GUSTAVO PATU
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Cortes e compromissos herdados da era Lula dificultam execução de programas
Entre metas atingidas estão o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e a criação do Brasil Sem Miséria
O pacote de controle de gastos, compromissos herdados da gestão anterior e dificuldades no Legislativo fizeram as promessas eleitorais mais vistosas da presidente Dilma Rousseff empacarem no primeiro ano de mandato.
Todos os empecilhos eram previsíveis na época da campanha presidencial, quando a então candidata negava a necessidade de ajustes nas contas do governo em 2011 e optava por apresentar uma plataforma ambiciosa de obras de infraestrutura e programas sociais.
Mais casas populares, creches, prontos-socorros e postos de saúde foram anunciados, embora o governo Lula estivesse chegando ao fim com uma série de programas semelhantes inconclusos.
O encontro com a realidade começou já no segundo mês de governo, quando a área econômica anunciou um pacote de ajuste fiscal que reduzia em R$ 50 bilhões a programação de despesas orçamentárias para o ano.
Procurava-se recuperar a credibilidade da política fiscal e controlar a escalada da inflação, impulsionada pelo aumento dos gastos públicos e do consumo privado promovido no ano eleitoral.
Os cortes atingiram de imediato uma das principais vitrines da candidatura petista, a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que pretendia entregar 2 milhões de novas moradias.
No papel, o Minha Casa perdeu R$ 5,1 bilhões dos R$ 12,7 bilhões para o ano, mas, na prática, o sacrifício foi maior. O dinheiro disponível foi usado para pagar, até novembro, R$ 5,8 bilhões em despesas atrasadas da primeira etapa do programa.
BANDEIRA SOCIAL
Herdar a bandeira social do governo Lula era outro dos principais desafios de Dilma. No entanto, apesar das metas serem de longo prazo, o índice de execução das promessas na área social não passa de 30% do previsto para este ano.
Dois dos principais programas da plataforma eleitoral de Dilma Rousseff - a construção de complexos esportivos e culturais e de postos de polícia comunitária - não haviam recebido nenhum centavo até novembro.
A escassez de dinheiro e a falta de uma agenda legislativa com prioridades claras também comprometeram projetos dados como essenciais na campanha eleitoral.
Como prometido, o governo propôs elevar os gastos em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto. Mas o texto, que não aponta como aumentará os recursos, acabou parado no Congresso.
Já o projeto de reforma tributária, que, segundo a expectativa semeada, reduziria a tributação sobre a folha de pagamento das empresas, nem sequer chegou a ser apresentado.
A desoneração se limitou a uma iniciativa experimental com alguns setores, como têxteis e calçados.
Dos poucos compromissos efetivamente cumpridos neste ano está o acesso gratuito a medicamentos para diabéticos e hipertensos, além da criação do programa Brasil sem Miséria. Até aqui, contudo, este último ainda é uma carta de intenções para acabar com a pobreza extrema.
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