MENSALÃO: prisões são um divisor de águas

"Essa punição vai trazer lições para todo mundo"

Entrevista com Maria Aparecida de Aquino
Professora de História da Universidade de São Paulo (USP)

Maria Aparecida de Aquino - Professora da USP

As decisões desta quarta-feira, 13 de novembro,do Supremo Tribunal Federal, ao determinar a punição de atos de corrupção política, constituem um fato inédito na vida do País "e vão trazer lições para todo mundo", afirma a historiadora Maria Aparecida de Aquino, da Universidade de São Paulo. "Porque dão visibilidade ao Judiciário. Porque condenam formalmente a corrupção política - habitualmente deixada de lado. E porque a determinação de punir é um exemplo que tende a tornar a sociedade mais vigilante", explica ela.

"Só não é um diploma definitivo para a nossa democracia porque esta só se consolida com a democracia social, que ainda está muito tímida", acrescenta a professora. A seguir, principais trechos da entrevista.

Qual o significado, em termos mais amplos, das condenações de ontem do STF?

Maria Ap. de Aquino: Elas têm uma importância enorme. Dão ao Judiciário uma relevância que por muito tempo lhe foi negada, como se vivêssemos ainda nos dias tenebrosos do regime militar, que praticamente destruiu esse Poder. É uma maneira de lhe dar visibilidade. Por mais que uma pessoa seja alienada, é impossível imaginar que alguém no País não ouviu falar do processo e da força do Judiciário na questão. Ela se familiarizou com a existência de uma ala do poder com a qual não estava habituada - o que acho extremamente positivo. A única coisa que me preocupa um pouco são os excessos do Judiciário. De repente eles dizerem que pretendem assumir um papel que é do Legislativo - a intenção de cassar os mandatos de parlamentares - não faz sentido, isso é assunto do Legislativo. Mas tudo indica que essa extrapolação está contida.

Trata-se, enfim, de um julgamento político.

Maria Ap. de Aquino: Sim, e esse é outro aspecto essencial: punir a corrupção política é um fato inédito entre nós. Não é um crime de corrupção em que o centro do episódio seja o dinheiro: esta é de caráter político. Algo com o qual os cidadãos não estavam acostumados. Isso deu ao espectro da corrupção uma amplitude maior.

Num País onde a corrupção irrompe por todo lado, a conclusão desses primeiros casos pode ter um significado pedagógico?

Maria Ap. de Aquino: Sim, é uma lição para todo mundo. Estávamos habituados com a corrupção do dinheiro, e também acostumados a fazer dela vista grossa. A de caráter político é mais sutil e tivemos coragem de julgar e condenar. O exemplo pode se expandir e tornar a sociedade mais vigilante.

Que impacto a sra. imagina que as punições desta quarta, e outras a caminho, podem ter na vida dos partidos e dos políticos?

Maria Ap. de Aquino: Tenho um ponto de vista um pouco complexo em relação a isso. Se a população foi às ruas, como todos vimos, e se a reação do governo, com o projeto de reforma política, mesmo assim, caiu em ouvidos moucos, ficando para depois o processo - nem sabemos ainda quanto demorará - me parece que há uma certa insensibilidade. Mas essa insensibilidade tem um preço. Que, imagino, vai sair caro para o mundo político.

Ou seja, o povo vai voltar às ruas?

Maria Ap. de Aquino: Assim como foram antes, as pessoas podem, sim, voltar a protestar nas ruas. Mas, certamente, em outras circunstâncias. O povo já terá o precedente de falar e não ser ouvido, Será menos condescendente,

Na sua origem, esse episódio se deve a um modelo de governo com amplo espaço para negociações? Ou lhe parece que foi algo mais amplo, determinado pela cultura política do País, e que ocorreria do mesmo jeito?

Maria Ap. de Aquino: Acho que foi só uma circunstância o fato de ter ocorrido quando o PT estava no poder. Na realidade isso já vem existindo há muito tempo, é um dado da política em geral. Ouvem-se muitas frases do tipo "Ah, no Japão isso não aconteceria!" - ou qualquer outro país. Sabemos que grandes histórias de corrupção ocorrem por todo lugar. O dia a dia da política tem de ser muito fiscalizado, o tempo inteiro. Se você observar outros momentos da política brasileira... não gosto nem de pensar o que aconteceria, por exemplo, se tivéssemos essa vigilância durante o regime militar, durante o qual o processo de corrupção era gigantesco. E como era tudo censurado com rigor, nada vinha à tona. No momento atual, veio à tona porque vivemos uma situação de liberalização da vida política. A liberalização nos traz coisas muito positivas, como essa de mostrar o lado sujo, o aspecto terrível da política, que agora estamos vendo mas que não é exclusivo deste momento.

Como teste das instituições democráticas, a sra. compara essa decisão de agora à de 1992, quando se julgou o pedido de impeachment do então presidente Collor? Agora a democracia tirou um diploma definitivo?

Maria Ap. de Aquino: Definitivo eu não diria, mas nossa experiência democrática vem se aprofundando. É um capítulo de aprofundamento dentro de um setor em que normalmente não se atua, e do qual a Justiça sai com um poder muito significativo. O hábito da democracia é cansativo, faz você perder os fins de semana, participar. Mas na verdade essa experiência não se consolidou, porque a democracia consolidada é a democracia social. Para se evitar coisas terríveis que já vivemos, só com a vigilância da sociedade. E ainda temos visto, pelo menos nos últimos dois governos, iniciativas ainda tímidas no sentido de inclusão da população.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quinta-feira, 14 de novembro de 2013 - Pg. A15 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,essa-punicao-vai-trazer-licoes-para-todo-mundo-diz-historiadora,1096429,0.htm
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Um divisor de águas

João Bosco Rabello

João Bosco Rabello - jornalista

As primeiras prisões do mensalão ocorrem no momento em que sucessivas investigações policiais implodem outras pontes entre políticos e corporações privadas nas duas principais capitais brasileiras - São Paulo, a econômica, e Brasília, a política. Se, para os envolvidos nos mais recentes escândalos, a cadeia parecia possibilidade remota, as decisões do Supremo Tribunal Federal hoje indicam que as avaliações de risco desses réus - se existiram, eram precárias e assentadas na certeza da impunidade.

O método de desvio de recursos públicos não mudou no País, como se o desfecho do mensalão não fosse crível e muito menos pudesse gerar consequências penais: os casos de Brasília e São Paulo têm raízes antigas, mas os operadores persistiram nos delitos, possivelmente assistindo às sessões do julgamento dos mensaleiros, sem identificar-se com aqueles réus. Talvez os considerassem amadores.

Do ponto de vista do interesse público é salutar constatar que a junção de tecnologia e determinação jurídica pode estancar a sangria de recursos que subtrai ao contribuinte os benefícios dos investimentos pagos com os impostos. Com a má gestão, é o fator determinante da anemia no organismo administrativo, com efeitos sociais na educação, saúde, segurança e infraestrutura - áreas em que o Estado deve estar presente.

O mensalão só é questionado como fato criminoso por tática dos réus da linha de frente da política nacional. Politizar o episódio para relativizar sua gravidade faz parte da defesa que optou por um crime menor - de caixa 2 -, para fugir às consequências do maior, descrito pelo STF como ação orquestrada para financiar projeto de permanência no poder.

Não deu certo, quis a história que recaísse sobre o grupo o ônus de representar o divisor de águas no ciclo de impunidade que fez do foro privilegiado abrigo seguro para os processados, por longo tempo. Bastou a decisão de julgar para que a prerrogativa passasse de especial a desesperadora. O foro é especial para preservar quem não é devedor, mas é primeira e última instância para os que têm alguma culpa no cartório.

Pelo ângulo político, a execução das primeiras prisões agora as distanciam do momento mais intenso e importante da campanha eleitoral, embora já se prestem a munição forte contra o PT. No caso do réu politicamente mais emblemático, José Dirceu, a execução imediata das penas para as quais não cabe recurso, pode abrir caminho para que sua sentença acabe cumprida em regime semiaberto, mesmo que o STF rejeite o recurso para livrá-lo da acusação de formação de quadrilha.

Nessa hipótese, assim como Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha, Dirceu começaria a cumprir a pena em regime semiaberto, tempo que se abateria do prazo da sentença original, se e quando confirmada pelo STF. Se for revista a condenação por formação de quadrilha, já estará no semiaberto.

Não é pouco como resposta à cobrança pelo fim da impunidade: além de um ex-ministro e de um ex-presidente da Câmara, ainda no exercício do mandato parlamentar, estão na relação mais seis ex-deputados - Carlos Alberto Rodrigues Pinto, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry - um ex-dirigente do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e um ex-tesoureiro, Jacinto Lamas, do PL. 

Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quinta-feira, 14 de novembro de 2013 - Pg. A15 - Internet: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,um-divisor-de-aguas,1096438,0.htm