É o momento de uma Constituinte?
Constituinte: o perigo à vista
Pedro Dutra
Fonseca
Professor
titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais
da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul
Não é a atual Constituição nem causa da atual crise
econômica nem
sua substituição por outra colaborará para superá-la
 |
| PEDRO DUTRA FONSECA |
As crises, pela incerteza e angústia que
causam, são períodos historicamente de criatividade e de novas alternativas.
Separar as razoáveis das problemáticas é desafiador, pois o próprio ambiente de
tensão dificulta a escolha social. Por isso, nelas surgem tanto campos de
concentração e genocídios quanto pactos por bem-estar social.
Dentre as ideias mais
estapafúrdias que ora emergem está a convocação de uma Constituinte – nova versão da tradição brasileira de buscar soluções mudando a lei.
Irrazoável, pois não é a atual Constituição nem causa da atual crise econômica
nem sua substituição por outra colaborará para superá-la. Dos vários diagnósticos para a recessão, que vai da crise internacional
à política econômica pós 2011, nenhuma delas tem como variável determinante a
Constituição. Boa parte das reformas propostas pode ser feita por leis
ordinárias. Dispensam, portanto, uma rediscussão muito mais traumática que
seria a do pacto social estabelecido em 1988.
Claro que uma Constituição
detalhada como a atual sempre terá normas que não contentam a todos, alvo de
objeções de uns ou de outros. Mas a própria Carta, obviamente, traz as regras
para mudá-la. Outra coisa é, num momento de ânimos e dissensos aprofundados,
querer começar do zero: constituições
duradouras, ao contrário, surgem em momentos exatamente opostos, pois são
regras do jogo que dependem de valores compartilhados, consensos mínimos e
propensão à negociação. No momento,
seria colocar mais lenha na fogueira, pois somaria às crises econômica e
política uma outra, de caráter institucional, com desfecho imprevisível. O
mais provável seria um RETROCESSO às conquistas da atual Carta. O sonho de
"constituinte sem políticos" repousa no argumento autoritário de que
doutos apolíticos e sábios seriam eleitos, quando, em contexto de partidos
desmoralizados e fragmentados, o mais
provável seria o acesso do crime organizado, do poder econômico e corporativo e
de lideranças messiânicas.
Deve-se
ponderar que, bem ou mal, a atual
Constituição é a mais duradoura em período de democracia e vem afastando
soluções ditatoriais – o que no Brasil não é pouco –, sem contar as denúncias e apuração de crimes jamais
ocorridas. Sob sua vigência, conseguiu-se a estabilidade econômica e a
melhoria de distribuição de renda das últimas décadas, bem como a rotatividade
pacífica de partidos no poder. O risco
de certos sonhos é perder-se o pouco que já se tem.
Comentários
Postar um comentário