Colocando o dedo na ferida!
“Para o papa, não basta proclamar os
princípios, é preciso mudar as estruturas de pecado”
Entrevista com Stefano Zamagni
Presidente da Pontifícia
Academia das Ciências Sociais
M. Michela Nicolais
Agência
SIR
06-06-2019
“A justiça não é a declamação da letra
da lei,
mas sim a implementação do seu
espírito.”
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| STEFANO ZAMAGNI Economista italiano e Presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais |
Concluiu-se com o discurso do papa
e a assinatura da “Carta de Roma” a cúpula pan-americana de juízes
que foi realizada nos últimos dias na Casina Pio IV. Quem fez um balanço do
evento para a agência SIR foi Stefano Zamagni, presidente da
Pontifícia Academia das Ciências Sociais. Próximos passos: o evento “The
Economy of Francesco” [A economia de Francisco], em março de 2020, e um
encontro em Roma para um Pacto Global sobre a Educação, em maio do ano
que vem.
“A justiça não é a declamação da
letra da lei, mas sim a implementação do seu espírito.” Stefano Zamagni,
presidente da Pontifícia Academia das Ciências Sociais, “relê” assim a cúpula
realizada nos últimos dias no Vaticano, na presença do papa – que fez o
discurso de conclusão – e de 120 juízes das três Américas. O resultado
tangível foi a “Carta de Roma”, assinada por unanimidade pelos participantes
para levar a termo um percurso iniciado por Bergoglio há três anos.
As próximas etapas, para a
Pontifícia Academia das Ciências Sociais, serão dedicadas à economia – com o
evento “A Economia de Francisco”, programado para Assis em março de 2020, na
presença do Santo Padre – e à educação, com um encontro agendado para maio do
ano que vem em Roma, ao qual foram convocadas “todas as autoridades formais e
informais” envolvidas no campo, para assinar um Pacto Global nessa área.
Eis a entrevista.
Em seu discurso, o papa
denunciou a brecha entre “igualdade nominal” e “desigualdade substancial”. Esse
é o panorama jurídico em que os participantes do encontro se encontram atuando
hoje em nível mundial?
Stefano Zamagni: O evento
que terminou ontem foi o ponto de chegada de um percurso que começou há três
anos, em 2016, e voltava-se especificamente aos operadores da justiça, ou seja,
aos juízes e aos oficiais judiciários. Isso porque o papa está convencido de
que não basta conjugar os princípios: é preciso mudar aquelas que João Paulo
II definia como “estruturas de pecado”. Uma delas é representada pelo sistema
jurídico, quando não consegue traduzir os direitos substantivos nas
aplicações das sentenças, ao contrário dos direitos formais.
Além disso, para o papa, não
basta insistir nos direitos civis, é preciso também se ocupar dos direitos
sociais e econômicos. Os direitos civis são direitos negativos, enquanto os
direitos sociais e econômicos são direitos positivos. Para respeitar os direitos
civis, de fato, a sociedade não deve interpor obstáculos ou discriminações de
qualquer tipo, isto é, não deve impedir o seu exercício: o exemplo clássico é o
da liberdade de expressão. Os direitos sociais e econômicos, por outro lado,
são direitos positivos, isto é, voltados a assegurar o acesso, a fruição
desse direito.
Em outras palavras, não é
suficiente dizer que cada um tem o direito de comer, se, depois, o poder de
compra dos pobres é vazio. O direito de comer, assim como o direito à
saúde, implica poder ter acesso aos recursos necessários para satisfazer
essa necessidade: caso contrário, exercer esse direito torna-se impossível.
Os direitos, portanto, não devem ser apenas declamados, mas também tornados
acessíveis, isto é, devem ser exercidos. Esse é o pressuposto da “Carta de
Roma”, a declaração com a qual se concluiu a cúpula de ontem, assinada por
unanimidade pelos 120 juízes das três Américas (do Norte, Central e do Sul),
das quais estavam representados todos os países, exceto Venezuela e Cuba [leia, abaixo, a “Carta de Roma”].
Como o senhor responde à
objeção insidiosa, em alguns fóruns internacionais, de que os direitos sociais
“são velhos”?
Stefano Zamagni: Se com
“velho” se entende “antigo”, isso pode ter um fundamento. Se, por outro lado,
com “velho” se entende “ultrapassado”, trata-se de uma grave tolice, seja de
onde isso vier.
O papa alertou, entre outras
coisas, para o “lawfare” como risco de esvaziamento da democracia. Em que
ele consiste e como evitá-lo?
A democracia se sustenta sobre o “rule
of law”, e não sobre o “rule by law”, expressões inglesas
intraduzíveis para o italiano. Muitos as confundem. A “rule ‘by’ law”
consiste em utilizar a lei para facilitar a ação governamental e,
portanto, para os próprios propósitos. A “rule ‘of’ law”, por sua vez, concebe
a lei como algo acima de todas as partes políticas e governamentais. Uma
lei que desliza para o “rule by law” está destinada à eutanásia. A
menos que se queira dar forma a uma ditadura, algo que infelizmente ocorreu
e ocorre em algumas partes do mundo.
Na parte final do seu discurso,
o Papa Francisco cita a noção de “povo” como uma possível correção do
esvaziamento dos procedimentos legais e democráticos. É uma categoria
tipicamente sul-americana ou ela pode se tornar uma referência útil para a
atividade dos juízes?
Stefano Zamagni: A categoria
de “povo” sempre existiu: basta pensar em quantas vezes a palavra “povo” se
repete no Antigo Testamento. É verdade, porém, que, no último meio século, ela
foi arrastada até levá-la para formas de neo ou puro populismo. Mas o
populismo é a degeneração do conceito de povo, assim como o nacionalismo
é a degeneração da categoria de nação. É preciso vigiar, para que, da
nacionalidade, não se chegue ao nacionalismo e, do populismo, não se decaia ao
populismo.
Na Itália, a nossa referência é o
popularismo de marca sturziana [referente a Luigi Sturzo, padre e político
italiano], com base no qual o termo “povo” é uma categoria moral, e não
sociológica ou populista.
O populismo é uma degeneração para a qual se considera que o
povo contém a verdade, mas não é capaz de lhe dar à luz, e,
portanto, há necessidade de uma espécie de “parteira”, que é o líder carismático.
O popularismo, na visão de Sturzo,
por sua vez, afirma que o poder reside no povo, mas de uma forma que não ataca
os princípios fundamentais da convivência.
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| 1ª Cúpula Pan-americana de Juízas e Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana Roma, junho de 2019 |
Carta
de Roma
Os abaixo-assinados,
participantes da primeira Cúpula Pan-americana de Juízas e Juízes sobre
Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, declaramos:
Estamos profundamente
preocupados com a deterioração dos sistemas normativos nacionais e
internacionais e, em particular, com a degradação do exercício universal dos
direitos econômicos, sociais e culturais.
Observamos um pronunciado
processo global de dualização social que implica injustiça estrutural e
violência; minorias cada vez menores concentram de forma inédita as riquezas,
diminuindo o bem-estar e a dignidade de milhões de seres humanos.
Paralelamente, notamos que o
atual sistema econômico mundial faz pouco ou nada para preservar o equilíbrio
ambiental, contribuindo dessa maneira para uma degradação integral da existência
humana.
A palavra e o exemplo de
Francisco nos interpelam substantivamente e promovem independente de nossas
crenças religiosas pessoais, reformulações e abordagens críticas de nossa visão
judicial.
A situação atual da
humanidade exige de quem temos a enorme responsabilidade de controlar
judicialmente o cumprimento dos direitos humanos, uma posição firme e
corajosa que limite na prática o avanço das práticas destrutivas e degradantes
do homem e do plantel.
Consideramos que os Estados
assumam a operatividade incondicional dos direitos econômicos, sociais e
culturais e, para os propósitos de seu estrito cumprimento, modifiquem sua
política orçamentária obtendo equações mais equitativas e justas.
Fazemos um apelo a todos os
países para que alcancem os objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU,
que são compromissos específicos e com prazo de nossa geração, para cumprir
a declaração universal dos direitos humanos e os acordos com os direitos
humanos.
Fazemos um apelo a todos os
países para que tomem medidas decisivas para cumprir os objetivos do acordo
climático de Paris, que são vitais para a sobrevivência e o bem-estar
humanos, especialmente para os pobres e para as gerações futuras.
Entendemos que não há
possibilidade de viver em paz e democracia em processos políticos e sociais em
que se aprofundam o descarte de pessoas e a destruição do meio
ambiente.
Advertimos sobre o uso que é
feito atualmente de uma parte do poder judiciário para modificar cenários
políticos e econômicos, desnaturalizando as funções judiciais e
destruindo a democracia com o custo que isso implica para o desenvolvimento dos
direitos humanos.
Ressaltamos que os sistemas
de comunicação concentrados, quando agem para pressionar os poderes
públicos, perdem sua essência e colocam em risco a institucionalidade ao
substituir os poderes públicos por meio de operações midiáticas de duvidosa
legitimidade.
Neste contexto de crise
planetária, fazemos um apelo a todos os nossos colegas juízes das Américas para
assumir o papel que a hora exige de nós, coordenar esforços, desenhar
estratégias e renovar diariamente o nosso compromisso com a dignidade humana e
a paz global, bem como a realização dos direitos humanos em todas as
dimensões.
Traduzido do italiano por Moisés
Sbardelotto e André Langer.
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