Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo

Carolina Sarres

Repórter da Agência Brasil

Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. 

• Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e 
• cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. 
• As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas.

Os dados são do relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11 de junho) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

As atividades executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como:

• limpar a casa, 
• cozinhar, 
• cuidar de jardins, 
• carregar peso, 
• cuidar de idosos 
• e, não raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. 
• De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual.

As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.

Isso se deve ao tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança] trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”, ressalta  a OIT.

Segundo a organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho, ausência de liberdade e situações de perigo. Essa condição fictícia de membro da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho infantil sejam praticamente inviabilizadas.

No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente.

No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente.

Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.

Para OIT, o combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial, a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural.

De acordo com o relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se firmar em postos de trabalho decentes.

Dados disponíveis por Estado da Federação Brasileira (2010):
Crianças: total de crianças existentes neste Estado
CTI: crianças entre 5 e 17 anos que trabalham neste Estado (% sobre o total)
TID: crianças entre 5 e 17 anos que trabalham em serviços domésticos (% sobre o CTI)
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Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo:

Faixa etária / gênero         Quantidade de crianças / percentual

5-11 anos                            3,5 milhões
meninos                              1,4 milhões (40,7%)
meninas                              mais de 2 milhões (59,3%)

12-14 anos                          3,8 milhões
meninos                              mais de 1 milhão (27,6%)
meninas                              2,8 milhões (72,4%)

15-17 anos                          8,1 milhões         
meninos                              1,6 milhões (20,8%)
meninas                              6,4 milhões  (79,2%)

Total                                   15,5 milhões
meninos                              4,1 milhões (27%)
meninas                              11,3 milhões (73%)

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013.

Fonte: Agência Brasil - 11/06/2013 - 19h05 - Internet: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-11/trabalho-domestico-envolve-mais-de-15-milhoes-de-criancas-em-todo-mundo