MANIFESTE-SE CONTRA A REFORMA!!!

Por que sou contra a reforma da Previdência?

Eric Gil

Economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em

Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná

O governo Temer, a imprensa e boa parte do empresariado

ligado ao setor financeiro, sobretudo, estão

m e n t i n d o

descaradamente ao povo brasileiro!!!

Saiba o porquê

Em qualquer grande jornal que você for ler ou assistir, hoje, verá o discurso estampado: a reforma da Previdência é urgente, se não o fizer o país quebrará. Este tem sido também o discurso do governo Temer, e em certa medida também do governo Dilma anteriormente (este com um pouco mais de resistência).

No entanto, apesar de tanto alarmismo, o governo e os grandes jornais se utilizam de um discurso falso para justificar a reforma da Previdência, o de que existe um déficit nas contas deste órgão, o famoso “Rombo da Previdência”. Mas por que isto é mentira?

Quando falamos sobre Previdência Social temos que contextualizá-la em um sistema maior, a qual está inclusa, a da Seguridade Social. A Constituição Federal define em seu artigo 194 que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, e é formada pela Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social.

Para assegurar o funcionamento desta área, algumas receitas públicas são vinculadas diretamente à Seguridade. Este não é o caso apenas da arrecadação previdenciária, entre patrões e empregados, mas também pelo Estado (a partir de mais fontes de receita), formando um sistema tripartite.

De onde vem o dinheiro para a Seguridade Social que inclui a Previdência?

1º) Além das arrecadações diretamente previdenciárias (tanto urbana quanto rural) também constam como fonte de receita

2º) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS),

3º) a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),

4º) o Programa de Integração Social (PIS) e

5º) o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e

6º) receitas provenientes dos concursos prognósticos (que são sorteios do tipo loteria),

7º) além de recursos das próprias entidades.

Como podemos ver no gráfico acima, o sistema da Seguridade Social manteve-se no azul em todo o período exibido de 2008 a 2014 (dois trabalhos famosos por fazerem o recálculo das contas da Seguridade Social são a tese da professora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil, e as publicações anuais da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – a qual optamos por reproduzir aqui por ter números mais atualizados, até 2014), variando entre superávits de R$ 32,89 bilhões em 2009 e R$ 82,7 bilhões em 2012.

O cálculo correto (utilizando todas as fontes de receita constitucionalmente definidas para financiar Previdência, Saúde e Assistência Social) desautoriza os ideólogos da reforma previdenciária a dizer que existe o “rombo da Previdência”. Na verdade, o sistema que está inserido o órgão responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios recebe mais do que gasta, ou seja, a Seguridade Social goza sim de superávit ao menos até 2014, último cálculo feito pela ANFIP.

Mas por que a mídia e o governo insistem em dizer que existe um rombo?

Eles desconsideram que existem contribuições sociais que servem justamente para o financiamento disto, e contam apenas com as receitas provenientes do pagamento por parte do trabalhador e do empregador.

No entanto, quando uma receita se torna vinculada, ela necessariamente deve ser gasta na área. Por exemplo, o dinheiro que se arrecada com a CSLL deve ir necessariamente para gastos da Seguridade, e não para financiar pagamento com juros da dívida pública. O objetivo desta mistificação é ludibriar a população para acreditarem que a Previdência deve ser “reformada” e mesmo substituída pelos fundos privados, indo inclusive contra a Constituição que prevê a existência de uma contabilidade exclusiva para a Seguridade Social, que mostraria não haver déficit algum – para enganar os trabalhadores e convencê-los que suas aposentadorias são o problema vale até ser contrário ao que está na lei.

Junto à isto a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que esteve em vigor de 1994 até dezembro de 2015 e voltou há poucos meses, permite desvincular 30% (até ano passado o valor era de 20%) destas receitas para gastar com o que quiserem. Isto é o que possibilita o Governo pegar dinheiro que necessariamente financiaria a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública e jogar na conta de pagamento de juros da dívida. Logo, além de superavitária, ainda tem seu dinheiro desviado para jorrar nas gordas contas dos banqueiros. [São os bancos e o sistema financeiro os maiores interessados na reforma da Previdência!!! Eles financiam a grande imprensa que vive falando a favor dessa reforma e fazendo terrorismo e alarmismo caso ela não aconteça!]

Por fim, o Governo Federal ignora que aumentou em 136% as desonerações da Previdência Social, principalmente a partir do Plano Brasil Maior, que permitiu o não pagamento da contribuição previdenciária patronal para diversos setores. Como esperar que o Governo Federal abra mão de mais de 44 bilhões de reais (a diferença das desonerações dadas antes do início da implementação da política de desonerações da Dilma, em 2010, até o seu ápice, em 2015 – o que pode ser visualizado no gráfico) e não ter efeito algum no dinheiro destinado à aposentadoria dos trabalhadores?

Além de tudo isto, a Previdência Social brasileira é uma forte política de DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, tanto na cidade quanto no campo. Caso consigam o desmonte desta conquista da população, viveremos um grande retrocesso social, com uma maior concentração de renda e empobrecimento ainda maior dos que mais precisam. Por isto que eu digo, sim, é urgente o combate à esta reforma previdenciária.

Fonte: Pragmatismo Político – Economia – 23/09/2016 – 09h40 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

10 motivos para lutar contra Reforma

da Previdência (PEC 287/2016)

Sindjus-DF com edição do Sinjufego

1- A idade mínima de aposentadoria passará para 65 anos de idade, para homens e 60 anos para as mulheres.

2- O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

3- O tempo de contribuição para aposentadoria integral, que corresponde a 100% do benefício de direito de cada trabalhador (atualmente esse teto é de R$ 5.531,31), será de 49 anos. [Quem conseguirá receber esse teto máximo???]

4- Com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentaria integral aumentará em quase 20 anos.

5- Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, o trabalhador terá que ter começado a trabalhar, formalmente [com carteira assinada e tudo], aos 16 anos. [Isso mesmo!!!]

6- Já aqueles que, devido às altas taxas de desemprego, ficaram longos períodos sem trabalho formal, só poderão receber a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos de idade ou mais. [É justo, não é mesmo???!!!]

7- A proposta prevê um mecanismo automático de ajuste da idade mínima. Esse gatilho depende da evolução demográfica. Assim, a cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano.

8- A regra também valerá para o trabalhador rural, que normalmente tem jornadas mais extenuantes e pesadas que o trabalhador urbano. [Por enquanto, o Governo Federal está deixando de fora o trabalhador rural, mas isso é uma tática para facilitar a aprovação de, ao menos, a parte central da reforma!]

9- A nova regra, ao igualar o tempo de aposentadoria para homens e mulheres, desconsidera a realidade das trabalhadoras brasileiras, que geralmente assumem as tarefas de casa logo cedo, ainda na adolescência, e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho. [O Governo parece ter voltado atrás nessa proposta. Mas não é impossível que ela seja reapresentada mais adiante. O “monstro” da reforma está sendo fatiado para ser menos indigesto ao Congresso!!!]

10- Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo.

Fonte: Jusbrasil – Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 – 08h36 (Horário de Brasília – DF) – Internet: clique aqui.

Você sabia que...

Mário Gaudêncio

1) ... com a reforma da previdência a aposentadoria rural, muitas vezes a única fonte de renda do homem do campo estará comprometida?

2) ... com a reforma da previdência as pensões serão fragilizadas?

3) ... com a reforma da previdência você terá profundas dificuldades para se aposentar?

4) ... com a reforma da previdência você irá trabalhar mais para manter as grandes corporações?

5) ... só haverá reforma da previdência porque grande parte as empresas dão calote no governo federal não depositando o INSS? [E, pasmem vocês, o governo não recupera nem 1% dessa dívida!!! Tudo fica de graça, mesmo!!!]

6) ... só haverá reforma da previdência no setor público para os grupos de menor rendimento ou de inferior poder de influência?

7) ... a reforma da previdência deixará de fora os políticos, os juízes e os militares? [Pelo menos até o presente momento]

8) ... a reforma da previdência irá criar uma bolha econômica e provocará um desastre na renda do trabalhador?

9) ... com a reforma da previdência as aposentadorias por invalidez serão limitadas e direcionadas a um pequeno grupo de pessoas?

10) ... com a reforma da previdência haverá um aprofundamento das desigualdades sociais em virtude dos beneficiários serem limitados?

11) ... com a reforma da previdência a juventude que ascendeu à população econômica ativa [está trabalhando], além do adulto que se encontra no mercado, terão dificuldades de se aposentar por terem os seus regidos por contratos temporários?

12) ... com a reforma da previdência irá ocorrer uma limitação de recursos no mercado local?

13) ... com a reforma da previdência serão ampliadas as barreiras para reprovar pessoas em exames periciais que sofreram acidentes de trabalho?

14) ... a reforma da previdência é o aprofundamento da retirada de direitos fundamentais como o direito à educação, saúde, bem estar social, emprego, ou seja, é aquela que negará as cláusulas pétreas em favor da sociedade, especialmente daquela mais injustiçada?

15) ... a reforma da previdência negará ao trabalhador o direito de recompensa ao trabalho prestado à nação por toda sua vida, desconhecendo que os grandes e verdadeiros heróis da nação são os trabalhadores, sejam eles do campo, da cidade, da periferia, das comunidades quilombolas, das aldeias indígenas, dos caiçaras, etc.?

Fonte: Editorial Gaudêncio – 31 de março de 2017 – Internet: clique aqui. 

Vamos proteger nossa Previdência Social, patrimônio do povo brasileiro!

Escreva ao seu Deputado Federal,

manifestando-se contra

a reforma da Previdência

Não há pessoa neste país que possa dormir sossegada com aquilo que

está exposto e explicado acima!!!

Todos seremos afetados direta ou indiretamente!!!

Por isso mesmo, convido você a enviar, agora mesmo, e-mails aos DEPUTADOS FEDERAIS da sua região, de seu Estado e de seu país.

Para facilitar um pouco as coisas para você e tornar essa atitude mais rápida, pois o GOVERNO FEDERAL está querendo aprovar essas medidas nestas próximas duas semanas, explico abaixo como encontrar o endereço de e-mail dos Deputados Federais:

1. Clique aqui;

2. onde estiver escrito “Deputado” e, abaixo, “Selecione”, clique sobre a setinha e selecione o nome do Deputado Federal que você conhece, votou ou para o qual deseja escrever;

3. depois clique sobre “Buscar”;

4. aparecerá os dados sobre aquele deputado, bem como, a indicação de seu e-mail.

5. É só clicar sobre o endereço de e-mail que se abrirá automaticamente o seu navegador para escrever a sua mensagem.

6. Pode escrever para quantos Deputados Federais você desejar!

Eis um modelo de mensagem (e-mail) a ser enviado aos Deputados Federais:

Assunto: VOTE CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Exmo. Sr. Deputado Federal (Nome do deputado)  OU
Exma. Sra. Deputada Federal (Nome da deputada)

Venho por meio desta, manifestar a V. Exa. meu repúdio à Reforma da Previdência Social proposta pelo Governo do Presidente Michel Temer.

Se V. Exa. representa, de fato, o povo brasileiro, VOTARÁ CONTRA essa reforma.

Eu, minha família e amigos estaremos acompanhando a atuação de V. Exa. nesse delicado e importante momento da história de nosso país.

Atenciosamente,

(Seu nome completo, cidade e Estado)