Reforma da Previdência: não como esta!

O projeto deve ser recusado na íntegra porque

seus pressupostos são errados

Entrevista com Marilane Oliveira Teixeira

Economista e doutoranda Economia Social

Patricia Fachin

É possível enfrentar essa questão de forma mais leve, gradual, sem

colocar em primeiro lugar o interesse do sistema financeiro!

MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA

 Em algum momento o Brasil “vai ter que enfrentar a necessidade de repensar o sistema previdenciário por conta das questões que estão colocadas no campo demográfico, como a expectativa de vida, a redução da população em idade de atividade decorrente do baixo crescimento da taxa de natalidade, ou seja, questões que todos os países mais desenvolvidos já enfrentaram”, diz a economista Marilane Teixeira à IHU On-Line.

A questão a ser discutida, no entanto, pontua, é o modo de “enfrentar” a reforma da previdência. “É possível enfrentar essa questão de forma mais leve, gradual, ou como está sendo feito agora, de forma severa e perversa, com pouquíssimos resultados efetivos a curto e médio prazos”, afirma.

Na entrevista seguir, concedida por telefone, Marilane comenta os pontos da proposta da reforma da previdência que deveriam ser revistos e defende mudanças no mercado de trabalho. “Quando discutimos o sistema de seguridade da previdência social, estamos discutindo o mercado de trabalho também, porque nosso sistema é contributivo e ele parte da inserção das pessoas no mercado de trabalho, porque uma parte do financiamento do sistema vem das contribuições das empresas e das contribuições individuais dos trabalhadores. Então, ter um mercado de trabalho formalizado, com trabalhos decentes, é fundamental para a previdência, porque isso contribui para que se eleve o volume de arrecadações. O problema é que nós somos uma sociedade de baixos salários. Hoje, no Brasil, entre ativos e inativos, 48 milhões de pessoas recebem um salário mínimo”, avalia.

Marilane Oliveira Teixeira é graduada em Economia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, com mestrado em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Atualmente cursa doutorado em Economia Social na Universidade de Campinas – Unicamp, e atua como assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Confira a entrevista.

IHU On-Line: Há ou não necessidade de realizar uma reforma da previdência? Por quais razões e em que aspectos?

Marilane Oliveira Teixeira: O Brasil vai ter que enfrentar, em algum momento, a necessidade de repensar o sistema previdenciário por conta dessas questões que estão colocadas no campo demográfico, como a expectativa de vida, a redução da população em idade de atividade em razão do baixo crescimento da taxa de natalidade, ou seja, questões que todos os países mais desenvolvidos já enfrentaram. Contudo, há mecanismos diferentes de como enfrentar isso: é possível enfrentar essa questão de forma mais leve, gradual, ou como está sendo feito agora, de forma severa e perversa, com pouquíssimos resultados efetivos a curto e médio prazos.

A última reforma da Previdência, feita em 2015, quando se instituiu a fórmula 85/95 para a aposentadoria, representou uma grande vitória para os trabalhadores, porque aquela foi a primeira vez, desde que foi instituído o fator previdenciário nos anos 90, que se teve a possibilidade real de um trabalhador poder se aposentar pelo teto ou com valor integral do salário. Trata-se de uma proposta gradual, aumenta progressivamente a idade da aposentadoria até chegar a 90/100 em 2025. Ou seja, levaria dez anos para implementar a proposta, e isso seria feito de forma suave, de maneira que ao mesmo tempo em que se dava a possibilidade de a pessoa conseguir a integralidade da aposentadoria, se ia aumentando a idade mínima. Com a proposta que está sendo colocada agora, a idade mínima pode chegar a 114 anos.

Justificativa da reforma

Outra questão importante é que a justificativa dada para a Reforma é baseada no ajuste fiscal e não tem outro objetivo que não seja esse. Como as pessoas se aposentam todos os anos, e a tendência é que cada vez mais elas se aposentem num contexto de crise, em que despencam a arrecadação, a participação no mercado de trabalho formal e as contribuições individuais, é claro que a conta do déficit vai pressionando os gastos sociais. É por essa razão que há algumas semanas os defensores da proposta começaram a fazer terrorismo, dizendo que se não fosse aprovado o projeto da previdência, não teria mais dinheiro para a assistência em saúde e educação. De certa forma, o que eles estão dizendo é o que pensam mesmo, porque se tiver que manter os gastos da previdência, eles terão que cortá-los, porque essa conta não fecha com a PEC do teto dos gastos. Mas o fato é que essa proposta tem um objetivo muito claro de agradar o mercado financeiro, aqueles que compram títulos da dívida pública, porque o rentismo pressiona por estabilidade e ajuste fiscal, para ter absoluta certeza de que o governo não vai dar nenhum calote na dívida.

Quais são os pontos críticos e que precisariam ser revistos na proposta de reforma encaminhada ao Congresso?

Marilane Oliveira Teixeira: Primeiro, temos que partir do pressuposto de que o projeto tem que ser recusado na íntegra porque os pressupostos dele são equivocados, e a proposta precisa ser reconstruída sobre outras bases e com consulta à sociedade. Entre os pontos que avalio como sendo os piores, destaco:

* a ampliação da idade mínima de 65 anos para as trabalhadoras e trabalhadores rurais e aqueles que têm direito à aposentadoria especial, como professoras do ensino fundamental e médio. No caso das trabalhadoras rurais, essa proposta implica uma ampliação de dez anos para conseguir a aposentadoria, o que é uma perversidade.

* A outra questão é o número de anos – 49 anos – que se precisa trabalhar para receber a aposentadoria integral, e a exigência de que é preciso um mínimo de 25 anos de contribuição ininterrupta para acessar a aposentadoria. Ou seja, a nova proposta amplia de 15 para 25 anos o período de contribuição. Hoje, se faz o seguinte cálculo para definir a aposentadoria: se subtrai 20% dos períodos em que o trabalhador teve menores volumes de contribuição e se calcula o benefício a partir dos 80% maiores, o que garante um benefício mais próximo do salário na ativa. Com a passagem para a contribuição ininterrupta por 25 anos, o cálculo será feito pela média e não se subtraem os períodos em que a contribuição foi menor; isso já provoca uma redução substantiva do valor final da aposentadoria. Para conseguir uma aposentadoria integral, além dos 25 anos de contribuição, o trabalhador tem que trabalhar mais 29 anos para chegar aos 49 anos, ou seja, tem que ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos.

Agora, quem ingressa no mercado de trabalho aos 16 anos são os pobres, os jovens da periferia, os negros, porque a classe média ainda está estudando e só vai ingressar no mercado de trabalho depois dos 20 anos de idade. E mesmo os jovens da periferia, que começam a trabalhar com 16 anos, ingressam no mercado de trabalho em condições desfavoráveis, num emprego precário, na informalidade e isso tende a se constituir num sistema vicioso, porque se esse jovem entra no mercado de trabalho pela informalidade, dificilmente ele conseguirá manter, ao longo da sua trajetória profissional, uma contribuição regular no mercado formal.

Acesso à aposentadoria

Essas duas mudanças são as piores, porque o objetivo é postergar ao máximo o pedido de aposentadoria de forma que as pessoas morram antes de conseguir acessá-la. É quase impossível que alguém consiga contribuir durante 49 anos e sem nenhuma interrupção, considerando os períodos de desemprego. Para as mulheres, isso é pior ainda porque elas têm uma série de interrupções ao longo da trajetória profissional por conta da maternidade, de problemas familiares, porque todo o cuidado e atenção à família é uma responsabilidade das mulheres – e a situação das mulheres negras é ainda mais complexa.

Revisão dos benefícios

Além disso, a proposta propõe revisar os benefícios e a contribuição aos idosos, que têm direito a um salário mínimo quando chegam aos 65 anos e não têm outra fonte de renda, e cuja renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Hoje mais quatro milhões de pessoas no Brasil recebem o Benefício de Prestação Continuada, entre idosos e portadores de deficiência. Esses últimos porque têm algum tipo de deficiência que os impede de estar no mercado de trabalho.

A proposta da reforma, em relação aos idosos, altera essa idade mínima de 65 para 70 anos e em relação às pessoas que têm algum grau de deficiência, a proposta é desvincular o valor que elas recebem do salário mínimo. Para isso, estão propondo reenquadrar essas deficiências em categorias como severas, leves e médias, para então determinar se um tipo de deficiência é compatível ou não com o ingresso dessa pessoa no mercado de trabalho. Mas o fato é que esse benefício é fundamental porque essa é a principal renda da maior parte dessas famílias.

Além disso, a nova proposta quer alterar a possibilidade de uma pessoa acumular pensão e aposentadoria, e essa é uma realidade que atinge as mulheres, porque são maioria entre aqueles que têm acesso à aposentadoria e às pensões. Caso a proposta for aprovada, as mulheres que hoje recebem esses dois benefícios, terão que optar por um deles, e 80% das pessoas que têm acesso a esse benefício são mulheres. Também se pretende mexer no cálculo da aposentadoria por invalidez, retirar o auxílio doença e o auxílio acidente, porque não se poderá manter mais dois tipos de benefícios. Então, trata-se de um desmonte do que consideramos como um dos sistemas mais modernos e igualitários do mundo.

O que será diferente na aposentadoria dos trabalhadores urbanos e rurais?

Marilane Oliveira Teixeira: Se a proposta for aprovada, ela vai gerar uma evasão do campo para a cidade. Atualmente há basicamente três formas de contribuição do trabalhador rural: quando é empregado de uma grande indústria do agronegócio, e nesse caso ele entra no regime geral e contribui individualmente; na categoria de segurado especial, que é a modalidade mais importante para as pessoas que trabalham com a agricultura familiar; ou como autônomo, por conta própria. A questão é que como o agricultor familiar não tem como medir qual é o faturamento e a receita do seu negócio, ele calcula 2% sobre a receita proveniente da venda dos produtos da agricultura familiar, e a contribuição é feita uma ou duas vezes por ano, quando os agricultores colhem os produtos e os vendem. Essa contribuição contempla tanto o homem quanto a mulher, porque reconhece que o negócio é feito no âmbito da família. Com essa contribuição de segurado especial, se garante que aos 55 anos a trabalhadora rural e aos 60 anos o trabalhador rural possam requerer a aposentadoria e passem a receber um salário mínimo; 99% dos benefícios dos trabalhadores rurais é um salário mínimo.

Mudanças

Contudo, a nova proposta tem como objetivo acabar com essa mobilidade de segurado especial e igualar a arrecadação do agricultor à contribuição do trabalhador urbano, ou seja, transformar as contribuições em contribuições individuais. O que vai acontecer na agricultura familiar é que se o agricultor quiser se aposentar, ele terá que contribuir mensalmente com um valor, provavelmente em torno de um salário mínimo. Mas dentro de uma família, quem vai contribuir? O homem, isso se ele contribuir, porque como na agricultura familiar não tem ingressos mensais, o mais provável é que simplesmente os agricultores não contribuam, portanto eles não vão conseguir se aposentar. O que vai acontecer é que as novas gerações não vão mais ficar no campo, vão se deslocar para os centros urbanos, porque do contrário não terão perspectiva de aposentadoria.

O que seria uma reforma alternativa que beneficiasse o trabalhador à época da sua aposentadoria?

Marilane Oliveira Teixeira: Quando discutimos o sistema de seguridade da previdência social, estamos discutindo o mercado de trabalho também, porque nosso sistema é contributivo e ele parte da inserção das pessoas no mercado de trabalho, porque uma parte do financiamento do sistema vem das contribuições das empresas e das contribuições individuais dos trabalhadores. Então, ter um mercado de trabalho formalizado, com trabalhos decentes, é fundamental para a previdência, porque isso contribui para que se eleve o volume de arrecadações. O problema é que nós somos uma sociedade de baixos salários. Hoje, no Brasil, entre ativos e inativos, 48 milhões de pessoas recebem um salário mínimo. Entre os inativos, aposentados, são 23 milhões, e os ativos somam 25 milhões. Então, é uma sociedade em que é preciso mudar esses parâmetros.

Entre o que é possível fazer, considerando a expectativa de vida, defendo que as mudanças sejam feitas gradualmente, porque as pressões maiores em relação à demografia só virão a partir de 2025 e 2030. Mesmo assim, são só projeções, não há absolutamente nenhuma segurança de que seja assim. O IBGE projeta mudanças na expectativa de vida até 2060, mas não existe nenhuma comprovação empírica de que essas projeções irão se concretizar. Considerando que hoje se tenha uma expectativa de vida em torno de 68 anos, seria possível alterar a idade de aposentadoria gradualmente a cada dois anos, e seria preciso também mexer no mercado de trabalho, que é muito desigual. Além disso, a expectativa de vida nas regiões Norte e Nordeste pode chegar a 60 anos de idade. Isso mostra que há uma diferença de oito ou nove anos em relação ao que seria a expectativa de vida mais alta no Brasil hoje, que se encontra na região Sul.

Além disso, é preciso fazer política pública macroeconômica que permita que se construam outros patamares de desenvolvimento e produção econômica, ou seja, é preciso investir na formalização do trabalho, como foi feito na década anterior, porque como vimos desde 2014 e 2015, cresce demais o emprego informal e a informalidade vem acompanhada de desproteção social e não contribuição. Para se ter ideia, desde 2015, 40% das mulheres ocupadas no Brasil não têm registro.

Melhores salários

Então eu diria que as mudanças passam, primeiro, pelo mercado de trabalho: é preciso estruturar o mercado de trabalho de modo que os ganhos tecnológicos oriundos de uma maior escolarização da população possam se refletir em ganhos de produtividade e geração de emprego de maior qualidade, porque se tivermos emprego com salários maiores – que não são os patamares de até um salário mínimo como ocorre no Brasil hoje -, é possível ter uma fonte de contribuição mais substantiva. Por outro lado, precisamos ter uma visão mais progressista e positiva em relação a essas mudanças, porque se é certo que a população vai envelhecer mais rapidamente e vai se alterar a relação entre ativo e inativo, é certo que o Estado vai diminuir gastos com educação infantil, com ensino médio fundamental, com creches, programas de transferência de renda, ou seja, tudo isso ajuda a alimentar o sistema, porque tudo isso faz parte do mesmo sistema de seguridade social, uma vez que esses investimentos saem da mesma conta.

O problema é que, até 2014, estávamos melhorando as condições de vida da população, reduzindo os índices de pobreza, melhorando as condições de assalariamento, fortalecendo o emprego formal, mas a partir de 2015 houve uma inflexão. Então, discutir uma perspectiva progressista para esse debate frente ao desmonte social que este governo está promovendo, é uma tarefa difícil, diferentemente do que era feito no outro governo. Não é com essa política econômica e com essa trajetória de políticas públicas que estão sendo construídas que teremos saídas mais positivas, porque a aprovação da PEC do teto dos gastos vai implicar um crescimento impressionante da miséria e da pobreza. O Brasil vai se somar aos países mais pobres do mundo e que menos investem em políticas sociais.

No governo Dilma, havia uma avaliação de que era necessário alterar algumas condições na previdência, mas havia um sentimento claro e real de que essa mudança tinha de partir das condições do mercado de trabalho, ou seja, tinha que melhorar a inserção das pessoas no mercado de trabalho, melhorar os fatores de contribuição, porque o que compõe a contribuição para o sistema de seguridade, ou seja, o que financia a previdência, não é só a contribuição das empresas e das pessoas, mas a contribuição do lucro líquido das empresas, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Portanto, se melhorar as condições gerais da economia, as empresas passam a produzir mais, investem mais em tecnologia, e tudo isso tem um impacto direto sobre as contas, as quais, por enquanto, não são negativas. O sistema de seguridade social, em 2015, com mais de um milhão de desempregados, fechou com 11 bilhões positivos, o que mostra que ele não é deficitário.

Ocorreram muitas manifestações contra e a favor do impeachment no ano passado, mas não tem havido manifestações para protestar contra a proposta da reforma da previdência. Por que isso ocorre?

Marilane Oliveira Teixeira: As manifestações do ano passado foram impulsionadas pela direita e esse campo não tem interesse nessa discussão. Ao contrário, esse campo é formado por setores conservadores e pela classe média e média alta, que não se sente afetada pela reforma da previdência, porque têm programas de previdência privada, fundos de pensão e não têm uma perspectiva de fortalecer um sistema solidário como é o da previdência brasileira. Digamos que essa discussão não faz parte desse horizonte.

Por outro lado, o campo de esquerda, constituído pelas centrais sindicais e movimentos sociais, começou a se movimentar apenas recentemente, quando na verdade a mobilização deveria ter iniciado no ano passado. As manifestações se intensificaram neste último mês, com as campanhas de denúncia feitas especialmente pelas redes sociais. Agora, para as pessoas simples, há dois sentimentos:

1º) um sentimento de apatia e paralisia em relação a tudo, um certo conformismo e ao mesmo tempo uma incapacidade de reagir diante de uma situação que parece ser sempre do mesmo jeito; e, de outro lado,

2º) há uma parcela da população que está muito incomodada, mas que tem uma visão muito destrutiva em relação ao sistema, e que inclusive alega que o sistema é deficitário, que os políticos gastaram todo o dinheiro da população e por isso elas acham que o melhor é não contribuir para a previdência.

Na verdade muitos acham que a previdência funciona como um fundo de capitalização no sentido de que eles receberão no futuro todo o dinheiro repassado à previdência. Eles não entendem que se trata de um sistema solidário e que, com a nossa contribuição hoje estamos financiando a previdência e a aposentadoria daqueles que estão inativos. Essa noção não é de fácil compreensão para as pessoas. Por isso, é preciso fazer uma campanha enorme para esclarecer os aspectos que envolvem o projeto da reforma da previdência, e o quanto ele é destruidor de direitos.

Ao mesmo tempo temos que mostrar para as pessoas como o sistema funciona, explicar que ele não é deficitário, que a roubalheira existe porque as empresas sonegam, porque registram os trabalhadores com salários abaixo do que eles realmente recebem, porque contratam trabalhadores na informalidade para não recolher direitos previdenciários. Algumas empresas, inclusive, muitas vezes não repassam a contribuição do trabalhador para o INSS, e, além disso, o governo concedeu muita renúncia fiscal e desonerações, e tudo isso contribuiu para que o volume de receitas, que poderia ser muito maior no país, seja menor. Mesmo assim, o sistema não é deficitário e precisamos reforçá-lo porque ele é fundamental para garantir acesso à proteção social a todas as pessoas, inclusive aquelas que estão na velhice, ou seja, ele parte do princípio de que queremos construir uma sociedade mais igual e solidária.

Não é uma tarefa fácil, mas estamos realizando atividades para discutir a reforma da previdência. Semana passada estive em Brasília, numa atividade em que se discutiu o tema com deputados e, especialmente, com vereadores, para que as Câmaras municipais façam uma audiência pública e chamem a sociedade e as entidades sociais para discutir os impactos da reforma. Estamos fazendo um trabalho de disseminação grande, mas não é fácil porque competimos com grandes veículos de comunicação, como a Globo, que em minutos atinge milhões de pessoas. Então, tem que funcionar a conversa direta, e precisamos reaprender a fazer isso, porque as redes nos deseducaram; às vezes achamos que ao postar algo nas redes sociais, atingimos uma série de pessoas, mas não é assim. É preciso conversar o tempo inteiro com as pessoas, para mostrar o significado da reforma.

No próximo dia 15 haverá uma mobilização das centrais sindicais e dos movimentos sociais, então, minha expectativa é de que só vamos reverter a proposta da previdência se conseguirmos mostrar capacidade de mobilização. O que vamos conseguir mudar do projeto, está ligado diretamente à capacidade de mobilização.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos – Notícias – Segunda-feira, 13 de março de 2017 – Internet: clique aqui.