Reforma da Previdência: uma piada de mal gosto!
Temer retira servidores estaduais e municipais da
reforma da Previdência
Gustavo Uribe,
Laís Alegretti, Daniel Carvalho e Ranier Bragon
Os atingidos e prejudicados serão os de sempre:
trabalhadores de empresas privadas e pessoas de mais
baixo poder aquisitivo
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| MICHEL TEMER Presidente da República - PMDB/SP |
Na tentativa de diminuir a pressão contra a
reforma da Previdência, o presidente Michel Temer anunciou a retirada de servidores públicos estaduais e municipais da proposta
que muda as regras de aposentadoria.
A medida do
governo, que já havia deixado de fora da proposta as Forças Armadas, bombeiros
e policiais militares, enfraquece o argumento de que as mudanças afetariam toda a população.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (21 de
março) para enfraquecer o poder de
mobilização contra a reforma, já que professores
públicos e policiais civis são duas categorias numerosas que têm se
manifestado contra as mudanças.
Serão excluídos da reforma os servidores estaduais
e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de
Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão
afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso. Cerca de 3.500 municípios
estão ligados ao INSS, enquanto outros 2.000 têm regimes próprios de
Previdência.
Estados e
municípios gastaram com aposentadorias e pensões em 2016 o equivalente a 3,2%
do PIB e acumularam um déficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência. O
governo federal gastou com servidores 1,8% do PIB (déficit de 1,3% do PIB).
Em pronunciamento no Planalto, Temer disse
que a decisão respeita a autonomia estadual e fortalece o princípio federativo.
Segundo ele, caberá aos governos estaduais e municipais elaborar suas próprias
reformas. A medida, contudo, não agrada a governadores, que enfrentarão
resistência para promover reformas na véspera do ano eleitoral.
Um governador ouvido pela Folha de S. Paulo disse que o ônus da
reforma, antes do governo federal, agora recai sobre as gestões estaduais e
municipais e os Legislativos locais.
Conforme antecipado pela coluna
"Painel", deputados federais
buscavam empurrar a tarefa de definir as regras para a categoria para as
Assembleias Legislativas.
Para anunciar a decisão, o presidente convocou
um pronunciamento surpresa no início da noite. Até os técnicos envolvidos na
elaboração da reforma foram surpreendidos.
Segundo interlocutores do governo, a mudança também acaba com um risco de
judicialização do tema, já que preserva a autonomia federativa dos Estados.
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| ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Deputado Federal pelo PPS da Bahia) |
ONDE MAIS CEDER
Além do recuo, por pressão de parlamentares
da base aliada, o peemedebista avalia ceder em pelo menos mais três pontos da
proposta original:
a) nas regras de transição para a idade mínima
e
b) nas mudanças na aposentadoria rural e
c) no BPC (Benefício de Prestação Continuada),
pago a pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda.
Nesta terça, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA),
reconheceu que há "quase um consenso" na base aliada para alterar a
transição. Segundo ele, é possível criar um escalonamento por idade ou tempo de
contribuição.
Após se reunir com Temer, o presidente
nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o presidente recebeu com
"compreensão e sensibilidade" à proposta do partido de manter uma diferenciação entre as
aposentadorias urbana e rural e de não alterar o BPC.
Temer pediu à sua equipe levantamento com os
principais pontos de insatisfação de parlamentares em relação à reforma. O
governo quer lista dos deputados propensos a votar contra o Planalto. O presidente
pretende fazer pessoalmente uma ofensiva sobre eles.
Um diagnóstico prévio do governo federal
mostrou que o maior índice de
insatisfação da proposta está em partidos como PSB, PTB, PSD e Solidariedade.
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