam ser varridos como lixo. É evidente que “nós” não nos sentimos
representados por “eles” – e quando confrontada com o fato de que “eles” estão lá pois foram votados para
estarem lá, imensa quantidade de pessoas não gosta do que enxerga no espelho.
[Aliás, a imensa maioria das pessoas nem ao menos se
recorda do nome do candidato a deputado estadual e federal que votou nas
últimas eleições!!! – Como se pode cobrar coerência da classe política sem
coerência da nossa parte???]
Muita gente acha que a
revolta que acompanhou as manifestações de caminhoneiros (acompanhadas, em alguns
casos, de comportamento criminoso) é uma
espécie de mal necessário para que dessa situação crítica renasça um novo País,
não importam os danos imediatos causados à economia. É óbvio, na minha percepção, que essa conduta reflete muito mais uma
imensa frustração do que um claro sentido de ação, mesmo os caminhoneiros
tendo arrancado o que pretendiam (baixar os próprios custos, empurrando a conta
para outros).
Não são poucos os que
enxergaram, por outro lado, que atender às reivindicações dos caminhoneiros só
seria possível tornando ainda mais complicada a solução para contas públicas
quebradas.
Mas – e aqui deveríamos escrever MAS, em maiúsculas –, foi irresistível para
parcela expressiva da população a identificação proporcionada pelo símbolo do
trabalhador sacrificado (o caminhoneiro) que levanta o dedo médio em riste
contra “eles”, enquanto entrega a Deus o comando na boleia.
Acho
perda de tempo decifrar neste momento qual o “recado” que essa revolta está
transmitindo para a política – na verdade, a
mensagem principal é o ódio e o desprezo em relação à própria política,
entendida como um jogo sujo no qual só “eles” ganham, com seu sistema de
benefícios próprios, desperdícios, corrupção e a inexplicável administração de
preços que leva o combustível que “nós” produzimos a custar bem menos na Bolívia.
Temo ter de dizer que esse
flerte com o abismo, registrado nos últimos dias, seja a expressão da
desintegração
(que não me parece meramente passageira) da
capacidade do Estado de impor diretrizes e autoridade. Mas também desse
nebuloso estado de espírito segundo o qual a
fúria e a frustração que existem na população criam a necessidade de mudança
por meio do fracasso social.
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