À direita dos direitos

ALDO FORNAZIERI*

Aldo Fornazieri - sociólogo

As temáticas conservadoras rondam as eleições presidenciais de 2014. O presidenciável Eduardo Campos saiu na frente nessa perspectiva, afirmando que é contra o aborto. O tema é complexo, pois envolve um posicionamento moral. Qualquer um pode ser contra o aborto, mas é preciso distinguir aqui duas questões: a) o posicionamento moral de cada um sobre o tema; b) a questão de saber se a mulher tem ou não o direito ao aborto a partir de determinadas opções e condicionalidades temporais. Geralmente, as duas coisas se confundem.

Mas o problema é bem mais amplo e não se restringe à discussão sobre o aborto. O fato é que a política mundial sofre hoje uma mudança de perspectivas temáticas. Os temas tradicionais, ligados aos direitos sociais, à luta de classes, à revolução, à reforma e à construção do Estado do bem-estar social vêm perdendo terreno para os temas da chamada política da moralidade e para os temas religiosos. Em parte, esses temas perdem terreno por causa do enfraquecimento das coletividades dos trabalhadores e de suas representações sindicais, fruto das mudanças tecnológicas e do enfraquecimento dos valores da solidariedade, da igualdade e da própria liberdade.

A emergência dos temas da política da moralidade tem duas causas principais. A primeira diz respeito às temáticas sexuais e de gênero. O debate acerca do direito à liberdade de orientação sexual, incluindo o tema do direito à união civil de pessoas do mesmo sexo, ganhou terreno a partir do início do século 21 e ingressou como tema relevante do debate político-eleitoral. Da mesma forma, o debate acerca da igualdade de gênero e dos direitos da mulher vem ganhando força e avança na ocupação de espaços no debate político. Como nenhum dos temas está satisfatoriamente resolvido no campo da garantia dos direitos, essas pautas tendem a perdurar no tempo como temas políticos e eleitorais.

Outro tema que vem deslocando o debate político tradicional para um plano secundário diz respeito à questão ambiental. A questão é real e os governos têm revelado um retumbante fracasso nessa área, quando não uma omissão que chega a beirar o crime. O mundo caminha para uma situação cada vez mais dramática, com o aparecimento dos chamados "eventos extremos" suscitadores de catástrofes ambientais e humanas. Mesmo que a contragosto, os candidatos serão obrigados a abordar esse tema. Os direitos dos animais e os dos consumidores também fazem parte de novas temáticas que ocupam espaços crescentes no debate político.

Existe, porém, outra frente cada vez mais forte da política da moralidade que diz respeito à bioética, ou biopoder. Trata-se das temáticas relacionadas às experimentações com seres humanos e com outras espécies vivas, seja para fins de políticas de saúde pública e de medicina social, seja para fins de melhoramentos ou modificações de ordem genética. Essa temática está relacionada ao poder de controlar o corpo e, ao mesmo tempo que pode proporcionar soluções para vários tipos de doenças, pode também implicar graves consequências de ordem ética e política, relacionadas ao controle político e social. A discussão em torno da legalização da maconha e do uso de drogas entra nesse rol de questões do biopoder.

Outro campo do debate que se conecta com a política da moralidade se refere à temática religiosa. É sabido por todos que hoje o mundo vive uma efervescência religiosa, denominada por alguns de "revanche de Deus", e que ela se liga fortemente às disputas eleitorais e até militares em determinadas regiões do mundo. Nesse terreno, o mundo vive um paradoxo: quanto mais a sociedade e a vida se tornam tecnológicas, cada vez menos são capazes de responder às questões existenciais e de sentido da humanidade. O próprio fracasso das ideologias do século 20 contribui para isso. A religiosidade militante, o radicalismo e as clivagens da política por conflitos religiosos são fenômenos em expansão. No Ocidente, ao mesmo tempo que se observa um avanço do neopentecostalismo e das tentativas do papa Francisco de reativar a militância católica, cresce também a penetração de práticas, ritos e meditações provindas do Oriente. A política brasileira e as campanhas eleitorais estão fortemente contaminadas pelas questões religiosas, e os candidatos fazem concessões de princípios aos diversos grupos religiosos, em detrimento da política laica e republicana.

Por fim, há que se indicar que, desde as manifestações de junho de 2013, a sociedade brasileira procedeu a uma guinada conservadora. Os motivos são vários: temor ao radicalismo, falta de perspectivas quanto ao futuro, incapacidade do governo de gerar otimismo e esperança na sociedade e nos agentes econômicos, baixo crescimento da economia, inflação, crescimento da violência, aumento da percepção de corrupção, sensação da existência de um vale-tudo no País ou de desordem, etc. O resultado de tudo isso se traduz em duas palavras: insegurança e medo.

A regra geral é que, quando um ambiente social e psicológico dessa ordem se instaura numa sociedade, a reação que ele provoca é o conservadorismo. Esse ambiente se infiltra em todos os setores sociais, inclusive na mídia. Os estratos sociais que mais temem perder status passam a exigir soluções radicais e conservadoras, tais como pena de morte, redução da maioridade penal, moralização da sociedade e da política. As eleições de 2014 tendem a ser fortemente marcadas por esse ambiente de moralização conservadora.

* ALDO FORNAZIERI É PROFESSOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA, POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESPSP).

Fonte: O Estado de S. Paulo - Suplemento ALIÁS - Domingo, 27 de abril de 2014 - Pg. E3 - Internet: clique aqui.