Lei antipirataria (EUA) - O remédio é pior que a doença

Ethevaldo Siqueira

Os Estados Unidos vivem um momento histórico que pode decidir o futuro da internet como espaço de liberdade intocável, acima do interesse e da força política dos governos e das corporações. É claro que a lei de repressão à pirataria na internet, conhecida pela sigla engraçada Sopa (de Stop Online Piracy Act) tem muitos objetivos louváveis, como o combate à pirataria online em sentido amplo. O grande problema, entretanto, é que, ao fazê-lo, ela extrapola todos os limites aceitáveis da intervenção do poder público - seja o governo e/ou a Justiça - e põe em risco aspectos fundamentais da liberdade de expressão consagrada na maioria das democracias. Como proposta de remédio, esta Sopa pode curar até doenças graves, mas põe em risco a vida do doente.


Caso seja aprovada como está, a lei poderá se transformar em péssimo exemplo dos EUA para o mundo e inspirar muitos outros países a adotar formas semelhantes de censura, de repressão e de bloqueio de sites, hoje só praticadas pela China, Irã, Coreia do Norte, Cuba e poucos outros países.


A lei é tão radical que propõe explicitamente a responsabilização das empresas por tudo que seja postado pelos usuários em suas redes. Imagine, leitor, o caso de sites como o Facebook, o YouTube, o Twitter ou a Wikipédia, ou qualquer outro site que permita o acesso a conteúdos gerados pelos usuários - eles simplesmente não poderão existir se prevalecerem os critérios dessa lei.


No ano passado, a França viveu dias semelhantes ao debater sua lei contra a pirataria na internet. É natural que as posições se radicalizem, até porque existe a necessidade real de se coibir o crime cibernético, a fraude e as armadilhas que permeiam a rede mundial de computadores. Mas, definitivamente, o caminho não deve ser o da pura repressão, draconiana e radical, como transparece em diversos artigos da Sopa.


A lei poderia até autorizar o Departamento de Justiça dos EUA a buscar apoio nos tribunais contra sites situados fora de sua jurisdição, se esses sites fossem acusados de infringir direitos de propriedade intelectual ou copyrights - ainda que as acusações não passem de suspeita. A repressão pode alcançar até motores de busca, como Google ou Yahoo. O que muitos parlamentares parecem não entender em todo o mundo é a natureza da internet, diferente de qualquer outro meio de comunicação, suas características libertárias, sua natureza virtual, sua complexidade como rede das redes e a impossibilidade de sua submissão a interesses políticos, ideológicos e mesmo econômicos.


Fonte: O Estado de S. Paulo - Negócios - Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 - Pg. B11 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-remedio-e-pior-que-a-doenca-,824451,0.htm