REFORMA POLÍTICA, "PRIORIDADE" HÁ 19 ANOS

DANIEL BRAMATTI

Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva defenderam convocação de Constituintes para vencer resistências do Congresso

Já faz quase duas décadas que a reforma política é uma "prioridade" no País, a julgar pelo que dizem presidentes, ministros e parlamentares desde 1994. Mas, como demonstram os fatos, o tema nunca esteve no topo da agenda legislativa.

Em agosto de 1994, ainda durante a campanha que levaria Fernando Henrique Cardoso ao Palácio do Planalto, o então presidente do PSDB, Pimenta da Veiga, anunciava que uma reforma política seria votada no primeiro ano do governo tucano. Apenas a reeleição foi aprovada, em 1997.

No ano seguinte [1995], prestes a iniciar seu segundo mandato, o próprio FHC manifestou apoio à convocação de uma constituinte "restrita" para analisar a reforma política, juntamente com a tributária e a do Poder Judiciário. A chamada era FHC, porém, terminou com reformas apenas nos campos econômico e administrativo.

O senso de "prioridade" se manteve vigente mesmo com a troca de guarda no Palácio do Planalto. No início do governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PMDB, Michel Temer, fazia um alerta: "Ou se faz a reforma política em 2003 ou não se faz mais". Lula preferiu, porém, mobilizar sua base para mexer na Previdência e na estrutura de impostos.

Em 2006, já prestes a ser reeleito, o petista passou a defender a convocação de uma constituinte exclusiva para tratar do assunto. "Quem legisla em causa própria não faz reforma", afirmou. Mas a reação contrária foi forte, e o presidente devolveu a bola para o Congresso.

O tom do discurso governista ainda era de urgência. "Só teremos o primeiro semestre de 2007 para aprovar a reforma", disse, em novembro de 2006, o então ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Missão

Quatro anos depois, no apagar das luzes da gestão Lula, o então presidente anunciou, em uma reunião de seu gabinete, que trabalharia para mudar a situação depois de deixar o Planalto. "Ao sair do governo, ele vai lutar como um leão pela reforma política", disse, em novembro de 2010, o ministro de Relações Institucionais da época, Alexandre Padilha.

Chega o governo Dilma Rousseff e o recado da presidente é dado logo no discurso de posse, em 1.º de janeiro de 2011: "Na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública."

Menos de um mês depois da posse, o vice de Dilma, Michel Temer, já afirmava publicamente que as chances reais de votar mudanças eram remotas. "Fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados e em pelo menos duas ocasiões tentei fazer a reforma política", disse Temer, em entrevista ao Estado, em 29 de janeiro de 2011. "É muito difícil, porque é uma questão praticamente individual. Cada deputado e senador pensa precisamente, e legitimamente, em seu futuro."

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) trabalhou por quase dois anos em um relatório sobre o assunto, sem obter respaldo algum para votá-lo. No final de 2012, Dilma orientou o PT e os demais partidos da base aliada a tentar aprovar a proposta, sem sucesso.

Em abril deste ano, Fontana tentou novamente levar a reforma ao plenário mesmo sabendo que ela seria derrotada. Nem isso conseguiu. "Por acordo, não votaremos nem em dez gerações", desabafou.

SEM CONSENSO

Financiamento
PT quer campanhas bancadas com recursos públicos, mas partidos como o PMDB e o PSDB são contra.
A proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral proíbe doações de empresas, aceitando somente as de pessoas físicas.

Coligações
O fim de coligações em eleições proporcionais - para vereadores, deputados estaduais e federais - tem simpatia dos grandes partidos, mas assusta os nanicos.

Voto em lista
Proposta é defendida principalmente pelo PT, mas mesmo dentro do partido não é consensual.

Voto distrital
Essa é uma das principais bandeiras do PSDB para as eleições proporcionais.
Estados e cidades seriam divididos por distritos. Os partidos, então, apresentariam seus candidatos e o mais votado em cada distrito seria eleito.
PT e pequenos partidos são contra.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Política - Quarta-feira, 26 de junho de 2013 - Pg. A8 - Internet: http://www.territorioeldorado.limao.com.br/noticias/not276093.shtm